RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.089, DE 23 DE ABRIL DE 2024 (parte 42 de 70)

TRDA_ESSm é o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS do mês de apuração “m”
TRU_ESSm é o Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS do mês de apuração “m”
TPAP_ESSm é o Total de Penalidades Aplicadas para Alívio do ESS no mês de apuração “m”
SF_MAm é a Sobra Financeira do Mês Anterior utilizada no mês de apuração “m”
ADDC_SF_MAa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas referente Sobra Financeira do Mês Anterior utilizada no mês de apuração “m”
REC_IMPm é o Recebimento por razão de Importação de energia no mês de apuração “m”
Representação Gráfica
Figura 18: Composição do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
2.7.2. Dados de Entrada do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
EXCD_FIN_IMP_Ma,m
Excedente Financeiro de Importação de energia total
Descrição
Excedente Financeiro de Importação de energia total do perfil de
agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Consolidação dos Encargos
(Detalhamento da Consolidação dos Encargos)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MFEP_FCa,m,k
Montante Financeiro Efetivamente Pago pela Energia não Gerada por Falta de Combustível
Descrição
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m”
referente à penalidade por energia não gerada por falta de
combustível apurada no mês “k”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Penalidades
Pagaspelos
Agentes
Insuficiênciade
Lastrode
Comercialização
(antesdenovembro
de2005)
Penalidadesde
Medição
Nãoaportede
GarantiasFinanceiras
Energianãogerada
porFalta de
Combustível
SobraFinanceirade
MêsAnterior
Recursos
Remanescentesdo
Tratamentode
Exposiçõespara
Alíviode ESS Recursos
Financeiros
Residuais
Totalde
Recursos
Ajustados
paraAlívio
deESS
MFEP_INADa,m,k
Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à multa por inadimplência no MCP
Descrição
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m”
referente à multa por inadimplência na liquidação financeira do
mercado de curto prazo, apurada no mês “k”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MFEP_MGFINa,m,k
Montante Financeiro Efetivamente Pago pelo Não Aporte das Garantias Financeiras
Descrição
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m”
referente à penalidade por inobservância do aporte de garantias
financeiras de acordo com o estabelecido em Procedimentos de
Comercializado, apurada no mês “k”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
SF_MAm
Sobra Financeira do Mês Anterior
Descrição
Montante financeiro referente à sobra do excedente financeiro
apurado no mês anterior “m-1”, sob gestão da CCEE em conta
corrente específica, que retorna no mês de apuração “m” ao processo
de contabilização, ajustado pelo resultado de aplicação além da
própria movimentação financeira no período. Eventual saldo
remanescente da CONER, findo os prazos dos CERs, será acrescido
nesta conta corrente
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MFEP_PMEDa,m,k
Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à Penalidade de Medição
Descrição
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m”
referente à penalidade associada ao processo de coleta de medição
pela CCEE apurada no mês “k”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRU_ESSm
Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS
Descrição
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do tratamento de
exposições em função da diferença de preços entre os submercados
para alívio de despesas com ESS dos agentes com carga modelada na
CCEE, mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre
Submercados
(Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio de ESS)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
V_CUSTO_IMPp,p*,j
Valoração do Custo da Diferença de Energia entre a importação efetiva e a definida pelo
ONS
Descrição
Valoração do Custo da Diferença de Energia entre a importação
efetiva e a definida pelo ONS da parcela de usina substituída “p”, da
usina de importação “p*” por período de comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor
Encargos
(Encargos por Importação)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
V_CUSTO_IMP_SSp,j
Valoração do Custo de Energia de Importação definida pelo ONS Sem Substituição por
decisão do CMSE
Descrição
Encargo de Importação Sem Substituição por decisão do CMSE da
parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor
Encargos
(Encargos por Importação)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Descrição
CorrespondeaosCustosporRazãodeImportaçãoEnergéticadoperfil
de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Consolidação dos Encargos
(Detalhamento da Consolidação dos Encargos)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.7.3. Dados de Saída do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
REC_IMPm
Recebimento por razão de Importação do intercâmbio de energia
Descrição
Corresponde ao total dos montantes recebíveis de encargos por razão
de importação de energia apurados no mês de apuração “m”.
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TDP_ESSa,m
Total de Demais Penalidades para Abatimento dos ESS
Descrição
Corresponde à soma de valores pagos pelo perfil de agente “a” no
mês de apuração “m” referente às demais penalidades destinadas
para abatimento de ESS. São incluídos nestas penalidades, os
montantes pagos referentes às penalidades de medição, energia não
gerada por falta de combustível, as penalidades pagas pelo não
aporte das garantias financeiras calculadas e a multa por
inadimplência na liquidação financeira do mercado de curto prazo.
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRDA_ESSm
Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS
Descrição
Montantefinanceiro consolidado no mês deapuração “m” paraalívio
de encargos de serviços do sistema
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
V_CUSTO_IMP_Ap*,j
Valoração do Custo de Energia de Importação definida pelo ONS Sem Substituição por
decisão do CMSE
Descrição
Encargo de Importação Sem Substituição por decisão do CMSE da
parcela de usina “p*”, por período de comercialização “j”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.8. Ajuste dos Encargos Apurados
Objetivo:
Ajustar os valores de encargos apurados em função dos recursos disponíveis para alívio.
Contexto:
O valor dos encargos ajustados corresponde ao valor em R$/MWh efetivamente aplicado à contabilização dos agentes para composição do pagamento de encargos associados às usinas afetadas
por restrições de operação, despachadas por razão de segurança energética e/ou que prestam serviços ancilares ao sistema. A Figura 19 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 19: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos”
2.8.1. Detalhamento do Ajuste dos Encargos Apurados
O processo de cálculo do ajuste dos encargos apurados é composto pelos seguintes comandos e expressões:
59. O Total de Encargos de Serviços do Sistema indica o valor em reais a ser pago aos geradores por ESS. O Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema
(expresso em termos de energia) multiplicado pelo Valor dos Encargos deServiços do Sistema Não Ajustados,expresso em R$/MWh, incluindo o encargo para atendimento da reserva depotência
operativa,somado ao Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos para fins de Recontabilização e sobras financeiras para alívio despesas futuras para fins de recontabilização,
fornece o Total de Encargos de Serviços do Sistema, conforme expressão abaixo:
𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚 = ∑ ∑ ((∑𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗
𝑎
) ∗ 𝑉𝐸_𝐸𝑆𝑆𝑠,𝑗)
𝑗∈𝑚 𝑠
+ ∑𝑇𝑅𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑎,𝑚
𝑎
∗ 𝑉𝐸_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑚 + ∑𝑻𝑨𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑹𝑬𝑪𝑶𝑵𝑻𝒂,𝒎 + 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚
𝑎
Onde:
T_ESSm é o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m”
TRC_ESSa,s,j é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema do perfil de agente “a”, por submercado “s”, no período de comercialização “j”
VE_ESSs,j é o Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustados, no submercado “s”, por período de comercialização “j”
VE_RESPOPm é o Valor do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa no mês de apuração “m”
TRC_SEG_ENERa,m é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Segurança Energética e Encargo de Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TAR_ENC_RECONTa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos para fins de recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m”.
59.1. O alívio retroativo não é reprocessado em recontabilizações onde houve sobra futura, assim é necessário garantir que sejam mantidos os mesmos efeitos percebidos na contabilização do
mês de apuração. O valor referente ao encargo de meses passados já aliviados na contabilização é incluído no total de encargos de serviços do sistema do mês recontabilizado, a fim de serem
considerados nos montantes passíveis de alívio:
Se 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 > 0, então;
𝑻𝑨𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑹𝑬𝑪𝑶𝑵𝑻𝒂,𝒎 = 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚,𝑢−1
Caso contrário:
𝑻𝑨𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑹𝑬𝑪𝑶𝑵𝑻𝒂,𝒎 = 0
Onde:
TAR_ENC_RECONTa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TAR_ENCa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
“u-1” refere-se ao processamento (contabilização, ou ajuste de contabilização, ou recontabilização), do mês de apuração “m”, anterior ao processamento “u”
60. O ajuste dos valores de encargos depende da relação entre o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS e o Total de Encargos Passíveis de Alívio:
60.1. Caso o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS seja suficiente para atender o Total de Encargos de Serviços do Sistema, então os Encargos de Serviços do Sistema são iguais à zero.
60.2. Os valores dos Encargos de Serviços do Sistema podem sofrer ajustes em função dos recursos disponíveis, representado pelo Fator de Ajuste dos Encarogs de Serviços do Sistema, conforme
seguinte equação:
𝑉𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑠,𝑗 = 𝑉𝐸_𝐸𝑆𝑆𝑠,𝑗 ∗ 𝑭_𝑨𝑱𝑼𝑺𝑻𝑬_𝑬𝑺𝑺𝒎
Onde:
VA_ESSs,j é o Valor Ajustado dos Demais Encargos de Serviços do Sistema do submercado “s”, no período de Comercialização “j”
VE_ESSs,j é o Preço dos Demais Encargos de Serviços do Sistema, no submercado “s”, por período de comercialização “j”
F_AJUSTE_ESSm é o Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema do mês de apuração “m”
61. O valor do Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustado para fins de Recontabilização pode sofrer ajuste em função dos recursos disponíveis, representado
pelo Fator de Ajuste dos Encarogs de Serviços do Sistema
𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 = 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑎,𝑚 ∗ 𝑭_𝑨𝑱𝑼𝑺𝑻𝑬_𝑬𝑺𝑺𝒎
Onde:
TAR_ENC_RECONT_Aa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustado para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês deapuração “m”
TAR_ENC_RECONTa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos para fins de recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
F_AJUSTE_ESSm é o Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema do mês de apuração “m”
62. O valor da Sobra Financeira Finalpara Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins deRecontabilização podesofrer ajuste em função dos recursos disponíveis,representado pelo Fator
de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema
𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 = (𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 ∗
∑ ∑ (𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗) 𝑗∈𝑚 𝑠
∑ ∑ ∑ (𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗) 𝑗∈𝑚 𝑠 𝑎
) ∗ 𝑭_𝑨𝑱𝑼𝑺𝑻𝑬_𝑬𝑺𝑺𝒎
Onde:
SFM_FUT_RECONT_Am é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m”
TRC_ESSa,s,j é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema do perfil de agente “a”, por submercado “s”, no período de comercialização “j”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
“u-1” refere-se ao processamento (contabilização, ou ajuste de contabilização, ou recontabilização), do mês de apuração “m”, anterior ao processamento “u”
62.1. Os valores dos Encargos deReserva de Potência Operativa podem sofrer ajustes em função dos recursos disponíveis,representado pelo Fator deAjustedos Encargos deServiços do Sistema,
conforme seguinte equação:
𝑉𝐴_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑚 = 𝑉𝐸_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑚 ∗ 𝑭_𝑨𝑱𝑼𝑺𝑻𝑬_𝑬𝑺𝑺𝒎
Onde:
VA_RESPOPm é o Valor Ajustado do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa no mês de apuração “m”
VE_RESPOPm é o Valor do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa no mês de apuração “m”
62.2. F_AJUSTE_ESSm é o Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema do mês de apuração “m”. O Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema considera Total de Recurso Disponível
para Alívio de ESS em relação ao Total de Encargos de Serviços do Sistema por meio da seguinte expressão:
𝑭_𝑨𝑱𝑼𝑺𝑻𝑬_𝑬𝑺𝑺𝒎 = 𝑚𝑎𝑥(0;
𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚
𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚
)
Onde:
F_AJUSTE_ESSm é o Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema do mês de apuração “m”
T_ESSm é o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m”
TRDA_ESSm é o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS do mês de apuração “m”
2.8.2. Dados de Entrada do Ajuste dos Encargos Apurados
SFF_FUT_RECONTm
Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização
Descrição
Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras para fins de
Recontabilização no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Tratamento das Exposições (Total das Exposições Positivas e
Negativas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRC_ESSa,s,j
Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema
Descrição
Informação consolidada correspondente ao consumo de referência
para pagamento de encargos de serviços do sistema por perfil de
agente “a”, por submercado “s” e período de comercialização “j”
baseada na informação do consumo atendido pelo SIN
Unidade MWh
Fornecedor Encargos (Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRC_SEG_ENERa,m
Consumo de Referência para Pagamento de Encargo de Segurança Energética e Encargo de
Energia de Reserva
Descrição
Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de
Segurança Energética e Encargo de Energia de Reserva do
perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor
Encargos (Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e
Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRDA_ESSm
Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS
Descrição
Montantefinanceiro consolidado no mês deapuração “m” paraalívio
de encargos de serviços do sistema
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TAR_ENCa,m
Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos
Descrição
Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos do
perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Consolidação de Resultados (Determinação dos Ajustes Decorrentes
do Alívio Retroativo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VA_RESPOPm
Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustado
Descrição
Valor Ajustado do Encargo para Atendimento ao Despacho
Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa
no mês de apuração “m”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Encargos (Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VE_ESSs,j
Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustado
Descrição
Valor preliminar a ser pago, por período de comercialização “j”, no
submercado “s”, para cobrir os encargos de serviços do sistema
apurados
Unidade R$/MWh
Fornecedor Encargos (Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.8.3. Dados de Saída do Ajuste dos Encargos Apurados
T_ESSm
Total de Encargos de Serviços do Sistema
Descrição Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VA_ESSs,j
Valor Ajustado dos Demais Encargos de Serviços do Sistema
Descrição
Valor a ser pago, por período de comercialização “j”, no submercado
“s”, para cobrir os encargos de serviços do sistema apurados
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VE_RESPOPm
Valor do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da
Reserva de Potência Operativa
Descrição
Valor a ser pago, por período de comercialização “j”, no submercado
“s”, para cobrir os encargos de serviços do sistema apurados
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.9. Totalização e Rateio dos Encargos por Segurança Energética
Objetivo:
Totalizar os encargos por segurança energética e definir a forma de rateio desses encargos.
Contexto:
O total de encargos por segurança energética é constituído pela soma dos encargos pagos às usinas despachadas por segurança energética e pelos encargos devidos às usinas hidrelétricas
participantes do MRE em função do despacho fora da ordem de mérito e de importação sem garantia física associada. Esse encargo é assumido pelos agentes de consumo a partir dos critérios
estabelecidos nesta etapa das regras de comercialização. A Figura 20 relacionada esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 20: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos”
2.9.1. Totalização dos Encargos por Segurança Energética
O processo de totalização dos encargos por segurança energética é composto pelos seguintes comandos e expressões:
63. O Total de Encargos por Razão de Segurança Energética indica o valor em reais a ser pago pelos agentes de consumo aos agentes proprietários de usinas termelétricas que geraram por
razões de segurança energética e também o valor a ser pago aos agentes proprietários de usinas hidrelétricas participantes do MRE que tiveram sua geração deslocada em função da geração
efetuada fora da ordem de mérito e por importação de energia sem lastro associado. Este valor é obtido pela seguinte expressão:
𝑇_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑚 = ∑ ∑(𝐸𝑁𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝐷𝐻_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑝,𝑗)
𝑝 𝑗∈𝑚
Onde:
T_SEG_ENERm é o Total de Encargos por Razão de Segurança Energética no mês de apuração “m”
ENC_SEG_ENERp,j é o Encargo por Razão de Segurança Energética da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
ENC_DH_ENERp,j é o Encargo de Deslocamento Energético de uma Usina Hidrelétrica, da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
2.9.2. Detalhamento do Consumo de Referência para o Rateio de Encargos de Segurança Energética e Encargos de Energia de Reserva
64. Os Encargos por Segurança Energética e Encargos de Energia de Reserva devem ser rateados pelo consumo líquido dos agentes:
𝑇𝑅𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑎,𝑚 = 𝑚𝑎𝑥 (0;∑ ∑ 𝑇𝑅𝐶𝑎,𝑠,𝑗
𝑗∈𝑚 𝑠
− ∑(𝑮_𝑺𝑬𝑮_𝑬𝑵𝑬𝑹𝒑,𝒂,𝒎)
𝑝
)
Onde:
TRC_SEG_ENERa,m é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Segurança Energética e Encargo de Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TRCa,s,j é o Consumo Total do perfil de agente “a”, por submercado “s”, no período de Comercialização “j”
G_SEG_ENERp,a,m é a Geração Utilizada na Determinação do Pagamento dos Encargos de Energia de Reserva e de Segurança Energética da parcela de usina “p”, atribuída ao perfil de agente “a”,
no mês de apuração “m”
64.1. A Geração Utilizada na Determinação do Pagamento dos Encargos de Energia de Reserva e de Segurança Energética é calculada pela soma de toda geração utilizada para o abatimento das
cargas, modeladas sobre o respectivo perfil de agente, conforme expressão:
𝑮_𝑺𝑬𝑮_𝑬𝑵𝑬𝑹𝒑,𝒂,𝒎 = ∑𝑮_𝑺𝑬𝑮_𝑬𝑵𝑬𝑹_𝑨𝑻𝑰𝑽𝒑,𝒄,𝒎
𝑐∈𝑎
Onde:
G_SEG_ENERp,a,m é a Geração Utilizada na Determinação do Pagamento dos Encargos de Energia de Reserva e de Segurança Energética da parcela de usina “p”, atribuída ao perfil de agente “a”,
no mês de apuração “m”
G_SEG_ENER_ATIVp,c,m é a Geração Utilizada para Abatimento de Carga na Determinação do Pagamento dos Encargos de Energia de Reserva e de Segurança Energética da parcela de usina “p”,
em relação a carga “c”, no mês de apuração “m”
64.1.1. A Geração Utilizada para Abatimento de Carga na Determinação do Pagamento dos Encargos de Energia de Reserva e de Segurança Energética é calculada pelo menor valor entre (I) a
geração total da usina multiplicada pelo Percentual de Geração Utilizado para Abatimento de Carga e (ii) Consumo no Ambiente Livre da respectiva carga: