RESOLUÇÃO Nº 731, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Seção I
DA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Art. 1º A presidência da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde (4ª CNGTES) será exercida pela Senhora Ministra de Estado da Saúde.
Art. 2º A Comissão Organizadora da 4ª CNGTES será composta por 20 (vinte)
participantes, indicados pelo Pleno do CNS, sendo preservada a paridade em sua composição.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora será coordenada pelo Presidente do
Conselho Nacional de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pela Coordenadora Adjunta.
Art. 3º A Comissão Organizadora terá a seguinte estrutura:
I - coordenação geral e coordenação adjunta;
II - relatoria geral e relatoria adjunta;
III - coordenação de comunicação e acessibilidade e coordenação adjunta de
comunicação e acessibilidade;
IV - coordenação de mobilização e articulação e coordenação adjunta de
mobilização e articulação;
V - coordenação de infraestrutura e acessibilidade e coordenação adjunta de
infraestrutura e acessibilidade;
VI - coordenação de arte, cultura e educação popular em saúde e coordenação
adjunta de arte, cultura e educação popular em saúde;
VII - coordenação de saúde e coordenação adjunta de saúde
§1º As pessoas integrantes da Coordenação de Relatoria; Coordenação de
Comunicação e Acessibilidade; Coordenação de Mobilização e Articulação; Coordenação de
Infraestrutura e Acessibilidade; Coordenação de Arte, Cultura e Educação Popular em
Saúde; e a Coordenação de Saúde, serão indicadas pelo Pleno do CNS entre os integrantes
da Comissão Organizadora Nacional da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e
da Educação na Saúde.
§2º As Comissões Temáticas serão compostas por 12 (doze) pessoas, indicadas
pelo Pleno do CNS, sendo preservada a paridade na composição, isto é: 06 (Usuários); 03
(Profissionais da Saúde); e 03 (Gestor/Prestador de Serviços).
Art. 4º A Comissão Organizadora contará com Comitê Executivo, coordenado
pela Secretaria Executiva do CNS, que trabalhará de modo articulado com os demais órgãos
do Ministério da Saúde, instâncias, entidades e movimentos sociais, populares e sindicais
envolvidos, para apoio técnico, administrativo, financeiro, logístico e de infraestrutura da
4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Parágrafo único. O Comitê Executivo será composto por:
I - 01 (um) integrante da Secretaria Executiva do CNS;
II - 02 (dois) integrantes da Comissão Organizadora;
III - 02 (dois) integrantes do Ministério da Saúde (MS);
IV - 01 (um) integrante do Conselho Nacional do Secretários de Saúde (CONASS); e
V - 01 (um) integrante do Conselho Nacional de Secretárias Municipais de
Saúde (CONASEMS).
Seção II
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 5º A Comissão Organizadora da 4ª CNGTES tem as seguintes atribuições:
I - promover as ações necessárias à realização da 4ª Conferência Nacional de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, nos seus aspectos técnicos, políticos,
administrativos, financeiros e sanitários, atendendo às deliberações do CNS e do Ministério
da Saúde, além de propor:
a) o Documento Orientador; o Regimento e as Diretrizes Metodológicas; e a
minuta de regulamento da Etapa Nacional da 4ª Conferência Nacional de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde;
b) o detalhamento da metodologia da Conferência;
c) os nomes das pessoas expositoras das mesas redondas e participantes das
demais atividades;
d) os critérios para a participação e a definição das pessoas convidadas,
nacionais e internacionais, a serem aprovados pelo Pleno do CNS;
e) a elaboração de ementas para as pessoas expositoras das mesas; e
f) as pessoas Delegadas indicadas ou eleitas por entidades nacionais, de
gestores e prestadores de serviços de saúde, a serem aprovadas pelo Pleno do CNS.
II - envidar todos os esforços necessários ao cumprimento das condições de
infraestrutura e acessibilidade para a Etapa Nacional;
III - acompanhar a execução orçamentária da Etapa Nacional;
IV - analisar e aprovar a prestação de contas da 4ª Conferência Nacional de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
V - encaminhar o Relatório Final da 4ª Conferência Nacional de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde para o CNS e o Ministério da Saúde, até 60 (sessenta)
dias após o encerramento da Conferência, com prazo de edição previsto para o primeiro
trimestre de 2025, para ampla divulgação e início dos processos de monitoramento;
VI - apreciar os recursos relativos ao credenciamento de pessoas Delegadas,
assim como discutir questões pertinentes à 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho
e da Educação na Saúde, submetendo-as ao Pleno do CNS;
VII - indicar, como apoiadores, pessoas e representantes de entidades e
movimentos com contribuição significativa em cada área para integrarem as Comissões,
caso julgue necessário;
VIII - estimular, monitorar e apoiar a realização das Etapas Preparatórias,
Conferências Municipais e/ou Macrorregionais e Estaduais/Distrital da 4ª Conferência
Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; e
IX - resolver as questões julgadas pertinentes não previstas nos itens anteriores.
Art. 6º À Coordenação Geral cabe:
I - convocar as reuniões da Comissão Organizadora;
II - coordenar as reuniões e atividades da Comissão Organizadora;
III - submeter à aprovação do CNS as propostas e os encaminhamentos da
Comissão Organizadora; e
IV - supervisionar todo o processo de organização da 4ª Conferência Nacional
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Art. 7º À Relatoria Geral cabe:
I - coordenar a Comissão de Relatoria da Etapa Nacional;
II - promover o encaminhamento, em tempo hábil, dos relatórios das
Conferências Estaduais e do Distrito Federal à Comissão Organizadora da 4ª Conferência
Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
III - orientar o processo de trabalho dos relatores das Plenárias e dos Grupos de Trabalho;
IV - consolidar os Relatórios da Etapa Estadual e do Distrito Federal e prepará-
los para distribuição às Delegadas e aos Delegados da Etapa Nacional;
V - sistematizar a produção dos Grupos de Trabalho;
VI - coordenar a elaboração e a organização das moções de âmbito nacional e
internacional, aprovadas na Plenária Final da 4ª Conferência Nacional de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde.;
VII - estruturar o Relatório Final da 4ª Conferência Nacional de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde, a ser apresentado ao CNS e ao Ministério da Saúde; e
VIII - reunir os textos das apresentações dos expositores para fins de registro e divulgação.
Parágrafo único. As pessoas integrantes da Relatoria Geral e da Relatoria
Adjunta serão indicadas pelo Pleno do CNS, sendo uma delas, necessariamente, uma
pessoa Conselheira Nacional de Saúde.
Art. 8º À Coordenação de Comunicação e Acessibilidade cabe:
I - propor a política de divulgação da 4ª Conferência Nacional de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde;
II - promover a divulgação do Regimento da 4ª Conferência Nacional de Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde;
III - orientar as atividades de Comunicação Social da 4ª Conferência Nacional de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
IV - promover ampla divulgação da 4ª Conferência Nacional de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde nos meios de comunicação social, inclusive o virtual;
V - articular, em conjunto com a Secretaria Executiva do CNS e órgãos de
comunicação do Ministério da Saúde, a elaboração de um plano geral de Comunicação
Social da Conferência; e
VI - coordenar a Comissão de Comunicação e Acessibilidade.
Parágrafo único. A Comissão de Comunicação e Acessibilidade assegurará que todo
o material da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde seja
produzido de maneira a garantir acessibilidade, conforme disposto no Manual de Acessibilidade
da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência (CIASPD/CNS).
Art. 9º À Coordenação de Infraestrutura e Acessibilidade cabe:
I - envidar todos os esforços necessários ao cumprimento das condições de
infraestrutura e acessibilidade necessárias à realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde, referentes ao local, equipamentos e instalações audiovisuais,
reprografia, comunicações, hospedagem, transporte, alimentação, tradutor de sinais;
II - supervisionar, juntamente com a Comissão Organizadora, a prestação de
contas de todos os recursos destinados à realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde;
III - propor os meios de acessibilidade, com vistas a incluir pessoas com
deficiência e outras necessidades especiais, asseguradas condições para sua efetiva
participação, nos termos do Manual de Acessibilidade da CIASPD/CNS; e
IV - coordenar a Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade.
