INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38/SESAN/MDS, DE 17 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
Modelo da tecnologia social de acesso à água nº 25: Sistema pluvial
multiuso comunitário com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e
produtiva
No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva
e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da
tecnologia social denominada "sistema pluvial multiuso comunitário com serviço de
acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva" deverá observar as
especificações constantes da presente Instrução Operacional.
O sistema pluvial multiuso comunitário com serviço de acompanhamento
familiar para inclusão social e produtiva tem como objetivo proporcionar a cada
unidade familiar um módulo domiciliar de captação e reserva de água de chuva e um
módulo comunitário complementar de abastecimento de água acionado em ocasiões de
escassez pluviométrica, de forma a disponibilizar um nível de acesso à água para o
consumo humano em quantidade, qualidade e acessibilidade que garanta benefícios a
saúde, bem estar e privacidade para famílias beneficiadas.
O módulo familiar inclui componente para captação de água de chuva do
telhado, dispositivo de tratamento, um reservatório individual elevado com capacidade
de 1 mil litros e estrutura elevada de suporte, um filtro de barro de 8 litros com vela,
uma instalação sanitária domiciliar e a instalação de 4 pontos de uso, inclusive vaso
sanitário.
As estruturas deverão ser implantadas em local anexo ao domicílio para
garantir o acesso domiciliar a água.
O módulo comunitário complementar inclui captação de água de fonte
complementar (superficial ou subterrânea), componente energético associado a sistema
fotovoltaico ou motobomba, montagem de estrutura elevada para dar suporte a três
reservatórios de 5 mil litros, utilizados como unidade reservação e de tratamento, e
rede de distribuição de água aos módulos familiares.
A implantação da tecnologia social deve ser realizada contendo as seguintes atividades:
Mobilização, seleção e cadastro das famílias:
Encontro ou assembleia territorial/regional: atividade de até dois dias para
o planejamento, participação e diálogo das ações, na perspectiva de se identificar as
comunidades com perfil adequado e prioritárias para o atendimento; e
Reunião comunitária: atividade a ser realizada na comunidade a ser atendida,
com o objetivo de levantar as principais dificuldades e/ou problemas relacionados ao acesso
à água, à produção e à comercialização, realizar acordos com as comunidades, além de se
identificar e cadastrar os beneficiários do projeto no sistema informatizado SIG Cisternas.
Processo formativo:
Gestão comunitária da água e saúde ambiental: orientação e capacitação dos
beneficiários sobre aspectos de operação e manutenção dos sistemas implantados e as relações
entre saúde ambiental e a saúde humana, em oficina 30 participantes (admitindo-se variação
de 30%) com duração de pelo menos 3 dias (carga horária total de, no mínimo, 24 horas),
realizada ao longo da execução da implantação dos componentes físicos da tecnologia social;
Gestão da água para projetos produtivos: orientação e capacitação dos
beneficiários sobre as estratégias de uso e gestão da água em seus sistemas de
produção, em oficina com até 30 beneficiários (admitindo-se variação de 30%) com
duração de dois dias (carga horária total de 16 horas), realizada antes ou após o início
da implantação dos componentes físicos da tecnologia social; e
Construção e montagem/instalação dos componentes físicos da tecnologia:
envolve a organização de grupos de pessoas para participar de processo orientado de
aprendizagem teórico-prático de técnica e métodos para a construção dos
componentes físicos da tecnologia, em oficinas para 10 participantes (admitindo-se
variação de 30%) com duração de pelo menos 5 dias (carga horária total de 40 horas),
realizadas antes do início ou durante a construção de uma tecnologia.
Processo construtivo: envolve a montagem e instalação dos seguintes
componentes: i) estrutura de captação de água de chuva do telhado de cada domicílo
a ser atendido; ii) dispositivo domiciliar de tratamento de água; iii) entrega de um
filtro de barro de 8 litros com vela iv) instalação sanitária domiciliar; v) estruturas de
suporte dos reservatórios de água; vi) unidade comunitária de tratamento e reservação
de água e vii) instalação da rede de distribuição de água comunitária.
Serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva,
incluindo as seguintes atividades:
Diagnóstico familiar individual: objetivo é identificar as condições
socioeconômicas e de acesso a fatores de produção, vulnerabilidades, potencialidades,
a partir de atividade individual/familiar e preenchimento de formulário específico;
Diagnóstico comunitário: objetivo é analisar e compreender o ambiente da
organização social e produtiva das comunidades e os mecanismos participativos para
sensibilizar sobre a potencialidade de atividades coletivas, com duração de um dia, em grupos
de 30 pessoas (admitindo-se variação de até 30%) e preenchimento de formulário específico;
Elaboração de projeto produtivo: realizado em conjunto com os integrantes
da família por meio de atendimento individual, que exige preenchimento de formulário
específico e que tem por objetivo definir ações de curto, médio e longo prazo, visando
a qualificação da produção, comercialização, melhoria da infraestrutura, organização
social, gestão da unidade familiar, simulações de atividades agrícolas e não agrícolas,
considerando fatores de produção disponíveis e as necessidade de novos investimentos,
de forma a proporcionar aumento da produção, aumento da renda e melhoria de
indicadores sociais e ambientais;
Realização de 4 (quatro) atividades de acompanhamento familiar individuais,
com duração de até 4 (quatro) horas cada, para acompanhamento do projeto de
estruturação da unidade produtiva familiar e prestação de orientações técnicas e
preenchimento de formulário específico; e
Realização de 3 (três) atividades de acompanhamento coletivas com duração
de um dia cada, em grupos de 30 pessoas (admitindo-se variação de até 30%), para
organizar a produção individual das famílias por afinidade de atividade produtiva e em
um mesmo território, otimizando o processo produtivo, escoamento e/ou
comercialização da produção e preenchimento de formulário específico.
Os valores unitários de referência para a implementação da referida tecnologia
social, por tipo de componente energético, são os dispostos na tabela abaixo:
Tabela 1: Valor unitário de referência, por tipo de componente energético
. UF Sistema Fotovoltaico Motobomba
. Acre R$ 31.779,79 R$ 30.751,86
. Amapá R$ 31.257,78 R$ 30.892,83
. Amazonas R$ 30.799,85 R$ 30.619,21
. Maranhão R$ 30.011,35 R$ 29.061,75
. Mato Grosso R$ 30.119,75 R$ 29.614,74
. Pará R$ 31.093,33 R$ 30.358,56
. Rondônia R$ 30.076,78 R$ 29.457,63
. Roraima R$ 30.081,52 R$ 31.166,12
. Tocantins R$ 29.467,56 R$ 29.006,58
Os valores unitários de referência incluem recursos para adimplemento do
Imposto Sobre Serviços (ISS) e, com vistas à garantia da exequibilidade nos diferentes
municípios, preveem a exação fiscal mais onerosa possível - alíquota máxima de 5% e base
de cálculo aferida sem deduções, sendo que a definição dos valores unitários efetivos a
serem estabelecidos nos editais de chamada pública e nos contratos celebrados deve
considerar a exação efetiva do ISS a qual se submete cada entidade executora contratada.
As especificações do modelo de tecnologia social de acesso à água de que
trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no
endereço https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtiva-
rural/acesso-a-agua-1/legislacao, e deverão ser integralmente observadas nos contratos
a serem firmados a partir da sua entrada em vigor.