ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO (ATUAL) GESTÃO (NOVA) TIPO DE HABILITAÇÃO MODALIDADES CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO / CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO PORTARIA DE HABILITAÇÃO VALOR CUSTEIO ANUAL I PORTARIA DE INCORPORAÇÃO I VALOR CUSTEIO ANUAL II PORTARIA DE INCORPORAÇÃO II VALOR CUSTEIO ANUAL III VALOR DE CUSTEIO RADOANUAL TOTAL INCORPO . MG 314560 OLIVEIRA 5851599 APAE DE OLIVEIRA ESTADUAL MUNICIPAL CER II FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) - MODALIDADE FÍSICA; PORTARIA GM/MS Nº 669, DE 17 DE ABRIL DE 2019 R$ 1.680.000,00 PORTARIA GM/MS Nº 1.602, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 R$ 588.000,00 NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA R$ 2.268.000,00 . 22.09 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) - MODALIDADE INTELECTUAL. . MG 310150 ALÉM PARAÍBA 2122642 ESCOLA INTERMEDIARIA CORA FARIA DUARTE APAE ESTADUAL MUNICIPAL CER III FÍSICA, INTELECTUAL E VISUAL 22.08 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) - MODALIDADE FÍSICA; 22.09 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO PORTARIA GM/MS Nº 3.010, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 R$ 1.680.000,00 PORTARIA GM/MS Nº 2.589, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 R$ 720.000,00 PORTARIA GM/MS Nº 1.602, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 R$ 840.000,00 R$ 3.240.000,00 . (CER) - MODALIDADE INTELECTUAL; 22.11 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) - MODALIDADE VISUAL. . MG 314480 NOVA LIMA 2115913 FUNDACAO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE NOVA LIMA - FAENOL ESTADUAL MUNICIPAL CER III AUDITIVA, FÍSICA E INTELECTUAL 22.08 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) - MODALIDADE FÍSICA; PORTARIA GM/MS Nº 3.471, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 R$ 2.400.000,00 PORTARIA GM/MS Nº 1.602, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 R$ 840.000,00 NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA R$ 3.240.000,00 . 22.09 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) - MODALIDADE INTELECTUAL; . 22.10 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) - MODALIDADE AUDITIVA . MG 314480 NOVA LIMA 2115913 FUNDACAO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE NOVA LIMA - FAENOL ESTADUAL MUNICIPAL OFICINA ORTOPÉDICA FIXA 82.34 - OFICINA ORTOPEDICA FIXA PORTARIA GM/MS Nº 3.170, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 R$ 648.000,00 PORTARIA GM/MS Nº 1.602, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 R$ 228.000,00 NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA R$ 876.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.638, DE 6 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 08/05/2024