ARESTO Nº 1.636, DE 8 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.170485/2002-19
Expediente: 1257173/23-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 12/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.170485/2002-19
Expediente: 1258578/23-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 12/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.170485/2002-19
Expediente: 1258595/23-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 12/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.170485/2002-19
Expediente: 1258652/23-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 12/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.170485/2002-19
Expediente: 1258694/23-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 12/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.170485/2002-19
Expediente: 1258779/23-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 12/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.170485/2002-19
Expediente: 1258846/23-3
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 12/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 02.501.297/0001-02
Número do Processo: 25000.032751/99-66
Expediente: 1305633/23-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 13/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S.A. - LAFEPE
CNPJ: 10.877.926/0001-13
Número do Processo: 25351.607243/2017-71
Expediente: 4372591/21-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.942/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEM LIMITES -TRANSPORTE.LTDA.
CNPJ: 36.002.228/0001-68
Número do Processo: 25748.433113/2017-00
Expediente: 4041558/21-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para tornar insubsistente o auto de infração,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 109/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 01.773.518/0001-20
Número do Processo: 25351.250282/2016-09
Expediente: 0870903/20-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.943/2023 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 49.351.786/0010-71
Número do Processo: 25767.083625/2017-02
Expediente: 0809720/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 104/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A
CNPJ: 02.456.955/0001-83
Número do Processo: 25351.190395/2016-93
Expediente: 0893339/20-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 105/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
GUARULHOS S.A.
CNPJ: 15.578.569/0001-06
Número do Processo: 25759.048454/2018-67
Expediente: 1135238/21-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 106/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.
CNPJ: 31.673.254/0001-02
Número do Processo: 25351.445187/2017-74
Expediente: 3217073/21-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 107/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VALDEQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
CNPJ: 43.365.816/0001-21
Número do Processo: 25759.361497/2017-11
Expediente: 3268051/21-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 108/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RETAIL SERVICES BRASIL ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS LTDA.
CNPJ: 17.677.676/0001-17
Número do Processo: 25759.138551/2017-42
Expediente: 0840887/20-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 110/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MGM CLINICA DE IMUNIZAÇÃO HUMANA LTDA.
CNPJ: 29.070.351/0001-50
Número do Processo: 25351.888544/2024-14
Expediente: 0166239/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 580/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KAISEN EQUIPAMENTOS E CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 40.566.461/0001-40
Número do Processo: 25351.914966/2024-52
Expediente: 0170506/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 581/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OHIO MED CENTER LTDA.
CNPJ: 48.391.029/0001-78
Número do Processo: 25351.954640/2024-68
Expediente: 0176212/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 582/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASTRO E CIA PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 51.743.416/0001-30
Número do Processo: 25351.945226/2024-68
Expediente: 0178268/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 583/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J D S XAVIER MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 34.061.441/0003-87
Número do Processo: 25351.900679/2024-65
Expediente: 0183006/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 584/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENTRERIOS GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. EPP
CNPJ: 07.599.928/0001-83
Número do Processo: 25351.930853/2024-02
Expediente: 0191203/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 585/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J L DE O CALADO
CNPJ: 51.427.701/0001-42
Número do Processo: 25351.926614/2024-40
Expediente: 0191309/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 586/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: H2 PHARMA INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 50.059.116/0001-74
Número do Processo: 25351.965103/2024-43
Expediente: 0205720/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 587/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIA PHARMA II FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.856.179/0001-08
Número do Processo: 25351.044247/2014-10
Expediente: 0219402/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 588/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WANESSA F C M ARAUJO
CNPJ: 50.364.622/0001-77
Número do Processo: 25351.009612/2024-94
Expediente: 0215668/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 589/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA FARMANORTE LIMITADA
CNPJ: 53.294.434/0001-08
Número do Processo: 25351.009896/2024-19
Expediente: 0216167/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 590/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PH FARMACIA LTDA.
CNPJ: 53.432.740/0001-63
Número do Processo: 25351.032034/2024-90
Expediente: 0217589/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 591/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE
ALIMENTAÇÃO DE BARRETOS
CNPJ: 51.808.293/0002-50
Número do Processo: 25351.002411/2024-66
Expediente: 0232818/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 592/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRI CORP FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 71.291.280/0001-82
Número do Processo: 25351.021551/2024-33
Expediente: 0233961/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 593/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FORTSAN DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA
LTDA.
CNPJ: 03.415.835/0001-09
Número do Processo: 25351.921892/2024-19
Expediente: 0246326/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 594/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TKV COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 35.381.154/0002-36
Número do Processo: 25351.033829/2024-15
Expediente: 0246871/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 595/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAEPMED COMERCIO E PARTICIPACOES DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 51.451.983/0002-02
Número do Processo: 25351.687051/2023-88
Expediente: 0247362/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 596/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: W S TRANSPORTES DE CARGAS & LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 15.186.966/0001-32
Número do Processo: 25351.726286/2019-16
Expediente: 0256751/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 597/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: W S TRANSPORTES DE CARGAS & LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 15.186.966/0001-32
Número do Processo: 25351.726290/2019-84
Expediente: 0256630/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 598/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: W S TRANSPORTES DE CARGAS & LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 15.186.966/0001-32
Número do Processo: 25351.726309/2019-92
Expediente: 0256456/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 599/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERGIO CLAUDIO FERREIRA SERRA FILHO LTDA.
CNPJ: 53.712.110/0001-42
Número do Processo: 25351.057707/2024-14
Expediente: 0275655/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 601/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAVIOR MEDICAL SERVICE
CNPJ: 30.299.895/0001-78
Número do Processo: 25351.045220/2024-99
Expediente: 0253725/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 600/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F G DE OLIVEIRA TRANSPORTES
CNPJ: 34.466.279/0001-15
Número do Processo: 25351.045213/2024-97
Expediente: 0290313/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 602/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AKYROS INDUSTRIA & COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 08.353.778/0001-96
Número do Processo: 25351.369048/2021-13
Expediente: 0296727/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 602/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA POPULAR LTDA.
CNPJ: 52.905.500/0001-76
Número do Processo: 25351.026277/2024-99
Expediente: 0295084/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 604/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
CNPJ: 04.221.023/0038-79
Número do Processo: 25351.656336/2022-96
Expediente: 0239273/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1337406/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
CNPJ: 04.221.023/0038-79
Número do Processo: 25351.656336/2022-96
Expediente: 0239672/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1337413/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E P N MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 46.635.976/0001-31
Número do Processo: 25351.323846/2022-80
Expediente: 4774595/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 605/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHEILLA RAQUEL M REIS
CNPJ: 30.683.230/0001-63
Número do Processo: 25351.323835/2022-08
Expediente: 4809087/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 606/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHOPPING CHINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.
CNPJ: 16.417.298/0001-70
Número do Processo: 25351.194604/2023-53
Expediente: 0631132/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 608/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHPX LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 42.446.277/0001-92
Número do Processo: 25351.165966/2023-37
Expediente: 0256436/24-0
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA e declarar a
extinção do expediente, conforme teor do Despacho nº 0377227/24-7 -
GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SPINE IMPLANTES- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.