PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 5, DE 8 DE MAIO DE 2024 (*) (parte 24 de 25)

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SÚMULA DO PARECER CNE/CP 55/2023
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 4, 5, 6 E 7 DO MÊS DE DEZEMBRO/2023
(Complementar à Publicada no DOU de 5/4/2024, Seção 1, p. 44)
CONSELHO PLENO
e-MEC: 202014716 Parecer: CNE/CP 55/2023 Relator: Valseni José Pereira Braga
Interessada: FBE Brasil Educação Ltda. - ME - Salvador/BA Assunto: Recurso contra a
decisão do Parecer CNE/CES nº 609, de 14 de setembro de 2022, que tratou do
credenciamento da Faculdade Sulamericana Brasil (FACUSSA), a ser instalada no município
de Salvador, no estado da Bahia Voto do Relator: Nos termos do artigo 33 do Regimento
Interno do Conselho Nacional de Educação (CNE), conheço do recurso para, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão exarada no Parecer CNE/CES nº
609, de 14 de setembro de 2022, e manifesto-me desfavorável ao credenciamento da
Faculdade Sulamericana Brasil (FACUSSA), que seria instalada na Rua Jaqueira, nº 10, bairro
Saúde, no município de Salvador, no estado da Bahia Decisão do Conselho Pleno:
APROVADO por unanimidade.
Brasília, 10 de maio de 2024.
JACKSON RAYMUNDO
Secretário Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 4, 5, 6 E 7 DO MÊS DE DEZEMBRO/2023
(Complementar à Publicada no DOU de 5/4/2024, Seção 1, pp. 44 a 46)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 201814009 Parecer: CNE/CES 835/2023 Relatora: Elizabeth Regina Nunes
Guedes Interessada: GUATAG - Sociedade de Assistência Educacional Ltda. - Brasília/DF
Assunto: Recredenciamento da Faculdade Projeção de Sobradinho (FAPRO), com sede em
Brasília, no Distrito Federal Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da
Faculdade Projeção de Sobradinho (FAPRO), com sede na Quadra 2, Rua B, Lotes 1 a 6, s/n,
bairro Setor de Indústrias de Sobradinho, em Brasília, no Distrito Federal, observando-se tanto
o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201906712 Parecer: CNE/CES 836/2023 Relatora: Elizabeth Regina Nunes
Guedes Interessado: CESMIG - Centro de Ensino Superior de Minas Gerais Ltda. - ME - Belo
Horizonte/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Engenharia de Minas Gerais
(FEAMIG), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais Voto da
Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Engenharia de Minas
Gerais (FEAMIG), com sede na Avenida do Contorno, nº 10.185, bairro Prado, no município de
Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos,
conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência
avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 201511233 Parecer: CNE/CES 839/2023 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta
Interessada: Faculdades Integradas Carajás S/C Ltda. - EPP - Redenção/PA Assunto:
Recredenciamento da Faculdade Integrada Carajás (FIC), com sede no município de Redenção,
no estado do Pará Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade
Integrada Carajás (FIC), com sede na Rodovia BR 155, Km 3, s/n, bairro Park dos Buritis 3, no
município de Redenção, no estado do Pará, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos,
conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência
avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 201904009 Parecer: CNE/CES 842/2023 Relator: Mauro Luiz Rabelo
Interessado: Hospital Alemão Oswaldo Cruz - São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento da
Faculdade de Educação em Ciências da Saúde (FECS), com sede no município de São Paulo, no
estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade
de Educação em Ciências da Saúde (FECS), com sede na Avenida Paulista, nº 500, 3º andar,
bairro Bela Vista, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o
prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202108361 Parecer: CNE/CES 843/2023 Relator: Mauro Luiz Rabelo
Interessado: Instituto Rhema Educação Ltda. - ME - Arapongas/PR Assunto:
Recredenciamento da Faculdade Rhema (FACUR), com sede no município de Arapongas, no
estado do Paraná Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade
Rhema (FACUR), com sede na Rua Macuco, nº 176, bairro Vila Aratimbo, no município de
Arapongas, no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme
dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.011801/2023-09 Parecer: CNE/CES 849/2023 Relator: André
Guilherme Lemos Jorge Interessada: GUATAG - Sociedade de Assistência Educacional Ltda. -
Brasília/DF Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade Projeção de Taguatinga
Norte (FAPRO), com sede em Brasília, no Distrito Federal Voto do Relator: Voto pelo
descredenciamento, a pedido, da Faculdade Projeção de Taguatinga Norte (FAPRO), com sede
na Área Especial 8, Setor G Norte, s/n, Setor Parte, Taguatinga Norte, em Brasília, no Distrito
Federal, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste
mesmo ato, determino que o Centro Universitário Projeção (UniProjeção) ficará responsável
pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros
acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade
Projeção de Taguatinga Norte (FAPRO) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.015950/2023-39 Parecer: CNE/CES 850/2023 Relator: André
Guilherme Lemos Jorge Interessada: Sociedade Universitária Mileto Ltda. - EPP - Fortaleza/CE
Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade Uninassau Parnamirim, com sede no
município de Parnamirim, no estado do Rio Grande do Norte Voto do Relator: Voto pelo
descredenciamento, a pedido, da Faculdade Uninassau Parnamirim, com sede na Rua Pedro
Bezerra Filho, nº 35, bairro Santos Reis, no município de Parnamirim, no estado do Rio Grande
do Norte, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste
mesmo ato, determino que o Centro Universitário Maurício de Nassau de Natal (UNINASSAU)
ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou
resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo
acadêmico da Faculdade Uninassau Parnamirim Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 23000.019098/2021-15 Parecer: CNE/CES 851/2023 Relator: André
Guilherme Lemos Jorge Interessada: Sociedade Educadora Pedro II Ltda. - ME - Belo
Horizonte/MG Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade Pedro II (FAPE2), com
sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto pelo
descredenciamento, a pedido, da Faculdade Pedro II (FAPE2), com sede na Rua Areado, nº
437, bairro Carlos Prates, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, para
fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo
ato, determino que a Sociedade Educadora Pedro II Ltda. - ME ficará responsável pela
expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros
acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade
Pedro II (FAPE2) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.018333/2023-95 Parecer: CNE/CES 854/2023 Relator: José
Barroso Filho Interessada: Sociedade Nacional de Agricultura - Rio de Janeiro/RJ Assunto:
Descredenciamento voluntário, para a oferta de cursos superiores na modalidade presencial,
da Faculdade SNA Digital, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro
Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, para a oferta de cursos superiores na
modalidade presencial, da Faculdade SNA Digital, com sede na Avenida Brasil, nº 9.727, bairro
Penha, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para fins de aditamento do
ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de
2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que a Faculdade
SNA Digital ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a
comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos
arquivos e acervo acadêmico dos cursos superiores oferecidos na modalidade presencial pela
instituição Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.025802/2023-22 Parecer: CNE/CES 855/2023 Relator: José
Barroso Filho Interessada: Sociedade de Ensino Superior Professora Fernanda Bicchieri Soares -
Belford Roxo/RJ Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade Fernanda Bicchieri, com
sede no município de Belford Roxo, no estado do Rio de Janeiro Voto do Relator: Voto pelo
descredenciamento, a pedido, da Faculdade Fernanda Bicchieri, com sede na Rua Virgilina
Bicchieri, nº 61, bairro Vila Hermínia Maia, no município de Belford Roxo, no estado do Rio de
Janeiro, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste
mesmo ato, determino que a Sociedade de Ensino Superior Professora Fernanda Bicchieri
Soares ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar
ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo
acadêmico da Faculdade Fernanda Bicchieri Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 23000.024684/2023-35 Parecer: CNE/CES 856/2023 Relatora: Luciane
Bisognin Ceretta Interessada: Faculdade de Gestão e Negócios de Salvador Ltda. - Salvador/BA
Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade de Gestão e Negócios Cachoeirinha (FGN
CACHOEIRINHA), com sede no município de Cachoeirinha, no estado do Rio Grande do Sul Voto
da Relatora: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade de Gestão e Negócios
Cachoeirinha (FGN CACHOEIRINHA), com sede na Rua Aparício Soares da Cunha, nº 161, bairro
Vila Bom Princípio, no município de Cachoeirinha, no estado do Rio Grande do Sul, para fins de
aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino
que a Faculdade de Gestão e Negócios de Salvador Ltda. ficará responsável pela expedição de
quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e
providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade de Gestão e
Negócios Cachoeirinha (FGN CACHOEIRINHA) Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 23000.023569/2023-43 Parecer: CNE/CES 857/2023 Relator: Mauro Luiz
Rabelo Interessada: UNIESP S.A. - Olímpia/SP Assunto: Descredenciamento voluntário da
Faculdade de Barueri, com sede no município de Barueri, no estado de São Paulo Voto do
Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade de Barueri, com sede na Estrada
Dr. Cícero Borges de Moraes, nº 100, bairro Jardim Regina Alice, no município de Barueri, no
estado de São Paulo, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do
artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de
2017. Neste mesmo ato, determino que Universidade Brasil - UB ficará responsável pela
expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros
acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade de
Barueri Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000861/2023-88 Parecer: CNE/CES 862/2023 Relator: Anderson
Luiz Bezerra da Silveira Interessado: Thiago Cardoso Arêas - Campos dos Goytacazes/RJ
Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado,
ministrado pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), com sede no município de Campos dos
Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação
dos estudos realizados por Thiago Cardoso Arêas, no curso superior de Direito, bacharelado, no
período de 2018 a 2022, ministrado pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), com sede no
município de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000915/2023-13 Parecer: CNE/CES 863/2023 Relator: Anderson
Luiz Bezerra da Silveira Interessada: Emili Isadora Cruz Silva Santos - Alagoinhas/BA Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Psicologia, bacharelado, ministrado
pela Faculdade Santíssimo Sacramento (FSSS), com sede no município de Alagoinhas, no estado
da Bahia Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Emili
Isadora Cruz Silva Santos, no curso superior de Psicologia, bacharelado, no período de 2015 a
2019, ministrado pela Faculdade Santíssimo Sacramento (FSSS), com sede no município de
Alagoinhas, no estado da Bahia Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000770/2023-42 Parecer: CNE/CES 865/2023 Relator: André
Guilherme Lemos Jorge Interessada: Paula Letícia Correia de Lima - Campo Grande/MS
Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Enfermagem, bacharelado,
ministrado pelo Centro Universitário Unigran Capital, com sede no município de Campo
Grande, no estado de Mato Grosso do Sul Voto do Relator: Voto favoravelmente à
convalidação dos estudos realizados por Paula Letícia Correia de Lima, no curso superior de
Enfermagem, bacharelado, no período de 2020 a 2023, ministrado pelo Centro Universitário
Unigran Capital, com sede no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000758/2023-38 Parecer: CNE/CES 867/2023 Relator: Aristides
Cimadon Interessada: Milena Almeida Bastos - Campo dos Goytacazes/RJ Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado no
campus de Campos do Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Cândido
Mendes (UCAM), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro Voto
do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Milena Almeida
Bastos, no curso superior de Direito, bacharelado, no período de 2018 a 2023, ministrado no
campus de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Cândido
Mendes (UCAM), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro Decisão
da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000774/2023-21 Parecer: CNE/CES 868/2023 Relator: Aristides
Cimadon Interessada: Bianca Regina de Lima Lemos - Diadema/SP Assunto: Convalidação de
estudos realizados no curso superior de Psicologia, bacharelado, ministrado no Campus XIII -
Paraíso, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de
São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos
estudos realizados por Bianca Regina de Lima Lemos, no curso superior de Psicologia,
bacharelado, no período de 2022 a 2023, ministrado no Campus XIII - Paraíso, no estado de São
Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de
São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000802/2023-18 Parecer: CNE/CES 869/2023 Relatora: Elizabeth
Regina Nunes Guedes Interessado: Henrique di Lucia Bartolo - São Paulo/SP Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Engenharia Mecânica, bacharelado,
ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado
de São Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados
com aproveitamento por Henrique di Lucia Bartolo, no curso superior de Engenharia Mecânica,
bacharelado, no período de 2016 a 2022, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com
sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Oficie-se à Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior (SERES) para que a Universidade Paulista (Unip) seja
notificada, de forma reiterada, da necessidade de requerer a documentação correta e integral
no momento da matrícula do aluno, de acordo com o que determina a legislação Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000904/2023-25 Parecer: CNE/CES 870/2023 Relatora: Elizabeth
Regina Nunes Guedes Interessado: Jean Mateus Gonçalves Souza - Sumaré/SP Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Educação Física, bacharelado,
ministrado no campus de Campinas, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip),
com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto
favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Jean Mateus Gonçalves Souza, no
curso superior de Educação Física, bacharelado, no período de 2020 a 2023, ministrado no
campus de Campinas, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no
município de São Paulo, no estado de São Paulo. Oficie-se à Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior (SERES) para que a Universidade Paulista (Unip) seja
notificada, mais uma vez, da necessidade de requerer a documentação correta e integral no
momento da matrícula do aluno, de acordo com o que determina a legislação Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000772/2023-31 Parecer: CNE/CES 872/2023 Relator: Henrique
Sartori de Almeida Prado Interessada: Daiane Galdino Giomo - Campinas/SP Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Comércio Exterior,
ministrado no campus de Campinas, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip),
com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto
favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Daiane Galdino Giomo, no curso
superior de tecnologia em Comércio Exterior, no período de 2013 a 2015, ministrado no campus
de Campinas, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município
de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000796/2023-91 Parecer: CNE/CES 873/2023 Relator: José
Barroso Filho Interessada: Nathalia Araújo Gomes Cruz - Praia Grande/SP Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na
modalidade a distância, ministrado no polo de Praia Grande, no estado de São Paulo, pela
Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Nathalia
Araújo Gomes Cruz, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, no período de 2020 a 2023,
na modalidade a distância, ministrado no polo de Praia Grande, no estado de São Paulo, pela
Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000512/2023-66 Parecer: CNE/CES 874/2023 Relatora: Luciane
Bisognin Ceretta Interessada: Késia Vitória Santanna da Silva - Duque de Caxias/RJ Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Odontologia, bacharelado, ministrado
pela Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy (Unigranrio), com sede no
município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro Voto da Relatora: Voto
favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Késia Vitória Santanna da Silva, no
curso superior de Odontologia, bacharelado, no período de 2020 a 2023, ministrado pela
Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy (Unigranrio), com sede no
município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 23001.000600/2023-68 Parecer: CNE/CES 875/2023 Relatora: Luciane
Bisognin Ceretta Interessada: Sofia Fonseca Cunha Mattos - Arapuá/MG Assunto: Convalidação
de estudos realizados no curso superior de Medicina, ministrado pelo Centro Universitário de
Patos de Minas (UNIPAM), com sede no município de Patos de Minas, no estado de Minas
Gerais Voto da Relatora: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Sofia
Fonseca Cunha Mattos, no curso superior de Medicina, no período de 2022 e 2023, ministrado
pelo Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM), com sede no município de Patos de
Minas, no estado de Minas Gerais. Ainda, diante do ocorrido, notifico o Centro Universitário de
Patos de Minas (UNIPAM) para que reveja seu processo de matrícula e documentação, com a
responsabilidade que o ato de matrícula requer Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 23001.000628/2023-03 Parecer: CNE/CES 876/2023 Relatora: Luciane
Bisognin Ceretta Interessado: Jorge Luiz de Oliveira Júnior - Campinas/SP Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado no
campus de Campinas, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede
no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente
à convalidação dos estudos realizados por Jorge Luiz de Oliveira Júnior, no curso superior de
Direito, bacharelado, no período de 2019 a 2023, ministrado no campus de Campinas, no
estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São
Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000672/2023-13 Parecer: CNE/CES 877/2023 Relatora: Luciane
Bisognin Ceretta Interessada: Hérika Valenzuela Maciel Ferreira - Astorga/PR Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Enfermagem, bacharelado, ministrado
no campus de Arapongas, no estado do Paraná, pela Universidade Pitágoras Unopar
Anhanguera, com sede no município de Londrina, no estado do Paraná Voto da Relatora: Voto
favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Hérika Valenzuela Maciel Ferreira no
curso superior de Enfermagem, bacharelado, no período de 2017 a 2022, ministrado no
campus de Arapongas, no estado do Paraná, pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera,
com sede no município de Londrina, no estado do Paraná Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 23001.000899/2023-51 Parecer: CNE/CES 885/2023 Relator: Mauro
Luiz Rabelo Interessado: Rodrigo Silva do Nascimento - Brasília/DF Assunto: Convalidação de
estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, ministrado pelo Centro
Universitário Planalto do Distrito Federal (UNIPLAN), com sede em Brasília, no Distrito
Federal Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por
Rodrigo Silva do Nascimento, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, no período de
2018 a 2022, ministrado pelo Centro Universitário Planalto do Distrito Federal (UNIPLAN),
com sede em Brasília, no Distrito Federal. Determino, outrossim, ao Centro Universitário
Planalto do Distrito Federal (UNIPLAN) que observe com rigor a legislação vigente e,
portanto, não aceite a matrícula de alunos que não apresentem documentação válida que
comprove a conclusão do Ensino Médio Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000671/2023-61 Parecer: CNE/CES 886/2023 Relator: Paulo
Fossatti Interessado: Eduardo Antônio Medeiros Souza - Divinópolis/MG Assunto: Convalidação
de estudos realizados no Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes com
equivalência à Licenciatura em Sociologia, ministrado pela Faculdade Polis das Artes, com sede
no município de Embu das Artes, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente
aÌ convalidação de estudos e à validação nacional do certificado de conclusão obtido por
Eduardo Antônio Medeiros Souza, no Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes
com equivalência à Licenciatura em Sociologia, no período de 2015 a 2016, ministrado pela
Faculdade Polis das Artes, com sede no município de Embu das Artes, no estado de São Paulo
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000805/2023-43 Parecer: CNE/CES 887/2023 Relator: Paulo
Fossatti Interessado: João Roberto Venâncio - Casa Branca/SP Assunto: Convalidação de
estudos realizados no curso superior de Engenharia Básico (Engenharia Mecânica),
bacharelado, ministrado no campus de São José do Rio Pardo, no estado de São Paulo, pela
Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por João Roberto
Venâncio, no curso superior de Engenharia Básico (Engenharia Mecânica), bacharelado, no
período de 2023, ministrado no campus de São José do Rio Pardo, no estado de São Paulo, pela
Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
Ainda, diante do ocorrido, notifico a Universidade Paulista (Unip) para que reveja seu processo
de matrícula e documentação, com a responsabilidade que o ato de matrícula requer Decisão
da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201209601 Parecer: CNE/CES 917/2023 Relator: Anderson Luiz Bezerra da
Silveira Interessada: Fundação Universidade Federal do Amapá - Macapá/AP Assunto:
Recredenciamento da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), com sede no município de
Macapá, no estado do Amapá Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da
Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), com sede na Rodovia Josmar Chaves Pinto, Km 2,
bairro Jardim Marco Zero, no município de Macapá, no estado do Amapá, observando-se tanto
o prazo de 8 (oito) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201814336 Parecer: CNE/CES 919/2023 Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado Interessada: Instituição Educacional Wlasan - Sorocaba/SP Assunto:
Recredenciamento da Faculdade Prof. Wlademir dos Santos (WLASAN), com sede no
município de Sorocaba, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao
recredenciamento da Faculdade Prof. Wlademir dos Santos (WLASAN), com sede na Avenida
Prof. Arthur Fonseca, nº 633, bairro Jardim Emília, no município de Sorocaba, no estado de
