PORTARIA GM/MPO Nº 118, DE 29 DE ABRIL DE 2024 (parte 15 de 15)

14 422 3.000.000
F 3-ODC 6 50 0 1000 3.000.000
5663 21GG 0017 Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado do
Tocantins
14 422 2.000.000
F 3-ODC 6 50 0 1000 1.000.000
F 3-ODC 6 99 0 1000 1.000.000
5663 21GG 0042 Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado de
Santa Catarina
14 422 350.000
F 3-ODC 6 99 0 1000 350.000
TOTAL - FISCAL 6.800.002
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.800.002
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de
Legislação Específica
34.088.469
Operações Especiais
0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 34.088.469
0903 0EC2 0001 Transferências Especiais - Nacional 28 845 15.275.791
F 3-ODC 6 99 0 1000 3.909.791
F 4-INV 6 40 0 1000 240.000
F 4-INV 6 99 0 1000 11.126.000
0903 0EC2 0024 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte 28 845 549.978
F 4-INV 6 40 0 1000 549.978
0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 200.000
F 4-INV 6 99 0 1000 200.000
0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 280.000
F 4-INV 6 99 0 1000 280.000
0903 0EC2 0033 Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro 28 845 260.000
F 3-ODC 6 99 0 1000 100.000
F 4-INV 6 99 0 1000 160.000
0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 5.887.558
F 3-ODC 6 99 0 1000 1.401.585
F 4-INV 6 40 0 1000 967.558
F 4-INV 6 99 0 1000 3.518.415
0903 0EC2 0042 Transferências Especiais - No Estado de Santa Catarina 28 845 114.850
F 4-INV 6 99 0 1000 114.850
0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 845 100.000
F 4-INV 6 99 0 1000 100.000
0903 0EC2 0051 Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso 28 845 1.308.292
F 3-ODC 6 40 0 1000 1.308.292
0903 0EC2 0052 Transferências Especiais - No Estado de Goiás 28 845 1.200.000
F 4-INV 6 99 0 1000 1.200.000
0903 0EC2 0054 Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso do Sul 28 845 412.000
F 4-INV 6 30 0 1000 412.000
0903 0EC2 1002 Transferências Especiais - No Município de Aracati - CE 28 845 2.500.000
F 3-ODC 6 40 0 1000 2.500.000
0903 0EC2 1079 Transferências Especiais - No Município de Itarema - CE 28 845 1.000.000
F 3-ODC 6 40 0 1000 1.000.000
0903 0EC2 2241 Transferências Especiais - No Município de Presidente Tancredo Neves - BA 28 845 2.000.000
F 3-ODC 6 40 0 1000 2.000.000
0903 0EC2 3387 Transferências Especiais - No Município de Amparo - SP 28 845 3.000.000
F 3-ODC 6 40 0 1000 3.000.000
TOTAL - FISCAL 34.088.469
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 34.088.469
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
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D
I
U
F
T
E
VALOR
5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 750.000
Atividades
5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 750.000
5811 21G1 0017 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No Estado do
Tocantins
14 422 300.000
F 3-ODC 6 50 0 1000 300.000
5811 21G1 0053 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No Distrito
Federal
14 422 450.000
F 3-ODC 6 99 0 1000 450.000
5812 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 200.000
Atividades
5812 21G2 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 14 422 200.000
5812 21G2 0026 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - No Estado de
Pernambuco
14 422 200.000
F 3-ODC 6 90 0 1000 200.000
5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 500.002
Atividades
5815 21FZ Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 500.002
5815 21FZ 0001 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional 14 241 400.000
F 4-INV 6 99 0 1000 400.000
5815 21FZ 0031 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Estado de
Minas Gerais
14 241 100.000
F 3-ODC 6 99 0 1000 30.000
F 4-INV 6 99 0 1000 70.000
5815 21FZ 0035 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Estado de
São Paulo
14 241 2
F 3-ODC 6 99 0 1000 1
F 4-INV 6 99 0 1000 1
5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes com absoluta prioridade
1.500.000
Atividades
5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 1.500.000
5816 21G0 0001 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional 14 243 300.000
F 3-ODC 6 99 0 1000 300.000
5816 21G0 0043 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado do
Rio Grande do Sul
14 243 300.000
F 4-INV 6 90 0 1000 300.000
5816 21G0 0053 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Distrito
Federal
14 243 900.000
F 3-ODC 6 99 0 1000 900.000
5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de
Violações
2.350.000
Atividades
5837 21G4 Apoio ao funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
(CNDH)¿¿
14 422 100.000
5837 21G4 0001 Apoio ao funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
(CNDH)¿¿ - Nacional
14 422 100.000
F 3-ODC 6 90 0 1000 100.000
5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de
Violações
14 422 2.250.000
5837 21G5 0001 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de
Violações - Nacional
14 422 400.000
F 4-INV 6 99 0 1000 400.000
5837 21G5 0023 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de
Violações - No Estado do Ceará
14 422 1.150.000
F 3-ODC 6 99 0 1000 1.000.000
F 4-INV 6 90 0 1000 150.000
5837 21G5 0026 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de
Violações - No Estado de Pernambuco
14 422 100.000
F 3-ODC 6 50 0 1000 100.000
5837 21G5 0029 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de
Violações - No Estado da Bahia
14 422 450.000
F 3-ODC 6 30 0 1000 300.000
F 4-INV 6 99 0 1000 150.000
5837 21G5 2764 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de
Violações - No Município de Juruaia - MG
14 422 150.000
F 4-INV 6 41 0 1000 150.000
TOTAL - FISCAL 5.300.002
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.300.002
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes com absoluta prioridade
4.250.001
Atividades
5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 4.250.001
5816 21G0 0001 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional 14 243 350.000
F 3-ODC 6 90 0 1000 350.000
5816 21G0 0016 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado do
Amapá
14 243 2.700.000
F 4-INV 6 99 0 1000 2.700.000
5816 21G0 0031 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado de
Minas Gerais
14 243 840.000
F 4-INV 6 99 0 1000 840.000
5816 21G0 0035 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado de
São Paulo
14 243 1
F 4-INV 6 99 0 1000 1
5816 21G0 0052 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado de
Goiás
14 243 360.000
F 4-INV 6 99 0 1000 360.000
TOTAL - FISCAL 4.250.001
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.250.001
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 500.001
Atividades
5815 21FZ Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 500.001
5815 21FZ 0024 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Estado do Rio
Grande do Norte
14 241 500.000
F 4-INV 6 30 0 1000 500.000
5815 21FZ 0031 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Estado de
Minas Gerais
14 241 1
F 3-ODC 6 99 0 1000 1
TOTAL - FISCAL 500.001
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 500.001
ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas
UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
5838 Direitos Pluriétnicos-Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e
o Bem Viver dos Povos Indígena
250.000
Atividades
5838 21FL Gestão de Políticas para Povos Indígenas 14 423 250.000
5838 21FL 0029 Gestão de Políticas para Povos Indígenas - No Estado da Bahia 14 423 200.000
F 3-ODC 6 90 0 1000 200.000
5838 21FL 0031 Gestão de Políticas para Povos Indígenas - No Estado de Minas Gerais 14 423 50.000
F 4-INV 6 99 0 1000 50.000
TOTAL - FISCAL 250.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 250.000