RESOLUÇÃO-RE Nº 1.739, DE 6 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
UNIDOCKS ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA / 00.233.065/0074-32
25351.180390/2024-19 / 1310712
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0458974242
--------------------------------------
SUPPLY DO BRASIL LTDA / 42.234.091/0001-70
25351.180485/2024-32 / 1310726
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0459078241
--------------------------------------
ALAGOAS MEDICAMENTOS DISTRIBUIDORA LTDA / 51.764.149/0001-88
25351.180354/2024-55 / 1310709
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0458933244
--------------------------------------
MASSIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.098.171/0001-21
25351.180646/2024-98 / 1310743
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0459260243
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 3 DE MAIO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 187 (2044713), Resolve,
nos termos do art. 53 da Lei nº 9.784/1999, DEFERIR o Requerimento nº
19964.204368/2024-61 (1859608) e Requerimento nº 19964.204369/2024-13 (1859726),
interpostos pelo SHRBS-PE - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do
Estado de Pernambuco (impugnante), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº
24330.013946/90-56, CNPJ: 10.553.931/0001-70 (2044987), e por conseguinte: a)
RETIFICAR a publicação disposta no DOU de 04/03/2024, seção 1, página 188, nº 43
(1649189), para que ONDE SE LÊ: "(...) a) ANOTAR a representação da seguinte entidade:
Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Pernambuco - PE
(impugnante), CNPJ: 10.553.931/0001-70, Processo: 24330.013946/90-56; excluindo os
municípios de Cabo de Santo Agostinho, Gravatá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes,
Olinda e Recife, no Estado de Pernambuco, nos termos do artigo 26 da Portaria MTE nº
3.472, de 4 de outubro de 2023."; LEIA-SE: "(...) a) ANOTAR a Representação da seguinte
entidade: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Pernambuco
- PE (impugnante), CNPJ: 10.553.931/0001-70, Processo: 24330.013946/90-56; Excluindo a
Categoria Econômica das Empresas que Participam da Atividades Econômica de Meio de
Hospedagem em Geral, de Hotéis, de Condomínios Hoteleiros, de Pousadas, de
Albergues, de Hotéis, de Hotéis Residência, de Empreendimentos ou Estabelecimentos
Empresariais que explorem ou administrem unidades em tempo compartilhado, serviços
de hospedagem em unidades mobiliadas e equipadas, quaisquer que sejam suas
denominações, inclusive as conhecidas como Flats, Apart-hotéis ou Condoteis, nos
Municípios de Cabo de Santo Agostinho, Gravatá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes,
Olinda e Recife, no Estado de Pernambuco, nos termos do artigo 26 da Portaria MTE nº
3.472, de 4 de outubro de 2023."; b) TORNAR SEM EFEITO a Notificação disposta no DOU
de 04/03/2024, seção 1, página 188, nº 43 (1649189), e o OFÍCIO SEI Nº 5746/2024/MTE
(1395887) enviado por E-MAIL (1710785) em 08/03/2024 ao SHRBS-PE - Sindicato de
Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Pernambuco (impugnante), Processo
de Registro de Alteração Estatutária nº 24330.013946/90-56, CNPJ: 10.553.931/0001-70
(2044987); c) RESTABELECER os Municípios de Cabo de Santo Agostinho, Gravatá, Ipojuca,
Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife, no Estado de Pernambuco, na Base Territorial
do SHRBS-PE - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de
Pernambuco (impugnante), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº
24330.013946/90-56, CNPJ: 10.553.931/0001-70 (2044987); d) NOTIFICAR o SHRBS-PE -
Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Pernambuco
(impugnante), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 24330.013946/90-56,
CNPJ: 10.553.931/0001-70 (2044987), para que apresente, no prazo de 90 (noventa) dias
do envio da notificação, novo Estatuto Social, registrado em cartório, contendo sua
representação atualizada, ou seja, com a Exclusão da Categoria Econômica das Empresas
que Participam das Atividades Econômica de Meio de Hospedagem em Geral, de Hotéis,
de Condomínios Hoteleiros, de Pousadas, de Albergues, de Hotéis, de Hotéis Residência,
de Empreendimentos ou Estabelecimentos Empresariais que explorem ou administrem
unidades em tempo compartilhado, serviços de hospedagem em unidades mobiliadas e
equipadas, quaisquer que sejam suas denominações, inclusive as conhecidas como Flats,
Apart-hotéis ou Condoteis, nos Municípios de Cabo de Santo Agostinho, Gravatá, Ipojuca,
Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife, no Estado de Pernambuco, sob pena de
suspensão do Registro Sindical (RES), nos termos do art. 26, § 1º e § 2º, e art. 37, inciso
I, da Portaria MTE nº 3.472/2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, em resposta aos Requerimentos 19980.218660/2024-62 e
19980.224386/2024-61; 19980.235830/2024-73 interpostos pelo Sindicato dos Vigilantes e
Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de
Prevenção e Combate a Incêndios, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos, dos
Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Maricá - RJ
(impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº 46000.001858/97-06, CNPJ:
02.094.788/0001 -78 (1809684), e com fundamento na Análise Técnica 162 (1815526),
resolve: A) Notificar o Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança,
de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndios, de Cursos
de Formação e Similares ou Conexos, dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, ltaboraí,
Tanguá Rio Bonito e Maricá - RJ (impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº
46000.001858/97-06, CNPJ: 02.094.788/0001 -78 (1809684), e o SVEESVTVS - Sindicato
dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de
Valores e Similares do Município de Niterói, São Gonçalo, Rio Bonito e Maricá - RJ
(impugnante), Processo nº 24000.003037/90-51, CNPJ: 30.184.261/0001-70, para
apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o
resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de
indeferimento do processo da entidade impugnada, nos termos do artigo 16 e 17 da
Portaria/MTE nº 3.472/2023. Os documentos deverão ser encaminhados nos termos da
Portaria/MTE nº 3.472/2023, com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical
da entidade impugnada, em arquivo digital, à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo
Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE,
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-
a-informacao/sei
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, e com fundamento na Análise Técnica 179 (1976920), resolve: A)
INDEFERIR/ARQUIVAR a impugnação nº 19964.203831/2024-57, de interesse do
SINTSAUDERJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COMBATE AS ENDEMIAS E SAÚDE
PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 00.062.715/0001-79 (impugnante
01) e impugnação nº 19964.203826/2024-44, de interesse do SindEnfRJ - Sindicato dos
Enfermeiros do Rio de Janeiro, CNPJ 42.183.624/0001-31 (impugnante 02), nos termos do
art. 15, inciso III da Portaria/MTE nº 3.472/2023; B) NOTIFICAR o SINDSPREV/RJ -
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, CNPJ 32.325.235/0001-40, Processo de Alteração Estatutária nº
19964.100380/2023-16 (impugnado) e SINDISERF - RJ - Sindicato dos Servidores Federais
no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ 35.792.183/0001-00 (impugnante 03), impugnação nº
19964.204171/2024-21, para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar
da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as partes
litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidade impugnada, nos termos do
artigo 16 e 17 da Portaria/MTE nº 3.472/2023. Os documentos deverão ser
encaminhados nos termos da Portaria/MTE nº 3.472/2023, com referência ao Processo da
entidade impugnada, em arquivo digital, à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo
Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE,
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-
a-informacao/sei
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 657 (SEI 0916631), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.105332/2023-14, de interesse do Sindicato dos Agricultores e Agricultoras na
Agricultura Familiares dos municípios de Itaituba, Aveiro, Jacareacanga e Trairão - PA -
SINTRAF ALTO TAPAJÓS, CNPJ nº 11.047.236/0001-08, tendo em vista a coincidência total
de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no
sistema CNES, nos termos do art. 22, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 197 (2152883), Resolve:
INDEFERIR/ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.120047/2022-
42 - SC22435, CNPJ: 09.282.996/0001-40, de interesse do SINTRAF-CURUÇÁ-PA - Sindicato
dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Curuçá - Pará (impugnado), nos termos do
art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da Portaria nº 3.472/2023, atual normativo sobre a
matéria.
DESPACHOS DE 6 DE MAIO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na Portaria 3.472/2023 e na Lei nº 9.784/1999 e com
fundamento na Análise Técnica 188 (2056016), resolve: a) CONHECER e DAR
PROVIMENTO ao Recurso Administrativo nº 19964.204136/2024-11, para ANULAR o
cancelamento do registro sindical do SINDICOR/MA - Sindicato da Indústria da Construção
de Obras Rodoviárias do Maranhão, Processo nº 46223.001041/2015-94 - SC16884, CNPJ:
18.161.165/0001-00, publicado no DOU de 07/03/2024, seção 1, n° 46, página 64
(1686618), nos termos da Análise Técnica 137 (1542668) e RESTABELECER o seu registro,
nos termos do art. 53 e 54, da Lei n°9.784, de 29 de janeiro de 1999.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 669 (SEI 0924555), resolve: DEFERIR o registro de entidade de grau superior
nº 19964.108084/2023-63, de interesse da FIEICA/RS - Federação Intermunicipal dos
Empregados nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação do Estado do Rio Grande do
Sul, CNPJ nº 34.635.752/0001-40, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
municípios de Pelotas, Capão do Leão, Morro Redondo, Canguçu, Piratini, Pinheiro
Machado, Pedro Osório, Cerrito, Jaguarão, Arroio Grande, Arroio do Padre, São Gabriel,
Camaquã, Amaral Ferrador, Arambaré, Cerro Grande do Sul, Chuvisca, Cristal, Dom
Feliciano, São Lourenço do Sul, Sentinela do Sul, Tapes, Bagé, Aceguá, Candiota, Hulha
Negra, Alegrete, Manuel Viana, São Francisco de Assis, Estrela, Teutônia, Bom Retiro do
Sul, Colinas, Imigrante, Fazenda Vila Nova e Westfália, no estado do Rio Grande do Sul,
para a seguinte representação: Coordenação das entidades a ela filiadas que tenham a
representação da categoria profissional dos Empregados nas Indústrias e Cooperativas da
Alimentação, nos termos do inciso V do art. 19 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho,, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 559 (0833461), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.100973/2023-82, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE ITUMBIARA, CNPJ n.º 97.329.346/0001-70, para
representação da categoria profissional dos Trabalhadores Rodoviários, compreendidos
entre estes, aqueles relacionados no segundo grupo do plano da Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Transportes Terrestres quais sejam: Motoristas e Ajudantes, não
importando a atividade fim do empregador, e ainda, todos os empregados das empresas
de Transporte Rodoviário de Pessoas, Cargas, Bens ou Coisas, com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios de Itumbiara, Buriti Alegre, Bom Jesus de
Goiás, Cachoeira Dourada, Goiatuba, Inaciolândia, Joviânia, Panamá e Vicentinópolis, no
Estado de Goiás, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para
fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 634 (Sei 0888906), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.106227/2023-01, de interesse do SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS EMPRESAS DO
SETOR DE BELEZA DE BELO HORIZONTE MINAS GERAIS SINDBELEZA/MG, CNPJ
20.122.669/0001-63, para representação da categoria econômica dos Empresários,
microempresários, (MEIS), Micros Empreendedores Individuais, autônomos, proprietários
de Institutos de Beleza, Salões de Cabeleireiros, Barbearias, Salões de Manicures e
Pedicures, Clínicas de Podologia, Estúdio de Designer de Sobrancelhas, Clínicas de
Depilações, Estúdio de Maquiagem, Casas de Massagens e Saunas, Clínicas de
Massoterapia, Clínicas de Estética, Estúdio de Micro Pigmentação, Estúdio de Tatuagem
e Colocação de Piercing, Esmalterias e Escolas Profissionalizantes do setor da Beleza, com
abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Abaeté, Acaiaca, Açucena,
Água Boa, Aguanil, Águas Formosas, Águas Vermelhas, Aimorés, Aiuruoca, Alagoa,
Albertina, Alfenas, Alfredo Vasconcelos, Almenara, Alpercata, Alpinópolis, Alterosa, Alto
Caparaó, Alto Rio Doce, Alvarenga, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Amparo do Serra,
Andradas, Antônio Carlos, Antônio Dias, Antônio Prado de Minas, Araçaí, Araçuaí,
Arantina, Araújos, Arceburgo, Arcos, Areado, Aricanduva, Arinos, Ataléia, Augusto de
Lima, Baependi, Baldim, Bambuí, Bandeira, Bandeira do Sul, Barão de Cocais, Barão de
Monte Alto, Barra Longa, Bela Vista de Minas, Belmiro Braga, Belo Horizonte, Belo
Oriente, Belo Vale, Berilo, Berizal, Bertópolis, Bias Fortes, Biquinhas, Boa Esperança,
Bocaina de Minas, Bom Despacho, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus da Penha, Bom Jesus
do Amparo, Bom Jesus do Galho, Bom Repouso, Bonfim, Bonfinópolis de Minas, Bonito
de Minas, Borda da Mata, Botelhos, Brasilândia de Minas, Braúnas, Brazópolis,
Brumadinho, Bueno Brandão, Buenópolis, Bugre, Buritis, Cabeceira Grande, Cabo Verde,
Cachoeira da Prata, Cachoeira de Minas, Caetanópolis, Caiana, Caldas, Camacho,
Camanducaia, Cambuí, Cambuquira, Campanário, Campanha, Campestre, Campo Belo,
Campo do Meio, Campos Gerais, Cana Verde, Canaã, Candeias, Cantagalo, Caparaó,
Capelinha, Capetinga, Capim Branco, Capitão Andrade, Capitólio, Caputira, Caraí,
Caranaíba, Caratinga, Carbonita, Careaçu, Carlos Chagas, Carmésia, Carmo da Cachoeira,
Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Carrancas,
Carvalhópolis, Carvalhos, Casa Grande, Cássia, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Catuji,
Catuti, Caxambu, Cedro do Abaeté, Central de Minas, Chácara, Chalé, Chapada do Norte,
Chapada Gaúcha, Cipotânea, Cláudio, Coimbra, Coluna, Comercinho, Conceição da
Aparecida, Conceição da Barra de Minas, Conceição das Pedras, Conceição de Ipanema,
Conceição do Mato Dentro, Conceição do Pará, Conceição do Rio Verde, Conceição dos
Ouros, Cônego Marinho, Congonhal, Congonhas, Congonhas do Norte, Conselheiro Pena,
Consolação, Coqueiral, Cordisburgo, Cordislândia, Corinto, Coroaci, Coronel Murta,
Coronel Xavier Chaves, Córrego Danta, Córrego do Bom Jesus, Córrego Fundo, Córrego
Novo, Couto de Magalhães de Minas, Crisólita, Cristais, Cristália, Cristina, Crucilândia,
Cruzília, Curral de Dentro, Curvelo, Datas, Delfim Moreira, Delfinópolis, Desterro de Entre
Rios, Diamantina, Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de
Minas, Divisa Alegre, Divisa Nova, Divisópolis, Dom Bosco, Dom Cavati, Dom Joaquim,
Dom Silvério, Dom Viçoso, Dona Eusébia, Dores de Guanhães, Dores do Indaiá,
Doresópolis, Durandé, Elói Mendes, Engenheiro Caldas, Entre Folhas, Espera Feliz, Espírito
Santo do Dourado, Estiva, Estrela do Indaiá, Extrema, Fama, Felício dos Santos,
Felisburgo, Felixlândia, Fernandes Tourinho, Ferros, Florestal, Formiga, Formoso, Fortaleza
de Minas, Fortuna de Minas, Francisco Badaró, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Frei
Lagonegro, Funilândia, Galiléia, Gameleiras, Goiabeira, Gonçalves, Gonzaga, Gouveia,
Governador Valadares, Guanhães, Guapé, Guaraciaba, Guaranésia, Guarda-Mor, Guaxupé,
Heliodora, Iapu, Ibertioga, Ibituruna, Igaratinga, Iguatama, Ijaci, Ilicínea, Imbé de Minas,
Inconfidentes, Indaiabira, Ingaí, Inhapim, Inhaúma, Inimutaba, Ipaba, Ipanema, Ipuiúna,
Itabira, Itabirinha, Itaguara, Itaipé, Itajubá, Itamarandiba, Itamarati de Minas, Itambacuri,
Itambé do Mato Dentro, Itamogi, Itamonte, Itanhandu, Itanhomi, Itaobim, Itapecerica,
Itapeva, Itatiaiuçu, Itaú de Minas, Itaverava, Itinga, Itueta, Itumirim, Itutinga,
Jaboticatubas, Jacinto, Jacuí, Jacutinga, Jaguaraçu, Jampruca, Japaraíba, Jeceaba, Jequeri,
Jequitibá, Jequitinhonha, Joaíma, Joanésia, João Monlevade, João Pinheiro, Joaquim
Felício, Jordânia, José Gonçalves de Minas, José Raydan, Juatuba, Ladainha, Lagoa da
Prata, Lagoa Grande, Lajinha, Lambari, Lassance, Leandro Ferreira, Leme do Prado,
Liberdade, Luminárias, Luz, Machacalis, Machado, Madre de Deus de Minas, Malacacheta,
Mamonas, Manhumirim, Mantena, Maravilhas, Maria da Fé, Mariana, Marilac, Mário
Campos, Marliéria, Marmelópolis, Martinho Campos, Martins Soares, Mata Verde,
Materlândia, Mathias Lobato, Matozinhos, Medeiros, Medina, Mendes Pimentel,
Mesquita, Minas Novas, Minduri, Moema, Monjolos, Monsenhor Paulo, Monte Belo,
Monte Formoso, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Montezuma, Morada Nova de
Minas, Morro da Garça, Morro do Pilar, Munhoz, Mutum, Muzambinho, Nacip Raydan,
Nanuque, Naque, Natércia, Nazareno, Nepomuceno, Nova Belém, Nova Era, Nova Módica,
Nova Resende, Nova Serrana, Nova União, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas,
Novorizonte, Olaria, Olhos-d'Água, Oliveira, Onça de Pitangui, Oratórios, Ouro Branco,
Ouro Fino, Ouro Preto, Ouro Verde de Minas, Padre Carvalho, Padre Paraíso, Paineiras,
Pains, Papagaios, Paracatu, Paraguaçu, Paraisópolis, Paraopeba, Passa Quatro, Passa
Tempo, Passa Vinte, Passabém, Passos, Paula Cândido, Paulistas, Pavão, Peçanha, Pedra
Azul, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra do Indaiá, Pedra Dourada, Pedralva, Pedro
Teixeira, Pequi, Perdigão, Perdizes, Periquito, Pescador, Piedade de Caratinga, Piedade de
Ponte Nova, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Pimenta, Pingo d'Água,
Pintópolis, Piracema, Piranguinho, Pitangui, Piumhi, Poço Fundo, Pocrane, Pompéu, Ponte
Nova, Ponto dos Volantes, Poté, Pouso Alegre, Pouso Alto, Pratápolis, Presidente
Juscelino, Presidente Kubitschek, Prudente de Morais, Quartel Geral, Raul Soares, Reduto,
Resplendor, Riachinho, Riacho dos Machados, Ribeirão Vermelho, Rio do Prado, Rio Doce,
Rio Espera, Rio Manso, Rio Pardo de Minas, Rio Piracicaba, Rio Vermelho, Rubelita,
Rubim, Sabinópolis, Salto da Divisa, Santa Bárbara, Santa Bárbara do Leste, Santa Bárbara
do Monte Verde, Santa Cruz de Minas, Santa Cruz de Salinas, Santa Cruz do Escalvado,
Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Margarida, Santa Maria de Itabira,
Santa Maria do Salto, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Caldas, Santa Rita de
Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santa Rita
do Sapucaí, Santana da Vargem, Santana de Pirapama, Santana do Deserto, Santana do
Garambéu, Santana do Jacaré, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso, Santana do
Riacho, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Grama, Santo Antônio do Itambé,
Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do Monte, Santo Antônio do Retiro, Santo
Antônio do Rio Abaixo, Santo Hipólito, São Bento Abade, São Brás do Suaçuí, São
Domingos das Dores, São Domingos do Prata, São Félix de Minas, São Francisco de Paula,
São Francisco do Glória, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São Gonçalo do
Abaeté, São Gonçalo do Pará, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Preto, São
Gonçalo do Sapucaí, São João Batista do Glória, São João da Mata, São João do
Manhuaçu, São João do Manteninha, São João do Oriente, São João do Paraíso, São João
Evangelista, São Joaquim de Bicas, São José da Barra, São José da Safira, São José da
Varginha, São José do Alegre, São José do Divino, São José do Goiabal, São José do Jacuri,
São Lourenço, São Pedro da União, São Pedro do Suaçuí, São Pedro dos Ferros, São
Roque de Minas, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião da Vargem Alegre, São
Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Oeste, São Sebastião
do Paraíso, São Sebastião do Rio Preto, São Sebastião do Rio Verde, São Thomé das
Letras, São Tiago, São Tomás de Aquino, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Sardoá,
Sem-Peixe, Senador Amaral, Senador José Bento, Senador Modestino Gonçalves, Senhora
do Porto, Sericita, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serra dos Aimorés, Serrania,
Serranópolis de Minas, Serranos, Serro, Setubinha, Silvianópolis, Simão Pereira, Simonésia,
Sobrália, Soledade de Minas, Taquaraçu de Minas, Tarumirim, Teixeiras, Tocos do Moji,
Toledo, Três Corações, Três Marias, Três Pontas, Tumiritinga, Turmalina, Turvolândia, Ubá,
Ubaporanga, Umburatiba, Unaí, Uruana de Minas, Urucânia, Urucuia, Vargem Alegre,
