[email protected] . IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis [email protected] . IBC - Instituto Benjamin Constant [email protected] . IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [email protected] . IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia [email protected] . IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus [email protected] . ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [email protected] . IF BAIANO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano [email protected] . IF FLUMINENSE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense [email protected] . IF GOIANO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano [email protected] . IFAC - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre [email protected] . IFAL - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas [email protected] . IFAM - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas [email protected] . IFAP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá [email protected] . IFB - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília [email protected] . IFBA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia [email protected] . IFC - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense [email protected] . IFCE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará [email protected] . IFES - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo [email protected] . IFFAR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha [email protected] . IFG - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás [email protected] . IFMA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão [email protected] . IFMG - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais [email protected] . IFMGSE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais [email protected] . IFMS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul [email protected] . IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso [email protected] . IFNMG - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais [email protected] . IFPA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará [email protected] . IFPB - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba [email protected] . IFPE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco [email protected] . IFPI - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí [email protected] . IFPR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná [email protected] . IFRJ - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro [email protected] . IFRN - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte [email protected] . IFRO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia [email protected] . IFRR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima [email protected] . IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul [email protected] . IFS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe [email protected] . IFSC - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina [email protected] . IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo [email protected] . IFSPE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano [email protected] . IFSul - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense [email protected] . IFSULDEMINAS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais [email protected] . IFTM - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro [email protected] . IFTO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins [email protected] . IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil [email protected] . INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [email protected] . INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [email protected] . INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira [email protected] . INES - Instituto Nacional de Educação de Surdos [email protected] . Infra S.A. [email protected] . INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra- Estrutura Aeroportuária [email protected] . INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia [email protected] . INPA - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia [email protected] . INPE-MCT - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais [email protected] . INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial [email protected] . INSA - Instituto Nacional do Semi-Árido [email protected] . INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [email protected] . INT - Instituto Nacional de Tecnologia [email protected] . IPEA - Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [email protected] . IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [email protected] . ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação [email protected] . JBRJ - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro [email protected] . LNA - Laboratório Nacional de Astrofísica [email protected] . LNCC-MCT - Laboratório Nacional de Computação Científica [email protected] . MAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária [email protected] . MAST - Museu de Astronomia e Ciências Afins [email protected] . MCID - Ministério das Cidades [email protected] . MCOM - Ministério das Comunicações [email protected] . MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações [email protected] . MD - Ministério da Defesa [email protected] . MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar [email protected] . MDHC - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania [email protected] . MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços [email protected] . MDS - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome [email protected] . MEC - Ministério da Educação [email protected] . MEMP - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte [email protected] . MESP - Ministério do Esporte [email protected] . MF - Ministério da Fazenda [email protected] . MGEP-MCT - Museu Paraense Emílio Goeldi [email protected] . MGI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos [email protected] . MIDR - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional [email protected] . MinC - Ministério da Cultura [email protected] . MIR - Ministério da Igualdade Racial [email protected] . MJSP - Ministério da Justiça e Segurança Pública [email protected] . MM - Ministério das Mulheres [email protected] . MMA - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima [email protected] . MME - Ministério de Minas e Energia [email protected] . MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura [email protected] . MPI - Ministério dos Povos Indígenas [email protected] . MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento [email protected] . MPOR - Ministério de Portos e Aeroportos [email protected] . MPS - Ministério da Previdência Social [email protected] . MRE - Ministério das Relações Exteriores [email protected] . MS - Ministério da Saúde [email protected] . MT - Ministério dos Transportes [email protected] . MTE - Ministério do Trabalho e Emprego [email protected] . MTur - Ministério do Turismo [email protected] . NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A [email protected] . NUCLEP - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. [email protected] . ON-MCT - Observatório Nacional [email protected] . PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A. [email protected] . Petrobras Biocombustível S.A. [email protected] . Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. [email protected] . PF - Polícia Federal [email protected] . PR - Presidência da República [email protected] . Pré-Sal Petróleo S.A - Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. [email protected] . PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar [email protected] . PRF - Polícia Rodoviária Federal [email protected] . SECOM - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República [email protected] . Senappen - Secretaria Nacional de Políticas Penais [email protected] . SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados [email protected] . SFB - Serviço Florestal Brasileiro [email protected] . SGPR - Secretaria-Geral da Presidência da República [email protected] . SRI - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República [email protected] . SUDAM - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia [email protected] . SUDECO - Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste [email protected] . SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste [email protected] . SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus [email protected] . SUSEP - Superintendência de Seguros Privados [email protected] . TELEBRÁS - Telecomunicações Brasileiras S.A. [email protected] . TERMOMACAÉ S.A. cc- [email protected] . TRANSPETRO - Petrobras Transporte S.A [email protected] . Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia- Brasil S.A. [email protected] . TRENSURB - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. [email protected] . UFABC - Fundação Universidade Federal do ABC [email protected] . UFAC - Fundação Universidade Federal do Acre [email protected] . UFAL - Universidade Federal de Alagoas [email protected] . UFAM - Fundação Universidade do Amazonas [email protected] . UFAPE - Universidade Federal do Agreste de Pernambuco [email protected] . UFBA - Universidade Federal da Bahia [email protected] . UFC - Universidade Federal do Ceará [email protected] . UFCA - Universidade Federal do Cariri [email protected] . UFCAT - Universidade Federal de Catalão [email protected] . UFCG - Universidade Federal de Campina Grande [email protected] . UFCSPA - Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre [email protected] . UFDPar - Universidade Federal do Delta do Parnaíba [email protected] . UFERSA-RN - Universidade Federal Rural do Semi-Árido [email protected] . UFES - Universidade Federal do Espírito Santo [email protected] . UFF - Universidade Federal Fluminense [email protected] . UFFS - Universidade Federal da Fronteira Sul [email protected] . UFG - Universidade Federal de Goiás [email protected] . UFGD - Fundação Universidade Federal da Grande Dourados [email protected] . UFJ - Universidade Federal de Jataí [email protected] . 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UFPR - Universidade Federal do Paraná [email protected] . UFR - Universidade Federal de Rondonópolis [email protected] . UFRA - Universidade Federal Rural da Amazônia [email protected] . UFRB - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia [email protected]
PORTARIA NORMATIVA Nº 131, DE 20 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 245. Órgão: Controladoria-Geral da União — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/05/2024