DESPACHO Nº 202/2024 Tendo em vista o recurso ofertado pela licitante REDE XODÓ DE COMUNICAÇÕES LTDA., em face da própria inabilitação, na concorrência nº 068/2009-CEL/MC, acolho o Parecer nº 00096/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, de sorte a não conhecer o recurso, conforme Anexo único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital, mantendo a referida licitante inabilitada no certame. JUSCELINO FILHO
DESPACHO Nº 202/2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/04/2024