INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.194, DE 16 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
(Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022)
PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS, EM CAMPANHAS DE SAÚDE REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO E EM
LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLÓGICA OU DE ANÁLISES CLÍNICAS
. NO PRODUTO CÓDIGO NCM
. 1 Imunoglobulina anti-Rh 3002.12.21
. 2 Outras imunoglobulinas séricas 3002.12.22
. 3 Concentrado de fator VIII 3002.12.23
. 4 Outras frações de sangue 3002.12.29
. 5 Materiais para suturas cirúrgicas, de polidiexanona 3006.10.10
. 6 Materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável 3006.10.20
. 7 Outros materiais para suturas cirúrgicas 3006.10.90
. 8 Reagentes de diagnóstico à base de somatoliberina 3006.30.21
. 9 Outros reagentes de diagnóstico 3006.30.29
. 10 Cimentos para obturação dentária 3006.40.11
. 11 Outros produtos para obturação dentária 3006.40.12
. 12 Cimentos para reconstituição óssea 3006.40.20
. 13 Preparações em gel, concebidas para uso em medicina humana
ou veterinária, como lubrificante para certas partes do corpo
em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como
agente de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
3006.70.00
. 14 Bolsas para colostomia, ileostomia e urostomia 3006.91.10
. 15 Outros equipamentos para ostomia 3006.91.90
. 16 Reagentes de diagnóstico ou de laboratório para a malária
(paludismo)
3822.11.00
. 17 Reagentes de diagnóstico ou de laboratório para a zika e outras
doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes
3822.12.00
. 18 Reagentes para a determinação dos grupos ou dos fatores
sanguíneos
3822.13.00
. 19 Reagentes de origem microbiana para diagnóstico 3822.19.30
. 20 Outros reagentes de diagnóstico ou de laboratório 3822.19.90
. 21 Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos
semelhantes)
3926.90.30
. 22 Artigos de laboratório ou de farmácia 3926.90.40
. 23 Acessórios dos tipos utilizados em linhas de sangue para
hemodiálise, tais como: obturadores, incluídos os reguláveis
(clamps), clipes e similares
3926.90.50
. 24 Outras obras de plástico 3926.90.90
. 25 Vestuário e seus acessórios, de borracha vulcanizada não
endurecida, para uso em laboratórios ou clínicas
40.15
. 26 Seringas com agulhas, de plástico, de capacidade inferior ou
igual a 2cm3
9018.31.11
. 27 Outras seringas, mesmo com agulhas, de plástico 9018.31.19
. 28 Outras seringas, mesmo com agulhas 9018.31.90
. 29 Gengivais 9018.32.11
. 30 Agulhas tubulares de metal de aço cromo-níquel, bisel
trifacetado e diâmetro exterior superior ou igual a 1,6mm, do
tipo das utilizadas com bolsas de sangue
9018.32.12
. 31 Outras agulhas tubulares de metal 9018.32.19
. 32 Agulhas para suturas 9018.32.20
. 33 Agulhas 9018.39.10
. 34 Sondas, cateteres e cânulas, de borracha 9018.39.21
. 35 Cateteres de policloreto de vinila, para embolectomia arterial 9018.39.22
. 36 Cateteres de policloreto de vinila, para termodiluição 9018.39.23
. 37 Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de
copolímero de etilenotetrafluoretileno (ETFE)
9018.39.24
. 38 Outras sondas, cateteres e cânulas 9018.39.29
. 39 Lancetas para vacinação e cautérios 9018.39.30
. 40 Artigo para fístula arteriovenosa, compostos de agulha, base de
fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e
obturador
9018.39.91
. 41 Outras seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos
semelhantes
9018.39.99
. 42 Brocas de carboneto de tungstênio (volfrâmio) 9018.49.11
. 43 Brocas de aço-vanádio 9018.49.12
. 44 Outras brocas 9018.49.19
. 45 Limas 9018.49.20
. 46 Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores 9018.90.95
. 47 Outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia,
odontologia e veterinária
9018.90.99
RETIFICAÇÃO
No art. 5º da Portaria RFB nº 290, de 24 de janeiro de 2023, com redação dada
pela Portaria RFB nº 316, de 27 de abril de 2023, publicada no DOU nº 82, de 2 de maio
de 2024, seção 1, página 64,
Onde se lê: "Art. 5º Os prazos finais previstos no caput do art. 2º da Portaria RFB
nº 281, de 2022, e em seus incisos I e II ficam prorrogados até 31 de maio de 2023." (NR)
Leia-se: "Art. 5º Os prazos finais previstos no caput do art. 2º da Portaria RFB nº
281, de 2022, e em seus incisos I e II ficam prorrogados até 31 de maio de 2024." (NR)