PORTARIA Nº 1, DE 2 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 7)

ELIANE ARAQUE DOS SANTOS
Coordenadora
SANDRA LIA SIMÓN
Membra
ANDRÉ LACERDA
Membro
LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS
Secretário
1ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2024
Aos vinte e três dias de abril de dois mil e vinte e quatro às quatorze horas
e trinta minutos, iniciou-se, com transmissão via intranet do MPT e via Youtube, a
sexagésima nona (69a) Sessão Ordinária da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão
da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º
Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes o Coordenador, Subprocurador-Geral do
Trabalho, André Lacerda, a Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, a
Procuradora Regional do Trabalho, Soraya Tabet Souto Maior e as membras suplentes,
Procuradoras Regionais do Trabalho, Simone Beatriz Assis de Rezende e Marisa Regina
Murad Legaspe. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos,
conforme abaixo.
1) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO
Processo NF-000078.2024.17.001/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: -
Relator: Dr. André Lacerda. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas
solicitado pela Dra. Ileana Neiva Mousinho.
2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo IC-001422.2018.19.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): J. FARIAS BIANA - EPP - Relator: Dr. André Lacerda. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000940.2021.17.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): DINAMICA TELECOMUNICACOES LTDA, NOTICIANTE:
IDENTIDADE SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000142.2022.01.007/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL ALCÍDES CARNEIRO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000421.2022.03.001/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FRIGORIFICO FRIGOFAVA S/A - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000749.2022.07.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): TOPPLAST INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001709.2022.13.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): FLÁVIO FIGUEIREDO DA SILVA PASCOAL
- ME - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo IC-000239.2022.15.006/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): PAULO MELO CONSTRUCOES EIRELI, NOTICIANTE: SINDICATO
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE LADRILHOS
HIDRÁULICOS, PRODUTOS DE CIMENTO E DE MÁRMORES E GRANITOS DE RIBEIRÃO
PRETO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000402.2022.15.006/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PBG S/A, INQUIRIDO(A): S.Y.G TRANSPORTES
LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000247.2022.18.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): DIGITAL SIGN COMERCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MARIA ANTONIA I. FERREIRA DE ATAIDES - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000565.2023.01.003/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): RAFINHA SUPERMERCADOS DO NORTE LTDA, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo NF-006621.2023.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): ENPLAN CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-008520.2023.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
S/A , NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000797.2023.02.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE
SIGILOSO, NOTICIADO(A): MAGNA DO BRASIL PRODUTOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS
LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000571.2023.02.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MASTER TOTAL LATAS LTDA - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002325.2023.03.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): JMX MINERAÇÃO E COMÉRCIO SCP
- Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, pela admissibilidade do pedido de reconsideração e
pelo seu não acolhimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005405.2023.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 3ª REGIÃO), NOTICIADO(A): REDE MONTAGENS ELETROMECANICAS S.A -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000767.2023.03.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SENHORA
DOS REMEDIOS (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000546.2023.05.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): AVANCO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-003145.2023.05.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000671.2023.05.006/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): GW TRANSPORTE E COM DE ALIMENTOS EIRELI, NOTICIANTE: SIGILOSO. -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000024.2023.07.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FERNANDA ALTENHOFEN, INQUIRIDO(A): FLC
CALÇADOS LTDA, INQUIRIDO(A): FLC CALCADOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo PP-002164.2023.09.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): Eternit S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-002555.2023.09.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CLEAN FAST CWB SERVICOS EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
INQUIRIDO(A): NEIR COMERCIAL LTDA ME - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002826.2023.10.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): WEST CARNES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001145.2023.12.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): JANDIR CARLOS DA SILVA,
INVESTIGADO(A): LARISSA CARLA DA SILVA, INVESTIGADO(A): TECADI ARMAZENS GERAIS
LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000351.2023.12.004/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CAROLINA REICH MARCON PASSERO,
NOTICIADO(A): RM - HOTELARIA, GASTRONOMIA E TURISMO EIRELI - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo PP-004868.2023.15.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MARISA LOJAS S.A. - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo PP-000192.2023.15.006/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CEREST CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE
DO TRABALHADOR , INVESTIGADO(A): DIMETAL DISTRIBUIDORA DE METAIS PASQUALIN
LTDA. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento quanto ao acidente de trabalho, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001285.2023.17.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): DOMART ALIMENTOS LTDA , NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento no tocante ao tema adicional de insalubridade e homologar em
relação aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001401.2023.17.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ADEMILSON GUILHERMINO DA SILVA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIADO(A): TRINDADE INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS EIRELI - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento, apenas quanto ao
tema condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho; e não homologar em
relação aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002172.2023.17.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTÔNIO MORAES - HUCAM,
NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VSG - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
EM GERAL LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000048.2023.17.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): ELETTRA ELETRICA E METALMECANICA LTDA, NOTICIANTE: GERALDO
CASIMIRO VIEIRA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, Incluir na investigação, como investigadas, as
empresas Suzano S/A e Cerradinho Bioenergia Ltda., tomadoras de serviços onde
ocorreram dois acidentes de trabalho e, após as investigações, a tomadora dos serviços
prestados pela trabalhador acidentado Sidney Alves e acrescentar na investigação os
temas não investigados, mas que decorrem dos documentos juntados aos autos ou
decorrentes dos fatos narrados pelo denunciante e testemunhas: 1.1.3 CAT; 1.2.3
PCMSO; 1.2.3.1. Exames médicos; 1.2.3 PGR; 1.2.5.2 Treinamentos; 1.3.3.2 Eletricidade;
1.3.1.6 Atividades em caldeiras; 9.4.2 Jornada de trabalho; 9.12.8.3 Trabalho noturno,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002178.2023.18.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ROSIMERY TAVARES DA SILVA - EIRELI - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar o arquivamento quanto aos temas 01.04.02. Edificações e
01.04.05. Instalações elétricas e homologar quanto aos demais temas, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-002255.2023.18.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): HOSPITAL DE ACIDENTADOS CLÍNICA SANTA ISABEL LTDA - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002262.2023.18.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): HOSPITAL CRISTO REDENTOR LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto
Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-002687.2023.18.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, ressaltando a necessidade de
retificação do temário, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002710.2023.18.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): E C MOTEL LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000009.2023.18.002/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): A P DE O VAZ GUARDIOES GP 2, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). O Dr. André Lacerda acompanhou
com ressalvas.
Processo NF-000448.2023.18.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK IBIZA PREMIUM II,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000259.2023.20.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITANTE: EMERSON ALBUQUERQUE RESENDE, SUSCITADO(A): RAYMUNDO LIMA
RIBEIRO JUNIOR - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002139.2023.21.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): RIOGRANDENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA., NOTICIANTE:
SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000467.2023.24.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, INQUIRIDO(A): OBRA EM GALERIA (A
APURAR) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000858.2024.01.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS IBRAHIM MALEH,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001083.2024.01.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): LE3 LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO
- Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção arquivamento no que se
refere aos temas CTPS e registro de empregados, e não homologar no que tange aos
temas fornecimento de EPI´s, horas extras e condições sanitárias e de conforto nos locais
de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000516.2024.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CURA - CENTRO DE ULTRASSONOGRAFIA E RADIOLOGIA S/A, NOTICIANTE:
MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000734.2024.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MERCADO E MERCEARIA RC CURVELO LTDA ME
(MERCADO RC) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001156.2024.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): INBRANDS SA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-001299.2024.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): INVENTCLOUD TECNOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO
(DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o
Dr. André Lacerda.
Processo NF-001396.2024.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): L15 TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000230.2024.02.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERVIZI BRASIL TERCEIRIZACAO LTDA - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000085.2024.02.004/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): AUDAC CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000395.2024.03.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): NASALA EVENTOS LTDA - Relator:
Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000968.2024.03.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MGS SERRARIA E COMERCIO DE
MADEIRAS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000093.2024.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): YSTMA COMERCIO
E SERVICOS DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000843.2024.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SANTANA
JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000265.2024.08.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): BELÉM RIO SEGURANÇA LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000001.2024.09.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): MARCONFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS
LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000497.2024.10.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SC MALHARIA E UNIFORMES LTDA - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000296.2024.12.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, NOTICIADO(A): PAPA
ENTULHO ADAMI LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000359.2024.12.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): FG SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000960.2024.15.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SWISSPORT BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000330.2024.16.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000722.2024.19.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): NIOBE DE A C DA CUNHA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000280.2024.22.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): NATANAEL DE BRITO ARAUJO, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento no que diz respeito ao tema
01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e homologar
no tocante às demais matérias, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000098.2024.23.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): FACHOLI PRODUÇÃO COMÉRCIO E
INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-001157.2020.10.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 10.SITUAÇÕES DE
CALAMIDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, INQUIRIDO(A): GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - GDF, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BRASÍLIA - SEEB/DF - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003473.2021.15.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE DE NOVA ODESSA, NOTICIANTE: