ANEXO . DESCRIÇÃO RESPONSÁVEL PRAZO . Apresentação de documentos técnicos, institucionais e jurídicos ao Agente Financeiro credenciado Agentes Promotores Contínuo . Contratação com as famílias atendidas com regularização fundiária Agente Financeiro e Agentes Promotores 90 dias a partir da pesquisa de enquadramento e do atingimento da meta 50%+1
PORTARIA MCID Nº 418, DE 30 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/05/2024