DESPACHO Nº 988, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 234. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/04/2024

DESPACHO Nº 988, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.004843/2023-75. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia CNPJ: 15.139.629/0001-94, Decisão: (i) reconhecer o total de R$
3.409.631,84 (três milhões, quatrocentos e nove mil, seiscentos e trinta e um reais e
oitenta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética,
código PE-00047-0103/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

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