ATO Nº 6, DE 21 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E
ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE DUBOÍSIA
(Duboisia myoporoides R. Br., Duboisia leichhardtii (F. Muell.) F. Muell. e híbridos).
I. OBJETIVO
Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o
procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s)
cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de
uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo
de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de DUBOÍSIA (Duboisia myoporoides R. Br.,
Duboisia leichhardtii (F. Muell.) F. Muell. e híbridos).
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456 de 25
de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a
disponibilizar ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, no mínimo, 10 plantas,
propagadas vegetativamente.
2. A amostra viva deverá ser apresentada de maneira que as plantas possam
expressar as características da cultivar no primeiro ciclo de cultivo.
3. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias.
4. A amostra viva deverá estar isenta de tratamento que afete a expressão das
características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente justificados. Nesse caso,
o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.
5. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado
de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação
da amostra para confirmação de informações, a mesma deverá ser disponibilizada.
6. As amostras vivas de cultivares de obtentores nacionais ou estrangeiros
deverão ser mantidas no Brasil.
III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E
ESTABILIDADE - DHE
1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, um ciclo de cultivo. Caso
a distinguibilidade, a homogeneidade e a estabilidade não possam ser comprovadas em um
ciclo, os testes deverão ser estendidos por mais um ciclo de crescimento.
2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local não
seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser
avaliada em outro local.
3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem
o desenvolvimento normal das plantas. O tamanho das parcelas deverá ser tal que as
plantas ou partes de plantas possam ser retiradas para medições e contagens, sem prejuízo
das observações que poderão ser feitas no final do ciclo de cultivo.
4. Os métodos recomendados para observação das características são indicados
na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda abaixo:
- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;
- MI: mensuração de um número de plantas ou partes de plantas,
individualmente; e
- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.
5. Cada ensaio deverá incluir, no mínimo, 10 plantas.
6. Para avaliação da distinguibilidade, as observações deverão ser feitas em 5
plantas ou partes retiradas de cada uma das 5 plantas. As observações de partes da planta
deverão ser realizadas em 2 amostras de cada planta.
7. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas plantas
com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões atípicas.
8. Para a avaliação da homogeneidade, deverá ser aplicada uma população
padrão de 1% com uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma
amostra com 5 plantas, nenhuma planta atípica é permitida.
IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS
1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão
observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a organização
do ensaio de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características, para selecionar:
a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do ensaio; e
b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.
2. As seguintes características são consideradas úteis como características agrupadoras:
(a) Planta: formato da copa (característica 1);
(b) Planta: altura (característica 2);
(c) Planta: largura (característica 3);
(d) Planta: densidade da folhagem (característica 5);
(e) Lâmina foliar: formato (característica 15); e
(f) Lâmina foliar: coloração predominante (característica 16).
V. SINAIS CONVENCIONAIS
(a) - (b), (+): Ver item IX "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";
MG, MI, VG: ver item III, 4;
QL: Característica qualitativa;
QN: Característica quantitativa; e
PQ: Característica pseudo-qualitativa.
VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º, da
Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida à
venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e,
observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou
comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de seis anos.
2. Conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção da
cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de Proteção, pelo
prazo de 18 (dezoito) anos.
VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES
1. Ver formulário na internet.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar,
além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.
3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo
Responsável Técnico.
VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE DUBOÍSIA (Duboisia myoporoides R.Br., Duboisia leichhardtii (F. Muell.) F. Muell. e híbridos).
Denominação proposta para a cultivar:
. Característica Identificação da característica Código de cada descrição
. 1. Planta: formato da copa
PQ VG (a) (+)
coniforme
obtuso
retangular
ovalado
irregular
1
2
3
4
5
. 2. Planta: altura
QN MI (a) (+)
baixa
média
alta
1
2
3
. 3. Planta: largura
QN MI (a) (+)
estreita
média
larga
1
2
3
. 4. Planta: relação altura/ largura
QN MI (+)
baixa
média
alta
1
2
3
. 5. Planta: densidade da folhagem QN VG (a) (+) baixa
média
alta
1
3
5
. 6. Caule principal: rugosidade da casca
QN VG (a) (+)
fraca
média
forte
1
2
3
. 7. Ramo apical: comprimento do entrenó
QN VG (a) (+)
curto
médio
longo
1
2
3
. 8. Ramo apical: pigmentação antocianínica
QN VG (a)
ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
1
2
3
4
. 9. Ramo apical: atitude da folha
QN VG (a) (+)
ereta
horizontal
pendente
1
2
3
. 10. Folha: pecíolo
QL VG (a) (b)
ausente
presente
1
2
. 11. Pecíolo: comprimento
QN MI (a) (b) (+)
curto
médio
longo
1
2
3
. 12. Lâmina foliar: comprimento
QN MI (a) (b) (+)
curto
médio
longo
1
2
3
. 13. Lâmina foliar: largura
QN MI (a) (b) (+)
estreita
média
larga
1
2
3
. 14. Lâmina foliar: relação comprimento/ largura
QN MI (a) (b) (+)
baixa
média
alta
1
2
3
. 15. Lâmina foliar: formato
PQ VG (a) (b) (+)
elíptico estreito
elíptico médio
elíptico largo
obovado
1
2
3
4
. 16. Lâmina foliar: coloração predominante
PQ VG (a) (b)
verde amarelada
verde média
verde escura
verde acinzentada
1
2
3
4
. 17. Lâmina foliar: textura
QL VG (a) (b)
lisa
enrrugada
1
2
. 18. Lâmina foliar: nervura principal
QL VG (a) (b)
não saliente
saliente
1
2
. 19. Lâmina foliar: perfil na seção transversal
QL VG (a) (b)
plano
oblíquo (em "v")
1
2
. 20. Lâmina foliar: cerosidade na face superior
QN VG (a) (b)
ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
1
2
3
4
. 21. Lâmina foliar: ondulação na margem
QL VG (a) (b)
ausente
presente
1
2
. 22. Pedúnculo: pigmentação antocianínica
QN MI (c)
ausente
presente
1
2
. 23. Corola: comprimento
QN VG (c) (+)
curto
médio
longo
1
2
3
. 24. Corola: diâmetro
QN VG (c) (+)
pequeno
médio
grande
1
2
3
. 25. Corola: comprimento do lóbulo
QN MI (c) (+)
curto
médio
longo
1
2
3
. 26. Corola: formato do ápice do lóbulo
PQ VG (c) (+)
arredondado
obtudo
agudo
1
2
3
. 27. Corola: pigmentação antocianínica
QN MI (c) (+)
ausente ou fraca
média
forte
1
2
3
IX. OBSERVAÇÕES E FIGURAS
1. Explanações relativas a diversas características
1.1. As características contendo as letras a seguir na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas como indicado abaixo:
(a) As observações deverão ser realizadas em plantas com 10 a 12 meses de idade, contados a partir da data de plantio no campo ou quando a planta estiver expressão todas
as suas características.
(b) As observações nas folhas deverão ser realizadas em folhas localizadas no terço médio de ramos localizados no terço médio da copa.
(c) As observações deverão ser realizadas em plantas durante o período de pleno florescimento.
2. Explanações e, ou figuras relativas a características específicas
2.1. As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas conforme as orientações do formulário da internet.
X. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS
DA CULTIVAR CANDIDATA E DAS MAIS PARECIDAS
. Médias observadas
Característica
Cultivar
Candidata
Cultivar
_____
Cultivar
_____
. 2. Planta: altura _____ m _____ m _____ m
. 3. Planta: largura _____ m _____ m _____ m
. 4. Planta: relação altura/ largura _____ _____ _____
. 11. Pecíolo: comprimento _____ cm _____ cm _____ cm
. 12. Lâmina foliar: comprimento _____ cm _____ cm _____ cm
. 13. Lâmina foliar: largura _____ cm _____ cm _____ cm
. 14. Lâmina foliar: relação comprimento/ largura _____ cm _____ cm _____ cm
. 23. Corola: comprimento _____ mm _____ mm _____ mm
. 24. Corola: diâmetro _____ mm _____ mm _____ mm
. 25. Corola: comprimento do lóbulo _____ mm _____ mm _____ mm
XI. BIBLIOGRAFIA
1. Barnard, Colin (1952). The Duboisias of Australia. Economic Botany. Vol. 6, No. 1 (Jan. - Mar.), pp. 3-17 (15 pages). Published By: Springer.
