Art. 80. Esta Resolução entra em vigor em 3 de junho de 2024. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral
RESOLUÇÃO ANP Nº 969, DE 16 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 17/05/2024