Art. 10 À Coordenação de Mobilização e Articulação cabe:
I - estimular a organização e a realização de Conferências de Saúde em todos
os Municípios, Estados e no Distrito Federal, em todas as etapas da 4ª Conferência
Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
II - mobilizar e estimular a participação paritária das usuárias e dos usuários em
relação ao conjunto das Delegadas e dos Delegados de todas as etapas da 4ª Conferência
Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
III - mobilizar e estimular a participação paritária das trabalhadoras e dos
trabalhadores de saúde em relação à soma das pessoas Delegadas gestoras e prestadoras
de serviços de saúde;
IV - fortalecer e articular o intercâmbio Estado-Estado e Distrito Federal e
incentivar a troca de experiências positivas sobre o alcance do tema das etapas Estadual,
do Distrito Federal e Nacional da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde;
V - garantir a articulação dos movimentos sociais, populares e sindicais para a
realização de ato político, em cada uma das 03 (três) etapas, com vistas a sensibilizar a
opinião pública para o tema e os eixos temáticos da 4ª Conferência Nacional de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde; e
VI - coordenar a Comissão de Mobilização e Articulação.
Art. 11 À Coordenação de Arte, Cultura e Educação Popular em Saúde cabe:
I - identificar grupos de arte e cultura, especialmente aqueles que desenvolvem
ações no âmbito da saúde e mobilizá-los para participar do processo de construção da 4ª
Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
II - participar diretamente da organização da Programação Cultural da 4ª
Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
III - promover grande ato político-cultural durante a Etapa Nacional da 4ª
Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde objetivando inserir o
tema da conferência nas mídias sociais e na agenda cultural da cidade com vistas a ampliar
a relevância sociocultural da conferência;
IV - contribuir com a construção metodológica da 4ª Conferência Nacional de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, identificando e compartilhando referências,
dinâmicas, vivências e práticas que promovam o diálogo e articulação entre o saber e o
protagonismo popular no âmbito da Conferência;
V - assessorar a Coordenação de Infraestrutura e Acessibilidade no que
concerne às condições de acessibilidade contemplando as particularidades socioculturais e
regionais dos diferentes grupos sociais presentes, como também no cuidado à saúde
disponibilizado aos participantes;
VI - propor práticas e dinâmicas de acolhimento e de humanização no espaço da
Etapa Nacional da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; e
VII - coordenar a Comissão de Arte, Cultura e Educação Popular em Saúde.
Art. 12 À Coordenação de Saúde cabe:
I - coordenar a organização logística e garantir a assistência à saúde,
assegurando que as instalações estejam devidamente preparadas e disponíveis para
atendimentos durante a Etapa Nacional da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho
e da Educação na Saúde;
II - manter uma comunicação eficaz com a Secretaria do Distrito Federal para
assegurar o fornecimento adequado de insumos necessários durante a Etapa Nacional da
4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
III - assessorar e coordenar os processos da Força de Trabalho das equipes
responsáveis por prestar assistência à saúde durante a Etapa Nacional da 4ª Conferência
Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
IV - manter interlocução constante com os coordenadores das delegações,
assegurando uma comunicação fluída e eficiente; e
V - empregar todos os esforços necessários para garantir as condições ideais de
infraestrutura e acessibilidade para a realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho
e da Educação na Saúde, incluindo instalações, equipamentos, medicamentos e insumos.
Parágrafo único: O cumprimento das atribuições enumeradas neste artigo visa
garantir o direito à saúde das pessoas participantes da Conferência, bem como a eficácia
da Etapa Nacional da 4ª CNGTES, promovendo a qualidade e a acessibilidade dos serviços
de saúde oferecidos.
