RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.089, DE 23 DE ABRIL DE 2024 (parte 17 de 70)

𝑻𝑶𝑻_𝑹𝑬𝑪𝒎 = ∑𝑚𝑎𝑥(0,𝑅𝐸𝑆_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑚)
𝑎
Onde:
TOT_RECm é o Total de Recebimento no mês de apuração “m”
RES_PREa,m é o Resultado Preliminar do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
60.1.2. Os Resultados Preliminares negativos correspondem aos valores a serem pagos pelos agentes. Dessa forma, o Total de Pagamento é determinado pela soma de todos os agentes devedores
no mês de apuração, conforme expressão abaixo:
𝑻𝑶𝑻_𝑷𝑨𝑮𝒎 = ∑𝑚𝑎𝑥(0,−1 ∗ 𝑅𝐸𝑆_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑚)
𝑎
Onde:
TOT_PAGm é o é o Total de Pagamento no mês de apuração “m”
RES_PREa,m é o Resultado Preliminar do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
60.2. O TotaldePenalidades Pagaspelos Agentes,utilizado paradeterminaçãodo FatordeAjusteFinanceiro,consolida o TotaldePenalidades Pagaspor todososagentes,conformeexpressão
abaixo:
𝑻𝑶𝑻_𝑷𝑬𝑵_𝑷𝑨𝑮𝒎 = ∑𝑻𝑷𝑬𝑵_𝑷𝑨𝑮𝒂,𝒎
𝑎
Onde:
TOT_PEN_PAGm é o Total de Penalidades Pagas pelos Agentes, no mês de apuração “m”
TPEN_PAGa,m é o Total de Penalidades Pagas pelo perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
60.2.1. O Total de Penalidades Pagas pelo agente correspondeà soma de todas as penalidades pagas por insuficiência de lastro de energia e potência, e/ou as demais penalidades previstas nas
Regras e nos Procedimentos de Comercialização. O Total de Penalidades Pagas pelo agente, no mês de apuração é expresso por:
𝑻𝑷𝑬𝑵_𝑷𝑨𝑮𝒂,𝒎 = 𝑇𝑃𝐼𝐿𝐸_𝐸𝐹 𝑎,𝑚 + 𝑇𝑃𝐼𝐿𝑃_𝐸𝐹 𝑎,𝑚 + 𝑇𝐷𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑚
Onde:
TPEN_PAGa,m é o Total de Penalidades Pagas pelo perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TPILE_EFa,m é o Total de Penalidade por Insuficiência de Lastro de Energia, a partir de 2005, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TPILP_EFa,m é o Total de Penalidade por Insuficiência de Lastro de Potência, a partir de 2005, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TDP_ESSa,m é o Total de Demais Penalidades para Abatimento dos ESS, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
61. O Resultado Final de cada agente da CCEE corresponde ao Resultado Preliminar calculado, ajustado pelo Fator de Ajuste Financeiro apenas caso o resultado preliminar forneça uma
posição devedora ao agente no mês de apuração. Do contrário, o Resultado Final do agente será o próprio Resultado Preliminar, dado pelo conjunto de expressões abaixo:
Se 𝑹𝑬𝑺_𝑷𝑹𝑬𝒂,𝒎 ≥ 𝟎, então:
𝑹𝑬𝑺𝑼𝑳𝑻𝑨𝑫𝑶𝒂,𝒎 = 𝑹𝑬𝑺_𝑷𝑹𝑬𝒂,𝒎
Caso contrário;
𝑹𝑬𝑺𝑼𝑳𝑻𝑨𝑫𝑶𝒂,𝒎 = 𝑹𝑬𝑺_𝑷𝑹𝑬𝒂,𝒎 ∗ 𝑭_𝑨𝑭𝒎
Onde:
RESULTADOa,m é o Resultado Final do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
RES_PREa,m é o Resultado Preliminar do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
F_AFm é o Fator de Ajuste Financeiro no mês de apuração “m”
2.8.2. Dados de Entrada da Consolidação de Resultados
AJU_RECONa,m
Ajuste Decorrente de Recontabilizações
Descrição
Valor calculado pela CCEE referente a ajustes, decorrentes de
recontabilizações, em montantes a pagar ou a receber, atribuído ao
perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
COMPENSAÇÃO_MREa,m
Compensação do MRE
Descrição
Correspondeao valor totalaser pago ou recebido peloperfildo perfil
de agente “a”, referente à suas parcelas de usinas integrantes do MRE
em função das regras desse mecanismo, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor MRE (Cálculo da Compensação da Geração no MRE)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Observação:
Em circunstâncias normais seu valor deverá ser muito próximo de 1.
ECDa,m
Efeito da Contratação por Disponibilidade
Descrição
Montante atribuído ao agente “a”, no mês de apuração “m”,
decorrente da contratação por disponibilidade. Considera os
resultados dos cálculos de balanço energético e encargos, vinculados
às usinas comprometidas com contratos por disponibilidade sob
responsabilidade do agente ante a CCEE
Unidade R$
Fornecedor
Consolidação deResultados (Ajustes Decorrentes da Contratação por
Disponibilidade)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ECCGFa,m
Efeito do CCGF
Descrição
Montante atribuído ao agente “a”, no mês de apuração “m”,
decorrente do CCGF. Considera os resultados dos cálculos dos obtidos
tanto na operação no MRE, mercado de curto prazo, tratamento de
exposições e encargos de compensação síncrona com relação aos
encargos recebidos pelos vendedores desses contratos, sob
responsabilidade do agente perante a CCEE
Unidade R$
Fornecedor
ConsolidaçãodeResultados (Decorrentesda Contratação por Regime
de Cotas relacionados ao Contrato de Cota de Garantia Física - CCGF)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ECCENa,m
Efeito dos CCEN
Descrição
Montante atribuído ao agente “a”, no mês de apuração “m”,
decorrente do CCEN. Considera os resultados dos cálculos obtidos
tanto no mercado de curto prazo, tratamento de exposições e
encargos com relação aos encargos recebidos pelos vendedores
desses contratos, sob responsabilidade do agente perante a CCEE
Unidade R$
Fornecedor
Consolidação de Resultados (Ajustes Decorrentes do Contrato de
Cotas de Energia Nuclear - CCEN)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ECQAa,m
Efeito do CCEAR Quantidade de Usinas Aptas
Descrição
Efeito da contratação por quantidade no caso de usinas atestadas
como aptas a entrar em operação comercial, para cada perfil de
agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Consolidação de Resultados (Ajustes decorrentes da Contratação de
CCEAR por quantidade para usinas aptas)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
E_DESCa,m
Efeito dos Custos devido ao descolamento entre PLD e CMO
Descrição
Efeito total dos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO do
perfil de agente “a”, no mês de apuração “m””
Unidade R$
Fornecedor
Encargos (ANEXO II - Ajustes decorrentes do Custo de usinas
Termelétricas despachadas por ordem de mérito que se enquadrem
na situação PLD<INC )
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ENCARGOSa,m
Total de Encargos Consolidado
Descrição
Informação líquida de todos os montantes a serem pagos ou
recebidos em função dos encargos apurados no mês “m”, para o perfil
de agente “a”
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Consolidação dos Encargos)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
MCSD_XPa,m
Ajuste Decorrente do MCSD Ex-Post
Descrição
Valor resultante ao processamento do Mecanismo de Compensação
de Sobras e Déficits Ex-Post, referente às trocas de energia entre os
agentescedentes(positivos)ecessionários(negativos)deCCEARspor
quantidade, atribuído ao perfil de agente “a”, no mês de janeiro de
cada ano
Unidade R$
Fornecedor MCSD (Cálculo do MCSD Ex-Post)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
NETa,s,j
Balanço Energético do Agente
Descrição
O Balanço Energético consolida as diferenças entre os valores
medidos de geração e consumo versus os volumes comercializados
verificados em cada perfil de agente “a”, por submercado “s” (Sul,
Sudeste/Centro-Oeste, Norte e Nordeste) no período de
comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Balanço Energético (Cálculo do Balanço Energético)
Valores Possíveis Positivos, Negativo ou Zero
PLDs,j
Preço de Liquidação das Diferenças
Descrição
Preço pelo qual é valorada a energia comercializada no Mercado de
Curto Prazo. Definido por submercado “s” e no período de
comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Preço de Liquidação das Diferenças
Valores Possíveis Positivos
RES_EXCD_ERα,m
Resultado Referente ao Excedente Financeiro da Energia de Reserva
Descrição
Montante financeiro restituído aos agentes pagadores de Encargos
de Energia de Reserva por sobras previstas na CONER, apurada para
cada perfil de agente “a”, no mês “m”
Unidade R$
Fornecedor
Consolidação de Resultados (Determinação do Excedente Referente
à Energia de Reserva)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
SF_MAm
Sobra Financeira do Mês Anterior
Descrição
Montante financeiro referente à sobra do excedente financeiro
apurado no mês anterior “m-1”, sob gestão da CCEE em conta
corrente específica, que retorna no mês de apuração “m” ao processo
de contabilização, ajustado pelo resultado de aplicação além da
própria movimentação financeira no período. Eventual saldo
remanescente da CONER, findo os prazos dos CERs, será acrescido
nesta conta corrente
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
SFF_ESS_FUTm
Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras com ESS
Descrição
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do alívio de encargos
de serviços do sistema no mês de apuração “m” para eventual alívio
