RESOLUÇÃO GECEX Nº 584, DE 29 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
No dia 9 de julho de 2012, por meio da Circular SECEX nº 32/2012, foi iniciada
investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fios de
náilon,origináriasdaChina,daCoreiadoSul,daTailândiaedeTaipéChinês,ededanoàindústria
doméstica decorrente de tal prática. A investigação foi encerrada por meio da Resolução CAMEX
nº 124/2013, publicada em 27 de dezembro de 2013 com a aplicação de direito antidumping
definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, sobre as importações brasileiras de fios de náilon
oriundos da China, da Coreia do Sul, da Tailândia e de Taipé Chinês.
A Circular SECEX nº 65/2018 iniciou revisão de final de período da referida medida
antidumping, que posteriormente foi encerrada pela Resolução Gecex nº 19/2019, publicada
em 23 de dezembro de 2019, prorrogando o direito antidumping definitivo, por um prazo de
até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, originários da China,
Coreia do Sul e Taipé Chinês.
Em janeiro de 2018, a empresa chinesa Fujian Changle Creator Nylon Industrial
Co., Ltd., detentora da margem individual de dumping no âmbito da Resolução Gecex nº
19/2019, foi objeto de reestruturação que culminou na transferência integral de seus negócios
relativos à produção e à venda de fios de náilon para a empresa relacionada Fujian Xinchuang
Nylon Industrial Co., Ltd. O negócio envolveu a completa transferência de ativos produtivos,
ativos imóveis, produção, vendas, estoque e pessoal ligados à produção de fios de náilon.
A Fujian Changle Creator Nylon Industrial Co., Ltd. deixou de produzir o produto
em questão e, posteriormente, teve sua razão social alterada para Fujian Creator Trading Co.,
Ltd. A nova empresa foi constituída com permissão para comercialização de produtos
químicos e tecnologia. Por sua vez, a produção e a venda de fios de náilon pelo grupo
empresarial em questão passaram a ser realizadas pela empresa Fujian Xinchuang Nylon
Industrial Co., Ltd.
O representante legal das empresas Fujian Creator Trading Co., Ltd. e Fujian
Xinchuang Nylon Industrial Co., Ltd. protocolou, em 05 de fevereiro de 2024, pedido de
alteração da Resolução Gecex nº 19/2019 tendo em vista a reestruturação interna no âmbito
do grupo empresarial. Solicitou-se a alteração da referida Resolução GECEX para que a
empresa Fujian Xinchuang Nylon Industrial Co., Ltd. passe a usufruir de direito antidumping
específico destinado à Fujian Changle Creator Nylon Industrial Co., Ltd.
Da análise das informações submetidas pelas empresas, foi possível verificar, por
meio de documentos societários e empresariais, a transferência integral dos negócios relativos
à produção e à venda de fios de náilon (transferência de ativos produtivos, ativos imóveis,
produção, vendas, estoque, pessoal, entre outros ligados à produção de fios de náilon) da
Fujian Changle Creator Nylon Industrial Co., Ltd. para a Fujian Xinchuang Nylon Industrial Co.,
Ltd., justificando o pleito sob análise.
Nesse sentido, recomenda-se a alteração da Resolução GECEX nº 19/2019,
substituindo a razão social Fujian Changle Creator Nylon Industrial Co., Ltd. pela razão social
Fujian Xinchuang Nylon Industrial Co., Ltd. Dessa forma, as importações brasileiras de fios de
náilon fabricados pela Fujian Xinchuang Nylon Industrial Co., Ltd. passam a fazer jus ao direito
antidumping aplicado especificamente à Fujian Changle Creator Nylon Industrial Co., Ltd.