PORTARIA Nº 35283133, DE 17 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, assim como não apresentou a certidão do país de origem, devidamente
apostilada, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 351.026
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0316435/2022.
Interessado: SULEIMA FADEL ABOU JOKH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, bem como a situação cadastral do CPF e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 349.979
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315568/2022.
Interessado: ANTHONY ONOCHIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o antecedente
criminal do país de origem está fora do prazo de validade, bem como não apresentou
documento que comprove sua capacidade de comunicação em língua portuguesa e
portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 349.551
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315199/2022.
Interessado: DEMAR JOSE GOMES DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
devidamente legalizada e traduzida, bem como comprovante de residência do último ano
e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 347.417
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0313458/2022.
Interessado: MAMADOU SOW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 346.000
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0312233/2022.
Interessado: SARA COLOMBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, comprovante de situação cadastral do CPF, passaporte completo e
documento indicativo válido da capacidade de se comunicar em português. Portanto, não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 343.372
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0310038/2022.
Interessado: JEREMIAH MORGANNE OMALLEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro
anos, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem legalizada e
traduzida e documento indicativo da capacidade de se comunicar em português. Portanto,
não atende às exigência contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 341.803
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0308657/2022.
Interessado: FADI AL NAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 341.559
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0308480/2022.
Interessado: LAURA SILVIA GRAGEDA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado e
traduzido, certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos, comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante
de residência e passaporte completo. Portanto não atende às exigências contidas nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 341.304
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0308225/2022.
Interessado: JOSE ALBERTO JARA QUINTANILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente, na data do protocolo do seu pedido
de naturalização extraordinária, contava com apenas 14 anos e 7 meses de residência,
quando a lei exige que sejam quinze anos, no mínimo, bem como não foi apresentada a
legalização do atestado de antecedentes do país de origem e nem a tradução pública
juramentada do referido documento.
Código: 333.794
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0301845/2022.
Interessado: DUFAYS DANITH VELASQUEZ LOPERENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 331.663
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0300098/2022.
Interessado: ANNIOSE DUVERSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, assim como a cópia completa do passaporte e o RNM e portanto não
atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 331.264
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0299794/2022.
Interessado: ELIZAVETA VISHNYAKOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual e Federal, assim como a situação cadastral do CPF e cópia completa do
passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 16 DE MAIO DE 2024
Nº 534/2024
Ato de Concentração nº 08700.002704/2024-17. Requerentes: Hewlett Packard Enterprise
Company e Juniper Networks, Inc. Advogados: Marcio Soares, Paula Camara Baptista de
Oliveira, Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 536/2024
Ato de Concentração nº 08700.003009/2024-72. Requerentes: Knorr Brake Holding
Corporation, ALSTOM Signaling Operation LLC e B&C Transit Inc. Advogados: Barbara
Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein e Luiza Nóbrega. Decido pela aprovação sem
restrições.
Nº 537/2024
Ato de Concentração nº 08700.002964/2024-92. Requerentes: Aujjo Bahia Empreendimentos
Ltda. e Bahia Supermercados Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis,
Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith Angelo. Decido pela aprovação sem restrições.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
DESPACHOS SG DE 16 DE MAIO DE 2024
Nº 538/2024
Ato de Concentração nº 08700.002878/2024-80. Requerentes: V.tal - Rede Neutra de
Telecomunicações S.A. e Atlas Brasil Energia Holding 4 S.A. Advogados: Daniel O. Andreoli
e Raphael Póvoas. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 539/2024
Ato de Concentração nº 08700.002992/2024-18. Requerentes: V.tal - Rede Neutra de
Telecomunicações S.A. e Atiaia Energia S.A. Advogados: Daniel O. Andreoli, Raphael Póvoas,
Maria Eugênia Novis e Vitor Scavone Damasio. Decido pela aprovação sem restrições.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
Código: 279.795
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0255734/2022.
Interessado: VADIM KLOKOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a cópia original da certidão de antecedentes criminais do país de origem
e não apresentou a certidão da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