DELIBERAÇÃO Nº 1.684, DE 30 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 10)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.010136/2024-51
Proponente: Associação Desportiva Brasil Futuro
Título: Clínica de Futsal
Registro: 2400336
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 18.912.100/0001-50
Cidade: Sorocaba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 870.204,23
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7080 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 6071-2
Período de Captação até: 10/04/2026
2 - Processo: 71000.012733/2024-11
Proponente: Associacao dos Amigos da Escola e da Cidadania Fernandes
Título: Rumo a um Sonho
Registro: 2400441
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.185.482/0001-40
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 556.444,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0300 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 77969-5
Período de Captação até: 10/04/2026
3 - Processo: 71000.009781/2024-21
Proponente: Associacao Fenix de Artes Marciais
Título: Fênix - Lutar Transforma Vidas
Registro: 2400307
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 29.848.902/0001-64
Cidade: Itajaí UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 617.979,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0305 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 93645-6
Período de Captação até: 10/04/2026
4 - Processo: 71000.009801/2024-64
Proponente: Associacao Luverdense de Badminton - A.L.B
Título: Escolinha Badminton Apae LRV
Registro: 2400320
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 34.253.509/0001-68
Cidade: Lucas do Rio Verde UF: MT
Valor autorizado para captação: R$ 296.659,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3196 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 55342-5
Período de Captação até: 10/04/2026
5 - Processo: 71000.011184/2024-67
Proponente: Associacao Pedala Brasil de Ciclismo - APBC
Título: Pedala Green III ano VI
Registro: 2400381
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 18.475.983/0001-88
Cidade: Americana UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 712.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 62409-8
Período de Captação até: 10/04/2026
6 - Processo: 71000.011183/2024-12
Proponente: Associacao Pedala Brasil de Ciclismo - APBC
Título: Pedala Green II ano VI
Registro: 2400376
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 18.475.983/0001-88
Cidade: Americana UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 712.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 62408-X
Período de Captação até: 10/04/2026
7 - Processo: 71000.010857/2024-61
Proponente: Associacao Pedala Brasil de Ciclismo - APBC
Título: Ecobike I ano V
Registro: 2400373
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 18.475.983/0001-88
Cidade: Americana UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 526.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 62407-1
Período de Captação até: 10/04/2026
8 - Processo: 71000.010858/2024-14
Proponente: Associacao Pedala Brasil de Ciclismo - APBC
Título: Pedala Green I ano VI
Registro: 2400372
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 18.475.983/0001-88
Cidade: Americana UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 712.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 62406-3
Período de Captação até: 10/04/2026
9 - Processo: 71000.011186/2024-56
Proponente: Associacao Regional de Basquetebol
Título: Categorias de Base ARB
Registro: 2400375
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 00.970.656/0001-37
Cidade: Iracemápolis UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 469.560,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4565 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 18447-0
Período de Captação até: 10/04/2026
10 - Processo: 71000.015619/2024-42
Proponente: Associacao Volei Bauru - AVB
Título: Volei Bauru Adulto Ano 5
Registro: 2400522
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.638.587/0001-08
Cidade: Bauru UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 3.264.644,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4776 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 7850-6
Período de Captação até: 10/04/2026
11 - Processo: 71000.087818/2023-71
Proponente: Associacao Cultural Recreativa Aguia Negra
Título: Jogando para o Futuro
Registro: 2305006
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.092.125/0001-57
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 544.429,82
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0296 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 98040-4
Período de Captação até: 08/12/2025
12 - Processo: 71000.016503/2024-21
Proponente: Central Única das Favelas do Rio de Janeiro
Título: Complexo Movimento Esportivo e Cultural da Penha
Registro: 2400554
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 06.052.228/0001-01
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.492.749,99
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0472 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 3999-3
Período de Captação até: 10/04/2026
13 - Processo: 71000.084548/2023-47
Proponente: Clube Atletico Real
Título: Voleibol Atletico Real
Registro: 2304607
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 20.713.653/0001-25
Cidade: Volta Redonda UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.055.016,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2922 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60449-6
Período de Captação até: 22/11/2025
14 - Processo: 71000.007794/2024-66
Proponente: Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Mancha Verde
Título: Escola de Futebol mancha Verde II
Registro: 2400247
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 00.964.741/0001-92
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 837.414,93
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1195 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 42345-9
Período de Captação até: 10/04/2026
15 - Processo: 71000.010481/2024-95
Proponente: Instituto Brasil Igualdade Social
Título: Ippon ou 7 metros
Registro: 2400352
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.654.457/0001-21
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 560.455,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 68890-8
Período de Captação até: 10/04/2026
16 - Processo: 71000.003329/2024-56
Proponente: Instituto Flor do Piqui
Título: Futebol Social
Registro: 2400082
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.535.592/0001-95
Cidade: Crato UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 1.343.679,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0094 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 71779-7
Período de Captação até: 10/04/2026
17 - Processo: 71000.010482/2024-30
Proponente: Instituto Judô Resgatando Vidas
Título: Jovens Judocas
Registro: 2400354
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 44.469.020/0001-81
Cidade: Moreno UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 213.090,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3250 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44856-7
Período de Captação até: 10/04/2026
18 - Processo: 71000.015405/2024-76
Proponente: Instituto Mano Down
Título: 2ª Corrida Mano Down
Registro: 2400516
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 23.684.121/0001-03
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 413.987,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1585 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33028-0
Período de Captação até: 10/04/2026
19 - Processo: 71000.010488/2024-15
Proponente: Instituto Social do Bela Vista Sul
Título: Escolinha de Futebol de Campo Feminino
Registro: 2400360
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 46.205.777/0001-93
Cidade: Teresina UF: PI
Valor autorizado para captação: R$ 3.372.218,22
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1640 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 99439-1
Período de Captação até: 10/04/2026
20 - Processo: 71000.010492/2024-75
Proponente: Obras Sociais Santo Antônio
Título: OSSA Competições
Registro: 2400342
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 19.557.636.0001-67
Cidade: Barbacena UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 646.329,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0062 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 109008-9
Período de Captação até: 10/04/2026
21 - Processo: 71000.002884/2024-61
Proponente: Prata Esporte Clube de São Domingos do Prata
Título: Prata Esporte Clube - Futebol
Registro: 2400054
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 34.133.814/0001-16
Cidade: São Domingos do Prata UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 664.102,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2615 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24184-9
Período de Captação até: 10/04/2026
22 - Processo: 71000.011923/2024-11
Proponente: Sociedade Esportiva Palmeiras
Título: Por um Futuro mais Verde - Formação de Atletas Ano III
Registro: 2400421
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 61.750.345/0001-57
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.549.188,27
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1199 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 39736-9
Período de Captação até: 10/04/2026
23 - Processo: 71000.004877/2024-01
Proponente: Time Brasília de Paracanoagem
Título: Una Sobradinho
Registro: 2400127
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 23.214.738/0001-57
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 1.725.323,33
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2727 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 113301-2
Período de Captação até: 10/04/2026.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 16/05/2024.
Pauta ordinária (de 14 a 16/05/2024) e extraordinária (13/05/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 13 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
1 - Processo nº: 16561.720103/2019-92 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
2 - Processo nº: 10283.722122/2019-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
3 - Processo nº: 19515.003959/2007-18 - Recorrente: ATS DO BRASIL -
COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
4 - Processo nº: 16327.900046/2013-19 - Recorrente: WESTERN ASSET
MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
5 - Processo nº: 19515.723053/2012-72 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
6 - Processo nº: 19515.722318/2011-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e INGRAM MICRO BRASIL LTDA
7 - Processo nº: 16561.720142/2012-13 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE
INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
8 - Processo nº: 10920.722463/2016-73 - Recorrente: ENERGIA MADEIRAS -
INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
9 - Processo nº: 16682.721290/2021-70 - Recorrentes: ALPES DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
10 - Processo nº: 10380.725747/2019-19 - Recorrente: COMPANHIA DE
AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
11 - Processo nº: 16327.721221/2019-91 - Recorrente: BANCO ITAUCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
12 - Processo nº: 16561.720043/2021-22 - Recorrentes: AMBEV S.A. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
13 - Processo nº: 16561.720168/2017-76 - Recorrente: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
14 - Processo nº: 16327.720661/2021-45 - Recorrente: BANCO ITAUCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
15 - Processo nº: 10340.720328/2020-09 - Recorrente: BMW DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
16 - Processo nº: 10314.720471/2019-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA
17 - Processo nº: 17227.720279/2020-41 - Recorrentes: FRONERI BRASIL
DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
18 - Processo nº: 11516.723450/2013-11 - Recorrente: CANELINHA
MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
19 - Processo nº: 10166.727127/2018-78 - Recorrente: SOEBRAS -
SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
20 - Processo nº: 10872.720118/2018-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS EIRELI
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
21 - Processo nº: 16327.720704/2019-78 - Recorrente: BANCO ITAUCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
22 - Processo nº: 10680.911489/2019-15 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10680.914820/2018-60 - Recorrente: NACIONAL MINERIOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
24 - Processo nº: 10880.900241/2011-15 - Recorrente: INGRAM MICRO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
25 - Processo nº: 16682.904632/2011-13 - Recorrente: CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16682.904631/2011-79 - Recorrente: CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.902890/2011-65 - Recorrente: CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.902888/2011-96 - Recorrente: CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 16/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.