CIRCULAR No 20, DE 16 DE MAIO DE 2024 (parte 5 de 5)

6.2. Da conclusão sobre os indícios de dano
187. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, observou-se que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica diminuiu em todos os períodos da análise,
exceto em P4, período em que apresentou aumento de 8,5% no volume de vendas do produto similar, em relação a P3. Quando considerados os extremos da série, foi observada uma redução de
64,9% no volume de vendas do produto similar da indústria doméstica. Dentre os movimentos observados, destacam-se as reduções de 18,7% no volume de vendas de P1 para P2, de 32,7% de P2
para P3 e de 40,8% de P4 para P5. Além disso, verificou-se que:
a) a queda nas vendas da indústria doméstica de P1 a P5 ocorreu em cenário de expansão do mercado brasileiro na ordem de 25,3%. Com isso, a indústria doméstica perdeu [RESTRITO]
p.p. de participação no mercado brasileiro;
b) com relação ao volume de nebulizadores produzido pela indústria doméstica, observou-se queda em todos os períodos da série analisada, com destaque para o período compreendido
entre de P1 e P2 (-32,7%), culminando em redução acumulada de 54,7% entre P1 e P5;
c) a capacidade instalada efetiva registrou redução de 56,8% entre P1 e P5, em decorrência de diminuições observadas em todos os intervalos, e o grau de ocupação da capacidade
instalada aumentou [CONFIDENCIAL] p.p., atingindo [CONFIDENCIAL] % em P5, maior nível do período de análise. Esse aumento no grau de ocupação se deveu ao fato que de a capacidade instalada
ter se reduzido em proporção superior à queda no volume de produção;
d) com relação ao volume de estoques de nebulizadores, houve redução de 49,9% de P1 para P2; de 13,8% entre P2 e P3 e de 13,0% de P3 para P4. De P4 para P5, houve elevação de
73,5%. Essas variações combinadas resultaram em redução de 34,8% quando considerados os extremos da série (P1 a P5). Isso não obstante, a relação estoque/produção aumentou [RESTRITO] p.p.
em P5, comparativamente a P1, considerando a redução do volume produzido do produto similar ao longo do período analisado;
e) no que tange aos empregados nas linhas de produção do produto similar da indústria doméstica, observou-se redução de 67,8% entre P1 e P5 e a massa salarial da produção reduziu-
se em 84,0%. O número de empregados encarregados da administração e das vendas apresentou redução de 73,6%, enquanto a respectiva massa salarial registrou queda de 70,2% no mesmo
período;
f) o preço do produto similar da indústria doméstica apresentou redução de 20,9% de P1 a P5, como resultado da diminuição observada em todos os períodos, à exceção de P4 para
P5;
g) o custo de produção unitário apresentou redução entre P2 e P3 (12,1%) e entre P3 e P4 (0,7%). Nos demais períodos, houve de aumento de 3,1% entre P1 e P2 e de 13,2% entre P4
e P5. Ao se considerar o período de análise de indícios de dano, o custo de produção cresceu 1,9%. Enquanto isso, verificou-se redução de preço de 20,9%, culminando em piora na relação custo de
produção/preço de venda entre P1 e P5 de ([CONFIDENCIAL] p.p.) e na supressão do preço do produto similar doméstico;
h) ainda no tocante aos efeitos das importações a preços com indícios de dumping sobre os preços da indústria doméstica, importa registrar a existência de subcotação em todos os
períodos de análise de dano. Ademais, nota-se depressão no preço do produto similar doméstico de P1 para P2 (8,2%), de P2 para P3 (20,7%) e de P3 para P4 (2,2%), corroborada pela redução de
20,9% considerados os extremos da série.
i) a receita líquida das vendas do produto similar no mercado brasileiro apresentou queda em todos os períodos, exceto em P4, quando apresentou um aumento de 6,2% em relação a
P3. Ao analisar os extremos da série (P1 a P5), a receita líquida apresentou decréscimo de 72,2%;
j) o mesmo comportamento pôde ser observado em relação ao resultado bruto, que apresentou aumento de 3,1% em P4 e redução de 85,1% em P5 quando comparado a P1;
k) adicionalmente, ressalta-se que todos os resultados apresentam piora expressiva no intervalo de P1 para P5: -85,1% (resultado bruto); -12,5% (resultado operacional); -324,4%
resultado operacional (exceto RF) e -68.865,8% (resultado operacional (exceto RF e OD);
l) Por fim, considerados os extremos da série, isto é, entre P1 e P5, a margem bruta decresceu [CONFIDENCIAL]p.p., a margem operacional recuou [CONFIDENCIAL] p.p., a margem
operacional exclusive resultado financeiro diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p. e a margem operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais se reduziu em
[CONFIDENCIAL] p.p. Já considerando o intervalo de P4 para P5, as quedas nas margens mencionadas alcançaram, nessa ordem, [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. e
[CONFIDENCIAL] p.p.
