INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA - IN N° 301, DE 17 DE MAIO DE 2024 (parte 8 de 8)

Parágrafo único. Cabe ao gerente de risco coordenar as atividades da
gerência de risco e atuar como interlocutor entre o serviço de saúde, o SNVS e outras
instituições que compõem a Rede Sentinela.
Art. 8º Compete à Anvisa:
I - fazer a articulação do SNVS com a Rede Sentinela;
II - incentivar a formação de parcerias, buscando estabelecer compromissos
recíprocos para a execução de atividades da Rede Sentinela;
III - promover a capacitação e atualização dos gerentes de risco e suas
equipes;
IV - valorizar a capacidade, experiência e conhecimento dos serviços que
desenvolvam atividades em Vigipós; e
V - estimular a produção e intercâmbio de conhecimento.
Parágrafo único. Cabe à Anvisa coordenar as atividades da Rede Sentinela
no âmbito nacional.
Seção IV
Dos critérios para credenciamento e permanência na Rede Sentinela
Art. 9°. Para credenciamento à Rede Sentinela, a instituição poderá ser
classificada em três perfis: participante, colaborador e centro de cooperação.
Art. 10. Os critérios para credenciamento e permanência da instituição na
Rede Sentinela serão estabelecidos pela Anvisa em Instrução Normativa.
§1º O credenciamento e a permanência da instituição na Rede Sentinela é
um ato voluntário.
§2º A realização das atividades previstas para a Rede Sentinela,
independente do perfil de credenciamento da instituição, não depende de transferência
de recursos financeiros por parte da Anvisa.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 11. O credenciamento da instituição à Rede Sentinela será efetivado
após publicação no Diário Oficial da União.
Parágrafo único. As instituições que integravam a Rede Sentinela
anteriormente à publicação desta Resolução não precisarão se submeter a novo
processo de credenciamento.
Art. 12. Fica revogada a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 51, de
29 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 1° de
outubro de 2014, Seção 1, pág. 50.
Art. 13. Esta Resolução entra em no dia 3 de junho de 2024.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
4ª DIRETORIA