Art. 13 Ao Comitê Executivo da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho
e da Educação na Saúde cabe:
I - garantir o cumprimento do Termo de Referência (TR), aprovado pela Comissão
Organizadora, seu acompanhamento e sua fiscalização e execução na Etapa Nacional;
II - implementar as deliberações da Comissão Organizadora;
III - articular a dinâmica de trabalho entre a Comissão Organizadora e o
Ministério da Saúde;
IV - enviar orientações e informações relacionadas às matérias aprovadas pela
Comissão Organizadora aos Conselhos de Saúde, aos movimentos sociais, populares e
sindicais, aos gestores e prestadores de serviço de saúde e às demais entidades da sociedade
civil sobre a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
V - apoiar as etapas Municipal/Regional, Estadual e do Distrito Federal na
condução dos atos preparatórios para a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e
da Educação na Saúde;
VI - elaborar o orçamento e solicitar suplementações necessárias;
VII - organizar a prestação de contas e encaminhar informes à Comissão
Organizadora da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
VIII - apresentar propostas para atividades, infraestrutura e acessibilidade da 4ª
Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
IX - solicitar a participação de técnicos dos órgãos do Ministério da Saúde, no
exercício das suas atribuições, para contribuir, em caráter temporário ou permanente com a
organização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
X - providenciar a divulgação do Regimento e do Regulamento da 4ª
Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, após a devida
aprovação pelo Pleno do CNS;
XI - propor a celebração e acompanhar a execução dos contratos e convênios necessários
à realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
XII - formular a sistemática de credenciamento e votação da 4ª Conferência
Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
XIII - acompanhar o credenciamento das pessoas Convidadas e das pessoas
Delegadas da Etapa Nacional;
XIV - organizar os procedimentos para a votação das pessoas Delegadas da
Etapa Nacional e os seus controles necessários;
XV - propor e organizar a Secretaria da 4ª Conferência Nacional de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde;
XVI - promover, em articulação com a Coordenação de Comunicação e
Acessibilidade, e a Coordenação de Mobilização e Articulação, a divulgação da 4ª
Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, considerando os
princípios e as condições de Acessibilidade; e
XVII - providenciar os atos e encaminhamentos pertinentes ao fluxo dos gastos
com as devidas previsões, cronogramas e planos de aplicação.
Art. 14 As Coordenações Adjuntas correspondentes à estrutura da Comissão
Organizadora, substituirão as respectivas Coordenações e Relatoria Geral, em caso de impedimentos.
Seção III
DAS PESSOAS INTEGRANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Art. 15 A Comissão Organizadora da 4ª Conferência Nacional de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde será composta nos seguintes termos:
§1º Coordenação Geral:
a) Fernando Zasso Pigatto - Presidente do Conselho Nacional de Saúde.
§2º Coordenação Adjunta:
a) Francisca Valda da Silva - Membra da Mesa Diretora/CNS e Coordenadora da
Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT/CNS).
§3º Representantes dos segmentos do Conselho Nacional de Saúde:
I - representantes do segmento de usuários:
a) Altamira Simões dos Santos de Sousa;
b) Cledson Fonseca Sampaio;
c) Fernando Zasso Pigatto;
d) Jacildo de Siqueira Pinho;
e) João Pedro Santos da Silva;
f) José Ramix de Melo Pontes Junior;
g) Madalena Margarida da Silva Teixeira;
h) Neide Barros da Silva;
i) Rosa Maria Anacleto; e
j) Vitória Davi Marzola.
II - representantes do segmento de profissionais de saúde:
a) Débora Raimundo Melecchi;
b) Elaine Junger Pelaez;
c) Fernanda Lou Sans Magano;
d) Francisca Valda da Silva; e
e) Priscilla Viégas Barreto de Oliveira.
III - representantes do segmento de gestores/prestadores de serviços:
a) Bruno Guimarães de Almeida;
b) Célia Regina Rodrigues Gil;
c) Olga de Oliveira Rios;
d) Haroldo Jorge de Carvalho Pontes; e
e) Márcia Pinheiro.
Art. 16 O Comitê Executivo será composto por:
a) Ana Carolina Dantas Souza - Secretária Executiva do Conselho Nacional de Saúde;
b) Fernando Zasso Pigatto - Presidente do Conselho Nacional de Saúde;
c) Francisca Valda da Silva - Coordenadora da Comissão Intersetorial de
Recursos Humanos e Relações de Trabalho;
d) Isabela Cardoso de Matos Pinto - Secretária de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde;
e) Laíse Rezende Andrade - Diretora de Programa da Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde;
f) Haroldo Jorge de Carvalho Pontes - Assessor Técnico do Conselho Nacional de
Secretários de Saúde; e
g) Márcia Pinheiro - Assessora Técnica do Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde.