RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.089, DE 23 DE ABRIL DE 2024 (parte 15 de 70)

RU_AR_EFm,mr é o Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo das Exposições Financeiras Negativas, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
RD_AR_EFm,mr é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo das Exposições Financeiras Negativas, no mês deapuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
TEF_N_LFARm,mr é o Total de Exposições Financeiras Negativas Líquidas Finais para Alívio Retroativo no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
29.1. O TotaldeExposições Financeiras Negativas LíquidasFinais paraAlívio Retroativo correspondeàsoma das Exposições Financeiras Negativas LíquidasFinais paraAlívio Retroativo detodos
os agentes, para cada mês de referência do alívio retroativo, no mês de apuração, e é expresso por:
𝑻𝑬𝑭_𝑵_𝑳𝑭𝑨𝑹𝒎,𝒎𝒓 = ∑𝑬𝑭_𝑵_𝑳𝑭𝑨𝑹𝒂,𝒎,𝒎𝒓
𝑎
Onde:
TEF_N_LFARm,mr é o Total de Exposições Financeiras Negativas Líquidas Finais para Alívio Retroativo no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
EF_N_LFARa,m,mr é a Exposição Financeira Negativa Liquida Final para Alívio Retroativo do perfil de agente “a” no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
29.1.1. O cálculo da Exposição Financeira Negativa Liquida Finalpara Alívio Retroativo do agente,referenteao mês de referência para alívio retroativo,apura as exposições financeiras negativas
ainda pendentes decobertura no mês deapuração,após os ajustes observados ao longo do período dedozemeses.AExposição Financeira Negativa Liquida Finalpara Alívio Retroativo é expressa
por:
𝑬𝑭_𝑵_𝑳𝑭𝑨𝑹𝒂,𝒎,𝒎𝒓 = 𝑚𝑎𝑥 (0;(𝐸𝐹_𝑁_𝐿𝐹 𝑎,𝑚𝑟 − 𝑻𝑨𝑱_𝑬𝑭_𝑨𝑹𝒂,𝒎,𝒎𝒓))
Onde:
EF_N_LFARa,m,mr é a Exposição Financeira Negativa Liquida Final para Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
EF_N_LFa,mr é a Exposição Financeira Negativa Liquida Final do perfil de agente “a”, no mês de referência para o cálculo do alívio retroativo “mr”
TAJ_EF_ARa,m,mr é o Total de Ajuste das Exposições Financeiras para o Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para o alívio “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
29.1.1.1. O Total de Ajuste das Exposições Financeiras para o Alívio Retroativo do agente, calculado no mês de apuração e relativo ao mês de referência para alívio retroativo, corresponde ao
montante utilizado para alívio das exposições negativas remanescentes do agente em cada mês compreendido no intervalo dos doze meses anteriores ao mês de apuração, conforme a seguinte
expressão:
𝑻𝑨𝑱_𝑬𝑭_𝑨𝑹𝒂,𝒎,𝒎𝒓 = ( ∑ 𝐴𝐽_𝐸𝐹_𝐴𝑅𝑎,𝑚,𝑚𝑟
𝑚∈𝑀𝑀𝑅
) + 𝐴𝐽_𝐴𝐸𝐹𝐴𝑎,𝑚𝑟+1
Onde:
TAJ_EF_ARa,m,mr é o Total de Ajuste das Exposições Financeiras para o Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” referente ao mês de referência para o alívio “mr”
AJ_AEFAa,m é o Ajuste das Exposições Financeiras do Mês Anterior do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
AJ_EF_ARa,m,mr é o Ajuste das Exposições Financeiras no Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para o alívio “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
“MMR” é o conjunto de meses “m” para o qual se tenha calculado alívio associado ao mês de referência para o alívio retroativo “mr”
30. O Ajuste das Exposições Financeiras no Alívio Retroativo distribui o Recurso Financeiro Utilizado para Alívio Retroativo na proporção das Exposições Financeiras Negativas Líquidas Finais
para Alívio Retroativo decada agenteem relaçãoao total.O Ajustedas Exposições Financeirasno Alívio Retroativo écalculado nomês deapuração,para cada mêsdereferência do alívio retroativo
e é expresso por:
𝐴𝐽_𝐸𝐹_𝐴𝑅𝑎,𝑚,𝑚𝑟 =
𝐸𝐹_𝑁_𝐿𝐹𝐴𝑅𝑎,𝑚,𝑚𝑟
𝑇𝐸𝐹_𝑁_𝐿𝐹𝐴𝑅𝑚,𝑚𝑟
∗ 𝑅𝑈_𝐴𝑅_𝐸𝐹 𝑚,𝑚𝑟
Onde:
AJ_EF_ARa,m,mr é o Ajuste das Exposições Financeiras no Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para o alívio “mr”
EF_N_LFARa,m,mr é a Exposição Financeira Negativa Liquida Final para Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
TEF_N_LFARm,mr é o Total de Exposições Financeiras Negativas Líquidas Finais para Alívio Retroativo no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
RU_AR_EFm,mr é o Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo das Exposições Financeiras Negativas, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
2.4.1.2. Alívios Retroativos Referentes aos Encargos
31. A determinação dos Recursos Disponíveis para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos resulta da diferença entre o recurso disponível e o recurso utilizado para alívio retroativo
das exposições financeiras. O Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos é calculado no mês de apuração, relativo ao mês de referência para alívio retroativo e expresso
por:
𝑅𝐷_𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑚,𝑚𝑟 = 𝑅𝐷_𝐴𝑅_𝐸𝐹 𝑚,𝑚𝑟 − 𝑅𝑈_𝐴𝑅_𝐸𝐹 𝑚,𝑚𝑟
Onde:
RD_AR_ENCm,mr é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
RD_AR_EFm,mr é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo das Exposições Financeiras Negativas, no mês deapuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
RU_AR_EFm,mr é o Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo das Exposições Financeiras Negativas, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
32. O cálculo do Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo do Pagamento deEncargos,relativo a cada mês dereferência para alívio retroativo,é realizado com basenos Recursos Disponíveis
para Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos, limitado pelo Total de Pagamento de Encargos Ajustado para Alívio Retroativo no mês de apuração, conforme a seguinte expressão:
𝑅𝑈_𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑚,𝑚𝑟 = 𝑚𝑖𝑛(𝑅𝐷_𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑚,𝑚𝑟;𝑻𝑷𝑨_𝑬𝑵𝑪_𝑨𝑹𝒎,𝒎𝒓)
Onde:
RU_AR_ENCm,mr é o Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
RD_AR_ENCm,mr é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
TPA_ENC_ARm,mr é o Total de Pagamento de Encargos Ajustado para Alívio Retroativo no mês de apuração “m”,referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
Observação:
Quando o mês de referência para o alívio, identificado por “mr”, corresponder ao “m-1”, não existe Ajuste das Exposições
Financeiras no Alívio Retroativo (AJ_EF_ARa,m,mr) calculado, ou seja, o Total de Ajuste das Exposições Financeiras para o Alívio
Retroativo (TAJ_EF_ARa,m,mr) corresponderá ao Ajuste das Exposições Financeiras do Mês Anterior (AJ_AEFAa,m), calculado no
próprio mês de apuração “m”.
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
32.1. O TotaldePagamento deEncargos Ajustado para Alívio Retroativo correspondeà soma dos Pagamentos deEncargos Ajustadospara Alívio Retroativo detodos os agentes,para cada mês
de referência do alívio retroativo, no mês de apuração,e é expresso por:
𝑻𝑷𝑨_𝑬𝑵𝑪_𝑨𝑹𝒎,𝒎𝒓 = ∑𝑷𝑨_𝑬𝑵𝑪_𝑨𝑹𝒂,𝒎,𝒎𝒓
𝑎
Onde:
TPA_ENC_ARm,mr é o Total de Pagamento de Encargos Ajustado para Alívio Retroativo no mês de apuração “m”,referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
PA_ENC_ARa,m,mr é Pagamento de Encargos Ajustado para Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
32.1.1. O cálculo do Pagamento de Encargos Ajustado para Alívio Retroativo do agente, referente ao mês de referência para alívio retroativo, apura os encargos pagos, passiveis de alívio
retroativo, ainda pendentes de cobertura no mês de apuração, após os ajustes observados ao longo do período de doze meses. O Pagamento de Encargos Ajustado para Alívio Retroativo é expressa
por:
𝑷𝑨_𝑬𝑵𝑪_𝑨𝑹𝒂,𝒎,𝒎𝒓 = 𝑚𝑎𝑥 (0;(𝑇𝑃_𝐸𝑁𝐶_𝐴𝑅𝑎,𝑚𝑟 − 𝑻𝑨𝑱_𝑬𝑵𝑪_𝑨𝑹𝒂,𝒎,𝒎𝒓))
Onde:
PA_ENC_ARa,m,mr é o Pagamento de Encargos Ajustado para Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
TP_ENC_ARa,mr é o Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo, do perfil de agente “a”, no mês de referência para o cálculo do alívio retroativo “mr”
TAJ_ENC_ARa,m,mr é o Total de Ajuste do Pagamento de Encargos para o Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, referente ao mês de referência para o alívio “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
32.1.1.1. O cálculo do Total de Ajuste dos Pagamentos de Encargos para o Alívio Retroativo é realizado por agente, no mês de apuração, relativo ao mês de referência para alívio retroativo. Este
valor corresponde ao total de ajustes realizados para o agente, no intervalo de doze meses anteriores ao mês de apuração, para cobertura de encargos já liquidados, e é expresso por:
𝑻𝑨𝑱_𝑬𝑵𝑪_𝑨𝑹𝒂,𝒎,𝒎𝒓 = ∑ 𝐴𝐽_𝐸𝑁𝐶_𝐴𝑅𝑎,𝑚,𝑚𝑟
𝑚∈𝑀𝑀𝑅
Onde:
TAJ_ENC_ARa,m,mr é o Total de Ajuste do Pagamento de Encargos para o Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, referente ao mês de referência para o alívio “mr”
AJ_ENC_ARa,m,mr é o Ajuste do Pagamento de Encargos no Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para o alívio “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
“MMR” é o conjunto de meses “m” para o qual se tenha calculado alívio associados ao mês de referência para o alívio retroativo “mr”
33. O Ajuste do Pagamento de Encargos no Alívio Retroativo distribui o Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos na proporção do Pagamento de Encargos
Ajustado para Alívio Retroativo atribuído a cada agente, em relação ao total de pagamentos. O Ajuste do Pagamento de Encargos no Alívio Retroativo é calculado por mês de apuração, relativo ao
mês de referência para alívio retroativo e é expresso por:
𝐴𝐽_𝐸𝑁𝐶_𝐴𝑅𝑎,𝑚,𝑚𝑟 =
𝑃𝐴_𝐸𝑁𝐶_𝐴𝑅𝑎,𝑚,𝑚𝑟
𝑇𝑃𝐴_𝐸𝑁𝐶_𝐴𝑅𝑚,𝑚𝑟
∗ 𝑅𝑈_𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑚,𝑚𝑟
Onde:
AJ_ENC_ARa,m,mr é o Ajuste do Pagamento de Encargos no Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para o alívio “mr”
PA_ENC_ARa,m,mr é Pagamento de Encargos Ajustado para Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
TPA_ENC_ARm,mr é o Total de Pagamento de Encargos Ajustado para Alívio Retroativo no mês de apuração “m”,referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
RU_AR_ENCm,mr é o Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
2.4.1.3. Totalização dos Alívios Retroativos
34. O Total de Alívio Retroativo Referente às Exposições Financeiras do agente, calculado no mês de apuração, corresponde ao total de Ajustes das Exposições Financeiras no Alívio Retroativo
atribuídos ao agente dentro do intervalo de dozes meses anteriores ao mês de apuração e é expresso por:
𝑇𝐴𝑅_𝐸𝐹 𝑎,𝑚 = ∑ 𝐴𝐽_𝐸𝐹_𝐴𝑅𝑎,𝑚,𝑚𝑟
𝑚𝑟∈𝑀𝑅𝑀
Onde:
TAR_EFa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente às Exposições Financeiras do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
AJ_EF_ARa,m,mr é o Ajuste das Exposições Financeiras no Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para o alívio “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
“MRM” é o conjunto de meses de referência para o alívio retroativo “mr” compreendidos pelo mês de apuração “m”
35. O Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos do agente, calculado no mês de apuração, corresponde ao total de Ajustes dos Pagamentos de Encargos no Alívio
Retroativo atribuídos ao agente dentro do intervalo de dozes meses anteriores ao mês de apuração e é expresso por:
𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚 = ∑ 𝐴𝐽_𝐸𝑁𝐶_𝐴𝑅𝑎,𝑚,𝑚𝑟
𝑚𝑟∈𝑀𝑅𝑀
Onde:
TAR_ENCa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
AJ_ENC_ARa,m é o Ajuste do Pagamento de Encargos no Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente ao mês de referência para o alívio “mr”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
“MRM” é o conjunto de meses de referência para o alívio retroativo “mr” compreendidos pelo mês de apuração “m”
36. A determinação do Total de Ajustes Referente ao Alívio Retroativo, calculado no mês de apuração, correspondeao montante considerado no resultado final da contabilização do agente
tanto para cobertura de encargos já liquidados como para alívio das exposições financeiras negativas, decorrentes da diferença de PLDs entre os submercados, observados no intervalo de doze
meses anteriores ao mês de apuração. O Total de Ajustes Referentes ao Alívio Retroativo é expresso por:
𝑇𝐴𝐽_𝐴𝑅𝑎,𝑚 = 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚 + 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝐹 𝑎,𝑚 − 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝐹_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑎,𝑚 + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐴𝑅_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑎,𝑚
Onde:
TAJ_ARa,m é o Total de Ajustes Referente ao Alívio Retroativo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TAR_ENCa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TAR_EFa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente às Exposições Financeiras do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TAR_EF_RECONTa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente às Exposições Financeiras para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
ADDC_AR_RECONTa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas referente ao Alívio Retroativo associado a Recontabilizações do perfil de agente “a”, no
mês de apuração “m”
2.4.2. Dados de Entrada do Cálculo dos Ajustes Decorrentes do Alívio Retroativo
Importante:
O perfil de agente da classe de Importação/Exportação não fará jus ao recebimento de alívio retroativo para os meses que tiver
exportado energia elétrica em caráter interruptível, ou seja, o Pagamento de Encargos Ajustado para Alívio Retroativo
(PA_ENC_ARa,m,mr) para o referido mês será igual a zero.
Importante:
Este cálculo também será realizado nos processamentos de recontabilização.
AJ_AEFAa,m
Ajuste das Exposições Financeiras do Mês Anterior
Descrição
Corresponde ao ajuste da contabilização atribuído ao perfil de agente
“a” para alívio das exposições negativas remanescentes líquidas do
mês anterior. É calculado no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre
Submercados (Cálculo de Compensação das Exposições do Mês
Anterior)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
EF_N_LFa,m
Exposição Financeira Negativa Liquida Final
Descrição
Corresponde ao montante das exposições financeiras negativas
líquidas do perfil de agente “a” que deixou de ser aliviado pela
ausência de recursos financeiros disponíveis no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre
Submercados (Cálculo do Rateio das Exposições Residuais)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RD_AR12m
Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior
Descrição
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do alívio de encargos
de serviços do sistema no mês de apuração “m” destinado ao alívio
retroativo das exposições financeiras do 12º mês anterior
Unidade R$
Fornecedor
Encargos (Anexo I–Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio
Retroativo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RD_AR_ENCm,mr
Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos
Descrição
Corresponde ao total de recursos financeiros disponível, relativo ao
mês de referência para alívio retroativo “mr”, para alívio retroativo
do pagamento de encargos, mês de apuração “m”, formado pela
sobra de recursos utilizados para alívio retroativo de exposições
financeiras.
Unidade R$
Fornecedor
Consolidação de Resultados (Ajustes Decorrentes do Alívio
Retroativo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TP_ENC_ARa,m
Total de Pagamentos de Encargos Passível de Alívio Retroativo
Descrição
Montante de encargos apurados passível de alívio retroativo,
composto pelos encargos de serviços do sistema e os encargos por
razão de segurança energética, calculados no mês de apuração “m”,
por perfil de agente “a”
Unidade R$
Fornecedor
Encargos (Anexo I–Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio
Retroativo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TAR_EF_RECONTa,m
Total de Alívio Retroativo Referente às Exposições Financeiras para fins de
Recontabilização
Descrição
Total de Alívio Retroativo Referente às Exposições Financeiras para
fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração
“m”
Unidade R$
Fornecedor
Tratamento das Exposições (Total das Exposições Positivas e
Negativas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.4.3. Dados de Saída do Cálculo dos Ajustes Decorrentes do Alívio Retroativo
RU_AR_ENCm,mr
Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos
Descrição
Corresponde ao montante de recursos financeiros, relativo ao mês de
referência para alívio retroativo “mr”, utilizado para alívio retroativo
do pagamento de encargos, limitado pelo total de pagamento
retroativo de encargos, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TAJ_ARa,m
Total de Ajustes Referentes ao Alívio Retroativo
Descrição
Corresponde ao total de ajustes a serem efetuados na contabilização
de um agente “a”, para alívio das exposições financeiras negativas,
decorrentes da diferença de PLDs entre os submercados, e para
cobertura de encargos já liquidados, ambos observados no intervalo
de doze meses anteriores ao mês de apuração (“m-12” a “m-1”). É
calculado no mês de apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.5. Determinação da Restituição, aos Usuários de Energia de Reserva, dos Montantes Financeiros Excedentes daCONER
Objetivo:
Apurar eventuais montantes excedentes na Conta de Energia de Reserva, cuja destinação será a restituição aos Usuários de Energia de Reserva.
Contexto:
Na Liquidação de Energia de Reserva é calculado o valor necessário para pagamento das receitas devidas aos geradores comprometidos com Contratos de Energia de Reserva. Para o cálculo do
encargo a ser pago pelos participantes do rateio, é considerado como crédito o resultado financeiro obtido na contabilização do MCP, referente à geração das usinas associadas aos CERs. Em
alguns casos, esse valor pode ser maior que o necessário para cobrir todos os custos com as receitas devidas às usinas, resultando em um encargo nulo, e sobra na conta de energia de reserva.
Visando minimizar essas sobras, resultando em um montante financeiro imobilizado por pelo menos um mês, será identificado na contabilização do MCP se o resultado do agente ACER poderá
ser responsável pela formação deexcedentena conta,baseado em uma estimativa dos valores devidos na Liquidação deEnergia deReserva.O valor (excedente) estimado ésomado ao excedente
existente na CONER, apurado na Liquidação de Energia de Reserva anterior, para formar a restituição a que o agente faz jus, e que deverá receber como crédito na contabilização do MCP.
Figura 10: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Consolidação de Resultados"
2.5.1. Detalhamento da Apuração de Excedente Estimado no MCP
37. Mensalmente é apurado o resultado do ACER, que recebe a valoração da geração das usinas comprometidas com CERs, comparando-o à estimativa de pagamento do EER. Eventual
excedente identificado nessa etapa é somado ao excedente já existente na CONER, após o pagamento do último Encargo de Energia de Reserva. Essa soma é então utilizada para impactar
positivamente o montante financeiro a liquidar dos agentes pagadores de Encargos de Energia de Reserva, e negativamente o Agente Associado à Contratação de Energia de Reserva, para que
haja a transferência do montante da CONER para a liquidação do MCP:
38. O cálculo do Excedente da Energia deReserva noMCP apurao valor excedente,caso o resultado doagenteACEReo Excedenteda CONER sejam mais do quesuficientepara o pagamento
estimado mensal das usinas geradoras e outras obrigações, em conformidade com os contratos de energia de reserva. O excedente é determinado conforme a seguinte equação:
Se:
(𝐸𝐶𝐷𝑎∗,𝑚 + 𝐴𝐽𝑈_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑎∗,𝑚 + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝑆𝐸𝑅𝑉𝐴𝑎∗𝑚 + 𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅𝑚) > 𝐹_𝐺𝐸𝑆𝑇_𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅𝑚 ∗ 𝐸𝑆𝑇𝑀_𝑃𝐹𝐸𝑅𝑚
𝐸𝑛𝑡ã𝑜:
𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅_𝑀𝐶𝑃𝑚 = (𝐸𝐶𝐷𝑎∗,𝑚 + 𝐴𝐽𝑈_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑎∗,𝑚 + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝑆𝐸𝑅𝑉𝐴𝑎∗,𝑚 + 𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅𝑚)− 𝐹_𝐺𝐸𝑆𝑇_𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅𝑚 ∗ 𝐸𝑆𝑇𝑀_𝑃𝐹𝐸𝑅𝑚
Caso Contrário:
𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅_𝑀𝐶𝑃𝑚 = 0
Onde:
EXCD_ER_MCPm é o Excedente da Energia de Reserva no MCP no mês de apuração “m”
ECDa,m é o Efeito do CCEAR por disponibilidade ou CER para cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
AJU_RECONa,m é o Ajuste Decorrente de Recontabilizações do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
ADDC_RESERVAa,m é Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para o Resultado do Agente ACER do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
F_GEST_CONERm é o Fator de Gestão da CONER a ser aplicado pela CCEE para o mês de apuração “m”
ESTM_PFERm é a Estimativa de Pagamentos Futuros deEnergia de Reserva no mês de apuração “m”
EXCD_CONERm é o Excedente de Saldo na CONER no mês de apuração “m”
a* é o Agente associado à Contratação de Energia de Reserva (ACER)
39. O Resultado Preliminar do Agente Referente ao Excedente da Energia de Reserva calcula o montante financeiro que deve ser considerado no resultado do agente no MCP no mês de
apuração. Para o Agente associado à Contratação de Energia de Reserva, o excedente total deve ser considerado como débito na liquidação para a liberação do montante financeiro a ser creditado
para os pagadores de EER. Para os agentes usuários de energia de reserva, o crédito deve ser realizado na proporção de pagamento do Encargo de Energia de Reserva. A determinação do valor
preliminar a ser considerado na liquidação de cada agente é dado conforme as seguintes equações:
Caso o agente seja o ACER:
𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑚 = −𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅_𝑀𝐶𝑃𝑚
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑚 = 𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅_𝑀𝐶𝑃𝑚 ∗ 𝑭_𝑬𝑬𝑹𝒂,𝒎
Onde:
RES_EXCD_ER_PREm é o Resultado Preliminar do Agente Referente ao Excedente da Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
EXCD_ER_MCPm é o Excedente da Energia de Reserva no MCP no mês de apuração “m”
F_EERa,m é o fator de participação no pagamento de Encargos de Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
39.1. Para a restituição dos excedentes da CONER deve ser apurada a proporção de participação de cada agente no pagamento do Encargo de Energia de Reserva, que é a proporção na qual
deve ser feita a restituição. Dessa forma, é apurada a proporção do Consumo de Referência para Pagamento de Encargo de Energia de Reserva dos últimos 12 meses do perfil de agente, em relação
à essa grandeza de todo o mercado:
𝑭_𝑬𝑬𝑹𝒂,𝒎 =
∑ (𝑇𝑅𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑎,𝑚−2 + 𝑅𝐸𝐶_𝐴𝐽𝑈𝑎,𝑚−2) 𝑚∈12𝑀
∑ ∑ (𝑇𝑅𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑎,𝑚−2 + 𝑅𝐸𝐶_𝐴𝐽𝑈𝑎,𝑚−2) 𝑎 𝑚∈12𝑀
Onde:
F_EERa,m é o fator de participação no pagamento de Encargos de Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TRC_SEG_ENERa,m é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargo de Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
REC_AJUa,m é o Montante de MWh definido pelo Conselho de Administração da CCEE que altera o valor do Consumo Mensal do perfil de agente “a”, para fins do Rateio do Encargo de Energia de
Reserva no mês de apuração “m”
“12M” é o conjunto de meses compreendidos nos 12 (doze) meses anteriores ao mês de apuração “m”, contabilizados e certificados
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
2.5.2. Consolidação das restituições a serem realizadas referentes à eventuais excedentes da CONER
40. O valor a ser considerado no resultado do agente, para dar efeito à restituição dos excedentes da Liquidação de Energia de Reserva, deve ser ajustado de acordo coma inadimplência de
agentes nessa liquidação, conforme segue:
40.1. O agente ACER deve receber os créditos inicialmente destinados aos agentes inadimplentes na Liquidação de Energia de Reserva, como efeito da devolução desse montante à CONER,
conforme a seguinte expressão:
Caso o agente seja o ACER:
𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅𝑎,𝑚 = 𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑚 + 𝑵_𝑹𝑬𝑺𝑻_𝑰𝑵𝑨𝑫𝒎
Onde:
RES_EXCD_ERa,m é o Resultado Referente ao Excedente Financeiro da Energia de Reserva por cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
RES_EXCD_ER_PREa,m é o Resultado Preliminar do Agente Referente ao Excedente da Energia de Reserva por cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
N_REST_INADm é o Valor Não Restituído da CONER aos agentes inadimplentes na Liquidação de Energia de reserva no mês de apuração “m”
40.1.1. O valor não restituído da CONER aos agentes inadimplentes na Liquidação de Energia de Reserva concatena os valores inicialmente calculados de restituição para esses agentes:
𝑵_𝑹𝑬𝑺𝑻_𝑰𝑵𝑨𝑫𝒎 = ∑ (𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑚)
𝑎∈𝐴𝐼𝐿𝑅
Onde:
N_REST_INADm é o Valor Não Restituído da CONER aos agentes inadimplentes na Liquidação de Energia de reserva no mês de apuração “m”
RES_EXCD_ER_PREm é o Resultado Preliminar do Agente Referente ao Excedente da Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
“AILR” é o conjunto de agentes “a” inadimplentes na última Liquidação de Energia de Reserva
40.2. Agentes inadimplentes na última Liquidação de Energia de Reserva não recebem os créditos referentes ao excedente da Energia de Reserva no mês. Dessa forma, o Resultado Referente
ao Excedente Financeiro da Energia de Reserva deve ser zero, enquanto os demais agentes não são impactados, conforme as seguintes expressões:
Se o agente estiver inadimplente na Liquidação de Energia de Reserva:
𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅𝑎,𝑚 = 0
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅𝑎,𝑚 = 𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑚
Onde:
RES_EXCD_ERa,m é o Resultado Referente ao Excedente Financeiro da Energia de Reserva por cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
RES_EXCD_ER_PREa,m é o Resultado Preliminar do Agente Referente ao Excedente da Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
41. Conforme previsto em ato normativo as usinas comprometidas CERs por Disponibilidade provenientes do Procedimento Competetitivo Simplificado, possuem isenção do rateio de
inadimplência com relação aos encargos.Aexceção ocorrecom o Constrained-off,o qual érepassado para o agenteACER,uma vez que é utilizado para abater o ressarcimento por geração abaxio
do despacho. Assim, o Resultado de Encargos relativos ao CER por Disponibilidade é apurado conforme seguinte equação:
𝑹𝑬𝑺_𝑬𝑵𝑪_𝑪𝑬𝑹𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝐸𝑁𝐶_𝐶𝑂𝑁𝑆𝑇_𝑂𝑁𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝑆𝑇_𝑈𝑁𝐼𝑇𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝑂𝑆𝐴𝑝,𝑚)
𝑗∈𝑚 𝑝∈𝑎
𝒑 ∈ 𝑷_𝑪𝑬𝑹_𝑫𝑰𝑺𝑷
Onde:
RES_ENC_CERa,m é o Resultado dos Encargos relativos ao CER por Disponibilidade do perfil de agente “a”, no mês de contabilização “m”
ENC_CONST_ONp,j é o Encargo por Restrição de Operação Constrained-On da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
ENC_REST_UNITp,j é o Encargo por Restrição de Operação Unit Commitment da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
ENC_SEG_ENERp,j é o Encargo por Razão de Segurança Energética da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
ENC_OSAp,m é o Encargo por Outros Serviços Ancilares da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
P_CER_DISP é a usina térmica que possui CER por Disponibilidade
2.5.3. Dados de Entrada do cálculo do Excedente Referente à Energia de Reserva
ADDC_RESERVAa,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para o
Resultado do Agente ACER
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou
Administrativas para o Resultado do AgenteACERdo perfildeagente
“a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
AJU_RECONa,m
Ajuste Decorrente de Recontabilizações
Descrição
Valor calculado pela CCEE referente a ajustes, decorrentes de
recontabilizações, em montantes a pagar ou a receber, atribuído ao
perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ECDa,m
Efeito da Contratação por Disponibilidade
Descrição
Montante atribuído ao agente “a”, no mês de apuração “m”,
decorrente da contratação por disponibilidade. Considera os
resultados dos cálculos de balanço energético e encargos, vinculados
às usinas comprometidas com contratos por disponibilidade sob
responsabilidade do agente ante a CCEE
Unidade R$
Fornecedor
Consolidação deResultados (Ajustes Decorrentes da Contratação por
Disponibilidade)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ESTM_PFERm
Estimativa de Pagamentos Futuros de Energia de Reserva
Descrição
Valor estimado dos custos a serem incorridos em futura liquidação de
Energia de Reserva para o mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Contratação de Energia de Reserva (Apuração do Excedente
Referente à Energia de Reserva)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
EXCD_CONERm
Excedente de Saldo na CONER
Descrição
Montante financeiro calculado na Liquidação de Energia financeira
não utilizado para pagamentos e determinado como Excedente de
Saldo na CONER no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Contratação de Energia de Reserva (Apuração do Excedente
Referente à Energia de Reserva)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
F_GEST_CONERm
Fator de Gestão da CONER
Descrição
Fator de Gestão da CONER a ser aplicado pela CCEE de forma a
evitar a restituição de excedente em cenários de expectativa de
cobrança de encargos, e reter montantes na conta em cenários de
valores consideráveis mantidos, para o mês de apuração “m”
Unidade n.a.