DECRETO Nº 12.018, DE 14 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS
a) DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA CVM PARA A SEGES/MGI
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.07 1,39 1 1,39
. CCE 2.05 1,00 3 3,00
. SUBTOTAL 1 4 4,39
. FCE 1.02 0,21 1 0,21
. FCE 2.07 0,83 1 0,83
. FCE 2.01 0,12 1 0,12
. FCE 4.02 0,21 3 0,63
. FCE 4.01 0,12 4 0,48
. SUBTOTAL 2 10 2,27
. TOTAL 14 6,66
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A CVM:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA A CVM
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 2.06 1,17 3 3,51
. SUBTOTAL 1 3 3,51
. FCE 1.14 2,59 1 2,59
. FCE 1.10 1,27 2 2,54
. FCE 1.07 0,83 1 0,83
. FCE 1.05 0,60 1 0,60
. FCE 1.01 0,12 1 0,12
. SUBTOTAL 2 6 6,68
. TOTAL 9 10,19
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
DIFERENÇA
. (c = b - a)
. QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
. CCE-7 1,39 1 1,39 - - -1 -1,39
. CCE-6 1,17 - - 3 3,51 3 3,51
. CCE-5 1,00 3 3,00 - - -3 -3,00
. FCE-14 2,59 - - 1 2,59 1 2,59
. FCE-13 2,30 1 2,30 - - -1 -2,30
. FCE-10 1,27 - 1 1,27 1 1,27
. FCE-5 0,60 - - 1 0,60 1 0,60
. FCE-2 0,21 4 0,84 - - -4 -0,84
. FCE-1 0,12 4 0,48 - - -4 -0,48
. TOTAL 13 8,01 6 7,97 -7 -0,04
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM:
. UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
CCE/FCE
. 1 Presidente CCE 1.17
. 4 Diretor CCE 1.15
. 5 Assessor Técnico CCE 2.10
. 2 Assistente Técnico CCE 2.06
. 2 Assistente Técnico CCE 2.05
.
. GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. Gerência 1 Gerente FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
.
. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
1 Chefe de Assessoria CCE 1.13
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.01
.
. ASSESSORIA DE ANÁLISE
ECONÔMICA, GESTÃO DE RISCOS E
INTEGRIDADE
1 Chefe de Assessoria FCE 1.13
. 1 Assistente Técnico CCE 2.05
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.05
. 1 Assistente Técnico FCE 2.01
.
. AUDITORIA INTERNA 1 Auditor-Chefe FCE 1.13
. Setor 1 Chefe FCE 1.01
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.01
.
. PROCURADORIA FEDERAL
ESPECIALIZADA
1 Procurador-Chefe FCE 1.13
. Subprocuradoria 4 Subprocurador FCE 1.10
. Setor 1 Chefe FCE 1.02
. 1 Assistente Técnico FCE 2.02
. 2 Assistente Técnico FCE 2.01
. 6 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.01
.
. SUPERINTENDÊNCIA SECCIONAL DE
DESENVOLVIMENTO E
MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL
1 Superintendente
Seccional
FCE 1.14
. 1 Assistente Técnico FCE 2.05
.
. SUPERINTENDÊNCIA
ADMINISTRATIVO- FINANCEIRA
1 Superintendente FCE 1.13
. Gerência 1 Gerente CCE 1.10
. Gerência 5 Gerente FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
. Centro 1 Chefe FCE 1.05
. 9 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.01
.
. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS
1 Superintendente FCE 1.13
. Gerência 3 Gerente FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. 1 Assistente Técnico CCE 2.05
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.02
.
. SUPERINTENDÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
1 Superintendente FCE 1.13
. Gerência 1 Gerente FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
. 1 Assistente Técnico FCE 2.02
. 2 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.01
.
. SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
1 Superintendente FCE 1.13
. Gerência 3 Gerente FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
. 1 Assistente Técnico FCE 2.02
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.02
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.01
.
. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL 1 Superintendente-Geral FCE 1.15
. Gerência 1 Gerente FCE 1.10
. 1 Assistente Técnico CCE 2.06
. 2 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.01
.
. SUPERINTENDÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DE MERCADO
1 Superintendente FCE 1.13
. Gerência 1 Gerente CCE 1.10
. Gerência 1 Gerente FCE 1.10
. 1 Assistente CCE 2.07
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.01
.
. SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS
CONTÁBEIS E DE AUDITORIA
1 Superintendente FCE 1.13
. Gerência 2 Gerente FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.01
.
. SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSOS
SANCIONADORES
1 Superintendente FCE 1.13
. Gerência 5 Gerente FCE 1.10
. 1 Assistente Técnico CCE 2.05
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.05
. 1 Assistente Técnico FCE 2.02
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.02
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.01
.
. Superintendência de Orientação aos
Investidores e Finanças Sustentáveis
1 Superintendente FCE 1.13
. Gerência 3 Gerente FCE 1.10
. 2 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.02
. 1 Assistente Técnico FCE 2.01
. 2 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.01
.
. SUPERINTENDÊNCIA DE REGISTRO DE
VALORES MOBILIÁRIOS
1 Superintendente FCE 1.13
. Gerência 3 Gerente FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.02
.
. SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
1 Superintendente FCE 1.13
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
. 1 Assistente CCE 2.07
.
. SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS
1 Superintendente FCE 1.13
. Gerência 1 Gerente FCE 1.10
.
. SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES
COM EMPRESAS
1 Superintendente FCE 1.13
. Gerência 5 Gerente FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. 1 Assistente Técnico FCE 2.02
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.02
. 2 Assistente Técnico FCE 2.01
. 2 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.01
.
. SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES
COM O MERCADO E
INTERMEDIÁRIOS
1 Superintendente FCE 1.13
. Gerência 4 Gerente FCE 1.10
. Setor 1 Chefe FCE 1.02
. 1 Assistente Técnico CCE 2.05
. 4 Assistente Técnico FCE 2.01
.
. SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
1 Superintendente FCE 1.13
. Gerência 3 Gerente FCE 1.10
. Setor 1 Chefe FCE 1.02
. 2 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.01
.
. SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE RISCOS ESTRATÉGICOS
1 Superintendente FCE 1.13
. Gerência 3 Gerente FCE 1.10
.
. SUPERINTENDÊNCIA DE
SECURITIZAÇÃO E AGRONEGÓCIO
1 Superintendente FCE 1.13
. Gerência 3 Gerente FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. 1 Assistente Técnico FCE 2.01
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA CVM:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
.
. QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.17 6,27 1 6,27 1 6,27
. CCE 1.15 5,04 4 20,16 4 20,16
. CCE 1.13 3,84 2 7,68 2 7,68
. CCE 1.10 2,12 2 4,24 2 4,24
. CCE 1.07 1,39 2 2,78 1 1,39
. CCE 2.10 2,12 7 14,84 7 14,84
. CCE 2.07 1,39 2 2,78 2 2,78
. CCE 2.06 1,17 - - 3 3,51
. CCE 2.05 1,00 9 9,00 6 6,00
. SUBTOTAL 1 29 67,75 28 66,87
. FCE 1.15 3,03 1 3,03 1 3,03
. FCE 1.14 2,59 - - 1 2,59
. FCE 1.13 2,30 19 43,70 19 43,70
. FCE 1.10 1,27 49 62,23 51 64,77
. FCE 1.07 0,83 6 4,98 7 5,81
. FCE 1.05 0,60 - - 1 0,60
. FCE 1.02 0,21 4 0,84 3 0,63
. FCE 1.01 0,12 - - 1 0,12
. FCE 2.07 0,83 1 0,83 - -
. FCE 2.05 0,60 1 0,60 1 0,60
. FCE 2.02 0,21 5 1,05 5 1,05
. FCE 2.01 0,12 12 1,44 11 1,32
. FCE 4.05 0,60 2 1,20 2 1,20
. FCE 4.02 0,21 10 2,10 7 1,47
. FCE 4.01 0,12 35 4,20 31 3,72
. SUBTOTAL 2 145 126,20 141 130,61
. TOTAL 174 193,95 169 197,48
" (NR)
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E
NORMALIZAÇÃO
DESPACHOS
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CONTACTA INTELIGENCIA
CONTÁBIL. Processo nº 00100.001294/2024-44.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTDIG CERTIFICADORA LTDA.
Processo nº 00100.001222/2024-05.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR DIGTAL. Processo nº
00100.001198/2024-04.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR BEMVIDA CORRETORA DE SEGUROS.
Processo nº 00100.001238/2024-18.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTUS DIGITAL. Processo nº
00100.001302/2024-52.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização