LEI Nº 14.854, DE 9 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.036, de 14 de março de
2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10
(dez) anos, a partir de 3 de fevereiro de 2014, a autorização outorgada à Associação Maria
Rainha da Paz para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 9 de maio de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do
Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso
XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 57, DE 2024
Aprova o ato que outorga autorização à Arcumb -
Associação de Radiodifusão Comunitária de
Umburatiba (Rádio Umburana FM) para executar
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Umburatiba, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.891, de 7 de junho de
2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que outorga
autorização à Arcumb - Associação de Radiodifusão Comunitária de Umburatiba (Rádio
Umburana FM) para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Umburatiba, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 9 de maio de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do
Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso
XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 58, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Comunitária Beneficente Rural de São
Sebastião do Paraíso para executar serviço de
radiodifusão comunitária no Município de São
Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.991, de 7 de junho de
2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10
(dez) anos, a partir de 28 de novembro de 2015, a autorização outorgada à Associação
Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso para executar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do
Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 9 de maio de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do
Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso
XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 59, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Cultural Rádio Comunidade F.M. Novo
Tempo para executar serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Santo Antônio das
Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 2.977, de 30 de julho de
2015, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 17 de
novembro de 2013, a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunidade F.M.
Novo Tempo para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 9 de maio de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do
Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso
XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 60, DE 2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação de Comunicação Comunitária Sentinela
Pampeana para executar serviço de radiodifusão
comunitária no Município de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 4.874, de 19 de setembro de
2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10 (dez)
anos, a partir de 31 de julho de 2013, a autorização outorgada à Associação de Comunicação
Comunitária Sentinela Pampeana para executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 9 de maio de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 184, de 9 de maio de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto
de lei complementar que, sancionado, se transforma na Lei Complementar nº 205, de 9 de
maio de 2024.
Nº 185, de 9 de maio de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto
de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.853, de 9 de maio de 2024.
Nº 186, de 9 de maio de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto
de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.854, de 9 de maio de 2024.