INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 468, DE 29 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

§ 2º Tendo em vista o disposto no caput, o Banco Central do Brasil
disponibiliza, para os Participantes LFL, o serviço de simulação constante no art. 17 do
Regulamento Anexo I à Resolução BCB nº 374, de 2024, acessível por meio de mensagens
específicas do Grupo de Serviços LFL, do Catálogo de Serviços do SFN.
CAPÍTULO VIII
DO APREÇAMENTO DAS DEBÊNTURES E DAS NOTAS COMERCIAIS
Art. 22. O modelo de apreçamento utilizado pelo Banco Central do Brasil é de
valor presente líquido do fluxo de caixa projetado para cada ativo, sendo que a taxa
utilizada para descontar cada fluxo é obtida como função do prazo, da taxa de juros livre
de risco e de um prêmio de risco, nos termos dos §§ 1º ao 3º do art. 9º do Regulamento
Anexo II à Resolução BCB nº 374, de 2024.
§ 1º As taxas de juros livres de risco utilizadas são as taxas referenciais
publicamente divulgadas por bolsa de valores ou entidade administradora do mercado de
balcão organizado, interpoladas por "flat forward" para os demais pontos.
§ 2º Em função da segmentação da classificação de risco do emissor, nos
termos da Seção III do Regulamento Anexo I à Resolução BCB nº 374, de 2024, e da
classificação do ativo, no âmbito do art. 2º, da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011,
e da Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024, são geradas curvas para taxas de juros de
prêmio de risco, sendo utilizada a versão reduzida do modelo Nelson-Siegel.
§ 3º A estimação dos parâmetros do modelo Nelson-Siegel é realizada por
método numérico para minimizar uma função objetivo de erros quadráticos médios,
sujeita a restrições que visam garantir coerência às curvas e, eventualmente, limitar o
valor dos prêmios.
§ 4º A seleção dos parâmetros das curvas utiliza o método de Monte Carlo de
modo a melhorar a precisão das estimativas numéricas do modelo Nelson-Siegel.
§ 5º A fim de melhorar a qualidade da estimação dos prêmios de risco, ativos
com preços atípicos - definidos como outliers pelo critério do intervalo interquartílico e
fator de 1,5 - são removidos da amostra.
CAPÍTULO IX
DO APREÇAMENTO DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO ELEGÍVEIS
Art. 23 O Banco Central do Brasil adotará metodologia própria para
apreçamento das CCB elegíveis e pré-posicionadas, conforme estabelecido no Capítulo III
do Regulamento Anexo III à Resolução BCB nº 374, de 2024.
§ 1º O Banco Central do Brasil aplicará deságios - "haircuts" - aos valores
apreçados para cada CCB para fins de apuração dos limites financeiros de crédito de que
trata o Capítulo II do Regulamento Anexo IV à Resolução BCB nº 374, de 2024, no intuito
de mitigar riscos e de estimar o valor recuperável para a cesta de garantias, na hipótese
de inadimplência do Participante LFL, conforme as características das CCB garantidoras das
operações das LFL.
§ 2º Na apuração dos limites totais para a LLT (LT.LLT), além dos deságios
referidos no parágrafo anterior, serão observadas as condições de concentração de ativos
elegíveis de um mesmo emissor integrantes da cesta de garantias de que trata o art. 3º
do Regulamento Anexo IV à Resolução BCB nº 374, de 2024.
CAPÍTULO X
DA CONCENTRAÇÃO DE ATIVOS POR EMISSOR NA CESTA DE GARANTIAS
Art. 24. A apuração do Fator de Restrição de Concentração de Cesta (Frcce,i)
para o emissor "e", otimizado para o ativo "i" desse emissor na cesta de garantias, de que
trata o § 4º do art. 3º do Regulamento Anexo IV à Resolução BCB nº 374, de 2024, na
ausência de saldo em CGE, será:
I - igual a 0 (zero) para uma cesta de garantias teórica com ativos de 6 (seis)
ou mais emissores distintos, onde o Valor Posicionado de um Emissor (VPose), de que
trata o art. 2º do Regulamento Anexo IV à Resolução BCB nº 374, de 2024, para cada
emissor é menor ou igual a 20% (vinte por cento) do Valor Posicionado Total das
garantias (VPos), de que trata o art. 3º do Regulamento Anexo IV à Resolução BCB nº 374,
de 2024;
II - igual a 0 (zero) para uma cesta de garantias teórica com ativos de 5 (cinco)
emissores distintos igualmente posicionados, onde o VPose é igual a 20% (vinte por cento)
de VPos, para cada emissor;
III - igual a 0,1 (um décimo) para uma cesta de garantias teórica com ativos
de 4 (quatro) emissores distintos igualmente posicionados, onde o VPose para cada
emissor é igual a 25% (vinte e cinco por cento) de VPos;
IV -igual a 0,2 (dois décimos) para uma cesta de garantias teórica com ativos
de 3 (três) emissores distintos igualmente posicionados, onde o VPose para cada emissor
é igual a 1/3 (um terço) de VPos;
V -igual a 1 (um) para uma cesta de garantias teórica com ativos de 2 (dois)
ou menos emissores distintos; ou
VI- entre 0 (zero) e 1 (um), nos demais casos, sendo 0 (zero) para ativos de
emissor cujo VPose é igual ou inferior a 20% (vinte por cento) de VPos, tendendo a 1
(um) à medida que a proporção de VPose em VPos aumenta, ou seja, quanto mais
concentrado for o emissor em relação aos demais emissores da carteira.
§ 1º O cálculo de Frcce,i para os casos previstos no inciso VI do caput é
realizado de forma a suavizar os impactos de flutuações de PU de referência (PUref) dos
ativos garantidores ou mesmo a perda de elegibilidade, no somatório de Valor Líquido de
Concentração na Cesta (VLCCi) de cada ativo da cesta de garantias, de que trata o § 4º
do art. 3º do Regulamento Anexo IV à Resolução BCB nº 374, de 2024.
§ 2º Quando necessário, o Frcce,i dos ativos dos emissores mais concentrados
na cesta de garantias, com os maiores VPose, serão majorados para que:
I -pelo menos 80% (oitenta por cento) do somatório de VLCCi dos ativos seja
garantido pelo somatório de VPose dos demais emissores, no caso de perda de
elegibilidade dos ativos do emissor mais concentrado, com o maior VPose; e
II -pelo menos 40% (quarenta por cento) do somatório de VLCCi dos ativos
seja garantido pelo somatório de VPose dos demais emissores, no caso de perda de
elegibilidade dos ativos dos dois emissores mais concentrados.
§ 3º A perda de elegibilidade de ativos mencionada nos parágrafos anteriores
se refere especificamente à perda de elegibilidade para geração de limites financeiros de
crédito e para categorização nas Cestas A ou B, de que trata o art. 28 do Regulamento
Anexo I à Resolução BCB nº 374, de 2024.
§ 4º Para fins de atendimento da exigência prevista no § 6º do art. 3º do
Regulamento Anexo IV à Resolução BCB nº 374, de 2024, o saldo em espécie na CGE é
plenamente suficiente, inclusive para cestas de garantias com menos de 3 (três)
emissores.
CAPÍTULO XI
DA CONTRATAÇÃO E DO PAGAMENTO DAS OPERAÇÕES LLI
Art. 25. A operação da LLI é contratada, de forma automatizada, a partir do
envio da mensagem "LFL0004 - IF requisita contratação de operação de LFL", do Grupo de
Serviços LFL, do Catálogo de Serviços do SFN, indicando-se a Linha desejada e levando-se
em consideração o disposto no art. 26.
Art. 26. Tendo em vista a faculdade prevista no § 3º do art. 20 do
Regulamento Anexo IV à Resolução BCB nº 374, de 2024, o Participante LFL deve observar
os seguintes requisitos mínimos para contratação de operação da LLI:
I - manter valor positivo mínimo para o Limite Disponível (LD.LLI)
correspondente a 1% (um por cento) do Limite Financeiro Utilizado para operações da LLI
(LU.LLI), sendo este apurado considerando-se a contratação da operação solicitada; e
II - valor mínimo, por operação, de R$100.000,00 (cem mil reais).
Art. 27. O pagamento de operação da LLI pode ocorrer de forma parcial ou
integral, antecipadamente ou na data do vencimento, por meio da mensagem "LFL0005 -
IF requisita pagamento de operação de LFL" do Grupo de Serviços LFL, do Catálogo de
Serviços do SFN, na qual é identificada a operação a ser liquidada.
§ 1º O pagamento de operação da LLI independe da classificação do
Participante LFL, conforme disposto no § 2º do art. 13 do Regulamento Anexo I à
Resolução BCB nº 374, de 2024.
§ 2º Os recursos para pagamento de operação de LLI podem ter origem na
conta Reserva Bancárias ou na Conta de Liquidação do Participante LFL, bem como na sua
CGE, isolada ou conjuntamente.
CAPÍTULO XII
DA CONTRATAÇÃO E DO PAGAMENTO DAS OPERAÇÕES LLT
Art. 28. Os Participantes LFL com Acesso Pleno estão autorizados a contratar
um estoque de principal máximo de operações em aberto da LLT, correspondente ao valor
operacional permanente (VO), nos termos do art. 10 do Regulamento Anexo IV à
Resolução BCB nº 374, de 2024, por tempo indeterminado, podendo o VO ser atualizado
periodicamente pelo Banco Central do Brasil.
Art. 29. A ampliação temporária do estoque de principal máximo de operações
em aberto da LLT, nos termos do § 1º do art. 3º do Regulamento Anexo I à Resolução
BCB nº 374, de 2024, observa as etapas a seguir:
I -solicitação do Participante LFL, realizada conforme "Modelo de solicitação
para ampliação temporária do Estoque de Principal Máximo de operações em aberto da
LLT", disponível no sítio do Banco Central do Brasil na internet, na página das Linhas
Financeiras de Liquidez, devendo conter:
a)a fundamentação da efetiva necessidade de liquidez prevista no § 4º do art.
3º, do Regulamento Anexo I à Resolução BCB nº 374, de 2024;
b)o período em dias úteis para manutenção do valor adicional temporário (VV)
para ampliação do Estoque de Principal Máximo de operações em aberto de LLT, e
quando for o caso, períodos escalonados, no âmbito da autorização pretendida; e
c)os montantes correspondentes ao VV nos períodos de que trata a alínea
"b";
II -verificação da solicitação recebida do Participante LFL, inclusive quanto à
existência de autorização específica em vigor referida no parágrafo único do art. 24 do
Regulamento Anexo IV à Resolução BCB nº 374, de 2024, e encaminhamento para
deliberação acerca da autorização prevista no §1º do art. 3º do Regulamento Anexo I
daquele normativo; e
III - comunicação ao Participante LFL, por meio do BC Correio, do deferimento,
ressaltando as condições operacionais previstas no §1º do art. 3º do Regulamento Anexo
I à Resolução BCB Nº 374, de 2024, e o disposto no parágrafo único do art. 24 do
Regulamento Anexo IV daquele normativo, ou do indeferimento da solicitação.
§ 1º A comunicação, prevista no inciso III, ocorrerá em até 2 (dois) dias úteis
após deliberação citada no inciso II.
§ 2º A autorização específica para ampliação temporária do estoque de
principal máximo de operações em aberto da LLT poderá ser concedida de forma
escalonada conforme estabelece o §2º do art. 3º do Regulamento Anexo I à Resolução
BCB nº 374, de 2024.
§ 3º A autorização específica de que trata o § 2º considerará o
enquadramento do Participante LFL no tocante aos requerimentos mínimos de Patrimônio
de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e de Adicional de Capital Principal de
que trata a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021.
§ 4º A solicitação, prevista no inciso I, deverá ser firmada por dois diretores,
ou ocupantes de cargo equivalente, sendo um deles o responsável pelas operações no
âmbito das LFL, com a utilização de certificado digital emitido por autoridade certificadora
da Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP-Brasil), observando os seguintes
procedimentos operacionais:
I- converter os documentos para o formato PDF/A, conforme orientações
disponíveis no sítio do Banco Central do Brasil na internet, na página do Protocolo
Digital;
II - colher as assinaturas de seus representantes, no padrão PAdES (PDF
Advanced Electronic Signature), podendo ser utilizado certificado digital ICP-Brasil,
conforme orientações disponíveis no sítio do Banco Central do Brasil na internet, na
página do Protocolo Digital, ou assinado no Portal de Assinatura Eletrônica do Governo
Federal, conforme orientações disponíveis no sítio do Ministério da Economia, na página
do Governo Digital, em atendimento ao art. 4º, inciso II, item c, do Decreto Nº 10.543,
de 13 de novembro de 2020; e
III - enviar os documentos por meio do Protocolo Digital do Banco Central do
Brasil, sob o assunto "Linhas Financeiras de Liquidez", endereçados à Divisão de
Operações Bancárias (Diban) do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de
Pagamentos (Deban), escolhendo-se a opção "Entidade Regulada".
§ 5º Na hipótese da verificação de não conformidade na etapa prevista no
inciso II do caput, o Participante LFL será comunicado da necessidade de refazimento da
solicitação, por meio do BC Correio, especificando-se os requisitos não atendidos.
§ 6º A fundamentação, prevista na alínea "a" do inciso I do caput, deve
conter, no mínimo:
I- relato do contexto de liquidez do Participante LFL, com ênfase nos
descasamentos entre ativos e passivos de maior relevância; e
II- projeção das necessidades de liquidez do Participante LFL, abrangendo o
prazo da ampliação temporária do estoque de principal máximo de operações em aberto
da LLT.
§ 7º Na hipótese de deferimento da solicitação, haverá a atualização do Limite
Operacional para as operações da LLT (LO.LLT) no Sistema LFL, na forma do art. 13 do
Regulamento Anexo IV à Resolução BCB nº 374, de 2024, sendo o Participante dela
informado por meio da mensagem "LFL0014 - Informa limites disponíveis", do Grupo de
Serviços LFL, do Catálogo de Serviços do SFN.
Art. 30. As contratações das operações da LLT, de que trata o art.26 do
Regulamento Anexo IV à Resolução BCB nº 374, de 2024, são realizadas mediante o envio
da mensagem "LFL0004 - IF requisita contratação de operação de LFL", do Grupo de
Serviços LFL, do Catálogo de Serviços do SFN, considerando-se o disposto no art. 31, e
devem indicar:
I - a modalidade LLT;
II - o prazo da operação em dias úteis, observados os prazos mínimo e máximo
estabelecidos pelo Banco Central e informados na última mensagem "LFL0014 - Informa
limites disponíveis", do Grupo de Serviços LFL, do Catálogo de Serviços do SFN, recebida
pelo Participante LFL; e
III - o valor financeiro solicitado, observado o valor do limite disponível para as
operações das LLT, em que estiver contido o prazo desejado no grupo
<Grupo_LFL0014_LimDispLLT>, informado na última mensagem "LFL0014 - Informa limites
disponíveis", do Grupo de Serviços LFL, do Catálogo de Serviços do SFN, recebida pelo
Participante LFL.
Art. 31. Tendo em vista a faculdade prevista no § 2º, do art. 26, do
Regulamento Anexo IV à Resolução BCB nº 374, de 2024, o Participante LFL deve observar
os seguintes requisitos mínimos para contratação de operação da LLT:
I - manter valor positivo mínimo para o Limite Bruto Composto (LBC),
correspondente a 5% (cinco por cento) do Limite Financeiro Utilizado para as operações
da LLT (LU.LLT), sendo este apurado considerando-se a contratação da operação solicitada;
e
II - valor mínimo, por operação, de R$100.000,00 (cem mil reais).
Art. 32. O pagamento de operação da LLT pode ocorrer de forma parcial ou
integral, antecipadamente ou na data do vencimento, por meio da mensagem "LFL0005 -
IF requisita pagamento de operação de LFL" do Grupo de Serviços LFL, do Catálogo de
Serviços do SFN, na qual é identificada a operação a ser liquidada.
§ 1º O LO.LLT é recomposto por ocasião de pagamentos parciais ou totais de
operações da LLT, na forma do disposto no § 4º do art. 13 do Regulamento Anexo IV à
Resolução BCB nº 374, de 2024.
§ 2º O pagamento de operação da LLT independe da classificação do
Participante LFL, conforme disposto no § 2º do art. 13, do Regulamento Anexo I à
Resolução BCB nº 374, de 2024.
§ 3º Os recursos para pagamento de operação de LLT podem ter origem na
conta Reservas Bancárias ou na Conta de Liquidação do Participante LFL, bem como na
sua CGE, isolada ou conjuntamente.
Art. 33. Na hipótese do estabelecimento de um valor adicional temporário (VV)
por iniciativa do Banco Central do Brasil, de que trata o § 3º do art. 11 do Regulamento
Anexo IV à Res. BCB nº 374, de 2024, será divulgado o ato autorizativo específico da
Diretoria Colegiada.
CAPÍTULO XIII
DOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS DISPONIBILIZADOS AOS PARTICIPANTES LFL
Art. 34. O Sistema LFL apresenta, além dos serviços relacionados a
movimentações de garantias, contratações e pagamentos de operações, serviços
específicos de consultas, comunicados, de disponibilização de arquivos informativos e
simulações aos Participantes, constantes no Catálogo de Serviços do SFN.
Art. 35. O serviço de simulação, disponibilizado aos Participantes LFL
diariamente, entre 6h30 e 23h59, e acionado por meio de mensagens específicas do
Grupo de Serviços LFL, do Catálogo de Serviços do SFN, informa os limites hipotéticos
resultantes de:
I-transferência de recursos, da conta Reservas Bancárias ou da Conta de
Liquidação do Participante, para o depósito na CGE;
II-transferência de recursos da CGE, para depósito na conta Reservas Bancárias
ou na Conta de Liquidação do Participante;
III - transferência de ativos financeiros ou de valores mobiliários, da conta
própria do Participante, para a conta de gravame do Banco Central do Brasil, no
depositário central ou na entidade registradora; e
IV -transferência de ativos financeiros ou de valores mobiliários, da conta de
gravame do Banco Central do Brasil, para a conta própria do Participante, no depositário
central ou na entidade registradora.
Parágrafo único. A cada simulação realizada, o Participante LFL receberá uma
mensagem "LFL1014 - LFL informa limites disponíveis simulados", do Grupo de Serviços
LFL, do Catálogo de Serviços do SFN, informando os limites hipotéticos dela
resultantes.
Art. 36. O serviço de consultas, disponibilizado aos Participantes LFL
diariamente, entre 6h30 e 23h59, e acionado por meio de mensagens específicas do
Grupo de Serviços LFL, do Catálogo de Serviços do SFN, fornece informações sobre:
I - as operações contratadas;
II - os ativos pré-posicionados;
III - as movimentações da CGE; e
IV - os limites financeiros e sua situação.
Art. 37. O serviço de comunicados, disponibilizado aos Participantes LFL
diariamente, entre 6h30 e 18h30, fornece, de forma automatizada, as seguintes
informações relativas aos Limites Disponíveis:
I - a necessidade de sua recomposição, especificando os valores necessários
para tanto; e
II - as alterações ocorridas em consonância com o disposto no art. 19 do
Regulamento Anexo IV à Resolução BCB nº 374, de 2024.
Art. 38. O serviço de disponibilização de arquivos informativos abrange os
seguintes arquivos:
I - arquivo "ALFL001 - Debêntures e Notas Comerciais Elegíveis para LFL" que
informa o rol de debêntures e de notas comerciais elegíveis às LFL e as cestas das quais
fazem parte;
II - arquivo "ALFL002 - Operações de Crédito Admissíveis para LFL" que
informa a relação das operações de crédito da carteira do Participante LFL admissíveis
para a emissão e o depósito de CCB elegíveis às LFL; e
III - arquivo "ALFL003 - Motivos para não admissibilidade no LFL das Operações
de Crédito" que informa a relação das operações de crédito da carteira do Participante
LFL consideradas não admissíveis e os critérios de admissibilidade não atendidos por
elas.
§ 1º A geração do arquivo ALFL001 e o seu envio aos Participantes LFL é
realizado antes da abertura do Sistema LFL, por meio da mensagem "GEN0015 - GEN
avisa Arquivo disponível", com a especificação da localização do arquivo no campo
"<Hist>".
§ 2º A geração do arquivo ALFL002 e sua disponibilização para transferência é
realizada pelo Sistema LFL automaticamente nos períodos e versões de que trata o art. 4º
do Regulamento Anexo III à Resolução BCB nº 374, de 2024.
§ 3º A geração do arquivo ALFL003 para disponibilização requer a solicitação,
pelo Participante LFL, por meio de mensagem GEN0014 do Catálogo de Serviços do SFN,
de forma que haverá correspondência de versão e período com o último arquivo ALFL002
disponibilizado.
CAPÍTULO XIV
DA RECOMPOSIÇÃO DE LIMITES DISPONÍVEIS
Art. 39. Ao receber a mensagem "LFL0013 - LFL informa valores para
recomposição de limites", do Grupo de Serviços LFL, do Catálogo de Serviços do SFN, na
forma do disposto no inciso I do art. 37, o Participante LFL deverá efetuar a recomposição
especificada até o horário de fechamento do STR, no mesmo dia em que recebida a
notificação.
§ 1º A recomposição de Limites Disponíveis, citada no caput, pode ser
cumprida, isolada ou conjuntamente, das seguintes formas:
I - pela redução do valor dos limites utilizados (LU.LLI e LU.LLT),
operacionalizada por meio de pagamento, parcial ou total, de operações contratadas;
II - pelo aumento do valor dos limites totais, por meio de pré-posicionamento
adicional de ativos financeiros ou valores mobiliários elegíveis, devendo-se observar a
necessidade de pré-posicionamento de ativos de Cesta A na ocorrência de limite
disponível negativo para a LLI; ou
III - por transferências adicionais de recursos da conta Reservas Bancárias ou
da Conta de Liquidação do Participante LFL para a CGE.
§ 2º O valor informado para recomposição de Limites Disponíveis, no campo
<VlrReqEspRecompscLim> da mensagem "LFL0013", é uma referência de valor nominal
mínimo necessário em espécie para o cumprimento na forma do inciso III do § 1º do
caput, sendo que, para as demais formas, este valor pode ser insuficiente à integral
recomposição dos limites.
§ 3º Após o Participante LFL adotar uma ou mais das medidas elencadas no §
1º, considerando o disposto no § 2º, o Sistema LFL reconhecerá o integral atendimento
à notificação para recomposição de Limites Disponíveis com o envio da mensagem
"LFL0014 - Informa limites disponíveis" com valores não negativos para os limites
disponíveis da LLI e da LLT, respectivamente nos campos <VlrLimDispLLI> e
<VlrLimDispLLT>.
§ 4º O Participante LFL que não atender à notificação para recomposição de
Limites Disponíveis, nas condições estabelecidas no caput, será classificado na condição de
Devedor, conforme estabelecido no § 5º do art. 28 do Regulamento Anexo IV à Resolução
BCB nº 374, de 2024, e estará sujeito às restrições previstas nos §§ 1º e 4º do art. 13 do
Regulamento Anexo I à Resolução BCB nº 374, de 2024.
§ 5º O Participante LFL que não atender, de forma reiterada, à necessidade de
recomposição de Limites Disponíveis, nas condições estabelecidas no caput, poderá vir a
ser declarado inadimplente, conforme o disposto no art. 18 do Regulamento Anexo I à
Resolução BCB nº 374, de 2024, e estará sujeito às sanções previstas no art. 19 daquele
Regulamento.
Art. 40. Ficam revogadas:
I - a Instrução Normativa BCB nº 143, de 19 de agosto de 2021; e
II - a Instrução Normativa BCB nº 175, de 19 de outubro de 2021.
Art. 41. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de maio de 2024.
ROGÉRIO ANTÔNIO LUCCA