São Paulo, observando-se tanto o prazo de 1 (um) ano, conforme dispõe o § 5º, artigo 25,
da Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201927478 Parecer: CNE/CES 920/2023 Relator: José Barroso Filho
Interessado: Centro Superior de Tecnologia Tecbrasil Ltda. - Caxias do Sul/RS Assunto:
Recredenciamento do Centro Universitário UNIFTEC, com sede no município de Caxias do Sul,
no estado do Rio Grande do Sul Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento do
Centro Universitário UNIFTEC, com sede na Rua Gustavo Ramos Sehbe, nº 107, bairro
Cinquentenário, no município de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, observando-se
tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de
janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23001.000723/2023-07 Parecer: CNE/CES 924/2023 Relator: Alysson
Massote Carvalho Interessada: Diana Nunes Diniz - Pacajá/PA Assunto: Convalidação de
estudos realizados no curso superior de Serviço Social, bacharelado, na modalidade a distância,
ministrado no polo de Anapu, no estado do Pará, pela Universidade Paulista (Unip), com sede
no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto desfavoravelmente à
convalidação dos estudos realizados por Diana Nunes Diniz, no curso superior de Serviço Social,
bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo de Anapu, no estado do Pará, pela
Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
Determino, outrossim, à Universidade Paulista (Unip), que deve ser obedecida a legislação
vigente e, portanto, dê rigor a não aceitação de matrícula de alunos que não apresentarem
documentação que comprove a conclusão do Ensino Médio Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.
Processo: 23001.000734/2023-89 Parecer: CNE/CES 925/2023 Relator: Alysson
Massote Carvalho Interessada: Nicoli Oliveira Jasper - Balneário Camboriú/SC Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na
modalidade a distância, ministrado no polo de Balneário Camboriú, no estado de Santa
Catarina, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de
São Paulo Voto do Relator: Voto desfavoravelmente à convalidação dos estudos realizados por
Nicoli Oliveira Jasper, no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância,
ministrado no polo de Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina, pela Universidade
Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Determino,
outrossim, à Universidade paulista (Unip) que deve ser obedecida a legislação vigente e,
portanto, dê rigor a não aceitação de matrícula de alunos que não apresentarem
documentação que comprove a conclusão do Ensino Médio Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.
e-MEC: 201820216 Parecer: CNE/CES 929/2023 Relator: Anderson Luiz Bezerra da
Silveira Interessada: Faculdade Amazonas Ltda. - EPP - Manacapuru/AM Assunto: Recurso
contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que,
por meio da Portaria nº 647, de 9 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU),
em 10 de maio de 2022, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso
superiordeNutrição,bacharelado,pleiteadopelaFaculdadeAmazonas,comsedenomunicípio
deManacapuru,noestadodoAmazonasVotodoRelator:Nostermosdoartigo6º,incisoVI,do
Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na
Portaria nº 647, de 9 de maio de 2022, que indeferiu o pedido de autorização para
funcionamento do curso superior de Nutrição, bacharelado, que seria ministrado pela
Faculdade Amazonas, com sede na Travessa Cristiane Azevedo, nº 2.712, bairro Morada do Sol,
no município de Manacapuru, no estado do Amazonas Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 202113106 Processo: 23001.000474/2024-22 Parecer: CNE/CES 931/2023
Relator: Anderson Luiz Bezerra da Silveira Interessada: UCEESP Escolas Ltda. - Araçatuba/SP
Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 890, de 20 de setembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU), em 30 de setembro de 2022, indeferiu o pedido de autorização
para funcionamento do curso superior de Medicina Veterinária, bacharelado, pleiteado pela
Faculdade União Cultural do Estado de São Paulo (UCESP), com sede no município de
Araçatuba, no estado de São Paulo Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do
Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na
Portaria nº 890, de 20 de setembro de 2022, que indeferiu o pedido de autorização para
funcionamento do curso superior de Medicina Veterinária, bacharelado, que seria ministrado
pela Faculdade União Cultural do Estado de São Paulo (UCESP), com sede na Estrada Municipal
Caram Rezek, Km 1.35, lado ímpar, bairro Chácaras Sossego, no município de Araçatuba, no
estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.