RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 317, DE 24 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 317, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Altera a relação de indicadores e metas para o 15º Ciclo
Avaliativo.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135 do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 126, de
24 de abril de 2024;
CONSIDERANDO os termos da Portaria Anatel nº 811, de 2 de agosto de 2010, que
institui a Comissão de Avaliação de Desempenho Institucional, alterada pela Portaria Anatel nº
1.000, de 16 de dezembro de 2013, e, em seu art. 5º, III, define que o Secretário-Executivo tem,
entre suas atribuições, elaborar Portaria de fixação dos indicadores e metas institucionais dos
ciclos avaliativos a ser publicada no Diário Oficial da União e no portal da Anatel na Internet;
CONSIDERANDO a Resolução Interna Anatel nº 236, de 15 de agosto de 2023, que
fixa os indicadores e as metas institucionais para o 15º Ciclo Avaliativo;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.043481/2023-78, resolve:
Art. 1º Aprovar a retirada do indicador "Atendimento de Pedidos de Homologação"
da composição do Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM, mantendo os demais
indicadores e metas institucionais, com pesos iguais entre si, de acordo com o Anexo a esta
Resolução Interna, para o período compreendido entre 1º de agosto de 2023 e 31 de julho de
2024, em consonância com o § 2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
Art. 2º Esta Resolução Interna entra em vigor na data da sua publicação no Diário
Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho