FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 99 - Processo nº: 10880.906703/2012-81 - Recorrente: GALVAO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10880.957608/2012-45 - Recorrente: GALVAO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 101 - Processo nº: 13839.900001/2013-78 - Recorrente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 102 - Processo nº: 13839.900002/2013-12 - Recorrente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 13839.906267/2012-43 - Recorrente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 104 - Processo nº: 13839.900003/2013-67 - Recorrente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 105 - Processo nº: 13839.900004/2013-10 - Recorrente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 13839.900005/2013-56 - Recorrente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 13839.900006/2013-09 - Recorrente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 16 de maio de 2024, às 09:00 horas Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 108 - Processo nº: 10880.941651/2012-99 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 109 - Processo nº: 10880.937107/2012-42 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10880.937108/2012-97 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10880.937109/2012-31 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10880.941620/2012-38 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 10880.941621/2012-82 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 10880.941623/2012-71 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 10880.941652/2012-33 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 12585.000150/2010-59 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 117 - Processo nº: 11080.733101/2018-71 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 118 - Processo nº: 16327.720271/2014-46 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 16327.720808/2014-78 - Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 120 - Processo nº: 13819.720166/2014-87 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 121 - Processo nº: 13811.002244/2005-47 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 13811.002248/2005-25 - Embargante: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 123 - Processo nº: 19647.005310/2005-66 - Recorrente: ASSOCIACAO RECIFENSE DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 16 de maio de 2024, às 14:00 horas Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 124 - Processo nº: 16327.720020/2019-76 - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 125 - Processo nº: 11080.009932/2004-23 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 126 - Processo nº: 16327.901647/2018-45 - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 127 - Processo nº: 16327.901648/2018-90 - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 16327.901649/2018-34 - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 15374.001623/2002-07 - Recorrente: IGCAP RIO - INDUSTRIAS GRAFICAS E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 130 - Processo nº: 11080.921356/2011-13 - Recorrente: IPIRANGA PETROQUIMICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 11080.921360/2011-81 - Recorrente: IPIRANGA PETROQUIMICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 11080.921352/2011-35 - Recorrente: IPIRANGA PETROQUIMICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 11080.921358/2011-11 - Recorrente: IPIRANGA PETROQUIMICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 11080.921361/2011-26 - Recorrente: IPIRANGA PETROQUIMICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES Presidente da Turma
PORTARIA CARF/MF Nº 709, DE 30 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Todos os atos de 03/05/2024