Vargem Bonita, Vargem Grande do Rio Pardo, Varginha, Várzea da Palma, Veredinha,
Vermelho Novo, Viçosa, Vieiras, Virgem da Lapa, Virgínia, Virginópolis, Virgolândia,
Visconde do Rio Branco e Wenceslau Braz, no Estado de Minas Gerais, nos termos dos
arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de
prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 675 (SEI nº 0928553), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.108225/2023-48, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ANGICAL DO PIAUI - PI, CNPJ nº
06.504.237/0001-96, para representação da Categoria Profissional dos trabalhadores
rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos e aposentados,
proprietários ou não, exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de
economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, nos termos do Decreto
Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Angical do
Piauí, no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de
2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 769 (SEI nº 0995363), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.106601/2023-60, de interesse do Sindicato dos Caminhoneiros e Transportadores
Autônomos de Veículos Rodoviários de Catanduva e Região - SINDICAM-CATANDUVA,
CNPJ nº 17.592.002/0001-10, para representação da categoria Econômica dos
Transportadores Autônomos de Carga, com abrangência municipal e base territorial no
município de Catanduva, Estado de São Paulo, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias
para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1534 (SEI2127246), resolve: 1) PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.101872/2023-29, de interesse do SINDICATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES NA
AGRICULTURA FAMILIAR DE SÃO CARLOS E REGIÃO-SINTRAF, CNPJ 82.810.029/0001-01,
para representação da categoria Profissional de trabalhadores e trabalhadoras na
agricultura familiar, proprietários ou não, incluindo os assentados, arrendatários,
cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou
usufrutuários, trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim
entendido o trabalho, dos membros da mesma família, indispensável a própria
subsistência e executado em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que
com a ajuda eventual de terceiros, nos termos do DECRETO N. 1.166/1971, delimitando
a propriedade rural em até dois Módulos Rurais, com abrangência Intermunicipal e base
territorial nos municípios de São Carlos, Cunhataí, Caxambu do Sul, Planalto Alegre e
Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina/SC, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias
para impugnações. 2) Comunicar a situação de sobreposição sindical, no sistema CNES, do
sindicato requerente com as entidades encontradas na pesquisa de conflito, em atenção
ao disposto no art. 13, § 1º, da Portaria n.º 3.472/2023: a) Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Caxamabú do Sul, Carta Sindical: L054 P007 A1968; b) Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Águas de Chapecó, Carta Sindical: L063 P009 A1970.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1538 (SEI1321893), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.101084/2023-32, de interesse do SITIFAEG-TO-DF - Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias e Agroindústrias de Fabricação de Álcool Carburante, Açúcar, Derivados e
Subprodutos no Sudoeste do Estado de Goiás, Tocantins e Distrito Federal, CNPJ
73.918.690/0001-36, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores e
empregados que exerçam atividades prestando serviço às indústrias e/ou agroindústrias
de fabricação de álcool carburante, anidro e gel, açúcar, biocombustíveis em geral, assim
compreendidos: trabalhadores na indústria de Etanol, Biodiesel, Lubrificantes,
Biofabricados, Derivados e Subprodutos, com abrangência Interestadual e base territorial
