CNPJ: 03.591.222/0001-14 Número do Processo: 25351.798164/2010-21 Expediente: 0480694/24-9 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO PERDA DE OBJETO, conforme teor do Despacho nº 0595304/24-0 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SPINE IMPLANTES- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.591.222/0001-14 Número do Processo: 25351.798164/2010-21 Expediente: 0480730/24-5 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO PERDA DE OBJETO, conforme teor do Despacho nº 0580551/24-0 - GGREC/GADIP/ANVISA.
ARESTO Nº 1.636, DE 8 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 188. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/05/2024