2. Craven, L.A.; Lepschii, B.J. (1995) A New Australian Species of Duboisia R. Br. (Solanaceae). Journal of Adelaide Botanical Garden. 16: 27-31.
3. Conn, B.J. (1992). Duboisia myoporoides R. Br. Taxon concept: Flora of New South Wales. 3 by G Harden.
4. Grozmann, H.M.; Kelenyi, G.P.; Rodwell, C.N. (1949) Hybrids between Duboisia myoporoides and D. leichhardtii. Queensland Journal of Agricultural Science 6: 1-8.
5. Hiltrop, Rosa; Rothauer A.; Winlemann, T; Sparke, Julia (2016). Characterization of the flower morphology of three Duboisia species. 6th International Symposium Breeding
Research on Medicinal and Aromatic Plants, BREEDMAP 6, Quedlinburg, Germany, June 19-23.
6. Ohlendorf W (1996) Domestication and crop development of Duboisia spp. (Solanaceae). In: Domestication and commercialization of non-timber forest products in agroforestry
systems. Non-Wood Forest Products 9, page 183. FAO.
7. Sparke, J. (2020). Duboisia sp. - Corkwood Tree. In: Novak, J., Blüthner, WD. (eds) Medicinal, Aromatic and Stimulant Plants. Handbook of Plant Breeding, vol 12. Springer, Cham.
https://doi.org/10.1007/978-3-030-38792-1_5.
8. Nathan Vidal de Oliveira. Analista de Tecnologia Pleno. Solana Agro Pecuária Ltda, Arapongas - Brasil. Ilustrações. 1, 6, 15, 21, 23, 24, 25, 26, 27.
DECISÕES DE 21 DE MAIO DE 2024
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao art. 46 da Lei nº
9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 47 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Basf S/A, do Brasil, da
cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada TEC 7548IPRO, Certificado de Proteção nº
20160247, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 48 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Piet Schreurs Holding
B. V., da Holanda, da cultivar de roseira (Rosa L.), denominada SCH74262, Certificado de
Proteção nº 20170079, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 49 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia das empresas Nunhems BV, da
Holanda, e Laboratoire ASL, da França, da cultivar de melão (Cucumis melo L.), denominada
SUNPEEK, Certificado de Proteção nº 20220148, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº
9.456, de 1997.
Nº 50 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Nunhems BV, da Holanda,
dacultivardemelão(CucumismeloL.),denominadaEnvero,CertificadodeProteçãonº20220128
e da cultivar de tomate (Solanum lycopersicum L.), denominada NUN 06003, Certificado de
Proteção nº 20240046, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 51 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Agrico U.A., da Holanda,
das cultivares de batata (Solanum tuberosum L.), denominadas Manitou, Certificado de
Proteção nº 20130065 e CONSTANCE, Certificado de Proteção nº 20190242, com base no inciso
II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 52 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Van Zanten Breeding
B.V., da Holanda, das cultivares de crisântemo (Chrysanthemum L.), denominadas Zanmuskyfa
Purple, Certificado de Proteção nº 20170225, Zanmunema, Certificado de Proteção nº
20200063, Zanmupart Pink, Certificado de Proteção nº 20110090, Zanmuguazu, Certificado de
Proteção nº 20170305 e da cultivar de Alstroemeria (Alstroemeria L.), denominada Zalsasti,
Certificado de Proteção nº 20160102, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de
1997.
Nº 53 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa HM Clause SA, da
França, da cultivar de melão (Cucumis melo L.), denominada GAVIAO, Certificado de Proteção
nº 20180281, com base no disposto no inciso II, do art. 40 da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
destas decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora