Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 37 - Processo nº: 18186.733440/2015-76 - Recorrente: JAIR FERRARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 18186.733437/2015-52 - Recorrente: JAIR FERRARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13794.720309/2013-03 - Recorrente: JOSE GOMES DA SILVA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13634.001048/2010-19 - Recorrente: LUCIANO CAMPOS LAVALL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13634.001049/2010-55 - Recorrente: LUCIANO CAMPOS LAVALL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 18239.001743/2010-59 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA ALVES SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 18239.001742/2010-12 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA ALVES SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 44 - Processo nº: 10735.723415/2013-47 - Recorrente: MARIA CELESTE REIS CARNEIRO FROES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13679.720063/2019-73 - Recorrente: MARIA LUCIA MONTANS ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13820.720935/2012-46 - Recorrente: MILTON DE GASPARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11020.725151/2019-71 - Recorrente: MIRIAM ELISABETE ADAMI MARIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10480.730938/2018-93 - Recorrente: PAULO ANDRE BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11610.010120/2010-33 - Recorrente: RICARDO JULIO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 17437.720299/2012-37 - Recorrente: ROSANE EUNICE CARVALHO OLIVEIRA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 17437.720300/2012-23 - Recorrente: ROSANE EUNICE CARVALHO OLIVEIRA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 17437.720298/2012-92 - Recorrente: ROSANE EUNICE CARVALHO OLIVEIRA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10580.722887/2019-89 - Recorrente: SILVIA SANTOS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 06/06/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 53 10980.011581/2008-38 54 5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para retificação da ata de maio de 2024, relativa ao processo nº: 12448.729714/2018-61, Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 10:30 HORAS TEMA 1: CS - DIVERSOS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 1 - Processo nº: 15504.721068/2019-41 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 2 - Processo nº: 10935.733691/2019-52 - Recorrente: COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17095.722435/2021-32 - Recorrente: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTENCIA E EXTENSAO RURAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: CS - RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO/CESSÃO DE MÃO DE OBRA/DIVERSOS Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 4 - Processo nº: 16692.720294/2019-05 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 5 - Processo nº: 19613.720576/2021-40 - Recorrente: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 6 - Processo nº: 10830.011571/2008-16 - Recorrente: LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10435.722836/2012-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE FLORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 8 - Processo nº: 35188.001990/2007-11 - Recorrente: FUJIMURA DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE SEDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 9 - Processo nº: 10865.003963/2008-12 - Recorrente: GALZERANO INDUSTRIA DE CARRINHOS E BERCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 10 - Processo nº: 18471.001558/2008-97 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 11 - Processo nº: 10380.721848/2010-82 - Recorrente: MARIMAR NAVEGACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10380.721849/2010-27 - Recorrente: MARIMAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10380.721832/2010-70 - Recorrente: MARIMAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 36504.000231/2006-93 - Recorrente: UCAR PRODUTOS DE CARBONO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18050.003284/2008-21 - Recorrente: UCAR PRODUTOS DE CARBONO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18050.003293/2008-12 - Recorrente: GRAFTECH BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13609.000100/2011-08 - Recorrente: CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13609.000104/2011-88 - Recorrente: CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12448.722652/2012-71 - Recorrente: FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 20 - Processo nº: 16682.720190/2010-73 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.720191/2010-18 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.720192/2010-62 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.720193/2010-15 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16682.720196/2010-41 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16539.720013/2019-89 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 26 - Processo nº: 19515.722208/2011-72 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AS PESSOAS COM CANCER - ABRAPEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 14041.000900/2008-41 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 14041.000901/2008-95 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 14041.000902/2008-30 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 14041.000903/2008-84 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 14041.000904/2008-29 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 14041.000905/2008-73 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 14041.000907/2008-62 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10166.720844/2011-01 - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 35 - Processo nº: 11030.722629/2013-04 - Recorrente: JL SERVICOS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: CS - DIVERSOS Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 36 - Processo nº: 10314.720041/2019-54 - Recorrentes: INSTITUTO SAB e FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19613.722920/2022-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO SAB Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 38 - Processo nº: 18050.010978/2008-15 - Recorrente: COMERCIAL GOOD SUPERMARKET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 18050.010981/2008-39 - Recorrente: COMERCIAL GOOD SUPERMARKET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 18050.010982/2008-83 - Recorrente: COMERCIAL GOOD SUPERMARKET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 18050.010983/2008-28 - Recorrente: COMERCIAL GOOD SUPERMARKET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 18050.010984/2008-72 - Recorrente: COMERCIAL GOOD SUPERMARKET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 18050.010985/2008-17 - Recorrente: COMERCIAL GOOD SUPERMARKET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 18050.010986/2008-61 - Recorrente: COMERCIAL GOOD SUPERMARKET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS/DIVERSOS Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 45 - Processo nº: 10980.724012/2018-28 - Embargante: JOSE CARLOS GRUBISICH FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 46 - Processo nº: 15956.720230/2016-42 - Recorrente: GUILHERME DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 47 - Processo nº: 19515.005265/2008-98 - Recorrente: GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 19515.006075/2009-79 - Recorrente: WALTER NATHER JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 49 - Processo nº: 14041.001389/2008-02 - Recorrente: MARCIO MACHADO CALDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10166.722888/2009-42 - Recorrente: MARCIO MACHADO CALDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 6: IRPF - GLOSSA/DIVERSOS Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 51 - Processo nº: 13888.003709/2010-51 - Recorrente: DARCI COVOLAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10882.004011/2008-08 - Recorrente: ELIZA CAJICO SAKATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 53 - Processo nº: 10980.011581/2008-38 - Recorrente: JOAO CARLOS LUCHTENGERB e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 54 - Processo nº: 10980.011582/2008-82 - Recorrente: JOAO CARLOS LUCHTENGERB e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 55 - Processo nº: 10166.010594/2009-74 - Recorrente: FRANCISCO WELLINGTON COELHO COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10166.730667/2012-43 - Recorrente: FRANCISCO WELLINGTON COELHO COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 13:00 HORAS TEMA 7: CS - DIVERSOS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 57 - Processo nº: 15983.720029/2012-12 - Recorrente: HOSPITAL ANA COSTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MIRIAM DENISE XAVIER Presidente da 1ª Turma Ordinária CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 07/06/2024. Pauta ordinária (de 04 a 06/06/2024) e extraordinária (07/06/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 32 16327.000915/2006-76 33 DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - MULTA QUALIFICADA - COISA JULGADA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 1 - Processo nº: 16327.720979/2017-40 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 2-Processonº:14751.720388/2014-94-Recorrentes:FAZENDANACIONALeBRASTEXS/A Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 3 - Processo nº: 10680.014208/2008-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 4 - Processo nº: 11080.729596/2011-68 - Recorrente: SUPERMERCADO GUANABARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 5 - Processo nº: 12897.000083/2010-59 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 6 - Processo nº: 13896.723822/2015-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 7 - Processo nº: 16561.720117/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS - PRELIMINARES - PER/DCOMP Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 8 - Processo nº: 10600.720073/2018-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 9 - Processo nº: 16327.720827/2016-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LIMITADA 10 - Processo nº: 16327.721552/2013-35 - Recorrente: WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 11 - Processo nº: 16682.722013/2015-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAFARGE BRASIL S.A. Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 12 - Processo nº: 19515.720327/2016-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ULTRAGAZ S A Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 13 - Processo nº: 11065.720055/2015-96 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 14 - Processo nº: 10882.904514/2009-58 - Recorrente: SAPORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10882.904515/2009-01 - Recorrente: SAPORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11610.003086/2003-11 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - PER/DCOMP Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 17 - Processo nº: 10980.726765/2011-00 - Recorrente: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 18 - Processo nº: 10903.720018/2015-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 19 - Processo nº: 14098.720001/2015-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AUTO SUECO CENTRO-OESTE - CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 20 - Processo nº: 10283.900459/2017-96 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10283.900914/2017-53 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10283.900913/2017-17 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 23 - Processo nº: 14751.720245/2011-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS PARAHYBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - APURAÇÃO REFLEXA - DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 24 - Processo nº: 16682.720523/2017-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU S.A. Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 25 - Processo nº: 16561.720171/2016-17 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 26 - Processo nº: 16682.722929/2016-77 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 27 - Processo nº: 16561.720169/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELEKTRO REDES S.A. Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 28 - Processo nº: 16561.720185/2015-41 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 29 - Processo nº: 16643.000321/2010-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. 30 - Processo nº: 19515.721262/2015-24 - Recorrente: ALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 31 - Processo nº: 10650.002058/2006-91 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 5: BENEFÍCIOS FISCAIS - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - CONHECIMENTO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - SUSPENSÃO DE IMUNIDADE - APURAÇÃO REFLEXA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 32 - Processo nº: 16327.000915/2006-76 - Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16327.001316/2004-16 - Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 34 - Processo nº: 10314.720244/2018-60 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 35 - Processo nº: 13827.000258/2010-14 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13827.000257/2010-70 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 37 - Processo nº: 13827.000246/2010-90 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13827.000247/2010-34 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13827.000255/2010-81 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13827.000245/2010-45 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 41 - Processo nº: 19515.720434/2017-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ABASE ALIANCA BRASILEIRA DE ASS SOCL E EDUCACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 42 - Processo nº: 10680.004015/2007-73 - Recorrente: STONE COMERCIO DE DIAMANTES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10166.721504/2009-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 6: RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO -MULTAS ISOLADAS E AGRAVADAS - OUTRAS RECEITAS - PRELIMINARES Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 44 - Processo nº: 10314.722600/2016-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 45 - Processo nº: 10640.722181/2018-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA.
PORTARIA CARF/MF Nº 808, DE 16 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Todos os atos de 22/05/2024