188. Por todo o exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou deterioração dos indicadores econômico-financeiros ao longo do período analisado. Esse declínio é verificado
tanto nos indicadores de volumes (vendas, produção, capacidade instalada e relação estoque/produção) quanto nos resultados financeiros auferidos (receita líquida, resultado bruto, operacional,
operacional exclusive receitas/despesas financeiras e operacional exclusive receitas/despesas financeiras e outras receitas/despesas operacionais, bem como nas respectivas margens).
189. Dessa forma, para fins de início, pode-se concluir pela existência de indícios de dano à indústria doméstica durante o período analisado.
7. DA CAUSALIDADE
190. O art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de se demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços com indícios de dumping e o eventual dano
à indústria doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve basear-se no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das importações a preços com indícios de
dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica na mesma ocasião.
7.1. Do impacto das importações a preços com indícios de dumping sobre a indústria doméstica
191. Consoante o disposto no art. 32, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação contribuíram significativamente para o dano
experimentado pela indústria doméstica.
192. Tendo em vista os indicadores analisados nos itens 5 (importações) e 6 (dano), cabe destacar que se observou, de maneira geral, indícios de dano à indústria doméstica ao longo do
período analisado e, com maior vigor, de P4 para P5.
193. Entre P1 e P5, o mercado brasileiro de nebulizadores apresentou aumento de 25,3%.
194. Nesse intervalo, o volume de importações de nebulizadores originárias da China, aumentou 208,4%, deslocando as importações das demais origens e as vendas da indústria
doméstica, que caíram, respectivamente, 81,1% e 64,9%. Assim, enquanto as importações chinesas aumentaram sua participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p., as importações das
demais origens e as vendas da indústria doméstica perderam [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p., nessa ordem. Por conseguinte, a participação das importações sob análise no mercado brasileiro
passou de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5.
195. Ainda de P1 a P5, os demais indicadores de volume da indústria doméstica também apontaram para uma deterioração: queda de 54,7% de volume de produção e redução de 56,8%
da capacidade instalada. Na mesma linha, a relação estoque/produção aumentou [RESTRITO] p.p.
196. Por sua vez, o preço CIF de nebulizadores da origem investigada apresentou redução em todos os períodos sob análise, à exceção de P4, quando aumentou 18,4% em relação a P3.
Nesse sentido, as importações de nebulizadores originárias da China ingressaram no mercado brasileiro a preços subcotados em relação aos preços da indústria doméstica, ao longo de todo o período
analisado.
197. Com relação aos indicadores financeiros, de P1 a P5, observou-se redução no preço do produto similar doméstico de 20,9%, enquanto o custo de produção unitário foi majorado em
1,9%, resultando em aumento da relação custo/preço de [CONFIDENCIAL] p.p., no mesmo período. Observou-se assim a supressão do referido preço ao longo do período analisado.
198. A redução no preço praticado pela indústria doméstica, combinada com a redução do volume vendido, ocasionou redução de 72,2% na receita líquida de P1 para P5, o que contribuiu
para a contração dos indicadores de resultado relativos à comercialização do produto similar no mercado brasileiro.
199. Com efeito, de P1 a P5, observou-se uma considerável redução nos indicadores de resultado da indústria doméstica, com quedas de: 12,5% no resultado operacional; de 324,4% no
resultado operacional exceto resultado financeiro e de 68.865,8% no resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais.
200. Do mesmo modo, observou-se que, entre P1 e P5, todos os indicadores de rentabilidade apresentaram redução: margem bruta (-[CONFIDENCIAL] p.p.); margem operacional (-
[CONFIDENCIAL]p.p.); margem operacional exceto resultado financeiro (-[CONFIDENCIAL]p.p.) e margem operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais (-
[CONFIDENCIAL]p.p.).
201. O mesmo pôde ser observado entre P4 e P5, quando a queda apresentada foi de: 42,1% no resultado bruto, 294,6% no resultado operacional, 291,2% no resultado operacional exceto
resultado financeiro e 17,1% no resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais.
202. No mesmo sentido, observou-se que, entre P4 e P5, todos os indicadores de rentabilidade apresentaram redução: margem bruta (-[CONFIDENCIAL] p.p.); margem operacional (-
[CONFIDENCIAL]p.p.); margem operacional exceto resultado financeiro (-[CONFIDENCIAL]p.p.) e margem operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais (-
[CONFIDENCIAL]p.p.).
203. Diante do exposto, para fins de início da investigação, verifica-se haver indícios de que a deterioração nos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica decorre do
aumento expressivo no volume das importações do produto objeto da investigação, a preços com indícios de dumping.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
7.2.1. Do volume e preço de importação das demais origens
204. A partir da análise das importações brasileiras de nebulizadores, verificou-se que as importações provenientes de outras origens aumentaram 22,8% de P1 para P2, enquanto de P2
para P3 reduziram 85,6% e, de P3 para P4, essa redução foi de 9,0%. Entre P4 e P5, houve aumento de 17,5%. Ao considerar os extremos da série, essas importações diminuíram 81,1%.
205. A representatividade das importações das origens não investigadas no total de nebulizadores importado pelo Brasil decresceu sucessivamente ao longo do período analisado. Em P1
representavam [RESTRITO] % do total importado e em P5 essa participação caiu para [RESTRITO] %.
206. A participação das importações das origens não investigadas no mercado brasileiro permaneceu igual de P1 para P2. Houve redução [RESTRITO] p.p de P2 para P3 e de [RESTRITO]
p.p de P3 para P4. No período subsequente (P4 para P5) houve aumento de [RESTRITO] p.p. Houve queda acumulada de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5.
207. Com relação ao preço das importações das demais origens, verificou-se elevação entre P1 e P5 ([RESTRITO] %). Esse preço se manteve acima do preço das importações de origens
investigadas em todos os períodos.
208. Assim, diante (i) da diminuição das importações originárias das demais origens, (ii) da elevação de seu preço e (iii) do fato de o preço dessas importações ser superior ao das origens
investigadas, conclui-se não haver indícios de que as importações originárias das demais origens possam ter causado dano à indústria doméstica.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
209. Conforme exposto no item 2.1.1, a alíquota do Imposto de Importação (II) aplicável ao produto objeto da investigação passou pelas alterações elencadas a seguir:
- Resolução CAMEX nº 125/2016: estabeleceu a alíquota em 14%;
- Resolução GECEX nº 33/2020: alíquota reduzida a zero em função do enfrentamento da pandemia Covid/19;
- Resolução Gecex nº 272/2021: prorrogou a alíquota zero até 31 de março de 2024;
- Resolução GECEX nº 269/2021: redução da alíquota para 12,6%;
- Resolução GECEX nº 353/2022: redução da alíquota para 11,2%;
- Resolução nº 318/2022: Lista de exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital. Alíquota de 11,2%.
210. Registra-se que a redução da alíquota do imposto de importação (II) para zero, ocorreu em P2. Observou-se que entre P1 e P2 o volume de importação de nebulizadores da origem
investigada apresentou aumento de 112,7%. De P2 a P3, esse volume apresentou redução de 69,1%, voltando a crescer 265,85 entre P3 e P4 e 28,2% entre P4 e P5.
211. Já o volume importado das demais origens, apresentou aumento de 22,8% entre P1 e P2; redução de 85,6% entre P2 e P3 e de 9,0% entre P3 e P4, voltando a crescer 17,5% entre
P4 e P5.
212. Tendo em vista que as importações das demais origens não apresentaram o mesmo comportamento observado pelas importações da origem investigada, apesar da redução da
alíquota do II a zero a partir de P2; a existência de subcotação do preço das importações investigadas em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos analisados; e, principalmente,
a magnitude dessas subcotações, vis-à-vis a influência do imposto de importação no cálculo, entende-se que, para efeitos do início da investigação, a referida liberalização não descarta a existência
de causalidade entre as exportações a preços de dumping e o dano suportado pela indústria doméstica.
213. Dessa forma, a análise do impacto do processo de liberalização das importações sobre os preços domésticos poderá ser aprofundada ao longo do período de instrução do processo,
a partir das contribuições das partes interessadas nos autos.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
214. Observou-se que o mercado brasileiro de nebulizadores apresentou expansão em todos os períodos da série analisada, a exceção de P3, quando apresentou diminuição de 56,2% em
relação ao período anterior. De P1 a P5, o mercado brasileiro aumentou 25,3%.
215. Em sentido contrário, as vendas internas da indústria doméstica apresentaram redução de 64,9% de P1 a P5, perdendo [RESTRITO] p.p de participação no mercado brasileiro, ao
passo que o volume das importações da origem investigada aumentou 208,4%, com aumento de [RESTRITO] p.p de participação no mercado brasileiro.
216. Não houve, portanto, contração da demanda de nebulizadores ou mudança nos padrões de consumo, de modo que os indícios de dano observados na indústria doméstica não
podem ser atribuídos a esses fatores.
7.2.4. Progresso tecnológico
217. Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.5. Desempenho Exportador
218. Conforme apresentado no item 6.1.1.1 deste documento, as vendas de nebulizadores para o mercado externo, efetuadas pela indústria doméstica ocorreu apenas em P5,
representando [CONFIDENCIAL] % do total vendido pela empresa. Menciona-se ainda a existência de capacidade ociosa ao longo de todo o período analisado.
219. Dada a representatividade das vendas externas da indústria doméstica e sua ocorrência apenas em P5, o dano à indústria doméstica não pode ser atribuído ao seu desempenho
exportador. Tampouco se pode falar em possível aumento das vendas externas em detrimento das vendas no mercado interno.
7.2.6. Produtividade da Indústria Doméstica
220. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-se que tal
indicador aumentou 39,9% de P1 para P5. O aumento da produtividade decorreu da diminuição do número de empregados na produção (67,8%) de forma mais acentuada que a queda no volume
produzido (54,7%) no mesmo período.
221. Dessa forma, não se pode atribuir o dano à retração no indicador de produtividade da indústria doméstica.
7.2.7. Consumo Cativo
222. Não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica no período analisado.
7.2.8. Importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica
223. Ao longo do período analisado, houve importações e revendas do produto sob análise pela indústria doméstica, conforme quadro abaixo:
Importações e revendas da indústria doméstica - Em número-índice de unidades
[CONFIDENCIAL]
Período Importações Revendas
P1 100,0 100,0
P2 143,7 62,3
P3 23,5 54,8
P4 218,0 96,4
P5 201,0 115,5
Fonte: RFB e indústria Doméstica
Elaboração: DECOM
224. As importações de nebulizadores realizadas pela indústria doméstica oscilaram ao longo do período analisado, tendo acumulado aumento de 101% de P1 a P5. Conforme informações
apuradas por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), essas importações foram originárias [CONFIDENCIAL]. As revendas
líquidas de nebulizadores, por sua vez, apresentaram queda de 37,7% entre P1 e P2 e de 12,0% entre P2 e P3. Entre P3 e P4 houve aumento de 76,0%, seguido de aumento de 19,7% entre P4 e P5.
Entre os extremos da série esse aumento foi de 15,5%.
225. Após questionamentos deste departamento, a peticionária afirmou que não haveria qualquer relação entre os nebulizadores importados pela OMRON e o dano alegado, visto que
a empresa [CONFIDENCIAL].
226. Por conseguinte, a peticionária informou que o aumento das revendas de produtos importados pela OMRON que se seguiram em P4 e P5 [CONFIDENCIAL].
227. Apresenta-se, nas tabelas abaixo, o volume importado de nebulizadores, excluídas as importações efetuadas pela indústria doméstica:
Importações de nebulizadores exceto importações da ID - Em unidades
[CONFIDENCIAL]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 a P5
China [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 112,7% (69,1%) 224,3% 32,8% 183,1%
Todas as origens [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 98,6% -70,4% 221,5% 32,6% 150,4%
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
228. Como pode ser observado no quadro acima, as importações de nebulizadores originárias da China, excluídas as importações efetuadas pela indústria doméstica, mantiveram
comportamento semelhante quando considerados todos os importadores, conforme item 5.1. Dessa forma, considera-se, para fins de início da investigação, que o dano experimento pela indústria
doméstica não pode ser atribuído às referidas importações.
229. Quanto às revendas, conforme demonstrativo de resultados relativo a essas operações, a indústria doméstica obteve lucro operacional ao longo de todo o período analisado, em
contraposição ao cenário de prejuízo operacional observado na maior parte do período no que tange às vendas do produto similar de fabricação própria no mercado brasileiro.
7.2.9. Outras produtoras nacionais
230. Verificou-se que ao longo do período analisado (P1-P5), houve redução da participação das outras produtoras nacionais no mercado doméstico. Em média, de P1 a P5, essa redução
foi de [RESTRITO] %.
231. Em relação às importações da origem investigada, as vendas das outras produtoras nacionais alcançaram patamar de participação no mercado brasileiro inferior a [RESTRITO] % em
P5, de modo que eventual efeito da outra produtora não seria suficiente para afastar o dano decorrente das importações chinesas.
7.3. Da conclusão sobre a causalidade
232. Para fins de início desta investigação, considerando-se a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações da China a preços com
indícios de dumping contribuíram significativamente para a existência dos indícios de dano à indústria doméstica constatados no item 6.2 deste Parecer.
8. DA RECOMENDAÇÃO
233. Uma vez verificada a existência de indícios suficientes de que as importações de nebulizadores originárias da China, realizadas a preços com indícios de dumping, contribuíram
significativamente para o dano à indústria doméstica, recomenda-se o início da investigação.