RESOLUÇÃO-RE Nº 1.582, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 454. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/04/2024

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24
NGENUITY Sistema de Visualização 3D
25351.636001/2020-90 / 81869420097
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0350284245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A / 00.257.992/0001-37
OPAK
25351.007444/2003-78 / 10349450029
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0394184246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARAUJO LOPES & CIA LTDA / 02.411.193/0001-07
PONTA DIAMANTADA INVICTA
25351.656201/2018-44 / 81144440011
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0384263241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28
Neuroestimulador Implantável Percept PC com Tecnologia BrainSense
25351.779782/2020-14 / 10349000969
80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 0413192245
Sistema de Grampeamento Signia
25351.168583/2017-07 / 10349000584
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0315106247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BFND ARTIGOS EPORTIVOS LTDA. / 14.875.460/0001-78
Órteses para membros superiores
25351.486755/2017-97 / 81396120003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0385280246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA. / 50.595.271/0001-05
PLEXA DF-1 - ELETRODO DE FIXAÇÁO ATIVA PARA CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR
IMPLANTÁVEL condicional para Ressonância Magnética (ProMRI).
25351.537615/2016-01 / 80224390267
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0398732248
PLEXA - ELETRODO DE FIXAÇÃO ATIVA PARA CDI condicional para Ressonância Magnética
(ProMRI)
25351.339217/2016-39 / 80224390264
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0399453245
PLEXA S DX - ELETRODO DE FIXAÇÃO ATIVA PARA CDI CONDICIONAL PARA RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA (ProMRI)
25351.223624/2019-62 / 80224390281
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0398403244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BL INDÚSTRIA OTICA LTDA / 27.011.022/0001-03
Instrumentos para microcirurgia oftalmológica - Cânulas DE ILUMINAÇÃO CHANDELIER
25351.708874/2018-97 / 80136060365
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0401040241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BLS MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA / 29.763.498/0001-26
CISTOSCÓPIO ENDOCOM
25351.873056/2023-21 / 81901530001
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0375429247
ULTRAVISION
25351.873344/2023-86 / 81901539026
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0404443249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14
DILATADORES DESCARTÁVEIS
25351.394755/2016-05 / 10341350888
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0391738241
Esfincterótomo Ultratome
25351.017565/2004-17 / 10341350290
80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da
empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 1474313230
FIBRA ÓPTICA GREENLIGHT
25351.397832/2016-09 / 10341350905
80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de
armazenamento, transporte e operação / 0466009241
FIBRA ÓPTICA GREENLIGHT
25351.397832/2016-09 / 10341350905
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0466004249
SISTEMA DE ATERECTOMIA ROTACIONAL JETSTREAM
25351.322127/2018-65 / 10341350935
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0421340240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRAINLAB LTDA / 02.981.566/0001-77
BUZZ
25351.497031/2013-22 / 80042070028
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0361353243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRAMSYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 04.729.995/0001-87
ELETRODOS PARA ABLAÇÃO BRAMSYS
25351.151436/2004-49 / 80195520002
80230 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de
modelos, componentes do sistema, acessórios, partes, indicação de uso, método de
esterilização / 0389580244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CAPELLI & FABRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICO ODONTOLÓGICOS
LTDA - ME / 09.145.906/0001-79
FAMÍLIA DE PONTAS DE ULTRA-SOM MÉDICO-ODONTOLÓGICO DE AÇO-INOXIDÁVEL
25351.484831/2012-49 / 80806490002
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0392204240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CARL ZEISS DO BRASIL LTDA / 33.131.079/0001-49
Lupas Zeiss
25351.273048/2014-26 / 10332030084
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0376889241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Celebrim Importações e Distribuições Ltda. / 13.272.983/0001-67
Dermatoscopio Derma20-Pro
25351.695422/2023-03 / 80827000013
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0347174248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA / 33.060.302/0001-04
FAMILIA OPN , SIYA E JET RETROAURICULAR
25351.227686/2016-00 / 10356020103
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0418575240
FAMILIA OPN , SIYA E JET RETROAURICULAR
25351.227686/2016-00 / 10356020103
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0402653246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20
Virtual Eye Software VV-021
25351.678594/2023-12 / 81346500074
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0409711241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
COLOPLAST DO BRASIL LTDA. / 02.794.555/0003-40
AGULHAS CHIBA
25351.473789/2015-43 / 10430310121
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0385990243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03
RESmart System
25351.260858/2020-24 / 81464750049
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0408581247
RESmart System
25351.515670/2021-18 / 81464759017
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0404038247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.535.707/0001-28
Infinity CentralStation
25351.094943/2017-08 / 10407370129
80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 0432818243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
MR Guided Focused Ultrasound (MRgFUS) Exablate 4000 (Tipo 1.0 e Tipo 1.1)
25351.930136/2020-49 / 80117580931
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0458984248
MR5 ACTIV Pro
25351.553332/2023-38 / 80117589083
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0305082248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA / 01.440.590/0001-36
5008 S
25351.366944/2013-52 / 80133950108
80231 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social
da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0384112242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-
HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40
Sistema de Raios-X Angiográfico
25351.674723/2018-28 / 80071260393
80230 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de
modelos, componentes do sistema, acessórios, partes, indicação de uso, método de
esterilização / 0383021243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GERMANO BARBOZA DIAS - ME / 09.189.725/0001-44
ALICATE ORTODÔNTICO - GERBADI
25351.058865/2013-77 / 80741690001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0392400243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. / 06.028.137/0001-30
MESAS CIRÚRGICAS
25351.420060/2013-18 / 80259110066
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0391541242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA / 44.363.661/0001-57
Nebzmart
25351.408944/2017-42 / 80874820002
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0407404244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IOL IMPLANTES LTDA / 68.072.172/0001-04
INSTRUMENTAL METÁLICO III - IOL
25351.517003/2017-85 / 10223680123
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0382491246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IVOCLAR VIVADENT LTDA. / 04.004.675/0001-60
Bluephase N G4
25351.107221/2023-53 / 80091449017
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0373031246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA / 54.516.661/0001-01
SONDA DE ELETROCIRURGIA ENDOPATH PROBE PLUS II
25000.010482/92-56 / 10132590006
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0264878248
ALMOFADA DE TEFLON ETHICON
25351.015517/2004-86 / 80145900721
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 0492261245
Echelon Circular Powered Staplers
25351.371176/2021-27 / 80145901928
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0431922241
PEÇA DE MÃO HARMONIC
25351.641851/2007-32 / 80145901082
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0369180241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
KLS MARTIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 19.524.713/0001-82
LÂMINA MARSEAL
25351.566865/2018-12 / 81198980035
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0270852247
Lâminas Estéreis Marseal 5®
25351.566853/2018-98 / 81198980040
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0270928243
BOS DRIVER
25351.881426/2021-32 / 81198989003
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0271286245
PINCA BIPOLAR NAO ARTICULADA NAO CORTANTE
25351.566881/2018-13 / 81198980041
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0270946241
PINCA BIPOLAR ARTICULADA NAO CORTANTE
25351.777833/2018-41 / 81198980046
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0271119241
SONDA DE ARGÔNIO MABS PARA ENDOSCOPIA FLEXÍVEL
25351.566923/2018-16 / 81198980042
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0271019247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02
SPINOCAN - AGULHA ESPECIAL PARA RAQUIANESTESIA
25000.009030/95-10 / 10008530049
80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas
do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente
de sistema, parte ou acessório do produto / 1474543235
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
M A S IMPORTACAO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 10.946.634/0001-95
ENDOSCÓPIOS RÍGIDOS BAHOLZER
25351.514169/2022-15 / 82151269005
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0400373246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR
LTDA / 09.117.476/0001-81
FibroScan 430 Mini
25351.206844/2017-78 / 80686360136
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0374986240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MINDRAY DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. /
09.058.456/0001-87
Trocarte Endoscópico Descartável
25351.099151/2024-33 / 80943619027
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0377813249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MONTSERRAT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 66.581.935/0001-17
CADEIRA DE BANHO
25351.581628/2016-07 / 80153030120
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0392917246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA / 04.937.243/0008-88
MINI PROBES DE ULTRA-SOM
25351.191665/2023-69 / 82487469004
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0402060245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OMRON HEALTHCARE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
10.345.462/0008-70
Massageador de Eletroterapia Portátil
25351.934746/2020-11 / 81952070016
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0402198247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA / 11.162.384/0001-65
Dengue NS1 Assure Test
25351.563375/2022-41 / 80885650072
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial
de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0343885247
Sífilis Assure Test
25351.500317/2022-14 / 80885650070
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial
de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0344537242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA / 01.123.973/0001-80
BOMBA MANUAL TIRA LEITE MATERNO.
25351.217397/2018-55 / 80223340065
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0378652249
CALCANHEIRA
25351.400237/2005-51 / 80223340001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0377939242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. /
08.832.121/0001-01
Kit Instrumental Coluna CarboClear CARBOFIX
25351.592670/2017-47 / 80454380091
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0377500241
Conjunto de Corte Descartável CarboClear
25351.917134/2024-98 / 80454389005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0377958247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME /
26.185.222/0001-10
Sistema Deep Tissue Laser Terapia
25351.336019/2022-56 / 81504790344
80226 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração do
nome comercial e/ou denominação nome/código (part number) do modelo comercial,
componente, parte ou acessório; ou da identidade visual do software / 0439093244
Sistema Deep Tissue Laser Terapia
25351.335892/2022-21 / 81504790340
80226 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração do
nome comercial e/ou denominação nome/código (part number) do modelo comercial,
componente, parte ou acessório; ou da identidade visual do software / 0438781244
Dispositivo de terapia por eletroestimulação e ultrassom
25351.121464/2022-13 / 81504799066
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0370951247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PRO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 25.312.620/0001-97
COXIM PARA CIRURGIA DE COLUNA PHR-5000
25351.689186/2011-11 / 80061790032
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0374896241
Materiais para tração
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QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
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Família Teste Rápido Combinado para Dengue em Cassete (Sangue total/ Soro/
Plasma)
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Família Teste Rápido em Cassete para Estreptococos do Grupo A (swab de
orofaringe)
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SETORMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS
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