. 08656.041685/2022-65 LETYCIA RODRIGUES BORGES R560187823 . 08650.087161/2021-90 LHORRAYNE MENEZES CANDIDO R543303756 . 08658.017228/2022-30 LILIAN RENATA DA SILVA ASCENCIO R535462018 . 08658.043508/2023-84 LINDALVA RODRIGUES BORBA DOS SANTOS R617252777 . 08650.023505/2022-13 LOCAMEDI LOC DE EQUIPAMENTOS E ASSISTENCIA MEDICA R556504631 . 08650.007594/2022-51 LOCAMEDI LOC DE EQUIPAMENTOS E ASSISTENCIA MEDICA R524009244 . 08650.007592/2022-61 LOCAMEDI LOC DE EQUIPAMENTOS E ASSISTENCIA MEDICA R523970153 . 08658.027525/2022-93 LUCAS DE LIMA RESENDE R530137992 . 08650.010065/2022-34 LUCIANE ANDRESA DE JESUS BRANDAO R530385597 . 08658.099339/2021-75 LUCIMAR DONIZETI BRUM R529705761 . 08658.007209/2022-03 LUCINEIA DE OLIVEIRA SILVA R524009887 . 08658.021565/2022-21 LUIS CARLOS LEITE JORGE R555864073 . 08650.060215/2023-31 LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA R634126187 . 08658.006534/2022-41 LUIZ ALBINO MOLETA R560227597 . 08650.045711/2022-84 LUIZ CARLOS VALENTE R562302077 . 08650.091706/2021-62 LUIZ GARCIAS DE VARGAS R549454427 . 08656.020624/2022-64 LUIZ PAULO DE OLIVEIRA AQUINO R541754785 . 08658.089870/2021-30 LUIZ ROBERTO OSSANI DE MENDONCA R527815934 . 08658.098545/2021-68 MAHUI ALONSO TALARICO R526002891 . 08666.059630/2023-73 MAICON BATISTA TRANSPORTES ME T667960047 . 08658.013340/2022-00 MARCELO SELERGES T545218292 . 08657.112914/2021-42 MARCO ANTONIO NUNES DE ARAUJO R552429384 . 08650.027321/2022-22 MARCUS VINÍCIUS MARTINS FEITOSA R552391751 . 08658.016150/2022-36 MARIA ALICE MACHADO ZAGARI R532846443 . 08658.012123/2022-94 MARINA DE FATIMA DE OLIVEIRA R526183675 . 08658.012122/2022-40 MARINA DE FATIMA DE OLIVEIRA R524643229 . 08658.078026/2021-83 MARIO DE SIQUEIRA FLORES R534477917 . 08657.018193/2022-66 MARIO GORETTI DOS SANTOS R540310069 . 08658.001189/2022-59 MARIO KAZUHIRO OUTI R556664132 . 08666.009321/2022-71 MARISETE ALVES DOS SANTOS T521515785 . 08666.009313/2022-25 MARISETE ALVES DOS SANTOS T538301252 . 08666.001539/2022-88 MARLEI LUIZ JUNIOR DE SOUZA R522864104 . 08658.014694/2022-63 MARLENE DE OLIVEIRA R548852839 . 08660.006853/2022-15 MATEUS OLIVEIRA DA ROSA R550716661 . 08658.013344/2022-80 MATHEUS BARONE CURCIO GONZALEZ R547206727 . 08666.066929/2023-84 MAYKON WARMELING KONS T671644227 . 08658.102143/2021-75 MEGA GERENCIAMENTO E TRANSP ESPECIALIZADOS R550579362 . 08660.039665/2023-46 MICHAEL WILLIAN MARTINS R669486469 . 08660.039659/2023-99 MICHAEL WILLIAN MARTINS R673460428 . 08660.035722/2023-18 MICHAEL WILLIAN MARTINS R663087252 . 08660.039676/2023-26 MICHAEL WILLIAN MARTINS R669159913 . 08658.089837/2021-18 MILLER MOREIRA ALVES R546067147 . 08658.099417/2021-31 MONTAFERRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO R526186895 . 08658.003085/2022-89 MONTAFERRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO R542400952 . 08658.003084/2022-34 MONTAFERRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO R542327127 . 08658.003082/2022-45 MONTAFERRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO R541819968 . 08658.003079/2022-21 MONTAFERRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO R539227331 . 08658.001216/2022-93 MONTAFERRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO R534526691 . 08658.013343/2022-35 OASIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA R527417057 . 08658.020706/2022-99 OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R553131397 . 08658.020705/2022-44 OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R552088889 . 08658.019035/2022-13 OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R554611996 . 08658.012361/2022-08 OSMAR DE ASSIS PINHEIRO R538631562 . 08657.108205/2021-62 PAULA BRAVO DA COSTA FERREIRA R552819719 . 08656.105500/2021-77 PAULO E BRITO TRANSPORTE LTDA R546976093 . 08658.052598/2022-13 PIETRO MENDES SILVA CATALANO R587334584 . 08658.012093/2022-16 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO R542935597 . 08650.015944/2022-52 PREMOLDAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA R546484271 . 08650.015940/2022-74 PREMOLDAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA R546429394 . 08650.000280/2022-27 PREMOLDAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA R545744911 . 08658.010109/2022-56 RADCAR SERVICOS DE REBOQUE LTDA R524460868 . 08657.011045/2022-11 RAFAEL MARCHIORI GONCALVES R550828443 . 08658.094738/2021-40 RAPHAEL HENRIQUE DA SILVA LEITE R532870611 . 08650.103894/2021-89 REINALDO MANOEL ROCHA R538083597 . 08658.101196/2021-79 RICARDO MESSIAS TELLES COELHO R533909791 . 08658.099846/2021-17 RICARDO MESSIAS TELLES COELHO R529382938 . 08658.018978/2022-29 RICARDO ZANETTI R551529008 . 08658.023326/2022-14 RODRIGO AMERICANO DE ANDRADE CARVALHO R548106797 . 08658.023325/2022-61 RODRIGO AMERICANO DE ANDRADE CARVALHO R546479804 . 08658.027839/2022-96 ROGERIO RODRIGUES DA CUNHA R560206337 . 08657.098907/2021-21 RONALD HENRIQUE SCHNEIDER R544967798 . 08658.008352/2022-12 RONALDO PEREIRA CHAVES FILHO R537875565 . 08666.060894/2021-16 RONY HEBER DA SILVA R557245702 . 08658.016607/2022-11 ROSANA FERNANDES T538971967 . 08658.019024/2022-33 SANCHES PARTICIPACOES LTDA R559078737 . 08658.019023/2022-99 SANCHES PARTICIPAÇÕES LTDA R556629272 . 08658.021005/2022-77 SANDRA MARIA DE AMORIM DO NASCIMENTO R524994919 . 08658.014643/2022-31 SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE R550539719 . 08658.085329/2021-52 SERGIO HENRIQUE TANER R535278647 . 08656.117712/2021-05 SIDNEY CARLOS DE CARVALHO R558369685 . 08219.000389/2022-63 SIDNEY SANCHES ZAMORA FILHO R548922977 . 08658.095630/2021-74 SIZENANDO DE CAMARGO NETO R525884211 . 08650.008616/2022-08 SUPERPESA CIA DE TRANS ESPECIAIS E INTERMODAIS T543204081 . 08650.086867/2021-34 THAIZ BARROS DE OLIVEIRA R543111989 . 08650.091507/2021-54 THIAGO LEONARDO COSTA DOS SANTOS T542216035 . 08650.091495/2021-68 THIAGO LEONARDO COSTA DOS SANTOS R548827826 . 08650.038544/2022-15 TIAGO DOS SANTOS ARAUJO R562848312 . 08650.051009/2022-50 TRANSPORTES DUMAR LTDA T570547741 . 08658.028755/2022-70 TRANSPROGRESSO TRANS PROGRESSO E SERVICOS LTDA R559441509 . 08650.009410/2022-97 VALDIR CORREIA NETO R559529503 . 08650.017728/2022-41 VANDERSON CAPOBIANCO R530711237 . 08658.021957/2022-91 VICENTE FURTADO FERREIRA R552094668 . 08658.021955/2022-00 VICENTE FURTADO FERREIRA R550995528 . 08658.013474/2022-12 VIVIANE PEDROSO DE QUEIROZ R529896516 . 08658.011043/2022-11 VLADIMIR PARRA R525887587 . 08658.020807/2022-60 WALTER CARDOSO DE MIRANDA R537876235 . 08658.101825/2021-61 WIGGA REVESTIMENTO E ESQUADRIAS EM PVC LTDA R553206583 . 08657.027865/2022-24 WOLNEY HENRIQUES DO AMARAL R571520517 . 08658.008756/2022-06 ZALDISON SALGADO NANTES JUNIOR R541140892 CARLOS MAGNO SANTOS DE ARGOLO Presidente Suplente Relator SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016, resolve: Nº 111 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social ASSOCIAÇÃO FÉRIAS VIVAS, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.259.136/0001-34, conforme Despacho nº 1082/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27641314). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000186/2024-51. Nº 1.016 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE GOIANÉSIA, com sede em GOIANÉSIA GO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.021.798/0001-05, conforme Nota Técnica nº 311/2024/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27571534), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000131/2024-41. Nº 1.023 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO VALORIZA RESÍDUOS BY ABLP, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 43.775.618/0001-36, conforme Nota Técnica nº 313/2024/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27580679), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000098/2024-59. Nº 1.030 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS NÓS DO BEM, com sede em São Paulo SP e inscrita no CNPJ sob o nº 26.725.299/0001-35, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 1009/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (27570756). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000293/2024-89. Nº 1.031 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO NATURA VIDA- INA, com sede em Palmas TO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.000.983/0001-80, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 317/2024/NG-OSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS/MJSP (27585339). Processo SEI/MJ nº 08071.001013/2023-79. Nº 1063 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CIA DE ARTES EM CRIAÇÃO, com sede em RIO DE JANEIRO RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 22.507.528/0001-94, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 326/2024/NG-OSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS/MJSP (27628527). Processo SEI/MJ nº 08071.000378/2024-67. Nº 1.066 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CENTRO SOCIAL INOVAÇÃO GILEADE, com sede em ANANINDEUA-PA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.375.930/0001-06 conforme Despacho nº 1065/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27637542). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.001061/2023-67. Nº 1.084 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO SABARENSE DE EDUCACAO E CIDADANIA, com sede em SABARÁ/MG inscrita no CNPJ sob o nº 05.966.740/0001-09 conforme Nota Técnica nº 141/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (27072283). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000183/2024-17. Nº 1.095 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social SETTOR 3 GESTAO INTEGRADA, com sede em SÃO LUÍS/MA e inscrita no CNPJ sob o nº 23.275.717/0001-41, conforme Despacho nº 1088/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27643781), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001092/2023-18. Nº 1.100 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO, com sede em São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.358.310/0001-21, conforme Despacho nº 995/2024/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27553004), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000136/2024-73. Nº 1.102 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CENTRO DE REFERÊNCIA DE PROGRAMAS SOCIAIS - ONG SUPERAR, com sede em São Gonçalo/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 14.595.374/0001-01, conforme Despacho nº 1101/2024/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27663022), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000319/2024-99. Nº 1.106 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO RESTAURAR VISAO BRASIL, com sede em Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 30.297.456/0001-26, conforme Despacho nº 1105/2024/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27664101), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000259/2024-12. Nº 1.112 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CENTRO DE APOIO INFANTIL JOÃO AUGUSTO CAIJA, com sede em NATAL RN, inscrita no CNPJ sob o nº 03.647.242/0001-60, conforme Despacho nº 1076/2024/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27639871), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000191/2024-63. Nº 1.113 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CENTRO SOCIAL NOSSO FUTURO, com sede em RIO DE JANEIRO RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 13.277.302/0001-53, conforme Despacho nº 1078/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27641129), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001042/2023-31. Nº 1.114 - Em face da informação proferida pelo Núcleo de Gestão de OSCIP e Organizações Estrangeiras, por meio do Despacho nº 1077/2024/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27640926), conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social CENTRO DE APOIO NEANDRO SILVA, com sede em CAMPINAS SP, inscrita no CNPJ sob o nº 24.625.739/0001-57 para, no mérito, negar provimento e ratificar a decisão do INDEFERIMENTO de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 2491/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (26083494), publicado no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023, Seção 1, Página 50. Nº 1.139 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social LIGA DA DEFESA NACIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com sede em PORTO ALEGRE RS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.982.245/0001-24, conforme Despacho nº 1133/2024/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27676253), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000299/2024-56. Nº 1.140 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL SÃO MATEUS INTEGRADO, com sede em JUIZ DE FORA MG, inscrita no CNPJ sob o nº 38.418.948/0001-34, conforme Nota Técnica nº 353/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27674483), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000374/2024-89. Nº 1.143 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social JARDIM DAS BORBOLETAS, com sede em CACULE BA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.413.544/0001-02, conforme Despacho nº 1128/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27669840), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001093/2023-62. Nº 1.146 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social OPERAÇÃO MOBILIZAÇÃO BRASIL, com sede em SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP, inscrita no CNPJ sob o nº 29.553.138/0001-08, conforme Despacho nº 1115/2024/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27665729), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000397/2024-93. Nº 1.148 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO SOCIAL IRMA DOROTHY-ISID, com sede em BOA VISTA RR e inscrita no CNPJ sob o nº43.279.941/0001-19, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 1117/2024/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (27667601). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000227/2024-17. Nº 1.050 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO PROJETO JAZZ NA AVENIDA, com sede em SALVADOR BA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.226.584/0001-89, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 321/2024/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (27612023). Processo SEI/MJ nº 08071.000303/2024-86. JEAN KEIJI UEMA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 60, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante MICHAEL JOHN SMITH, RNM V448003O, nacional da Grã-Bretanha, nascido(a) em 03/04/1956, filho(a) de GEORGINA SMITH, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.005596/2024-41. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 180, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante YUNLONG ZHANG, RNM F108170U, nacional da CHINA, nascido(a) em 31/07/1991, filho(a) de TPING ZHANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.024439/2024-26. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 181, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante TUO JI, RNM G363903H, nacional da CHINA, nascido(a) em 18/01/1987, filho(a) de BO JI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.024444/2024-39. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 182, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JKEVIN SHAWN HUDSON, RNM G2784871, nacional do CANADÁ, nascido(a) em 25/06/1972, filho(a) de SHARON HUDSON, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.024353/2024-01. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 183, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante HONGWU DING, RNM G371942B, nacional da CHINA, nascido(a) em 13/02/1977, filho(a) de HANJIE DING, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.024460/2024-21. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DESPACHOS DE 26 DE ABRIL DE 2024 Código: 259.737 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0238797/2022 Interessado: MAMPUYA FUEMA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, testado de antecedentes criminais emitido pelo seu país de origem, devidamente apostilado ou legalizado, nos termos da Convenção da Apostila de Haia, com tradução realizada no Brasil, por tradutor público juramentado e certificado de curso de português para imigrantes acompanhado do histórico escolar e conteúdo programático, conforme previsto no art.5º da portaria 623 de 13 de novembro de 2020 no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 258.675 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0237981/2022 Interessado: NIMIA ISIDORA RAMIREZ MENDEZ MONTECELLI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, apresentou somente a tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, bem como, não apresentou a certidão da Justiça Federal, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos da requerente, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 258.255 Assunto: Arquivamento do pedido Processo: 235881.0237616/2022 Interessado: LAYLA KHALIL EL DAHOUK A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que já existe outro pedido em andamento em nome da requerente, número 235881.0187001/2022 (Código: 199.410).
ALVARÁ Nº 2.997, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (parte 4 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 29/04/2024