ANEXO RELAÇÃO DOS CANAIS CONSIGNADOS À ENTIDADE PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DIGITAL . UF Município Canal Digital Reuso de Canal Manifestação de Interesse . MG BAMBUÍ 28 (vinte e oito) Não SEQ-G05498 . MG CAMPINA VERDE 28 (vinte e oito) Não SEQ-G05511 . MG CÁSSIA 28 (vinte e oito) Não SEQ-G05514 . MG LUZ 28 (vinte e oito) Não SEQ-G05521 . MG NOVA PONTE 28 (vinte e oito) Não SEQ-G05538 . MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 29 (vinte e nove) Não SEQ-G05539
PORTARIA MCOM Nº 12.996, DE 23 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/05/2024