nos Estados de Distrito Federal, Goiás: Abadia de Goiás, Abadiânia, Acreúna, Adelândia,
Água Fria de Goiás, Água Limpa, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Aloândia, Alto
Horizonte, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Amaralina, Americano do Brasil,
Amorinópolis, Anápolis, Anhanguera, Aparecida de Goiânia, Aparecida do Rio Doce,
Aporé, Araçu, Aragarças, Aragoiânia, Araguapaz, Arenópolis, Aruanã, Aurilândia,
Avelinópolis, Baliza, Barro Alto, Bela Vista de Goiás, Bom Jardim de Goiás, Bom Jesus de
Goiás, Bonfinópolis, Bonópolis, Brazabrantes, Britânia, Buriti Alegre, Buriti de Goiás,
Buritinópolis, Cabeceiras, Cachoeira Alta, Cachoeira de Goiás, Cachoeira Dourada, Caçu,
Caiapônia, Caldas Novas, Caldazinha, Campestre de Goiás, Campinaçu, Campinorte,
Campo Alegre de Goiás, Campo Limpo de Goiás, Campos Belos, Campos Verdes,
Castelândia, Catalão, Caturaí, Cavalcante, Ceres, Cezarina, Chapadão do Céu, Cidade
Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Colinas do Sul, Córrego do Ouro, Corumbá de Goiás,
Corumbaíba, Cristalina, Cristianópolis, Crixás, Cromínia, Cumari, Damianópolis,
Damolândia, Davinópolis, Diorama, Divinópolis de Goiás, Doverlândia, Edealina, Edéia,
Estrela do Norte, Faina, Fazenda Nova, Firminópolis, Flores de Goiás, Formosa, Formoso,
Gameleira de Goiás, Goianápolis, Goiandira, Goiânia, Goianira, Goiás, Goiatuba,
Gouvelândia, Guapó, Guaraíta, Guarani de Goiás, Guarinos, Heitoraí, Hidrolândia,
Hidrolina, Iaciara, Inaciolândia, Indiara, Ipameri, Ipiranga de Goiás, Iporá, Israelândia,
Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itajá, Itapirapuã, Itarumã, Itauçu, Itumbiara, Ivolândia, Jandaia,
Jaraguá, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Joviânia, Jussara, Lagoa Santa, Leopoldo de Bulhões,
Luziânia, Mairipotaba, Mambaí, Mara Rosa, Marzagão, Matrinchã, Maurilândia, Mimoso
de Goiás, Minaçu, Mineiros, Moiporá, Monte Alegre de Goiás, Montes Claros de Goiás,
Montividiu, Montividiu do Norte, Morrinhos, Morro Agudo de Goiás, Mossâmedes,
Mozarlândia, Mundo Novo, Mutunópolis, Nazário, Nerópolis, Niquelândia, Nova América,
Nova Aurora, Nova Crixás, Nova Glória, Nova Iguaçu de Goiás, Nova Roma, Nova Veneza,
Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Orizona, Ouro Verde de Goiás, Ouvidor, Padre
Bernardo, Palestina de Goiás, Palmeiras de Goiás, Palmelo, Palminópolis, Panamá,
Paranaiguara, Paraúna, Perolândia, Petrolina de Goiás, Pilar de Goiás, Piracanjuba,
Piranhas, Pirenópolis, Pires do Rio, Planaltina, Pontalina, Porangatu, Porteirão,
Portelândia, Posse, Professor Jamil, Quirinópolis, Rialma, Rianápolis, Rio Quente, Rio
Verde, Sanclerlândia, Santa Bárbara de Goiás, Santa Cruz de Goiás, Santa Fé de Goiás,
Santa Helena de Goiás, Santa Isabel, Santa Rita do Araguaia, Santa Rita do Novo Destino,
Santa Rosa de Goiás, Santa Tereza de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Santo Antônio da
Barra, Santo Antônio de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São Domingos, São
Francisco de Goiás, São João da Paraúna, São João d'Aliança, São Luís de Montes Belos,
São Luiz do Norte, São Miguel do Araguaia, São Miguel do Passa Quatro, São Simão,
Senador Canedo, Serranópolis, Silvânia, Simolândia, Sítio d'Abadia, Taquaral de Goiás,
Teresina de Goiás, Terezópolis de Goiás, Três Ranchos, Trindade, Trombas, Turvânia,
Turvelândia, Uirapuru, Uruana, Urutaí, Valparaíso de Goiás, Varjão, Vianópolis,
Vicentinópolis e Vila Propício e Tocantins: Abreulândia, Aguiarnópolis, Aliança do
Tocantins, Almas, Alvorada, Ananás, Angico, Aparecida do Rio Negro, Aragominas,
Araguacema, Araguaçu, Araguaína, Araguanã, Araguatins, Arapoema, Arraias,
Augustinópolis, Aurora do Tocantins, Axixá do Tocantins, Babaçulândia, Bandeiras do
Tocantins, Barra do Ouro, Barrolândia, Bernado Sayão, Bom Jesus do Tocantins,
Brasilândia do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Campos
lindos, Cariri do Tocantins, Carmolândia, Carrasco Bonito, Caseara, Centenário, Chapada