de despesa futuras com ESS acrescido da sobra dos recursos
financeiros destinados ao alívio retroativo
Unidade R$
Fornecedor
Consolidação de Resultados (Anexo I – Apuração da Sobra de
Recursos Financeiros no Mês)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TAJ_ARa,m
Total de Ajustes Referentes ao Alívio Retroativo
Descrição
Corresponde ao total de ajustes a serem efetuados na contabilização
de um agente “a”, para alívio das exposições financeiras negativas,
decorrentes da diferença de PLDs entre os submercados, e para
cobertura de encargos já liquidados, ambos observados no intervalo
de doze meses anteriores ao mês de apuração (“m-12” a “m-1”). É
calculado no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Consolidação de Resultados (Ajustes Decorrentes do Alívio
Retroativo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TAJ_EFa,m
Total de Ajustes de Exposições Financeiras
Descrição
Corresponde ao total de ajustes a serem efetuados na contabilização
de um perfil de agente “a” face às exposições financeiras positivas e
negativas apuradas e em função dos recursos disponíveis para
alocação. É calculado no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre
Submercados (Consolidação dos Ajustes Decorrentes do Tratamento
de Exposições)
Valores Possíveis Positivos, Negativo ou Zero
TDP_ESSa,m
Total de Demais Penalidades para Abatimento dos ESS
Descrição
Corresponde à soma de valores pagos pelo perfil de agente “a”, no
mês de apuração “m” referente às demais penalidades por destinadas
para abatimento de ESS, referente às penalidades apuradas em
meses anteriores a novembro de 2005. São incluídos nestas
penalidades, os montantes pagos referentes às penalidades de
medição, energia não gerada por falta de combustível e as
penalidades pagas pelo não aporte das garantias financeiras
calculadas
Unidade R$
Fornecedor Encargos (Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TPILE_EFa,m
Total de Penalidade por Insuficiência de Lastro de Energia
Descrição
Corresponde à soma de valores pagos pelo perfil de agente “a”, no
mês de apuração “m” referente à penalidade por insuficiência de
lastro de energia referente às penalidades apuradas a partir de
novembro de 2005, inclusive
Unidade R$
Fornecedor
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre
Submercados (Consolidação das Penalidades Utilizadas para Alívio de
Exposições de CCEARs)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TPILP_EFa,m
Total de Penalidade por Insuficiência de Lastro de Potência
Descrição
Corresponde à soma de valores pagos pelo perfil de agente “a” no
mês de apuração “m” referente à penalidade por insuficiência de
lastro de potência referente às penalidades apuradas a partir de
novembro de 2005, inclusive
Unidade R$
Fornecedor
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre
Submercados (Consolidação das Penalidades Utilizadas para Alívio de
Exposições de CCEARs)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.8.3. Dados de Saída da Consolidação de Resultados
RESULTADOa,m
Resultado Final
Descrição
Montante a liquidar resultante do processo de contabilização da
CCEE, atribuído ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”.
Valores positivos para esta variável representam a posição credora do
agente enquanto valores negativos representam um saldo devedor
atribuído ao agente
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
TM_MCPa,m
Total Mensal do Resultado no Mercado de Curto Prazo
Descrição
Resultado financeiro da exposição energética no MCP,constituindo o
Total Mensal do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
TPEN_PAGa,m
Total de Penalidades Pagas
Descrição
Montante financeiro total pago pelo perfil de perfil de agente “a”, no
mês de apuração “m”, referente a penalidades
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
3. Anexos
3.1. Anexo I - Apuração da Sobra de Recursos Financeiros
Objetivo:
Determinar as sobras de recursos financeiros decorrentes do processo de contabilização, após o processo de alívio retroativo.
Contexto:
Os recursos financeiros residuais, observados após o processamento da contabilização, são utilizados para alívio de despesas futuras com ESS. A Figura 14 posiciona a etapa de apuração das sobras
de recursos (Anexo I) em relação ao módulo completo:
Figura 14: Geral do Módulo de Regras: “10 - Consolidação de Resultados”
3.1.1. Detalhamento da Apuração da Sobra de Recursos Financeiros no Mês
62. O processo de determinação das sobras de recursos financeiros apurados no mês, para utilização futura no alívio de ESS, é composto pelos seguintes comandos e expressões
63. Os recursos financeiros residuais formados pelos saldos positivos do excedente financeiro e pelas exposições positivas dos agentes, após a compensação das exposições negativas residuais
do mês anterior, a redução dos montantes de ESS do mês corrente, e a compensação das exposições negativas residuais e de ESS relativos aos doze meses anteriores, serão utilizados para a
formação de fundo de reserva para redução dos ESS demeses futuros.
