DESPACHO Nº 196/2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/04/2024

ANEXO I
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
. CONCORRÊNCIA UF LOCALIDADE SERVIÇO RECORRENTE RECORRIDA
. 052/2009-
CEL/MC
SC RIO DO SUL FM LOHN SOCIEDADE DE
RÁDIO LTDA.
CGN SISTEMA DE
RÁDIO LTDA.
ANEXO II
RECURSO NÃO CONHECIDO
. CONCORRÊNCIA UF LOCALIDADE SERVIÇO RECORRENTE RECORRIDA
. 052/2009-
CEL/MC
SC RIO DO
SUL
FM SISTEMA WDP DE
COMUNICAÇÕES LTDA.
CGN SISTEMA DE
RÁDIO LTDA.