113 - Processo nº: 10880.725801/2017-23 - Recorrente: BIANCA DE MELO CRUZ RIZATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 10880.725803/2017-12 - Recorrente: BIANCA DE MELO CRUZ RIZATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 11080.727808/2017-68 - Recorrente: MARCIA NEGRI ILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 11080.745360/2019-26 - Recorrente: MARCIA NEGRI ILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 11080.745361/2019-71 - Recorrente: MARCIA NEGRI ILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 11080.745362/2019-15 - Recorrente: MARCIA NEGRI ILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 13074.724364/2021-08 - Recorrente: WALMIR BORTOLETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 13074.724439/2021-42 - Recorrente: WALMIR BORTOLETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 13210.720238/2016-05 - Recorrente: FRANCISCO PAULO DA SILVA MATIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 13210.720239/2016-41 - Recorrente: FRANCISCO PAULO DA SILVA MATIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 13804.720650/2017-18 - Recorrente: MARCOS ROBERTO SILVEIRA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 13804.720725/2019-22 - Recorrente: MARCOS ROBERTO SILVEIRA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 13807.720856/2020-13 - Recorrente: DECIO DOS SANTOS MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 13807.720857/2020-68 - Recorrente: DECIO DOS SANTOS MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 13807.720858/2020-11 - Recorrente: DECIO DOS SANTOS MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 13807.720859/2020-57 - Recorrente: DECIO DOS SANTOS MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 13876.720488/2016-11 - Recorrente: SILMARA DE MORAES LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 13876.720619/2016-52 - Recorrente: SILMARA DE MORAES LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL. PAULO CESAR MACEDO PESSOA Presidente do(a) 10ª Turma Recursal
ATO COTEPE/ICMS Nº 60, DE 14 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 15/05/2024