RESOLUÇÃO Nº 700, DE 20 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 700, DE 20 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a regulamentação das Áreas do
Conhecimento,dasAtividadesProfissionaisedasÁreasde
AtuaçãodoBiólogo,emMeioAmbienteeBiodiversidade,
Saúde, Biotecnologia e Produção Industrial e Educação,
para efeito do exercício profissional.
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com
personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de
1979, alterada pelo Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº
88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas pelos incisos II, III e XII do artigo 10 da Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979
e com os incisos XVIII e XIX do artigo 11 do Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983;
Considerando que as atividades em Ciências Biológicas já se encontram
previstas no Código Brasileiro de Ocupações - C.B.O.;
Considerando o disposto na Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, que
dispõe sobre a profissão do Biólogo, regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de
junho de 1983;
Considerando as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 218, de
6 de março de 1997 e nº 287, de 8 de outubro de 1998, que reconhecem o Biólogo
como profissional da Saúde no Brasil;
Considerando a Resolução CFBio nº 02, de 5 de março de 2002, que aprova
o Código de Ética do Profissional Biólogo;
Considerando a Nota Técnica - NT nº 01/2016-CFBio/CS que dispõe sobre a
atuação do Profissional Biólogo nos Serviços de Medicina Nuclear/Radiobiologia, e dá
outras providências;
Considerando as resoluções do CFBio vigentes que abordam a atuação profissional;
Considerando o atual estágio do desenvolvimento científico e tecnológico, as
novas áreas de atuação e a evolução do mercado de trabalho em Meio Ambiente e
Biodiversidade, Saúde, Biotecnologia e Produção Industrial e Educação; e
Considerando o deliberado na 413ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho
Federal de Biologia, realizada em 20 de abril de 2024; resolve:
Art. 1º O Biólogo regularmente registrado nos Conselhos Regionais de Biologia -
CRBios está legalmente habilitado para o exercício profissional, de acordo com o art. 2º da
Lei nº 6.684/79 e art. 3º do Decreto nº 88.438/83, e poderá atuar nas seguintes áreas:
I - Meio Ambiente e Biodiversidade;
II - Saúde;
III - Biotecnologia e Produção Industrial;
IV - Educação.
Parágrafo único. O exercício das atividades profissionais/técnicas vinculadas
às diferentes áreas de atuação fica condicionado ao currículo efetivamente realizado,
levando-se em consideração o histórico escolar e/ou formação continuada na área ou à
carga horária mínima exigida em Resoluções próprias do Conselho Federal de
Biologia.
Art. 2º Para efeito desta resolução entende-se por:
I - áreas: conjunto de áreas de atuação afins que caracteriza um perfil
profissional. As Áreas são Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde, Biotecnologia e
Produção Industrial e Educação;
II - áreas de atuação: aquela em que o Biólogo exerce sua atividade profissional/técnica,
em função de conhecimentos construídos em sua formação acadêmica e profissional;
III - áreas e subáreas do conhecimento: O conjunto de conteúdos e
componentes curriculares, cursados pelos Biólogos;
IV - atividade profissional: conjunto de ações e atribuições geradoras de
direitos e responsabilidades relacionadas ao exercício profissional, de acordo com as
competências e habilidades obtidas pela formação profissional;
V - formação continuada: formação por meio de educação continuada em
instituições de ensino e pesquisa e/ou entidades como associações e conselhos
profissionais, entre outros, ministrada por profissionais com titulação mínima de
especialista em uma ou mais áreas ligadas as Ciências Biológicas.
Art. 3º São as seguintes áreas e subáreas de conhecimento do Biólogo:
I - Astrobiologia e Exobiologia;
II - Biofísica:
a) Biofísica celular e molecular;
b) Fotobiologia;
c) Magnetismo;
d) Radiobiologia;
e) Radioproteção;
III- Biologia Celular;
IV - Bioquímica:
a) Bioenergética;
b) Bioquímica comparada;
c) Bioquímica de microrganismos;
d) Bioquímica de processos fermentativos;
e) Bioquímica de produtos naturais;
f) Bioquímica macromolecular;
g) Bioquímica micromolecular;
h) Bromatologia;
i) Enzimologia;
j) Proteômica;
V - Biossegurança;
VI - Biotecnologia:
a) Biologia sintética;
b) Biotecnologia animal;
c) Biotecnologia industrial;
d) Biotecnologia microbiana;
e) Biotecnologia molecular;
f) Biotecnologia vegetal;
VII - Botânica:
a) Anatomia vegetal;
b) Biologia reprodutiva;
c) Botânica aplicada;
d) Botânica econômica;
e) Botânica forense;
f) Botânica ornamental;
g) Citogenética vegetal;
h) Citologia vegetal;
i) Dendrologia;
j) Ecofisiologia vegetal;
k) Embriologia vegetal;
l) Etnobotânica;
m) Farmacobotânica;
n) Ficologia;
o) Fisiologia vegetal;
p) Fitofisionomia;
q) Fitogeografia;
r) Fitoquímica
s) Fitossanidade;
t) Fitossociologia;
u) Manejo e conservação da vegetação;
v) Morfologia vegetal;
w) Organografia vegetal;
x) Paisagismo;
y) Palinologia;
z) Silvicultura;
aa) Taxonomia/Sistemática vegetal;
ab) Tecnologia de sementes;
VIII - Ciências Morfológicas:
a) Anatomia humana e/ou animal;
b) Citologia humana e/ou animal;
c) Embriologia humana e/ou animal;
d) Hematologia;
e) Histologia humana e/ou animal;
f) Histoquímica humana e/ou animal;
g) Morfologia humana e/ou animal;
IX - Ecologia:
a) Bioclimatologia;
b) Bioeconomia;
c) Bioespeleologia;
d) Biogeografia;
e) Biogeoquímica;
f) Diversidade Biológica;
g) Ecofisiologia;
h) Ecologia aplicada;
i) Ecologia da paisagem;
j) Ecologia de ecossistemas;
k) Ecologia de populações e/ou comunidades;
l) Ecologia do fogo;
m) Ecologia evolutiva;
n) Ecologia humana;
o) Ecologia teórica;
p) Ecotecnologia;
q) Ecotoxicologia;
r) Etnobiologia;
s) Etnoecologia;
t) Etologia;
u) Fitossociologia;
v) Gestão ambiental;
w) Legislação ambiental;
x) Limnologia;
y) Manejo e conservação;
z) Meio ambiente;
X - Educação:
a) Educação ambiental;
b) Elaboração de materiais pedagógicos;
c) Epistemologia;
d) Instrumentação do ensino;
e) Laboratórios de ensino;
XI - Ética:
a) Bioética;
b) Deontologia;
c) Ética profissional;
XII - Farmacologia:
a) Biodisponibilidade;
b) Etnofarmacologia;
c) Farmacocinética;
d) Farmacodinâmica;
e) Farmacognosia;
f) Farmacologia geral;
g) Farmacologia molecular;
h) Modelagem molecular;
i) Radiofarmacologia;
j) Toxicologia;
XIII - Fisiologia:
a) Fisiologia animal;
b) Fisiologia celular;
c) Fisiologia comparada;
d) Fisiologia humana;
e) Fisiologia vegetal;
XIV - Genética:
a) Citogenética;
b) Conservação de recursos genéticos;
c) Engenharia genética;
d) Evolução;
e) Filogenia;
f) Genética animal;
g) Genética de microrganismos;
h) Genética de populações
i) Genética do desenvolvimento;
j) Genética geral aplicada;
k) Genética forense;
l) Genética humana;
m) Genética molecular;
n) Genética quantitativa;
o) Genética vegetal;
p) Genômica;
q) Imunogenética;
r) Melhoramento genético;
s) Mutagênese;
t) Radiogenética;
XV - Geociências:
a) Bioclimatologia;
b) Biogeoquímica;
c) Geoprocessamento;
d) Georreferenciamento;
XVI - Imunologia:
a) Imunologia aplicada;
b) Imunologia celular;
c) Imunogenética;
d) Imunoquímica;
e) Imunoterapia;
XVII - Informática e Análise de Dados:
a) Bioestatística;
b) Bioinformática;
c) Geoprocessamento;
d) Georreferenciamento;
e) Tecnologias de sensoriamento remoto;
XVIII - Legislação:
a) Legislação agropecuária;
b) Legislação ambiental;
c) Legislação da saúde;
d) Legislação de biodiversidade;
e) Legislação de biotecnologia e produção industrial;
f) Legislação do profissional Biólogo;
g) Legislação educacional;
h) Legislação em ciência e tecnologia;
i) Legislação sanitária;
XIX - Limnologia:
a) Ecologia de ambientes aquáticos;
b) Hidrobiologia;
c) Qualidade dos recursos hídricos;
XX - Micologia:
a) Biologia de fungos;
b) Micologia agrícola;
c) Micologia animal;
d) Micologia básica;
e) Micologia da água;
f) Micologia de alimentos;
g) Micologia do ar;
h) Micologia do solo;
i) Micologia humana;
j) Taxonomia/Sistemática de fungos;
XXI - Microbiologia:
a) Bacteriologia;
b) Biologia de microrganismos;
c) Microbiologia agrícola;
d) Microbiologia ambiental;
e) Microbiologia animal;
f) Microbiologia de água;
g) Microbiologia de alimentos;
h) Microbiologia de solo;
i) Microbiologia humana;
j) Taxonomia/Sistemática de microrganismos;
k) Virologia;
XXII - Oceanografia:
a) Biologia Marinha;
b) Hidrobiologia;
c) Oceanografia biológica;
XXIII - Paleontologia:
a) Biocronologia;
b) Micropaleontologia;
c) Paleoantropologia;
d) Paleoarqueologia;
e) Paleobioespeleologia;
f) Paleobiogeografia;
g) Paleobotânica;
h) Paleoecologia;
i) Paleoestratigrafia;
j) Paleoetologia;
k) Paleogenética;
l) Paleoicnologia;
m) Paleomicologia;
n) Paleomicrobiologia;
o) Paleontologia Geral;
p) Paleozoologia;
q) Sistemática Biológica;
r) Tafonomia;
XXIV - Parasitologia:
a) Biologia de parasitos;
b) Parasitologia ambiental;
c) Parasitologia animal;
d) Parasitologia humana;
e) Parasitologia vegetal;
f) Taxonomia/Sistemática de parasitos;
XXV - Patologia:
a) Fisiopatologia;
b) Fitopatologia;
c) Patologia animal;
d) Patologia humana;
XXVI - Saúde Pública:
a) Biologia sanitária;
b) Controle da poluição;
c) Controle de vetores e pragas;
d) Ecotoxicologia;
e) Epidemiologia;
f) Saneamento ambiental;
g) Saúde única;
h) Toxicologia;
i) Vigilância em saúde;
j) Zoonoses;
XXVII - Zoologia:
a) Anatomia animal;
b) Biologia celular e tecidual dos animais;
c) Biologia do desenvolvimento animal;
d) Biologia reprodutiva animal;
e) Conservação e manejo da fauna;
f) Dinâmica de populações animais;
g) Embriologia animal/comparada;
h) Etnozoologia;
i) Etologia;
j) Fisiologia animal/comparada;
k) Taxidermia;
l) Taxonomia/Sistemática animal;
m) Zoogeografia;
n) Zoologia aplicada;
o) Zoologia de invertebrados;
p) Zoologia de vertebrados;
q) Zoologia econômica;
r) Zoologia forense;
Art. 4º São as seguintes as Atividades Profissionais do Biólogo:
I - assessoria, assistência, consultoria, aconselhamento, recomendação;
II - atuação como Responsável Técnico (RT);
III - atuação em mídias impressas, digitais e sociais;
IV- avaliação, arbitramento, relatório técnico, licenciamento, fiscalização,
monitoramento e auditoria;
V - coordenação, supervisão e/ou orientação de estudos/projetos de pesquisa e/ou serviços;
VI - direção, gerenciamento, gestão, supervisão, coordenação, curadoria, orientação;
VII - emissão de laudos e pareceres técnicos;
VIII - ensino, tutoria, extensão, desenvolvimento, divulgação técnica, científica
e educacional, demonstração, treinamento, condução de equipe;
IX - especificação, orçamentação, levantamento, inventários;
X - estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental, socioambiental;
XI - exame, análise e diagnóstico laboratorial, vistoria, práticas integrativas e complementares;
XII - execução de análises laboratoriais para fins de: diagnósticos, estudos e
projetos de pesquisa, docência, análise de projetos/processos e fiscalização;
XIII - formulação, coleta de dados, estudo, planejamento, projeto, pesquisa,
análise, ensaio, serviços técnicos;
XIV - manejo, conservação, preservação, proteção do patrimônio natural,
guarda, catalogação;
XV - ocupação de cargos técnico-administrativos em diferentes níveis;
XVI - patenteamento de métodos, processos, ferramentas, técnicas e produtos;
XVII - produção técnica, produção especializada, multiplicação, padronização,
mensuração, controle de qualidade, controle qualitativo, controle quantitativo;
XVIII - proposição de estudos, projetos de pesquisa e/ou serviços;
XIX - provimento de cargos e funções técnicas;
XX - realização de perícias;
XXI - representação de empresas.
Art. 5º São áreas de atuação em Meio Ambiente e Biodiversidade:
I - Análises Físico-químicas e microbiológicas de amostras ambientais;
II - Apicultura e/ou Meliponicultura;
III - Aquicultura: Gestão e Produção;
IV - Arborização Urbana;
V - Auditoria Ambiental;
VI - Avaliação de Estoque de Carbono;
VII - Avaliação de Gases de Efeito Estufa (GEE);
VIII - Avaliação de Passivo Ambiental;
IX - Bioespeleologia;
X - Bioética;
XI - Bioinformática;
XII - Biologia Econômica;
XIII - Biologia Rural;
XIV - Biomonitoramento;
XV - Biorremediação;
XVI - Biossegurança;
XVII - Certificações ambientais;
XVIII - Coleta de amostras ambientais;
XIX - Comunicação socioambiental;
XX - Créditos de carbono;
XXI - Curadoria e Gestão de Coleções Biológicas, Científicas e Didáticas;
XXII - Desenvolvimento, Produção, Comercialização, Importação, Exportação,
Distribuição e Armazenamento de Materiais, Equipamentos, Produtos e Kits
Biológicos;
XXIII - Diagnóstico, Controle e Monitoramento Ambiental;
XXIV - Ecodesign;
XXV - Ecologia industrial;
XXVI - Ecoturismo;
XXVII - Emissões Atmosféricas;
XXVIII - Entomocultura;
XXIX - Estudos Ambientais de Ruídos e Vibrações;
XXX - Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);
XXXI - Fiscalização, Perícia e Vigilância Ambiental;
XXXII - Georreferenciamento e Cadastramento Ambiental Rural (CAR);
XXXIII - Gestão Ambiental;
XXXIV - Gestão de Bancos de Células e Material Genético;
XXXV - Gestão de Bancos de Germoplasma;
XXXVI - Gestão de Biotérios;
XXXVII - Gestão de Jardins Botânicos;
XXXVIII - Gestão de Jardins Zoológicos;
XXXIX - Gestão de Laboratórios em meio ambiente e biodiversidade;
XL - Gestão de Museus;
XLI - Gestão de Pesquisa em Fauna in situ e ex situ;
XLII - Gestão de Recursos Hídricos e Bacias Hidrográficas;
XLIII - Gestão de Recursos Pesqueiros;
XLIV - Gestão, Controle e Monitoramento em Ecotoxicologia;
XLV - Gestão e Controle da Qualidade;
XLVI - Gestão e Tratamento Biológico de Água, inclusive para Abastecimento Público;
XLVII - Gestão, Monitoramento, Tratamento Biológico de Efluentes e Resíduos;
XLVIII - Governança corporativa socioambiental (ESG);
XLIX - Helicicultura;
L - Inventário e Manejo Florestal;
LI - Inventário, Manejo e Conservação da Fauna;
LII - Inventário, Manejo e Conservação da Vegetação e da Flora;