PORTARIA Nº 411, DE 15 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 3)

¸Descrição do serviço idêntica à especificação do serviço contida na nota de empenho ou no
edital.
¸Número da Nota de Empenho.
¸Dados bancários.
. ¸Se optante pelo Simples Nacional.
¸Nome/Razão Social do Destinatário: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.
¸Número do CNPJ igual da Nota de Empenho.
¸Ateste Eletrônico
. Planilha de custos e formação de
preços, se for o caso.
¸Planilha aprovada na licitação devidamente preenchida com os custos mensais
. Cópia da Nota de Empenho ¸Devidamente assinada referente ao exercício da prestação de serviço.
. Declaração Pessoas Jurídicas
Optantes pelo Simples Nacional
conforme Anexo IV da IN SRF 480
de 15/12/2004, atualizada, se for
o caso.
¸Original, assinada pelo representante legal.
. Guias e Comprovantes de
Pagamento do FGTS e do DARF
(INSS), referentes ao mês
anterior;
¸Verificar se os códigos de recolhimento, códigos de barras e valores pagos estão iguais nas guias
e no comprovante de pagamento.
. Outros documentos necessários à
comprovação da despesa
realizada
¸ Ordem de serviço ou de fornecimento de bens, com os valores dos serviços prestados
discriminados a fim de que se possa conferir com o valor faturado na Nota Fiscal;
¸Termo de Recebimento Provisório devidamente assinado.
¸Termo de Recebimento Definitivo devidamente assinado;
¸Outros descritos no contrato e termo de referência.
¸Acordo de Níveis de Serviço - SLA
ANEXO X
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELA EMPRESA CONTRATADA PARA INSTRUÇÃO
DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO DE CONTRATOS DE SERVIÇO SEM DEDICAÇÃO
DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA
. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS OBS
. Documento Auxiliar da Nota
Fiscal (DANFE), acompanhado
da Nota Fiscal Eletrônica e
Autorização de ou Nota Fiscal
de Serviços Eletrônica (NFS- e)
referente ao serviço prestado.
¸ Documento Auxiliar da Nota Fiscal (DANFE), acompanhado da Nota Fiscal Eletrônica e
Autorização de ou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS- e) referente ao serviço prestado deve
informar:
¸No caso de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica verificar o Código de verificação.
¸Descrição do serviço idêntica à da especificação do serviço contida na nota de empenho ou
no edital.
¸Número da nota de Empenho.
¸Dados bancários.
. ¸Se optante pelo Simples Nacional.
¸Nome/Razão Social do Destinatário: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.
¸Número do CNPJ igual da Nota de Empenho.
¸Ateste Eletrônico
. Planilha de custos e formação de
preços.
¸Planilha aprovada na licitação devidamente preenchida com os custos mensais
. Cópia da Nota de Empenho ¸Devidamente assinada referente ao exercício da prestação de serviço.
. Declaração Pessoas Jurídicas
Optantes pelo Simples Nacional
conforme Anexo IV da IN SRF 480
de 15/12/2004, atualizada, se for
o caso.
¸Original, assinada pelo representante legal.
. Guias e Comprovantes de
Pagamento do FGTS e do DARF
(INSS), referentes ao mês anterior
ou Certidões equivalentes ou tela
do SICAF;
¸Verificar se os códigos de recolhimento, códigos de barras e valores pagos estão iguais nas guias
e no comprovante de pagamento.
. Outros documentos necessários
à comprovação da despesa
realizada
¸Ordem de serviço;
¸Documento Auxiliar da Nota Fiscal (DANFE), acompanhado da Nota Fiscal Eletrônica de
insumo.
¸Checklist;
¸Plano mensal de manutenção;
¸Relatório com quantidade de exames;
. ¸Relação de monitores enviados;
¸Outros descritos no contrato e termo de referência.
ANEXO XI
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELA EMPRESA CONTRATADA PARA INSTRUÇÃO
DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE BENS, PRODUTOS
E MATERIAIS EM GERAL
. DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS
OBS
. Documento Auxiliar da
Nota Fiscal (DANFE),
acompanhado da Nota
Fiscal Eletrônica e
Autorização de Uso
referente ao material
entregue.
¸O DANFE deve informar ou conter:
¸Chave de Acesso a Nota Fiscal Eletrônica ou o Código de Verificação.
¸Descrição do Produto idêntica à especificação do material ou serviço contidos na nota de empenho ou
edital.
Número da Nota de Empenho.
¸Dados bancários.
. ¸Se optante pelo Simples Nacional.
¸Nome/Razão Social do Destinatário: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.
¸Número do CNPJ igual ao da Nota de Empenho.
. Cópia da Nota de
Empenho
¸Número do CNPJ igual ao da Nota Fiscal
. Declaração Pessoas
Jurídicas Optantes pelo
Simples Nacional
conforme Anexo IV da IN
SRF 480 de 15/12/2004,
atualizada.
¸Original, assinada pelo representante legal.
. Laudo de análise do
medicamento (lote e
marca), quando for o
caso.
. Outros documentos
necessários à
comprovação da
despesa realizada
ANEXO XII
ATESTO DE NOTAS FISCAIS DE OPME
CONSUMO CIRÚRGICO
À ADIMP,
. MÊS DE REFERÊNCIA XXXXX/20XX
. PERÍODO XX/XX/2023 a XX/XX/2023
. Nº PROCESSO Nº PREGÃO EMPRESA CNPJ Nº NOTA
FISCAL
VALOR
NOTA
FISCAL
Nº NOTA DE
EMPENHO
VALOR NOTA DE EMPENHO
.
.
.
.
. Considerando que o material fornecido e utilizado se encontra em conformidade com o Requerimento, com as Folhas de Consumo
Cirúrgico dos respectivos pacientes e procedimentos, com as Notas de Empenho e com o Termo de Referência, ATESTO as Notas
Fiscais enumeradas acima, para que sejam devidamente executadas e lançadas no sistema, produzindo os seus devidos efeitos
legais.
FISCAL DO CONTRATO
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA XXXXXXX
INTO/MS
ANEXO XIII
OFÍCIO DE ABERTURA DO PROCESSO DE PAGAMENTO
EMPRESA CONTRATADA:
CONTRATO Nº:
OBJETO:
MÊS DE COMPETÊNCIA:
RELATÓRIO DE CONFORMIDADE DOCUMENTAL
GESTOR DE CONTRATO
1. Recebimento da Documentação: Declaro que foi recebida toda a
documentação apesentada pela Contratada, em XX/XX/20XX, para fins de instauração de
processo de pagamento relativo ao mês de xxxxxx;
2. Conferência da documentação com a inclusão dos relatórios da Fiscalização
do Contrato Técnica, Administrativa, de Público Usuário e Setorial, se for o caso: após
análise da documentação, pela equipe de fiscalização, foi verificado que toda a
documentação se encontra em dia e em ordem, atendendo a legislação vigente.
3. Insumos Diversos: Ateste e reconheço que os valores destacados no subitem
insumos diversos da planilha de custos e formação de preços para o mês XXXXXX foram
efetivamente aplicados e comprovadas com as notas fiscais em anexos.
4. Ocorrências: não houve ocorrências dignas de registro. O serviço foi prestado
regularmente e todas as obrigações da Contratada, para o mês de competência, previstas
no Termo de Contrato, foram integralmente cumpridas. OU Foram notificadas as seguintes
impropriedades: xxxxx
5. Encaminhamento: encaminho a documentação ao DIOF para análise da Nota
Fiscal e demais documentações.
ANEXO XIV
DESPACHO DIOF
(Envio do Processo para solicitar Autorização do Pagamento)
CONTRATADA:
CONTRATO N°:
OBJETO:
MÊS DE COMPETÊNCIA:
1. Após análise do processo constatamos que o mesmo se reveste das
formalidades legais, tendo em vista o nome e o CNPJ do credor ser o mesmo na Nota
Fiscal nº. xxx (xxxxxxxx) de xx/xx/xxxx,devidamente atestada pelo Fiscal
Responsável(xxxxxxxx), e na Nota de Empenho XXXXNEXXXXXX (xxxxxxxx).
