ANEXO I CRONOGRAMA DE MIGRAÇÃO DE USO DO CERTIFICADO DIGITAL TIPO A3 PARA ACESSO AO PORTAL DE ATENDIMENTO - PAT . DATA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL OABs . 16/05/2024 SUDESTE I SP . 27/05/2024 a 07/06/2024 NORTE/CENTRO-OESTE DF, GO, MS, MT, TO, PA, AM, RO, AC, AP e RR . 10/06/2024 a 21/06/2024 SUDESTE III RJ . 24/06/2024 a 05/07/2024 SUDESTE II MG e ES . 08/07/2024 a 19/07/2024 NORDESTE BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI e MA . 22/07/2024 a 02/08/2024 SUL PR, SC e (RS)* * Devido aos eventos climáticos de chuvas intensas no território do Estado do Rio Grande do Sul, o cronograma deste estado será definido posteriormente.
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DTI/INSS Nº 96, DE 15 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Previdência Social — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Todos os atos de 17/05/2024