DELIBERAÇÃO Nº 1.685, DE 7 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 4)

24 - Processo nº: 15504.730024/2016-69 - Recorrente: ABA DISTRIBUIDORA DE
PAPEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da
sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 2 10467.900231/2012-33 3 a 10
. 12 11080.730604/2017-12 13 a 16
. 19 13609.901995/2014-34 20 a 29
. 30 13609.902004/2014-31 31 a 37
. 38 13609.902581/2018-56 39 a 41
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
1 - Processo nº: 10840.003670/2003-09 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10467.900231/2012-33 - Recorrente: JORNAL CORREIO DA
PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10467.900232/2012-88 - Recorrente: JORNAL CORREIO DA
PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10467.900337/2011-56 - Recorrente: JORNAL CORREIO DA
PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10467.900338/2011-09 - Recorrente: JORNAL CORREIO DA
PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10467.900339/2011-45 - Recorrente: JORNAL CORREIO DA
PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10467.900997/2012-18 - Recorrente: JORNAL CORREIO DA
PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10467.900998/2012-62 - Recorrente: JORNAL CORREIO DA
PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10467.900999/2012-15 - Recorrente: JORNAL CORREIO DA
PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10467.901000/2012-47 - Recorrente: JORNAL CORREIO DA
PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11065.002008/2007-57 - Recorrente: CALCADOS AZALEIA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 11080.730604/2017-12 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
13 - Processo nº: 11080.730625/2017-20 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.730823/2017-93 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.730837/2017-15 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.730903/2017-49 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
17 - Processo nº: 11080.728747/2018-37 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13609.721545/2012-06 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13609.901995/2014-34 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
20 - Processo nº: 10675.735870/2021-57 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10675.735951/2021-57 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10675.738154/2021-21 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13609.901997/2014-23 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13609.901999/2014-12 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13609.902000/2014-52 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13609.902001/2014-05 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13609.902006/2014-20 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13609.902007/2014-74 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
29 - Processo nº: 11080.729597/2018-89 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13609.902004/2014-31 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
31 - Processo nº: 13609.900805/2013-81 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13609.902003/2014-96 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13609.902005/2014-85 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13609.902008/2014-19 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13609.903542/2013-61 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13609.903543/2013-14 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13609.903544/2013-51 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
38 - Processo nº: 13609.902581/2018-56 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
39 - Processo nº: 13609.902582/2018-09 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13609.902585/2018-34 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13609.902586/2018-89 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
42 - Processo nº: 13609.902583/2018-45 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13609.902584/2018-90 - Recorrente: WD AGROINDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
44 - Processo nº: 11684.720595/2016-63 - Recorrente: BAKER HUGHES
ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
45 - Processo nº: 10907.722315/2013-84 - Recorrente: ALPHAMAR AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10715.729533/2013-05 - Recorrente: LOGICARGO LOGISTICA
INTERNANCIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11128.728701/2013-10 - Recorrente: ONE WAY
INTERNATIONAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11128.729266/2013-41 - Recorrente: ONE WAY
INTERNATIONAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10715.724829/2012-41 - Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11128.005036/2010-40 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10711.722312/2013-38 - Recorrente: RLOG LOGISTICA E
AGENCIAMENTO MARITIMO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
52 - Processo nº: 10925.000326/2008-24 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10925.720468/2012-98 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10925.000348/2008-94 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10925.902920/2012-38 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10925.902921/2012-82 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10925.902922/2012-27 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10925.902924/2012-16 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10925.902934/2012-51 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10925.902940/2012-17 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10925.902941/2012-53 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10925.907633/2012-14 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
63 - Processo nº: 10314.013113/2010-75 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10907.001730/2010-58 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10907.001951/2010-26 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10921.000612/2010-44 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10921.000617/2010-77 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10921.000626/2010-68 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10921.000627/2010-11 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11128.001258/2010-93 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
71 - Processo nº: 10925.902923/2012-71 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10925.902925/2012-61 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10925.902927/2012-50 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10925.902928/2012-02 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10925.902930/2012-73 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10925.902933/2012-15 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10925.902939/2012-84 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
78 - Processo nº: 10715.727392/2013-88 - Recorrente: P1 FORWARDING -
LOGISTICA DE CARGAS INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10909.720413/2013-67 - Recorrente: P1 FORWARDING -
LOGISTICA DE CARGAS INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 12466.723739/2013-28 - Recorrente: P1 FORWARDING -
LOGISTICA DE CARGAS INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10711.726117/2011-15 - Recorrente: UPS SCS TRANSPORTES
(BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10711.725865/2012-61 - Recorrente: SERPA COMERCIO
EXTERIOR RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11128.721169/2017-33 - Recorrente: SERVIMEX LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
84 - Processo nº: 10980.939449/2011-98 - Recorrente: SPAIPA S/A INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
1 - Processo nº: 10907.720595/2017-10 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13895.720151/2016-78 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19558.720550/2016-46 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
4 - Processo nº: 11128.720998/2017-07 - Recorrente: AMTRANS LOGISTICA E
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.721973/2014-70 - Recorrente: AMTRANS LOGISTICA E
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
6 - Processo nº: 11128.721980/2020-10 - Recorrente: BALBOA COMERCIO
SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
7 - Processo nº: 10480.723965/2010-52 - Recorrente: BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
8 - Processo nº: 11128.000141/2010-92 - Recorrente: CUSTOM COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
9 - Processo nº: 11128.007987/2010-53 - Recorrente: CUSTOM COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
Presidente da 1ª Turma Ordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 13888.002329/2008-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ESCOLA TECNICA DE AMERICANA LTDA
2 - Processo nº: 13888.002330/2008-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ESCOLA TECNICA DE AMERICANA LTDA
3 - Processo nº: 13888.002331/2008-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ESCOLA TECNICA DE AMERICANA LTDA
4 - Processo nº: 13888.002332/2008-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ESCOLA TECNICA DE AMERICANA LTDA
5 - Processo nº: 13888.002333/2008-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ESCOLA TECNICA DE AMERICANA LTDA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
6 - Processo nº: 13888.000594/2009-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CERQUILHO CAMARA MUNICIPAL
7 - Processo nº: 13888.000595/2009-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CERQUILHO CAMARA MUNICIPAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
8 - Processo nº: 12045.000426/2007-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
9 - Processo nº: 10935.008021/2008-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA
10 - Processo nº: 10935.008026/2008-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA
DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
11 - Processo nº: 15504.016642/2008-92 - Recorrente: MINAS GERAIS
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15504.016643/2008-37 - Recorrente: MINAS GERAIS
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
13 - Processo nº: 15504.018033/2008-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PROMOVE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
14 - Processo nº: 17546.001116/2007-86 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS
FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15586.002514/2008-07 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE
VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15586.002515/2008-43 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE
VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15586.002516/2008-98 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE
VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
18 - Processo nº: 36202.003525/2007-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
19 - Processo nº: 36202.003529/2007-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
20 - Processo nº: 36202.003527/2007-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
21 - Processo nº: 13502.000374/2008-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CARAIBA METAIS SA
22 - Processo nº: 13502.000388/2008-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CARAIBA METAIS SA
23 - Processo nº: 13502.001218/2007-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CARAIBA METAIS SA
24 - Processo nº: 18050.002325/2008-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CARAIBA METAIS SA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
25 - Processo nº: 11330.000977/2007-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
26 - Processo nº: 10120.011765/2009-17 - Recorrente: SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE CATALAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
27 - Processo nº: 13888.002341/2008-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FUNDACAO ANTARES DE EDUCACAO E CULTURA - FAEC
28 - Processo nº: 13888.002343/2008-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FUNDACAO ANTARES DE EDUCACAO E CULTURA - FAEC
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
29 - Processo nº: 15277.000347/2009-26 - Recorrente: FUNDACAO DE
ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
30 - Processo nº: 10480.720262/2010-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FUNDACAO PEDRO PAES MENDONCA
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
31 - Processo nº: 13839.004971/2007-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COPLASTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A
32 - Processo nº: 14485.002995/2007-37 - Recorrente: BNC BRAZIL
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
33 - Processo nº: 14485.002073/2007-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e TELESP CELULAR S/A
34 - Processo nº: 14485.001775/2007-96 - Recorrente: TELESP CELULAR S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12898.000399/2010-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
36 - Processo nº: 12898.000398/2010-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
37 - Processo nº: 10380.001304/2009-67 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: MUNICIPIO DE MARACANAU e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
38 - Processo nº: 16327.001466/2009-26 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
39 - Processo nº: 10580.723518/2009-31 - Embargante: CARDIO PULMONAR
DA BAHIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 35464.003824/2006-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BROOKS AGROPECUARIA LTDA
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA