RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 317, DE 24 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. Indicador Meta Responsável Peso (%)
. Acompanhamento do
Plano Anual de
Atividades de
Fiscalização
Concluir no ciclo, no mínimo, 80% das ações de fiscalização
previstas nos Planos Anuais de Atividades de Fiscalização
com vencimento no ciclo
SFI ~14,29
. Taxa de Solicitações
Registradas e
Respondidas no prazo
95% das solicitações dos usuários respondidas no prazo SRC ~14,29
. Execução das Fases da
Elaboração de
Regulamentos
Execução de 100% das fases para os temas propostos SPR ~14,29
. Notificações de Débito
Expedidas
Notificar 85% do quantitativo de débitos apurados e
passíveis de notificação
SAF ~14,29
. Taxa de Análise de
Contratos de
Compartilhamento de
Infraestrutura
Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de
compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel
dentro do ciclo avaliativo, com a quantidade total de
eventual passivo remanescente do ciclo anterior
SCP ~14,29
. Instrução de Pados no
Prazo Regimental
Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo
vencendo no ciclo, excluindo-se do limite de 180 dias os
prazos que não dependem da atuação da Agência
SCO ~14,29
. Atendimento de Pedidos
de Outorga
Publicar 90% dos Atos de Outorga de Serviços de Interesse
Coletivo ou Restrito pelo Mosaico em até 15 dias a partir da
última manifestação do interessado no processo do SEI na
unidade
SOR ~14,29
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 5.823 - Processo nº 53516.001338/2024-11: JAILSON LUCIO TAVARES, CPF nº ***.083.179-**.
Nº 5.824 - Processo nº 53516.001352/2024-14: V. MERETKA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA,
CNPJ nº 07.725.017/0001-55.
Nº 5.825 - Processo nº 53516.001372/2024-95: BBM AVIATION SPE LTDA, CNPJ nº
53.243.149/0001-68.
Nº 5.826 - Processo nº 53516.001376/2024-73: BRAZA BANK S.A. BANCO DE CAMBIO, CNPJ nº
19.307.785/0001-78.
Nº 5.827 - Processo nº 53516.001378/2024-62: MONTRACHET ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA, CNPJ nº 52.103.354/0001-65.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente