RESOLUÇÃO Nº 252/CREF3/SC, DE 3 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 145. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 06/05/2024

Funcionário(a) do CREF2/RS
Cargo ocupado no Conselho
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE
PARA CONSELHEIRO REGIONAL
Eu, ______________________ (nome do Profissional), nacionalidade, estado
civil, Profissional de Educação Física, registrado no CREF sob o n€____________, inscrito
no CPF sob o n€_______________, residente e domiciliado na endereço, declaro para
todos os fins da Resolução CONFEF n€513/2023, que cumpro os requisitos elencados no
art. 20 da mencionada Resolução, estando apto a me candidatar para exercer o cargo de
Conselheiro Regional junto ao CREF2/RS
Firmo a presente declaração para que produza os efeitos pertinentes, ciente
de que no caso de comprovação de inveracidade dos fatos declarados, será nulo de pleno
direito, o registro da minha candidatura junto ao CREF2/RS, sem prejuízo das sanções
penais cabíveis.
Local, dia, mês e ano.
Assinatura
ANEXO VII
DECLARAÇÃO SOBRE A CONCORDÂNCIA DE NÃO INTEGRAR
DIRETORIA DE ENTIDADE SINDICAL
Eu, ______________________ (nome do Profissional), nacionalidade, estado
civil, Profissional de Educação Física, registrado no CREF sob o n€____________, inscrito
no CPF sob o n€_______________, residente e domiciliado na endereço, declaro para
todos os fins, em especial do inciso VIII do parágrafo 1º do art. 26 da Resolução CONFEF
n€513/2023 c/c inciso VIII do parágrafo 1º do art. 11 da Resolução CREF2/RS n€225/2024
que concordo em não integrar Diretoria de entidade sindical relacionada à Educação
Física, na data da posse e nem no curso do mandato ao qual concorro junto a
CREF2/RS.
Firmo a presente declaração para que produza os efeitos pertinentes, ciente
de que no caso de descumprimento desta, será nula de pleno direito minha posse ou
haverá minha destituição do cargo de Conselheiro, sem prejuízo das demais sanções
administrativas, cíveis e penais cabíveis.
Local, dia, mês e ano.
Assinatura
ANEXO VIII
REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO DE FISCAIS ELEIÇÃO CREF
Data
Ilmo. Sr.
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da
2ª Região - CREF2/RS.
Em conformidade com o artigo 34 c/c art. 36, ambos da Resolução CONFEF nº
513/2023, que dispõe sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs e art. 19 da
Resolução CREF2/RS nº 225/2024 que dispõe sobre o Regimento Eleitoral do CREF2/RS,
venho, tempestivamente, na qualidade de representante da chapa "nome" no pleito a ser
realizado em 08 de Novembro de 2024, requerer credenciamento de 02 (dois) fiscais,
cujos nomes seguem abaixo, para o local de votação e da mesa apuradora:
1 - NOME DO FISCAL - Número do CPF
2 - NOME DO FISCAL - Número do CPF
Nestes termos,
Pede deferimento.
Nome
Assinatura
ANEXO IX
REQUERIMENTO DE ENVIO DE PROPOSTA ELEITORAL
Data
Ilmo. Sr.
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da
2ª Região - CREF2/RS
Em conformidade com o artigo 42 da Resolução CONFEF nº 513/2023, que
dispõe sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs e art. 21 da Resolução
CREF2/RS nº 225/2024 que dispõe sobre o Regimento Eleitoral do CREF2/RS, venho,
tempestivamente, na qualidade de representante da chapa "NOME", no pleito a ser
realizado em 08 de novembro de 2024, requerer o envio de nossa proposta eleitoral, via
postal, aos eleitores do pleito do CREF2/RS no ano de 2024.
Para tanto, entrego neste momento as etiquetas necessárias para o devido
endereçamento, a fim de que sejam impressas as etiquetas e enviadas à agência dos
Correios, declarando desde já que custearemos os serviços de etiquetagem e remessa
dessas correspondências.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Nome
Assinatura–
ANEXO X
REQUERIMENTO DE ENVIO DE PROPOSTA ELEITORAL COM MATERIAL
DE VOTAÇÃO ELEIÇÃO CREF
Data
Ilmo. Sr.
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da
2º Região - CREF2/RS
Em conformidade com o artigo 43 da Resolução CONFEF nº 513/2023, que
dispõe sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs e art. 22 da Resolução
CREF2/RS nº 225/2024 que versa sobre o Regimento Eleitoral do CREF2/RS, venho,
tempestivamente, na qualidade de representante da chapa "NOME" no pleito a ser realizado
em 08 de novembro de 2024, requerer o envio de nossa proposta eleitoral, juntamente com
o material de votação, aos eleitores do pleito do CREF2/RS no ano de 2024.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Nome
Assinatura
ANEXO XI
REQUERIMENTO DE VEICULAÇÃO DE PROPOSTA ELEITORAL NO PORTAL DO CREF
Data
Ilmo. Sr.
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da
2ª Região - CREF2/RS
Em conformidade com o artigo 45 da Resolução CONFEF nº 513/2023, que
dispõe sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs e art. 24 da Resolução
CREF2/RS nº 225/2024 que versa sobre o Regimento Eleitoral do CREF2/RS, venho,
tempestivamente, na qualidade de representante da chapa "NOME" no pleito a ser realizado
em 08 de novembro de 2024, requerer a disponibilização na página eletrônica do CREF2/RS
da proposta eleitoral da chapa em questão, que se encontra anexada a presente.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Nome
Assinatura
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREFITO-3 Nº 117, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Aprova A Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Ao Orçamento do Exercício de2024.
O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA
3ªREGIÃO,emsua663ªReuniãoOrdinária,realizadaem9deabrilde2024,usandodaatribuição
que lhe confere o Inciso VIII do Artigo 7º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;
CONSIDERANDO a análise orçamentária, onde foi verificada a necessidade de se
proceder ao ajuste na dotação orçamentária;
CONSIDERANDO os termos do Artigo 41, Inciso I da Lei nº 4320, de 17 de
março de 1964; e,
CONSIDERANDO os termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei nº 4320,
de 17 de março de 1964; resolve:
Artigo 1º - Aprovar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao
orçamento do exercício de 2024, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 3ª Região, no valor de R$ 610.023,69 (seiscentos e dez mil vinte e três
reais e sessenta e nove centavos), nas seguintes dotações:
. SUPLEMENTAR:
. 6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE
. 6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
. 6.2.2.1.1.01.04.06 - DEMAIS DESPESAS CORRENTES
. 6.2.2.1.1.01.04.06.001 - Sentenças Judiciais R$ 610.023,69
. TOTAL R$ 610.023,69
Artigo 2º - O valor dos presentes créditos será coberto com recursos
provenientes da parte do superávit financeiro do exercício anterior.
RAPHAEL MARTINS FERRIS
Presidente do Conselho
JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA
Secretária