64. A apuração da Sobra do Recurso Financeiro Destinado ao Alívio Retroativo corresponde à diferença entre o total de recursos disponíveis e o total de recursos efetivamente utilizados
para alívio retroativo relativo ao mês imediatamente anterior ao mês de apuração, e é expressa por:
𝑆𝑅𝐹_𝐴𝑅𝑚 = 𝑅𝐷_𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑚,𝑚𝑟 − 𝑅𝑈_𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑚,𝑚𝑟
Onde:
SRF_ARm é a Sobra do Recurso Financeiro Destinado ao Alívio Retroativo no mês de apuração “m”
RU_AR_ENCm,mr é o Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos no mês de apuração “m” referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
RD_AR_ENC,m,mr é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos, no mês de apuração “m” referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
“mr” utilizado nessa expressão refere-se ao mês “m-1”
65. A Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras com ESS corresponde ao total de recursos financeiros disponíveis para utilização no mês seguinte. Este valor é composto pela
Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS, proveniente do tratamento de encargos, acrescido da Sobra do Recurso Financeiro Destinado ao Alívio Retroativo apurado no mês.
Caso o processamento se trate de uma recontabilização, é necessário garantir o mesmo montante apurado na contabilização, incluindo eventuais sobras adicionais por meio da Sobra Financeira
para Alívio das Despesas Futuras:
Se 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 > 0, então;
𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇𝑚 = 𝑆𝐹_𝐸𝑆𝑆_𝐹𝑈𝑇𝑚 + 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚
Caso contrário:
𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇𝑚 = 𝑆𝐹_𝐸𝑆𝑆_𝐹𝑈𝑇𝑚 + 𝑆𝑅𝐹_𝐴𝑅𝑚 + 𝑚𝑎𝑥 (0 ; 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑆𝐹_𝑀𝐴𝑚 − ∑𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐴𝑅_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑎,𝑚
𝑎
)
Onde:
SFM_FUTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras no mês de apuração “m”
SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m”
SF_ESS_FUTm é a Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS no mês de apuração “m”
SRF_ARm é a Sobra do Recurso Financeiro Destinado ao Alívio Retroativo no mês de apuração “m”
ADDC_AR_RECONTa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas referente ao Alívio Retroativo associado a Recontabilizações do perfil de agente “a”, no
mês de apuração “m”
ADDC_SF_MAa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas referente Sobra Financeira do Mês Anterior utilizada no mês de apuração “m”
66. ASobra Financeira Finalpara Alívio das Despesas Futuras consideraalém da Sobras Financeiras referenteàs operações doMês, como os eventuais ajustes desobras futuras provenientes
de processos de recontabilização:
𝑆𝐹𝐹_𝐸𝑆𝑆_𝐹𝑈𝑇𝑚 = 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇𝑚 + 𝐴𝐽𝑈_𝑆𝐹_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑚
Onde:
SFF_ESS_FUTm é a Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras com ESS no mês de apuração “m”
SFM_FUTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras no mês de apuração “m”
AJU_SF_RECONm é o Ajuste da Sobra Futura Decorrente de Recontabilizações no mês de apuração “m”
3.1.2. Dados de Entrada da Apuração da Sobra de Recursos Financeiros no Mês
AJU_SF_RECONa,m
Ajuste da Sobra Futura Decorrente de Recontabilizações
Descrição
Ajuste da Sobra Futura Decorrente de Recontabilizações do perfil de
agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
F_DIF_SF_TPAPm
Sobra Financeira referente ao Total de Penalidades Aplicadas para Alívio do ESS
Descrição
Sobra Financeira referente ao Total de Penalidades Aplicadas para
Alívio do ESS no mês de apuração “m”
Unidade n.a.
Fornecedor Ajuste de Contabilização e Recontabilização
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RU_AR_ENCm,mr
Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos
Descrição
Corresponde ao montante de recursos financeiros, relativo ao mês de
referência para alívio retroativo “mr”, utilizado para alívio retroativo
do pagamento de encargos, limitado pelo total de pagamento
retroativo de encargos, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Consolidação de Resultados (Ajustes Decorrentes do Alívio
Retroativo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RD_AR_ENCm,mr
Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos
Descrição
Corresponde ao total de recursos financeiros disponível, relativo ao
mês de referência para alívio retroativo “mr”, para alívio retroativo
do pagamento de encargos, mês de apuração “m”, formado pela
sobra de recursos utilizados para alívio retroativo de exposições
financeiras.