CIRCULAR Nº 17, DE 6 DE MAIO DE 2024 (parte 6 de 6)

Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Custos de Produção (em R$/t e em número-índice de R$/t)
Custo de Produção (em R$/t)
{A + B}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (1,3%) 2,3% 18,5% (12,6%) +4,6%
A. Custos Variáveis 100,0 102,8 110,0 131,9 111,0 [CONF.]
A1. Matéria Prima 100,0 104,7 114,6 137,6 112,5 [CONF.]
A3. Utilidades 100,0 85,1 62,8 75,4 84,3 [CONF.]
A4. Outros Custos Variáveis 100,0 84,2 64,7 74,1 99,8 [CONF.]
B. Custos Fixos 100,0 78,6 56,7 59,5 73,0 [CONF.]
B1. Mão-de-obra direta 100,0 72,2 53,6 52,0 71,5 [CONF.]
B2. Mão-de-obra indireta 100,0 81,1 51,0 58,0 69,2 [CONF.]
B3. Depreciação 100,0 77,2 69,8 77,8 66,4 [CONF.]
B4. Aluguel 100,0 101,5 74,7 82,1 91,0 [CONF.]
B5. Outros custos fixos 100,0 60,4 57,9 52,4 69,1 [CONF.]
Custo Unitário (em R$/t) e Relação Custo/Preço (em número-índice de %)
C. Custo de Produção Unitário [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (1,3%) 2,3% 18,5% (12,6%) +4,6%
D. Preço no Mercado Interno [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Variação - 1,3% 2,9% 22,8% (15,1%) +8,7%
E. Relação Custo / Preço {C/D} 100,0 97,5 96,8 93,4 96,2 -
Variação - [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
244. Observou-se que o custo de produção unitário de diminuiu 1,3%, de P1 para P2, e aumentou 2,3%, de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 18,5%
entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 12,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de custo unitário de revelou variação
positiva de 4,6% em P5, comparativamente a P1.
245. Observou-se que a relação do custo de produção no preço de venda diminuiu [CONFIDENCIAL], de P1 para P2, e reduziu [CONFIDENCIAL], de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL], entre P3 e P4, e crescimento de [CONFIDENCIAL], entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação
do custo de produção no preço de venda revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL] em P5, comparativamente a P1.
6.1.3.2. Da comparação entre o preço do produto sob análise e o similar nacional
246. O efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2º do art. 30 do
Decreto nº 8.058, de 2013. Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar
no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto investigado é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do
produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as
importações investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.
247. A fim de se comparar o preço dos tubos de aço inoxidável importados da Índia e Taipé Chinês com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno,
procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessas origens no mercado brasileiro.
248. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados das vendas líquidas reportadas na petição, calculados para cada código de
identificação de produto (CODIP). O preço da indústria doméstica, para efeito de justa comparação com o preço do produto importado, foi ponderado pela participação de cada CODIP em
relação ao volume total importado das origens investigadas. Nesse ponto, cumpre ressaltar que essa ponderação se ateve à característica do CODIP referente ao grau do aço (304 ou 316),
dado ser essa a única passível de identificação na maioria das operações de importação constantes dos dados da RFB. Não foi possível identificar essa característica do produto para 0,4%
do volume total de importações do produto objeto da investigação de P1 a P5. Nesses casos, foram considerados o preço médio da indústria doméstica observado no respectivo período.
249. Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil das origens investigadas, foram considerados os valores totais de importação do produto objeto
da investigação, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados brasileiros de importação, fornecidos pela RFB. A esses valores foram somados: a) o Imposto de Importação (II), (11,2%
sobre o valor CIF), considerando-se os valores efetivamente recolhidos; b) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); e c) das despesas de internação,
aplicando-se o percentual de 2,2% sobre o valor CIF de cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB. Esse percentual, a propósito, obtido conforme considerado
na Portaria SECINT nº 506, de 2019, por meio da qual foi prorrogado o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável originárias da
China.
250. Destaque-se que o valor unitário do AFRMM foi calculado aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo e, a partir de 7 de janeiro de 2022, por força da
Lei nº 14.301/2022, o percentual de 8%, tendo sido, para tanto, considerada a data de desembaraço das declarações de importação constantes dos dados oficiais de importação quando
pertinente. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas via transporte aéreo,
as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.
251. Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por unidade de cada uma dessas
rubricas. Realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço CIF internado das importações investigadas.
252. Os preços internados do produto da origem investigada, assim obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os valores em
reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
253. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, em toneladas,
no mercado interno durante o período de investigação de indícios de dano, levando em conta a característica determinada pelo CODIP (grau do aço). O referido preço foi ponderado
pela participação dos diferentes tipos do produto em relação ao volume total importado das origens investigadas.
254. Para fins de apuração da quantidade vendida líquida de devoluções, bem como o respectivo faturamento, utilizou-se rateio para fins de atribuição do valor e da
quantidade devolvidas das vendas no mercado interno do produto similar fabricado pela indústria doméstica. Os critérios utilizados basearam-se na participação da quantidade devolvida
sobre a quantidade vendida total e no valor unitário das devoluções em cada período. Os percentuais auferidos de cada período foram aplicados às quantidades vendidas de cada
transação, a fim de se obter a quantidade das devoluções. As quantidades encontradas foram então multiplicadas pelo valor unitário das devoluções de cada período. Os resultados
encontrados foram abatidos do volume de vendas e do faturamento líquido, resultando, finalmente, na receita líquida e na quantidade líquida de vendas do produto similar.
255. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de análise do dano, considerando-se os preços médios de
importação e o preço médio da indústria doméstica, bem como a característica do produto relativo ao grau do aço.
Preço médio CIF internado e subcotação - Origens investigadas (em número-índice) [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
CIF (R$/t) 100,0 111,0 139,0 212,2 167,6
Imposto de Importação (R$/t) 100,0 111,0 139,0 188,0 134,0
AFRMM (R$/t) 100,0 152,1 530,9 650,8 129,0
Despesas de Internação (R$/t) 100,0 111,0 139,0 212,2 167,6
CIF Internado (R$/t) 100,0 111,1 140,7 211,2 163,4
CIF Internado (R$ atualizados/t) 100,0 102,9 96,5 126,1 99,9
Preço Ind. Doméstica [Ponderado]
(R$ atualizados/t)
100,0 99,3 107,2 133,0 107,9
Subcotação [Ponderada]
(R$ atualizados/t)
2.365,35 1.641,15 4.676,46 4.522,43 4.160,69
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
256. Da análise do quadro, constatou-se que o preço médio do produto importado das origens investigadas, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da
indústria doméstica, ponderado pelas importações, em todos os períodos analisados.
257. Além disso, foi verificada a redução do preço praticado pela indústria doméstica, ponderado pela participação de cada CODIP em relação ao volume total importado das
origens investigadas, nos intervalos de P1 para P2 (-0,7%) e de P4 para P5 (-18,8%), aliada à existência de subcotação, constatou-se a ocorrência de depressão dos preços da indústria
doméstica, a despeito da elevação daquele preço, em 7,9%, quando se consideram os extremos da série (P1 para P5). Considerando os preços médios praticados pela indústria doméstica
(item 6.1.3.1), observou-se sua redução, em 15,1%, ao comparar os preços praticados entre P4 e P5, ao passo que ao longo dos períodos (P1 a P5) foi constatado seu aumento em
8,7%.
258. Ademais, deve-se considerar que a persistência de subcotação em toda a série sob investigação contribuiu para se pressionarem os resultados financeiros da indústria
doméstica. A despeito de se terem diminuído os custos de produção nos mesmos interregnos para os quais se observou a redução de preço ponderados pelo mix importado (P1 para
P2 e P4 para P5), sua redução foi ainda superior ao do custo de produção, indicando uma piora na relação custo/preço nesses períodos. Como já apresentado, o preço médio praticado
pela indústria doméstica no mercado interno reduziu-se de P4 para P5 em 15,1%. Considerando que no mesmo comparativo houve uma redução de 12,6% no custo de produção, a piora
na relação/custo preço também foi constatada na análise do preço médio da indústria doméstica. Observou-se, no entanto, para fins de início, ausência de supressão dos preços
praticados pela indústria doméstica visto que nos períodos em que foram observados aumento do custo de produção, os aumentos nos preços da indústria doméstica foram
superiores.
259. Assim, a pressão constante dos importados sobre o similar nacional fez com que a indústria doméstica rebaixasse seu preço de P4 para P5 na tentativa de competir no
mercado brasileiro com importações subcotadas e a preços com indícios de dumping, originárias da Índia e Taipé Chinês. A indústria doméstica, que operou com resultados operacionais
negativos em todos os períodos, à exceção de P4 para o resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas, se viu compelida a sacrificar ainda mais sua rentabilidade
no último comparativo de períodos. A subcotação em nível constante, mas em patamar elevado, nos últimos 3 períodos de análises coadunou para que em P5 a Aperam apresentasse
as segundas piores margens e resultados da série, ficando atrás apenas de P1, período para o qual será apresentada avaliação dos efeitos de outros fatores causadores de dano no item
7 deste documento.
6.1.3.3. Da magnitude da margem de dumping
260. As margens de dumping apuradas variaram de USD 1.211,42/t (35,9%) a USD 1.269,77/t (39,0%). É possível inferir que caso tais margens de dumping não existissem os
preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo eliminando, os efeitos das importações investigadas sobre seus preços. Determinou-se,
portanto, que o impacto da magnitude das margens de dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os preços das importações provenientes das
origens investigadas.
6.2. Da conclusão sobre os indícios de dano
261. A partir da análise dos indicadores expostos, verificou-se que o pico do volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica ocorreu em P1, em que foi
registrado o volume de [RESTRITO] toneladas de tubos de aço inoxidável austenítico. Ao se observar todo o período de análise de dano, houve reduções consecutivas de P1 a P5, sendo
que a mais expressiva ocorreu de P4 para P5, quando a diminuição no volume de vendas alcançou 16,0%. Dessa forma, o volume das vendas da indústria doméstica destinadas ao
mercado interno decresceu 29,3%, ao serem comparados os extremos da série temporal analisada, o que representou diminuição de [RESTRITO] toneladas do produto objeto durante
o período de análise (P1 a P5). Além disso, verificou-se que:
a) as vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado brasileiro iniciaram o período sob análise representando [RESTRITO] % do mercado brasileiro, em P1. Percebeu-
se tendência contínua de redução da participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro até o fim do período. Destaca-se que se constatou tendência inversa para
o mercado brasileiro, pois este indicou expansão no período. Em P5, identificou-se que as vendas totais da indústria doméstica destinadas ao mercado interno do Brasil atingiram o pior
nível de participação no mercado brasileiro ([RESTRITO] ). No acumulado, a queda observada foi de [RESTRITO] p.p., sendo que o maior declínio de representatividade foi observado de
P4 para P5 ([RESTRITO] p.p). Como já indicado, o mercado brasileiro registrou aumento de 14,2% durante o intervalo de tempo de análise, sendo que a maior elevação entre períodos
(17,9%) ocorreu de P4 para P5. Nesse sentido, as vendas da indústria doméstica apresentaram tendência oposta ao do mercado brasileiro;
b) com relação ao volume de produção da Aperam, foram registradas reduções em todos os períodos, seguindo a tendência das vendas totais da indústria doméstica. Sendo
assim, o volume produzido atingiu o seu ápice ([RESTRITO] toneladas) no início do período de análise (P1). De P1 para P5, o volume de produção de tubos de aço inoxidável austenítico
da indústria doméstica contraiu 26,9%. Destaca-se que o volume de produção de outros produtos cresceu 511,8%, entre P1 e P5, e que a Aperam prestou serviço de industrialização
de tubos de aço inoxidável austenítico para terceiros (tolling) em todos os períodos, com exceção de P3, contudo, em volumes relativamente pequenos ao serem comparados ao volume
total da produção própria;
c) identificou-se que a capacidade instalada da indústria doméstica diminuiu 5,4% no período de análise (P1 a P5), sendo que as reduções foram identificadas nos últimos
períodos sob análise (P4 e P5). Frisa-se que a redução na capacidade instalada da indústria doméstica ocorreu de forma menos intensa do que a queda no volume de produção no
período, o que resultou no aumento do grau de ocupação da capacidade instalada a partir de P2 até P5. Assim, constatou-se aumento de [RESTRITO] no grau de ocupação da capacidade
instalada, entre P1 e P5, tendo o indicador atingido o pior resultado em P2 ([RESTRITO] %). Em P5, mesmo com o crescimento da produção de outros produtos que compartilham a
linha de produção do similar, o grau de ocupação ficou em [RESTRITO] %;
d) em relação ao volume do estoque final da indústria doméstica, observou-se redução entre P1 e P2 ([RESTRITO] %), e, em seguida, registraram-se aumentos até P4, quando
os estoques atingiram [RESTRITO] toneladas. Por fim, de P4 para P5, identificou-se redução de 36,4% nos estoques da indústria doméstica, o que culminou em redução de 51,8% ao ser
comparado P5 em relação a P1. Assim, considerando que a diminuição dos estoques finais no período analisado ocorreu com mais intensidade que a redução do volume produzido, a
relação estoque final/produção apresentou redução entre P1 e P5 ([RESTRITO]).;
e) o número de empregados nas linhas de tubos de aço inoxidável austenítico da indústria doméstica apresentou quedas sucessivas ao longo dos períodos, culminando em
uma diminuição de 16,5%, de P1 a P5. Na mesma toada, a massa salarial referente a esses empregados apresentou contrações contínuas, sendo que o valor observado em P5 representa
queda de 54,7% em relação ao montante de P1. No tocante ao número de empregados encarregados da administração e das vendas, observou-se em P5 estabilidade nos números
constados em P1. A massa salarial desses empregados reduziu 45,6%. Destaca-se que houve piora no indicador de produtividade por empregado no período analisado (-12,4%);
f) o preço do produto similar da indústria doméstica nas vendas destinadas ao mercado interno apresentou aumentos sucessivos entre P1 e P4, sendo que a expansão mais
expressiva ocorreu em P4, quando o preço aumentou 22,8%. Considerando a redução no preço constada em P5 de 15,1%, observou-se que o preço do produto similar da indústria
doméstica nas vendas no mercado interno brasileiro aumentou 8,7%. O aumento observado, contudo, não foi suficiente para reverter o cenário de prejuízo bruto em P5;
g) com exceção de P2, o custo de produção unitário apresentou comportamento análogo aos preços do produto similar da indústria doméstica nas vendas destinadas ao
mercado brasileiro. Assim, de P1 a P5, o custo de produção unitário aumentou [RESTRITO] %. A relação custo de produção unitário/preço de venda melhorou ao reduzir [CONFIDENCIAL]
p.p., de P1 a P5, apesar de sua deterioração em [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Reitera-se, entretanto, o cenário de prejuízo bruto observado em P5, de forma que o preço praticado
pela indústria doméstica não foi suficiente para cobrir o custo do produto vendido;
h) no que tange aos indicadores financeiros alcançados com a venda do produto similar no mercado doméstico, houve redução da receita líquida nos períodos sob análise,
com exceção de P4, quando o indicador aumentou 18,0%. Nos demais períodos, observaram-se sucessivas reduções na receita líquida: 4,5% (de P1 para P2); 4,4% (de P2 para P3); e
28,7% (de P4 para P5). Em decorrência dessa última diminuição do indicador, a receita líquida reduziu 23,2%, ao se considerar P5 em relação a P1.
i) em relação ao resultado bruto, constatou-se que a empresa operou com resultado bruto negativo nos extremos da série (P1 e P5), enquanto nos demais períodos a Aperam
Tubos operou com resultado bruto positivo. Ao longo dos períodos, a empresa conseguiu diminuir seu prejuízo bruto em 78,1% quando comparamos o resultado de P5 ([CONFIDENCIAL]
mil reais atualizados) com o de P1 ([CONFIDENCIAL] mil reais atualizados). Mesmo que se considere uma melhoria no resultado bruto, constatou-se que a empresa terminou o período
com prejuízo bruto, sendo que no período imediatamente anterior (P4), a empresa vislumbrou seu melhor resultado positivo. A queda de 123,6% de P4 para P5 pode ser explicada
basicamente pela diminuição do volume de vendas destinadas ao mercado interno nesse período;
j) quanto ao resultado operacional, apurou-se que a empresa desenvolveu suas atividades com prejuízo em todos os períodos sob análise, ainda que tenha se notado melhoria
no indicador entre P1 e P2 (92,7%) e entre P3 e P4 (42,4%). Ressalta-se que a empresa enfrentou o resultado operacional negativo mais significante em P1 e que, apesar da constante
operação da empresa em prejuízo operacional, a tendência de melhoria no resultado operacional foi revertida no último período, quando se observou relevante redução no resultado
operacional da empresa, na ordem de 672,6%, explicado, em grande parte, pela redução das vendas da empresa do produto similar destinadas ao mercado brasileiro.
k) apurou-se que a empresa operou com resultado operacional, excluindo-se o resultado financeiro, em situação desfavorável, em todo o período sob análise.
l) sobre o resultado operacional excluídos o resultado financeiro e as outras despesas, identificou-se tendência de melhoria no indicador entre P1 e P4. Em P4, o incremento nesse
indicador foi capaz de reverter a situação de prejuízo, momento em que a empresa registrou resultado positivo. Contudo, no período subsequente (P5), a empresa voltou a operar com
resultado negativo, tendo finalizado o período sob análise com prejuízo operacional excluídos o resultado financeiro e as outras despesas de [CONFIDENCIAL] mil reais atualizados.
262. Por todo o exposto, observou-se que a diminuição da participação das vendas da indústria doméstica no mercado doméstico impactou de forma significativa os indicadores
da indústria doméstica, sobretudo quando analisados os resultados de P5 em relação a P4. Portanto, a partir da análise anteriormente explicitada, conclui-se haver indícios de dano à
indústria doméstica durante o período analisado.
7. DA CAUSALIDADE
263. O art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de se demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços com indícios de dumping e o
eventual dano à indústria doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve basear-se no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das importações
a preços com indícios de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica na mesma ocasião.
7.1. Do impacto das importações a preços com indícios de dumping sobre a indústria doméstica
264. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos da alegada prática desleal, as importações a preços de
dumping contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.
265. De início, frisa-se que as importações de tubos de aço inoxidável austenítico estavam sujeitas à medida antidumping, durante o período de análise de dano da presente
investigação, quando originárias da China, da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.
266. Tendo em vista os indicadores analisados nos itens 5 (importações) e 6 (dano) deste documento, cabe destacar que se observou, de maneira geral, indícios de dano à
indústria doméstica causado pelas importações originárias da Índia e do Taipé Chinês durante todo o período analisado.
267. A partir dos dados apresentados nos itens 5 e 6, observou-se que o volume das importações das origens investigadas cresceu durante o período de análise de dano, de P1
para P5, alcançando aumento acumulado de 73,8%, enquanto o volume das vendas da indústria doméstica diminuiu 29,3%, no mesmo período.
268. De P1 para P2, observou-se aumento de 64,5% no volume das importações brasileiras de tubos de aço inoxidável austenítico das origens investigadas, que foi seguida de
redução no preço dessas transações de 12,6%, considerando-se a condição CIF. Constatou-se que tais importações acessaram o mercado brasileiro a preços subcotados, ou seja, inferiores
ao preço médio ponderado da indústria doméstica. Como resultado do acréscimo do volume das importações das origens investigadas a preços subcotados, tais importações ganharam
[RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro e no CNA, respectivamente.
269. Simultaneamente, o volume das vendas da Aperam destinadas ao mercado doméstico perdeu participação de [RESTRITO] p.p. tanto no mercado brasileiro quanto no CNA,
ao mesmo tempo em que tais vendas diminuíram 5,7% de P1 para P2. Constataram-se, nesse mesmo período, retrações no volume de produção de tubos de aço inoxidável austenítico da
Aperam (-4,3%) e na receita líquida das vendas destinadas ao mercado interno (-4,5%).
270. Em se tratando de indicadores financeiros, notou-se aumento no preço (1,3%), associado à redução no custo de produção unitário (-1,3%), o que culminou na melhoria da
relação custo/preço, quando foi observada variação negativa de [CONFIDENCIAL].
271. Nesse contexto, de P1 para P2, observou-se melhoria nos indicadores financeiros da Aperam: 123,0% no resultado bruto; 92,7% no resultado operacional; 63,8% no resultado
operacional, exceto o resultado financeiro; e 61,2% no resultado operacional, excluindo-se o resultado financeiro e as outras receitas/despesas. Não obstante, constatou-se reversão do
resultado negativo apenas em relação ao resultado bruto, pois os demais indicadores de resultado financeiro continuaram negativos.
272. No período seguinte (de P2 para P3), constatou-se aumento de 25,6% no volume importado do produto objeto. Tal volume adentrou o mercado brasileiro com preço CIF
15,4% mais elevado do que o preço que havia sido identificado em P2. Ainda assim, observou-se que esse preço esteve subcotado em relação ao preço médio ponderado praticado pela
indústria no mesmo período. Como consequência, as importações das origens investigadas aumentaram em [RESTRITO] p.p. a participação tanto no mercado brasileiro e quanto no
CNA.
273. Nessa conjuntura, a indústria doméstica também aumentou o preço (2,9%), mas não logrou aumentar o volume de suas vendas internas (redução de 7,0%), que continuou
a tendência de redução que havia sido observada desde o início do período, e enfrentou nova redução na receita líquida da empresa, na ordem de 4,4%.
274. Em relação aos indicadores financeiros, observou-se aumento de 221,7% do resultado bruto da empresa e de deterioração do resultado operacional (-23,0%). Contudo, ao
ser desconsiderado o resultado financeiro do resultado operacional notou-se melhoria de 56,8% nesse indicador, que foi acompanhada de incremento no resultado operacional excluídos
o resultado financeiro e as outras despesas (99,0%). Novamente, pontua-se que os resultados alcançados nesses indicadores não foram suficientes para reverter a situação de prejuízo
operacional da empresa em P3.
275. Destaca-se que o volume apurado para o mercado brasileiro atingiu o ápice em P3 ([RESTRITO] toneladas), contudo, as importações sob análise continuaram a ser
internalizadas no Brasil a preços subcotados, de forma que a Aperam perdeu participação [RESTRITO] p.p. tanto no mercado brasileiro como no CNA.
276. Ainda em relação a P3, constatou-se que o volume de produção da indústria doméstica reduziu 4,9%. Não obstante, identificou-se melhoria no grau de ocupação da Aperam,
gerado pelo aumento do volume de produção de outros produtos fora do escopo da presente investigação.
277. No interregno de P3 a P4, identificou-se aumento no preço do produto objeto no percentual de 54,4%. Tal aumento foi seguido da redução de 48,3% no volume das
importações das origens investigadas em relação a P3, o que gerou retração na participação dessas importações tanto no mercado brasileiro (14,6%) quanto no CNA (-14,7%).
278. Ao serem observados os dados de vendas da indústria doméstica, observou-se que de P3 para P4 o volume das vendas da Aperam diminuiu novamente (4,0%). O aumento
do preço praticado pela indústria doméstica em 22,8% ocorreu em proporção inferior ao aumento identificado para as importações do produto objeto (54,4%), o que culminou com o
aumento da participação da indústria doméstica no mercado brasileiro ([RESTRITO] ).
279. Considerando-se o aumento do preço do produto similar doméstico, de P3 para P4, em proporção maior do que o aumento identificado no custo de produção desse produto,
constatou-se incremento de 18,0% na receita líquida da Aperam nas vendas destinadas ao mercado brasileiro. Observaram-se também melhorias no demais indicadores: 42,4% no resultado
operacional; 87,2% no resultado operacional desconsiderado o resultado financeiro; e 2.089,2% no resultado operacional desconsiderados o resultado financeiro e as outras
despesas/receitas.
280. Dessa forma, infere-se que houve relativa melhoria na situação econômico-financeira da indústria doméstica de P3 para P4, que foi intrinsecamente acompanhada da
redução dos volumes importados das origens investigadas.
281. Por fim, considerando-se P5 em relação a P4, constatou-se que o volume das importações das origens investigadas cresceu 62,8%, sendo que o preço dessas transações
diminuiu 17,6%. Ao comparar o preço CIF dessas importações, em P5, ao preço médio ponderado da indústria doméstica, apurou-se que tais volumes chegaram ao mercado brasileiro a
preços subcotados. Considerando-se esse cenário, o volume das importações do produto objeto da presente investigação recuperou [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro
[RESTRITO] p.p. no CNA.
282. Por seu turno, as vendas do produto similar da indústria doméstica destinadas ao mercado brasileiro contraíram 16,0%, em P5, ainda que a Aperam tenha praticado preço
15,1% inferior ao preço praticado em P4. Aliado a essa situação, o volume das vendas internas da indústria doméstica perdeu participação de [RESTRITO] p.p., tanto no mercado brasileiro
quanto no CNA.
283. A redução do preço do produto em intensidade maior do que a diminuição no custo de produção, aliadas às deteriorações do volume das vendas destinadas ao mercado
interno e da participação no mercado brasileiro/CNA, ocasionaram a piora nos indicadores financeiros da empresa. De P4 para P5, a receita líquida diminuiu 28,7% e o resultado bruto
diminuiu 123,6%. Nesse período, observou-se que a empresa voltou a operar com todas as margens de rentabilidade apuradas negativas, inclusive a margem bruta ([CONFIDENCIAL]), o que
só foi observado em P1. A margem operacional alcançou ([CONFIDENCIAL]%, a margem operacional exceto resultado financeiro atingiu ([CONFIDENCIAL]% e a margem operacional exceto
resultado financeiro e outras despesas/receitas totalizou ([CONFIDENCIAL]%.
284. Considerando-se as análises efetuadas neste documento, infere-se que a indústria doméstica já apresentava deterioração expressiva de seus indicadores financeiros em P1,
período em que operava em situação de prejuízo bruto. A partir de P1, a fim de recuperar seus indicadores financeiros, observou-se aumento do preço do produto similar até P4. Contudo,
o aumento das importações do produto das origens investigadas, sempre a preços subcotados, levou à deterioração dos indicadores de volume da indústria doméstica (vendas, produção
e participação no mercado/CNA) e culminou com o retorno à situação de prejuízo bruto em P5, período em que as importações sob análise alcançaram o ápice do volume observado no
período de análise de indícios de dano.
285. Assim, observa-se que, embora os outros fatores mencionados possam ter contribuído para a deterioração da situação da indústria doméstica, especialmente ao início da
série analisada (P1), as importações a preços de dumping contribuíram significativamente para o dano material constatado, nos termos do art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, e do Artigo
3.5 do Acordo Antidumping.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
286. Consoante o determinado pelo § 4º do art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços com indícios
de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica no período de investigação de indícios de dano.
7.2.1. Do volume e preço de importação da demais origens
287. Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de tubos de aço inoxidável, que as importações oriundas das demais origens diminuíram entre P1 e P2 e
cresceram entre P2 e P5. De P1 para P5 houve crescimento de 136,1% do volume importado dessas origens, com destaque para produtos chineses.
288. A representatividade, em termos de volume, das importações originárias da China dentre as demais origens, excluídas aquelas ora sob investigação, cresceu paulatinamente
entre os períodos, tendo correspondido a [RESTRITO] % em P1, [RESTRITO] % em P2, [RESTRITO] % em P3, [RESTRITO] % em P4 e [RESTRITO] % em P5.
289. Conforme já mencionado, apurou-se redução no volume das importações das demais origens apenas de P1 para P2, em 18,5%. Por outro lado, foram observados
crescimentos de 73,6% de P2 para P3, de 33,3% de P3 para P4 e 25,2% de P4 para P5.
290. Destaque-se que o volume das importações das origens investigadas apresentou aumento acumulado de 73,8% ao longo dos cinco períodos, tendo alcançado [RESTRITO]
t em P5. Já o volume oriundo das outras origens cresceu 136,1% nesse mesmo interstício, tendo alcançado [RESTRITO] t em P5. Em P1, as importações das outras origens correspondiam
a [RESTRITO] % das importações totais, passando a representar, em P5, [RESTRITO] %, crescimento de [RESTRITO] p.p.
291. Cumpre destacar que existe medida antidumping em vigor para a China, conforme indicado no item 1.1.1 deste documento. Ademais, observou-se que os tubos de aço
inoxidável originários das demais origens foram exportados, em todos os períodos, a preços superiores àqueles praticados por Índia e Taipé Chinês.
292. Nesse sentido, após realizadas essas considerações, buscou-se verificar o impacto das importações oriundas das outras origens em eventual dano causado à indústria
doméstica mesmo após a constatação de que o preço CIF do produto originário dessas outras superou o preço das origens investigadas em todos os períodos sob análise.
293. O quadro seguinte compara os preços das demais origens com os preços da indústria doméstica ponderado pela participação de cada CODIP em relação ao volume total
importado das outras origens. Frise-se que 99,2% das importações das demais origens foi passível de identificação do grau do aço e foi este o volume utilizado para fins da ponderação do
preço da indústria doméstica.
Preço médio CIF internado e subcotação - Origens não investigadas (em número-índice) [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
CIF (R$/t) 100,0 110,1 127,4 158,4 127,6
Imposto de Importação (R$/t) 100,0 114,6 143,0 151,6 109,0
AFRMM (R$/t) 100,0 122,5 493,7 355,5 69,1
Despesas de Internação (R$/t) 100,0 110,1 127,4 158,4 127,6
CIF Internado (R$/t) 100,0 110,6 130,8 158,7 125,3
CIF Internado (R$ atualizados/t) 100,0 102,4 89,7 94,7 76,6
Preço Ind. Doméstica [Ponderado]
(R$ atualizados/t)
100,0 98,2 105,8 129,2 104,4
Subcotação [Ponderada]
(R$ atualizados/t)
-4.735,05 -5.779,37 -665,15 3.198,81 2.569,65
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
294. Dos dados apresentados, observou-se que houve subcotação dos preços das importações das demais origens em relação ao preço ponderado da indústria doméstica em P4
e P5.
295. Dessa forma, pode-se concluir que as importações das demais origens contribuíram para os indícios de dano à indústria doméstica ao longo do período analisado,
especialmente entre os últimos dois períodos, quando passaram a exercer maior pressão, em termos de preço, sobre o similar doméstico.
296. No entanto, considerando o volume absoluto menos expressivo dessas importações em relação às importações das origens investigadas, entende-se que as importações das
origens investigadas contribuíram de forma mais significativa para os indícios de dano observado, de modo que não se pode excluir o nexo de causalidade entre eles.
7.2.2. Do impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
297. As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 7306.40.00 e 7306.90.20 foram definidas em 14%, conforme Resoluções CAMEX nº 43/2006 e nº 94/2011.
Contudo, tais alíquotas foram reduzidas temporariamente de 14% para 12,6%, em 12 de novembro de 2021, por meio da Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021, e para 11,2
%, até 31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e
pela crise internacional na economia brasileira.
298. Cabe notar que, por meio da Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, publicada no DOU de 25 de agosto de 2022, que entrou em vigor a partir de 1º de setembro
de 2022, a redução inicial de 10% estabelecida pela Resolução GECEX nº 269, de 2021, passou a ser definitiva. Na prática, entretanto, considerando a vigência da Resolução GECEX nº 353,
de 2022, as alíquotas permaneceram reduzidas para 11,2 %, até 31 de dezembro de 2023.
299. Registra-se que as reduções do imposto de importação ocorreram em P4, período com o segundo menor quantitativo de importações investigadas. Apesar disso, observa-
se que as importações provenientes das origens investigadas demonstraram tendência de aumento ao longo de toda a série analisada, à exceção de P4, mesmo antes da redução
tarifária.
300. Adicionalmente, os montantes de subcotação apurados no item 6.1.3.2 deste documento afastam eventual tese de que o preço das importações sob análise somente esteve
subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em decorrência da redução do imposto de importação. Desse modo, a referida liberalização não descarta, para fins de início da
investigação, a existência de causalidade entre as exportações a preços de dumping e o dano suportado pela indústria doméstica
7.2.3. Da contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
301. O mercado brasileiro de tubos de aço inoxidável apresentou aumentos de 16,8% de P1 para P2 e de 5,6% de P2 para P3. De P3 para P4, esse mercado decresceu 21,4%,
tendo voltado a crescer em 17,9% entre P4 e P5. Dessa forma, ao analisar o período completo (P1 a P5), o mercado brasileiro de tubos de aço inoxidável aumentou 14,2%.
302. Não houve, portanto, contração da demanda de tubos de aço inoxidável ou mudança nos padrões de consumo, de modo que os indícios de dano observados na indústria
doméstica não podem ser atribuídos a esses fatores.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
303. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio dos tubos de aço inoxidável, pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que
afetassem a concorrência entre eles.
7.2.5. Do progresso tecnológico
304. Não foram identificadas evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6. Do desempenho exportador
305. Ressalte-se que, ao longo do período de análise de indícios de dano, as exportações sempre representaram percentual pequeno em relação às vendas no mercado interno.
Apenas em P5, essas exportações representaram [RESTRITO] % das vendas totais, não ultrapassando [RESTRITO] % nos demais períodos. Ademais, o volume de vendas de tubos de aço
inoxidável ao mercado externo pela indústria doméstica cresceu tanto de P1 para P5 (199,7%) quanto de P4 para P5 (630,2%), de forma que o dano à indústria doméstica não pode ser
atribuído ao seu desempenho exportador.
7.2.7. Da produtividade da indústria doméstica
306. A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção, caiu 12,4% entre
P1 e P5, sendo que a queda observada entre P4 e P5, de 15,3%, foi preponderante para a constatação da diminuição da produtividade ao longo dos períodos. No entanto, quando analisado
P1 com relação a P5, os indícios de deterioração nos indicadores da indústria doméstica não podem ser atribuídos à queda da produtividade, uma vez que essa queda decorreu da redução
do volume produzido (-26,9%) proporcionalmente maior que o decréscimo do número de empregados ligados à produção (-16,5%), influenciada pela diminuição nas vendas. De P4 para P5,
por sua vez, o número desses empregados fica estabilizado ([RESTRITO] funcionários em P4 e [RESTRITO] em P5), mas a produção cai (-16,2%). Com efeito, a produção é algo mais facilmente
ajustável à demanda no curto prazo do que a mão de obra.
307. Ademais, cumpre notar que, ao se analisar o detalhamento do CPV da Aperam associado à fabricação do produto similar pela indústria doméstica, verificou-se que, em P5,
[CONFIDENCIAL]% daquele custo correspondeu à soma de matérias-primas, insumos, utilidades e outros custos-fixos que não mão de obra. Assim, a mão de obra responde por percentual
diminuto do custo de produção ([CONFIDENCIAL]%), de modo que à redução da produtividade não pode ser atribuído os indícios de dano observados nos indicadores da indústria
doméstica.
7.2.8. Do consumo cativo
308. Não houve consumo cativo pela indústria doméstica ao longo do período de análise de indícios de dano.
7.2.9. Da industrialização por encomenda (tolling)
309. Conforme já mencionado nos itens 5.2 e 6.2, a indústria doméstica prestou serviço de industrialização de tubos de aço inoxidável austenítico para terceiros (tolling) em todos
os períodos, com exceção de P3. Contudo, em volumes relativamente pequenos ao serem comparados ao volume total de produção própria (o tolling representou entre [RESTRITO] % e
[RESTRITO] % da produção da Aperam), bem como ao mercado brasileiro (o tolling representou entre [RESTRITO] % e [RESTRITO] % do mercado brasileiro).
310. Diante do exposto, não se pode afirmar que o tolling prestado tenha contribuído para os indícios de dano causado à indústria doméstica.
7.2.10. Das importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica
311. Constou da petição que a revenda de produto adquirido de terceiros no mercado interno foi pontual e pouco representativa.
312. Destaque-se que a proporção das revendas em relação ao volume de vendas internas líquidas de produção da indústria doméstica representou [CONFIDENCIAL]% em P1,
[CONFIDENCIAL]% em P2, [CONFIDENCIAL]% em P3, [CONFIDENCIAL]% em P4 e [CONFIDENCIAL]% em P5.
313. Dessa forma, considerando a representatividade da aquisição de produtos no mercado interno para a revenda, tais volumes não podem ser tidos como fatores causadores
de dano.
7.2.11. Dos outros produtores nacionais
314. As vendas dos outros produtores nacionais de tubos de aço inoxidável apresentaram queda em todos os períodos, exceto entre P1 e P2. Analisando o volume de vendas
em cada intervalo, de P1 a P2, ocorreu crescimento de 9,9%, seguido de decréscimos sucessivos de 19,1%, 13,1% 0,8%, em P3, P4 e P5, na comparação com o respectivo período anterior.
De P1 a P5, o volume de vendas dos outros produtores nacionais acumulou queda de 23,3%.
315. No que tange à participação das vendas dos outros produtores nacionais no mercado brasileiro, é possível observar decréscimos dessa participação em todos os períodos
analisados, à exceção de P4. Assim, houve queda de [RESTRITO] p.p. em P2, [RESTRITO] p.p. em P3 e [RESTRITO] p.p. em P5, em relação ao período imediatamente anterior. De P3 para
P4 foi observado aumento de partição de [RESTRITO] p.p. Considerando os extremos da série, constatou-se queda de [RESTRITO] p.p. da participação do volume de vendas dos outros
produtores nacionais no mercado brasileiro.
316. Diante do exposto, é possível afirmar que as quedas das vendas dos outros produtores nacionais, tanto em relação ao volume quanto à participação no mercado brasileiro,
em contexto de aumento das importações investigadas, afastam quaisquer eventuais impactos sobre os indicadores da indústria doméstica.
7.3. Da conclusão sobre a causalidade
317. Para fins de início desta investigação, considerando-se a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações das origens investigada
a preços com indícios de dumping contribuíram significativamente para a existência dos indícios de dano à indústria doméstica constatados no item 6.2 deste documento.
8. DA RECOMENDAÇÃO
318. Uma vez verificada a existência de indícios suficientes de dumping nas exportações de tubos de aço inoxidável da Índia e Taipé Chinês para o Brasil, e de dano à indústria
doméstica decorrente de tal prática, recomenda-se o início da investigação.