2. Após análise da documentação, verificamos que a mesma se encontra
devidamente apresentada para fins de pagamento da Nota Fiscal supracitada respeitando
a portaria XXXXXXXXXX.
3. A COAGE para conhecimento e posterior envio ao Ordenador de Despesas
para autorizar o pagamento;
4. Após o pagamento, retornar ao DIOF para análise detalhada e criteriosa da
documentação no que tange a comprovação do custo apurado na Nota Fiscal apresentada.
ANEXO XV
DESPACHO DIOF
(Devolução para a Fiscalização em caso de pendência)
CONTRATADA:
CONTRATO N°:
OBJETO:
MÊS DE COMPETÊNCIA:
1. Recebimento da Documentação: Foi recebido o processo de pagamento,
relativo ao mês de XXXXX/2020.
2. Conferência da documentação: Após análise da documentação verificamos que a
mesma se encontra parcialmente apresentada para fins de pagamento. Toda a documentação
apresentada foi conferida respeitando a portaria INTO/MS nº xxx de xx DE xxx DE xxxx;
3. Ocorrências: xxxxxxxxxxx
4. Encaminhamento: Encaminho o processo a Equipe de Fiscalização de
contratos, pertencente ao setor XXXX/XXXX, para regularização.
ANEXO XVI
DESPACHO DIOF
(Envio para DIOF/UPLAC para análise da Planilha de custos)
CONTRATADA:
CONTRATO N°:
OBJETO:
MÊS DE COMPETÊNCIA:
1. Recebimento da Documentação: Foi recebido o processo de pagamento,
relativo ao mês de XXXX/XXXX.
2. Conferência da documentação: Após análise da documentação verificamos
que a mesma se encontra devidamente apresentada para fins de pagamento. Toda a
documentação apresentada foi conferida respeitando a Portaria INTO/MS nº XXX de XXXX
DE XXXXX DE XXXX;
3. Ocorrências:
3.1. Informamos que as notas fiscais comprobatórias dos insumos diversos da
planilha de custos e formação de preços, foram devidamente apresentadas e listadas nas
planilhas dos anexos (XXXX), (XXXXXX) e (XXXXX) e sua utilização está atestada pela
fiscalização do contrato, conforme descrito no item 03 do Ofício Nº. ().
3.2. Solicitamos atentarem para considerações da fiscalização do contrato no
Ofício xxx (xxxxx) e justificativas com relação ao custo apurado, anexos (xxxx) e (xxxxx).
4. Encaminhamento: Encaminho o processo a DIOF/UPLAC para análise da
planilha de custos.
ANEXO XVII
DESPACHO DIOF/UPLAC
CONTRATADA:
CONTRATO N°:
OBJETO:
MÊS DE COMPETÊNCIA:
1. Recebimento da Documentação: Foi recebido o processo de pagamento,
relativo ao mês de XXXX/XXXX.
2. Conferência da documentação/ Ocorrências: XXXXXXXXXXX
3. Encaminhamento: Encaminha-se o processo ao Gestor do Contrato, pertencente
ao setor XXXXX/XXXX para avaliar os fatos citados acima e se manifestar se concorda ou não,
para prosseguimento do trâmite do processo com posterior envio ao DIOF/UPACO.
ANEXO XVIII
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO POR AMOSTRAGEM
CONTRATADA:
CONTRATO N°:
OBJETO:
MÊS DE COMPETÊNCIA:
1. Recebimento da Documentação: foram recebidos e devidamente conferidos,
junto aos empregados abaixo relacionados, os extratos das contas do INSS e FGTS, em anexo.
. EMPREGADO ASSINATURA
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
ANEXO XIX
ATIVIDADES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS