RESOLUÇÃO-RE Nº 1.739, DE 6 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 3)

da Natividade, Chapada de Areia, Colinas do Tocantins, Colmeia, Combinado, Conceição
do Tocantins, Couto Magalhães, Cristalândia, Crixás do Tocantins, Darcinópolis,
Dianópolis, Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins, Dueré, Esperantina,
Fátima, Figueirópolis, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Fortaleza do Tabocão, Goianorte,
Goaiatins, Guaraí, Gurupi, Ipueiras, Itacajá, Itaguatins, Itapiratins, Itaporã do Tocantins,
Jaú do Tocantins, Juarina, Lagoa da Confusão, Lagoa do Tocantins, Lajeado, Lavandeira,
Lizarda, Luzinópolis, Marianópolis do Tocantins, Mateiros, Maurilândia do Tocantins,
Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Monte Santo do Tocantins,
Muricilândia, Natividade, Nazaré, Nova Olinda, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Novo
Alegre, Novo Jardim, Oliveira de Fátima, Palmas, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins,
Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins, Paranã, Pau d'Arco, Pedro Afonso, Peixe, Pequizeiro,
Pindorama do Tocantins, Piraquê, Pium, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do
Tocantins, Porto Alegre do Tocantins, Porto Nacional, Praia Norte, Presidente Kennedy,
Pugmil, Recursolândia, Riachinho, Rio da Conceição, Rio dos Bois, Rio Sono, Sampaio,
Sandolândia, Santa Fé do Araguaia, Santa Maria do Tocantins, Santa Rita do Tocantins,
Santa Rosa do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins, São
Bento do Tocantins, São Felix do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Salvador do
Tocantins, São Sebastião do Tocantins, São Valério da Natividade, Silvanópolis, Sítio Novo
do Tocantins, Sucupira, Taguatinga, Taipas do Tocantins, Talismã, Tocantínia,
Tocantinópolis, Tupirama, Tupiratins, Wanderlândia, Xambioá, nos termos dos arts. 13 e
14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de
30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 671 (0926292), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.105324/2023-78, de interesse do SINDCONDOMÍNIOS/BA - SINDICATO DOS
CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, CATEGORIA EMPREGADORA NOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS,
MISTOS, FLAT'S APART HOTÉIS, EM PLANTAS HORIZONTAIS E VERTIFICAIS DE SALVADOR E
REGIÃO METROPOLITANA DA BAHIA, CNPJ 41.754.361/0001-00, para representação da
categoria econômica de condomínios residenciais de apartamentos, dos condomínios
residenciais de casas, dos condomínios comerciais, dos condomínios de uso misto
(residenciais/comerciais), dos condomínios edifícios de consultórios e clínicas, dos
condomínios de centros de compras (shopping centers), condomínios de flats,
condomínios de apart hotéis e village, com abrangência Intermunicipal e base territorial
nos municípios de Camaçari, Candeias, Catu, Dias d'Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas,
Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do
Passé, Simões Filho e Vera Cruz, no Estado da Bahia, nos termos dos arts. 13 e 14 da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30
(trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 654 (SEI 0909456), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.105155/2023-76, de interesse do SINDITIROS - SINDICATO DOS CLUBES DE TIRO DO
ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ 49.304.577/0001-86, tendo em vista a não caracterização
da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT,
bem como, a irregularidade de documentação não passível da saneamento, nos termos
do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 664 (Sei 0922611), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.107384/2023-25, de interesse do SINTRAF JURU - SINDICATO DOS TRABALHADORES
NA AGRICULTURA FAMILIAR DE JURU/PB, CNPJ 11.744.925/0001-63, tendo em vista a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22,
inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 602 (SEI0868047), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.104767/2023-41 de interesse do SIFREPA - Sindicato Intermunicipal dos
Farmacêuticos da Região Oeste do Pará, CNPJ 49.259.714/0001-08, tendo em vista não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de
1943 - CLT, bem como a irregularidade documental não passível de saneamento, com
fulcro no art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,
b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI