PORTARIA Nº 55, DE 16 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Todos os atos de 17/05/2024

ANEXO I
. Estado Município Código do IBGE METAS DE EXECU-
ÇÃO
Limite financeiro de
pagamentos a fornecedores
pelo Governo Federal
. Número Mínimo de
Beneficiários
Fornecedores
. AL ARAPIRACA 2700300 265 R$ 3.168.921,83
. AL CAMPO ALEGRE 2701407 68 R$ 815.169,95
. AL COITE DO NÓIA 2702009 25 R$ 288.748,80
. AL CORURIPE 2702306 70 R$ 836.248,61
. AL IGREJA NOVA 2703205 38 R$ 448.369,14
. AL OLHO D'ÁGUA DAS FLORES 2705705 30 R$ 359.338,26
. AL PARICONHA 2706422 25 R$ 288.748,80
. AL SÃO SEBASTIÃO 2708808 52 R$ 616.189,94
. AM BENJAMIN CONSTANT 1300607 48 R$ 569.980,97
. AM CAREIRO 1301100 51 R$ 609.198,07
. AM EIRUNEPÉ 1301407 44 R$ 523.135,09
. AM FONTE BOA 1301605 33 R$ 389.250,72
. AM MANACAPURU 1302504 111 R$ 1.320.434,74
. AM MANICORÉ 1302702 67 R$ 802.094,97
. AM MAUÉS 1302900 67 R$ 800.000,00
. AM PARINTINS 1303403 146 R$ 1.740.650,33
. AM URUCARÁ 1304302 23 R$ 265.107,43
. BA ANDARAÍ 2901304 24 R$ 282.268,80
. BA ANGICAL 2901403 24 R$ 282.268,80
. BA ANGUERA 2901502 22 R$ 260.555,82
. BA ARACATU 2902005 22 R$ 260.555,82
. BA BOA VISTA DO TUPIM 2903805 26 R$ 310.340,43
. BA BOTUPORÃ 2904209 24 R$ 282.268,80
. BA CAETITÉ 2905206 75 R$ 894.133,47
. BA CAMAÇARI 2905701 281 R$ 3.370.524,70
. BA CANDEAL 2906402 24 R$ 282.268,80
. BA CONCEIÇÃO DA FEIRA 2908200 28 R$ 324.682,94
. BA CONCEIÇÃO DO ALMEIDA 2908309 29 R$ 336.633,77
. BA CONDE 2908606 34 R$ 407.439,33
. BA CRUZ DAS ALMAS 2909802 68 R$ 812.993,25
. BA CURAÇÁ 2909901 51 R$ 605.334,85
. BA ERICO CARDOSO 2900504 24 R$ 282.268,80
. BA ESPLANADA 2910602 48 R$ 565.826,63
. BA GOVERNADOR MANGABEIRA 2911600 32 R$ 372.933,54
. BA ITAPETINGA 2916401 76 R$ 905.917,59
. BA LAGOA REAL 2918753 24 R$ 282.268,80
. BA LAJE 2918803 35 R$ 417.776,64
. BA MACAÚBAS 2919801 74 R$ 885.401,95
. BA MARACÁS 2920502 36 R$ 424.568,34
. BA MUCUGÊ 2921906 22 R$ 258.746,40
. BA MURITIBA 2922300 39 R$ 460.154,60
. BA NOVA CANAÃ 2922706 27 R$ 314.503,90
. BA OLINDINA 2923100 40 R$ 469.375,38
. BA PARIPIRANGA 2923803 44 R$ 522.724,18
. BA PINDAÍ 2924504 25 R$ 294.086,45
. BA PORTO SEGURO 2925303 147 R$ 1.760.782,52
. BA RIO REAL 2927002 59 R$ 699.349,18
. BA SANTA BARBARA 2927507 28 R$ 328.849,42
. BA SANTA TERESINHA 2928505 22 R$ 258.746,40
. BA SANTO ANTONIO DE JESUS 2928703 101 R$ 1.207.284,16
. BA SERRA PRETA 2930402 25 R$ 289.814,79
. BA SERRINHA 2930501 111 R$ 1.324.126,08
. BA UAUÁ 2932002 39 R$ 457.162,55
. BA UBAÍRA 2932101 31 R$ 371.653,92
. CE ACOPIARA 2300309 82 R$ 975.101,41
. CE BREJO SANTO 2302503 61 R$ 728.852,68
. CE JAGUARIBE 2306900 51 R$ 601.177,53
. CE MARANGUAPE 2307700 133 R$ 1.595.591,45
. ES ALFREDO CHAVES 3200300 17 R$ 199.200,18
. ES BARRA DE SÃO FRANCISCO 3200904 48 R$ 565.524,90
. ES BOA ESPERANÇA 3201001 18 R$ 208.685,91
. ES CARIACICA 3201308 351 R$ 4.210.222,67
. ES ECOPORANGA 3202108 29 R$ 337.613,33
. ES IBITIRAMA 3202553 20 R$ 238.005,42
. ES MIMOSO DO SUL 3203403 31 R$ 360.358,83
. ES MUQUI 3203809 18 R$ 208.685,91
. ES PEDRO CANÁRIO 3204054 27 R$ 314.616,71
. ES PINHEIROS 3204104 26 R$ 302.215,14
. ES SANTA MARIA DE JETIBÁ 3204559 44 R$ 518.694,52
. ES VIANA 3205101 69 R$ 822.108,65
. MA APICUM-AÇU 2100832 150 R$ 1.800.000,00
. MA BELÁGUA 2101731 150 R$ 1.800.000,00
. MA BURITI 2102200 68 R$ 813.402,82
. MA BURITICUPU 2102325 99 R$ 1.186.290,48
. MA CURURUPU 2103703 50 R$ 600.000,00
. MA FERNANDO FALCÃO 2104081 23 R$ 272.764,80
. MA GONÇALVES DIAS 2104404 27 R$ 317.898,28
. MA GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS 2104602 27 R$ 317.220,50
. MA GRAJAÚ 2104800 95 R$ 1.129.118,98
. MA ITINGA DO MARANHÃO 2105427 35 R$ 411.015,23
. MA JOÃO LISBOA 2105500 26 R$ 311.005,28
. MA JOSELÂNDIA 2105609 200 R$ 2.400.000,00
. MA LAJEADO NOVO 2105989 25 R$ 297.561,60
. MA PAÇO DO LUMIAR 2107506 129 R$ 1.537.263,63
. MA PALMEIRÂNDIA 2107605 32 R$ 372.229,72
. MA PAULINO NEVES 2108058 60 R$ 720.000,00
. MA PERITORÓ 2108454 150 R$ 1.800.000,00
. MA PRESIDENTE DUTRA 2109106 68 R$ 813.402,82
. MA ROSÁRIO 2109601 400 R$ 4.800.000,00
. MA SANTA HELENA 2109809 60 R$ 720.000,00
. MA SANTA LUZIA 2110005 200 R$ 2.400.000,00
. MA SÃO BENTO 2110500 62 R$ 740.756,46
. MA SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 2110856 23 R$ 272.764,80
. MA SAO JOSÉ OO RIBAMAR 2111201 199 R$ 2.384.329,95
. MA SÍTIO NOVO 2111805 29 R$ 337.276,15
. MA TURIAÇU 2112407 200 R$ 2.400.000,00
. MA URBANO SANTOS 2112605 50 R$ 600.000,00
. MA VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 2112852 21 R$ 247.968,00
. MG AÇUCENA 3100500 19 R$ 217.120,71
. MG ÁGUA BOA 3100609 23 R$ 271.234,40
. MG ALMENARA 3101706 45 R$ 532.417,74
. MG ANDRADAS 3102605 42 R$ 492.561,93
. MG ANGELÂNDIA 3102852 23 R$ 267.753,60
. MG ARAÇUAÍ 3103405 50 R$ 589.270,64
. MG ARICANDUVA 3104452 23 R$ 267.753,60
. MG BANDEIRA 3105202 19 R$ 226.560,74
. MG BERILO 3106507 23 R$ 267.753,60
. MG BERIZAL 3106655 19 R$ 226.560,74
. MG BICAS 3106903 16 R$ 180.218,77
. MG BIQUINHAS 3107000 19 R$ 226.560,74
. MG BOA ESPERANÇA 3107109 43 R$ 509.029,12
. MG BOCAIÚVA 3107307 52 R$ 613.912,09
. MG BRUMADINHO 3109006 35 R$ 408.171,48
. MG BUENÓPOLIS 3109204 19 R$ 217.120,71
. MG BUGRE 3109253 19 R$ 217.120,71
. MG BURITIS 3109303 28 R$ 329.111,57
. MG CARAÍ 3113008 34 R$ 398.827,91
. MG CARBONITA 3113503 19 R$ 217.120,71
. MG CATUJI 3115458 23 R$ 267.753,60
. MG CONGONHAS DO NORTE 3118106 23 R$ 267.753,60
. MG DIONÍSIO 3121803 18 R$ 207.680,68
. MG ENGENHEIRO CALDAS 3123700 16 R$ 188.800,62
. MG ENGENHEIRO NAVARRO 3123809 18 R$ 207.680,68
. MG FORMIGA 3126109 66 R$ 782.485,87
. MG IAPU 3129301 19 R$ 217.120,71
. MG IGARAPÉ 3130101 35 R$ 418.720,29
. MG INHAPIM 3130903 31 R$ 366.937,77
. MG ITABIRA 3131703 110 R$ 1.318.997,14
. MG ITACARAMBI 3132107 21 R$ 243.312,50
. MG JAÍBA 3135050 41 R$ 486.162,21
. MG JANAÚBA 3135100 71 R$ 840.829,83
. MG LEME DO PRADO 3138351 19 R$ 217.120,71
. MG MINAS NOVAS 3141801 43 R$ 507.397,19
. MG PATIS 3147956 23 R$ 267.753,60
. MG PONTE NOVA 3152105 58 R$ 689.517,01
. MG PORTEIRINHA 3152204 56 R$ 671.650,98
. MG PRESIDENTE KUBITSCHEK 3153301 19 R$ 217.120,71
. MG RIO VERMELHO 3156007 21 R$ 245.440,80
. MG SABARÁ 3156700 127 R$ 1.517.069,58
. MG SÃO JOÃO DEL REI 3162500 85 R$ 1.014.859,95
. MG SÃO ROMÃO 3164209 21 R$ 245.440,80
. MG SEM-PEIXE 3165560 20 R$ 236.858,95
. MG SERRA AZUL DE MINAS 3166501 23 R$ 267.753,60
. MG SERRO 3167103 29 R$ 340.917,27
. MG TAIOBEIRAS 3168002 36 R$ 428.057,57
. MG TIMÓTEO 3168705 82 R$ 976.100,90
. MG TRÊS PONTAS 3169406 54 R$ 647.105,53
. MG UBÁ 3169901 102 R$ 1.219.708,62
. MG UBAPORANGA 3170057 19 R$ 217.120,71
. MG UNAÍ 3170404 90 R$ 1.073.916,78
. MG URUCÂNIA 3170503 16 R$ 180.218,77
. MG VARGINHA 3170701 124 R$ 1.478.767,09
. RS CAXIAS DO SUL 4305108 67 R$ 804.000,00
. RS ENTRE-IJUIS 4306932 19 R$ 223.709,54
. RS ERNESTINA 4307054 18 R$ 213.540,92
. RS JÓIA 4311155 19 R$ 223.709,54
. RS PORTO XAVIER 4315107 19 R$ 223.709,54
. RS SEBERI 4320206 19 R$ 223.709,54
. RS TENENTE PORTELA 4321402 21 R$ 244.046,77
. RS TUPANCIRETÃ 4322202 26 R$ 304.606,64
. SC ÁGUA DOCE 4200408 18 R$ 213.331,57
. SC BALNEÁRIO PIÇARRAS 4212809 17 R$ 202.404,25
. SC CHAPECÓ 4204202 182 R$ 2.175.152,38
. SC DIONÍSIO CERQUEIRA 4205001 19 R$ 223.490,22
. SC GUARUJÁ DO SUL 4206603 18 R$ 213.331,57
. SC MARAVILHA 4210506 25 R$ 288.129,17
. SC PALMA SOLA 4212007 18 R$ 213.331,57
. SC PALMITOS 4212106 19 R$ 227.838,12
. SP BARÃO DE ANTONINA 3505005 18 R$ 206.000,00
. SP BIRIGUI 3506508 100 R$ 1.197.000,00
. SP CANANÉIA 3509908 16 R$ 187.000,00
. SP CORONEL MACEDO 3512605 18 R$ 206.723,00
. SP EMBU GUAÇU 3515103 66 R$ 784.701,34
. SP ITANHAÉM 3522109 91 R$ 1.088.000,00
. SP ITAQUAQUECETUBA 3523107 336 R$ 4.022.000,00
. SP LINS 3527108 72 R$ 852.410,00
. SP PRESIDENTE PRUDENTE 3541406 200 R$ 2.400.000,00
. SP RANCHARIA 3542206 29 R$ 343.000,00
. SP RIO CLARO 3543907 186 R$ 2.222.000,00
. SP SANTA ROSA DE VITERBO 3547601 21 R$ 240.889,28
. SP SUD MENNUCCI 3552304 12 R$ 140.276,38
. 181 10.505 R$ 124.955.459,62
ANEXO II
. Estado Município Código do IBGE METAS DE
EXECUÇÃO
Limite financeiro de
pagamentos a fornecedores
pelo Governo Federal
. Número Mínimo de
Beneficiários
Fornecedores
. AL CAMPO GRANDE 2701506 13 R$ 144.374,40
. AL FEIRA GRANDE 2702603 18 R$ 205.213,77
. AL SANTANA DO MUNDAÚ 2708105 13 R$ 144.374,40
. AL SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 2708600 34 R$ 404.078,03
. AM BARREIRINHA 1300508 20 R$ 233.333,77
. AM UARINI 1304260 11 R$ 127.947,60
. GO NERÓPOLIS 5214507 25 R$ 295.941,55
. MA ITAIPAVA DO GRAJAÚ 2105351 25 R$ 297.561,60
. MA LAGO DA PEDRA 2105708 70 R$ 837.988,02
. MA OLINDA NOVA DO MARANHÃO 2107456 25 R$ 297.561,60
. MA RAPOSA 2109452 24 R$ 279.626,86
. MA TUNTUM 2112308 26 R$ 306.381,97
. PB LASTRO 2508406 24 R$ 277.344,00
. PE PETROLINA 2611101 128 R$ 1.533.396,88
. 14 456 R$ 5.385.124,45
ANEXO III
. Estado Município Código
do IBGE
METAS DE EXECUÇÃO Limite financeiro de pagamentos
a fornecedores pelo Governo
Federal
. Número Mínimo de
Beneficiários Fornecedores
. BA Conceição da Feira 2908200 17 R$ 200.000,00
. BA Curaçá 2909901 17 R$ 200.000,00
. CE Brejo Santo 2302503 21 R$ 250.000,00
. MA Fernando Falcão 2104081 13 R$ 150.000,00
. MA Joselândia 2105609 13 R$ 150.000,00
. MA Lago da Pedra 2105708 17 R$ 200.000,00
. MA Olinda Nova do Maranhão 2107456 13 R$ 150.000,00
. MA Paço do Lumiar 2107506 28 R$ 330.456,74
. MA Paulino Neves 2108058 13 R$ 150.000,00
. MA Raposa 2109452 17 R$ 200.000,00
. MA Santa Helena 2109809 17 R$ 200.000,00
. MA São José de Ribamar 2111201 28 R$ 330.456,74
. MG Bugre 3109253 13 R$ 150.000,00
. MG Caraí 3113008 13 R$ 150.000,00
. MG Formiga 3126109 21 R$ 250.000,00
. MG Iapu 3129301 13 R$ 150.000,00
. MG Inhapim 3130903 17 R$ 200.000,00
. MG Itabira 3131703 28 R$ 330.456,74
. RS Caxias do Sul 4305108 28 R$ 330.456,76
. SC Chapecó 4204202 28 R$ 330.456,74
. 20 375 R$ 4.402.283,72