PORTARIA DGP/SSC/MGI Nº 3.365, DE 16 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
TABELA DE REFERÊNCIA DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO SOBRE O MAIOR VENCIMENTO BÁSICO
. Previsão no Decreto nº
11.069, de 2022
Atividade segundo o Decreto nº
11.069, de 2022
Subtipo de Atividade segundo o Decreto nº 11.069, de 2022 Previsão na Portaria Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos nº 4.758, de 2023
Percentual (%) Valor referencial da hora
(R$)
.
Inciso I do caput do art.
2º
1. Ministração de aulas
1.1. Instrutoria em curso de formação de carreiras, instrutoria em curso
de desenvolvimento e aperfeiçoamento, instrutoria em curso gerencial,
instrutoria em curso de pós-graduação
Alínea "a" do inciso I do caput do art.
2º
0,92 273,80
. 1.2. Instrutoria em curso de treinamento 0,37 110,12
. 1.3. Atividade de conferencista e de palestrante em evento de
capacitação
0,63 187,49
.
2. Desenho instrucional
2.1. Elaboração de material multimídia para curso a distância
Alínea "b" do inciso I do caput do art.
2º
0,63 187,49
. 2.2. Elaboração de material didático 0,63 187,49
. 2.3. Coordenação técnica e pedagógica 0,63 187,49
. 3. Orientação de trabalho de
conclusão de curso de pós-
graduação
Não se aplica Alínea "c" do inciso I do caput do art.
2º
0,37 110,12
. 4. Tutoria Não se aplica Alínea "d" do inciso I do caput do art.
2º
0,37 110,12
. 5. Monitoria Não se aplica Alínea "e" do inciso I do caput do art.
2º
0,22 65,47
. 6. Orientação para liderança Não se aplica Alínea "f" do inciso I do caput do art.
2º
0,63 187,49
. 7. Mentoria Não se aplica Alínea "g" do inciso I do caput do art.
2º
0,63 187,49
.
Inciso II do caput do art.
2º
Exames orais Não se aplica
Inciso II do caput do art. 2º
0,63 187,49
. Análise curricular Não se aplica 0,33 98,21
. Correção de prova discursiva e
análise crítica de questão de
provas
Não se aplica 0,63 187,49
. Elaboração de questões de provas Não se aplica 0,63 187,49
. Julgamento de recurso interposto
por candidato
Não se aplica 0,63 187,49
. Prova prática Não se aplica 0,63 187,49
. Julgamento de concurso de
monografia
Não se aplica 0,63 187,49
.
Inciso III do caput do art.
2º
Planejamento Não se aplica
Inciso III do caput do art. 2º
0,33 98,21
. Coordenação Não se aplica 0,33 98,21
. Supervisão Não se aplica 0,33 98,21
. Execução Não se aplica 0,22 65,47
. Avaliação de resultado Não se aplica 0,33 98,21
.
Inciso IV do caput do art.
2º
Supervisão Não se aplica
Inciso IV do caput do art. 2º
0,33 98,21
. Fiscalização Não se aplica 0,26 77,38
. Aplicação Não se aplica 0,22 65,47