DESPACHO Nº 196/2024 Tendo em vista o recurso apresentado pelas licitantes LOHN SOCIEDADE DE RÁDIO LTDA. e SISTEMA WDP DE COMUNICAÇÕES LTDA., na Concorrência nº 052/2009- CEL/MC, resolvo acolher o Parecer nº 00145/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, de sorte a conhecer do Recurso e não dar-lhe provimento, conforme Anexo I e II, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. JUSCELINO FILHO
DESPACHO Nº 196/2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/04/2024