DECRETO Nº 12.007, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

DECRETO Nº 12.007, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma
Só Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica instituído o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde,
de caráter consultivo e permanente, com a finalidade de elaborar e apoiar a
implementação do Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde.
Parágrafo único. O Plano de que trata o caput sistematizará ações e
responsabilidades de cada instituição que compõe o Comitê Técnico, de acordo com as
suas competências, para a prevenção e o controle de ameaças à saúde, por meio de
abordagem integrada e cooperativa que reconheça a conexão entre a saúde humana,
a saúde animal, a saúde vegetal e a saúde ambiental.
Art. 2º Ao Comitê Técnico compete:
I - elaborar e revisar o Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde;
II - apoiar, monitorar e propor ajustes à implementação do Plano de Ação
Nacional de Uma Só Saúde;
III - articular com Estados e Municípios com vistas a orientar medidas interfederativas
e multissetoriais para a implementação do Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde;
IV - assessorar tecnicamente o Governo brasileiro em agendas domésticas e
internacionais sobre o tema; e
V - apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre o tema.
Art. 3º O Comitê Técnico é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I - dois do Ministério da Saúde, um dos quais o coordenará;
II - dois do Ministério da Agricultura e Pecuária;
III - um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
IV - um do Ministério da Defesa;
V - um do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
VI - um do Ministério da Educação;
VII - dois do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
VIII - um do Ministério das Relações Exteriores;
IX - um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;
X - um da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz;
XI - um do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - Ibama;
XII - um do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
Instituto Chico Mendes;
XIII - um do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe;
XIV - um da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;
XV - um da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh;
XVI - um do Conselho Federal de Biologia - CFBio;
XVII - um do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen;
XVIII - um do Conselho Federal de Farmácia - CFF;
XIX - um do Conselho Federal de Medicina - CFM; e
XX - um do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV.
§ 1º Cada membro do Comitê Técnico terá um suplente, que o substituirá
em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º Os membros do Comitê Técnico e os respectivos suplentes serão
indicados pelos titulares dos órgãos e das entidades que representam e designados em
ato da autoridade máxima do Ministério da Saúde.
§ 3º O Coordenador do Comitê Técnico poderá convidar especialistas e
representantes da comunidade científica, dos setores público e privado e de entidades
da sociedade civil, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.
Art. 4º O Comitê Técnico se reunirá, em caráter ordinário,
quadrimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu
Coordenador, com antecedência mínima de três dias úteis.
§ 1º Os membros do Comitê Técnico que se encontrarem no Distrito
Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se
encontrarem em outros entes federativos participarão das reuniões por meio de
videoconferência.
§ 2º O quórum de reunião do Comitê Técnico é de maioria absoluta e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
Art. 5º O Comitê Técnico poderá instituir subgrupos de trabalho
temporários, para subsidiar o exercício de suas competências.
Parágrafo único. Os subgrupos de trabalho temporários serão instituídos e
compostos na forma de ato do Comitê Técnico.
Art. 6º A Secretaria-Executiva do Comitê Técnico será exercida pela
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.
Art. 7º O Comitê Técnico apresentará o Plano de Ação Nacional de Uma Só
Saúde aos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades que o integram no prazo de
noventa dias, contado da data da publicação deste Decreto, renovável por igual
período por ato do Ministro de Estado da Saúde.
Parágrafo único. Relatório anual das atividades do Comitê Técnico será
encaminhado às autoridades indicadas no caput no prazo de sessenta dias, contado do
término do exercício.
Art. 8º A participação no Comitê Técnico será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Parágrafo único. Fica vedado o reembolso de despesas relativas à
participação dos membros do Comitê Técnico em suas reuniões ordinárias e
extraordinárias.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nísia Verônica Trindade Lima
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do
Mérito Naval, resolve:
PROMOVER,
no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, ao grau de Grande-Oficial, as seguintes
personalidades civis:
Ministro de Primeira Classe RENATO MOSCA DE SOUZA;
LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; e
WALTER EDUARDO BOMBARDA, Senhor.
Brasília, 25 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do
Mérito Naval, resolve:
PROMOVER,
na Ordem do Mérito Naval, os seguintes militares das Forças Armadas:
I - no Quadro Ordinário:
a) ao grau de Grande-Oficial:
Vice-Almirante ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES;
Vice-Almirante CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO;
Vice-Almirante (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO;
Vice-Almirante MARCELO MENEZES CARDOSO;
Vice-Almirante IUNIS TÁVORA SAID;
Vice-Almirante JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA;
Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX;
Vice-Almirante MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES;
Vice-Almirante (EN) ROGÉRIO CORRÊA BORGES;
Vice-Almirante MANOEL LUIZ PAVÃO BARROSO;
Vice-Almirante GUSTAVO CALERO GARRIGA PIRES; e
Vice-Almirante ADRIANO MARCELINO BATISTA;
b) ao grau de Comendador:
Contra-Almirante (EN) SÉRGIO LUIS DE CARVALHO MIRANDA;
Contra-Almirante SÉRGIO BLANCO OZÓRIO;
Contra-Almirante HUMBERTO LUIS RIBEIRO BASTOS CARMO;
Contra-Almirante ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES;
Contra-Almirante NEYDER CAMILLO DE BARROS;
Contra-Almirante (Md) KLEBER COELHO DE MORAES RICCIARDI;
Contra-Almirante (Md) MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA CONCEIÇÃO;
Contra-Almirante EMERSON AUGUSTO SERAFIM;
Contra-Almirante GIOVANI CORRÊA;
Contra-Almirante RICARDO LHAMAS GUASTINI;
Contra-Almirante (IM) RICARDO YUKIO IAMAGUCHI;
Contra-Almirante MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL;
Contra-Almirante JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS;
Contra-Almirante JOÃO BATISTA BARBOSA;
Contra-Almirante CARLOS MARCELO FERNANDES CONSIDERA;
Contra-Almirante DINO AVILA BUSSO;
Contra-Almirante HELIO MOREIRA BRANCO JUNIOR;
Contra-Almirante LEANDRO FERRONE DEMÉTRIO DE SOUZA;
Contra-Almirante (FN) MAX GUILHERME DE ANDRADE E SILVA;
Contra-Almirante (FN) ALEXANDRE VASCONCELOS TONINI; e
Contra-Almirante (EN) OTÁVIO HENRIQUE PAIVA MARTINS FONTES; e
c) ao grau de Oficial:
Capitão de Mar e Guerra (Md) BEATRIZ BRAGA VIEIRA;
Capitão de Mar e Guerra (FN) ALEXANDRE LUIZ ALVES DA SILVA;
Capitão de Mar e Guerra (Md) SÔNIA PETERSEN ALONSO;
Capitão de Mar e Guerra (FN) LUIGGI CAMPANY DE OLIVEIRA;
Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCELO MENDES MELLO;
Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCELO VIDAL MOREIRA;
Capitão de Mar e Guerra RENATO FERREIRA JACOMO DOS SANTOS;
Capitão de Mar e Guerra (FN) LUCIANO DIAS DUTRA;
Capitão de Mar e Guerra (FN) DIRLEI DONIZETTE CÔDO;
Capitão de Mar e Guerra (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA;
Capitão de Mar e Guerra (FN) ADAUTO BUNHEIRÃO;
Capitão de Mar e Guerra (IM) ANDERSON SOARES SILVA;
Capitão de Mar e Guerra (IM) JOSÉ AUGUSTO CORREIA NETO;
Capitão de Mar e Guerra ROGERIO ANTUNES MACHADO;
Capitão de Mar e Guerra ALCEU KRENISKI JÚNIOR;
Capitão de Mar e Guerra RAPHAEL GUSTAVO FRISCHGESELL;
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ MARTINS PEREIRA;
Capitão de Mar e Guerra (Md) RAQUEL DIDIMO IMAZAKI;
Capitão de Mar e Guerra (IM) FERNANDO ANTONIO DE AVELAR BRITTO LIMA;
Capitão de Mar e Guerra EUGENIO CAMPOS HUGUENIN;
Capitão de Mar e Guerra FÁBIO MARÇAL MALTEZ;
Capitão de Mar e Guerra CHARLES WILSON GOMES CONTI;
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ RICARDO ARAUJO SILVA;
Capitão de Mar e Guerra LEONARDO PACHECO VIANNA;
Capitão de Mar e Guerra CARLOS ALEXANDRE ALVES BORGES DIAS;
Capitão de Mar e Guerra ANDERSON MARCOS ALVES DA SILVA;
Capitão de Mar e Guerra EDGARD CARDOSO GAMA;
Capitão de Mar e Guerra LEONARDO CAVALCANTI DE SOUZA LIMA;
Capitão de Mar e Guerra LEONARDO BRAGA MARTINS;
Capitão de Mar e Guerra LUIS ANTONIO DE MENEZES CERUTTI;
Capitão de Mar e Guerra LUCIANO MORAES DE OLIVEIRA;
Capitão de Mar e Guerra JOSÉ FABIO CARNEIRO DA SILVA;
Capitão de Mar e Guerra ALEX AZEVEDO URBANCG;
Capitão de Mar e Guerra MARLON RAMOS DE ARAUJO;
Capitão de Mar e Guerra GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO;
Capitão de Mar e Guerra ALESSANDRO PIRES BLACK PEREIRA;
Capitão de Mar e Guerra RODRIGO MYNSSEN FONSECA DOS SANTOS;
Capitão de Mar e Guerra WILLIAM DOS SANTOS MADELA;
Capitão de Mar e Guerra SIDNEI DA COSTA ABRANTES;
Capitão de Mar e Guerra ROBSON DE MACEDO NASCIMENTO;
Capitão de Mar e Guerra PAULO EDUARDO DE ALMEIDA;
Capitão de Mar e Guerra MICHAEL VINICIUS AGUIAR;
Capitão de Mar e Guerra (FN) HENRIQUE DE CASTRO PINTO HOMEM;
Capitão de Mar e Guerra (FN) ADILSON CAPPUCCI JUNIOR;
Capitão de Mar e Guerra (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA;
Capitão de Mar e Guerra (IM) PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA;
Capitão de Mar e Guerra (IM) DELMAR DIAS DA SILVA;
Capitão de Mar e Guerra (EN) ALESSANDRO JOSÉ FERREIRA CARVALHO;
Capitão de Mar e Guerra (EN) YURI BARWICK LANNES DE CAMARGO;
Capitão de Mar e Guerra (EN) MAURÍCIO PASSOS RIBEIRO;
Capitão de Mar e Guerra (EN) MARCELO ALVES FELZKY;
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LUIS MARTINI VIEIRA;
Capitão de Mar e Guerra LUCIANO CALIXTO DE ALMEIDA JUNIOR; e
Capitão de Mar e Guerra (T) RUBEN DA SILVA DARIO; e
II - no Quadro Suplementar:
a) ao grau de Grande-Oficial:
General de Exército FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA;
General de Divisão PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO;
General de Divisão CRISTIANO PINTO SAMPAIO;
General de Divisão MARCIO CORDEIRO FREIRE;
Major-Brigadeiro Engenheiro ELIEZER DE FREITAS CABRAL;
Major-Brigadeiro Intendente MARCELO BRASIL CARVALHO DA FONSECA;
Major-Brigadeiro Engenheiro LUCIANO VALENTIM RECHIUTI;
Major-Brigadeiro do Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO; e
Major-Brigadeiro do Ar ADOLFO ALEIXO DA SILVA JUNIOR;
b) ao grau de Comendador:
General de Brigada MOISES DA PAIXÃO JUNIOR; e
c) ao grau de Oficial:
Capitão de Mar e Guerra (RM1-T) ALEXANDRE KUHNERT DOURADO;
Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) MARCO ANTONIO VEPPO DOS SANTOS;
Capitão de Mar e Guerra (RM1) FRANCISCO LEONARDO MACIEL MACHADO; e
Coronel Aviador LUIZ CESAR ZAMPIER ULBRICH.
Brasília, 25 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do
Mérito Naval, resolve:
ADMITIR,
na Ordem do Mérito Naval, os seguintes militares das Forças Armadas, nacionais e estrangeiros:
I - no Quadro Ordinário:
a) no grau de Cavaleiro:
Corpo da Armada:
Capitão de Mar e Guerra JANSEN SANTOS POÇAS;
Capitão de Mar e Guerra MARCELO MAZA QUADROS;
Capitão de Mar e Guerra CHRISTIAN DRUMMOND HINGST;
Capitão de Mar e Guerra GUILHERME CONTI PADÃO;
Capitão de Mar e Guerra GUSTAVO ADOLFO EL-KIK DAMASCENO;
Capitão de Mar e Guerra SERGIO EDUARDO FERNANDES LUIZ;
Capitão de Mar e Guerra CAIO VINICIUS CESAR FEITOSA;
Capitão de Mar e Guerra NESTOR AURELIO VOTO;
Capitão de Mar e Guerra CLÁUDIO ALBERTO TEIXEIRA RAMOS;
Capitão de Mar e Guerra ERICO SANT'ANNA VILELA;
Capitão de Mar e Guerra NIEMER GOMES RICKMANN;
Capitão de Mar e Guerra FERNANDO SOUZA DE BARROS BARRETO;
Capitão de Mar e Guerra ALEXANDRE PINHEIRO GADELHA;
Capitão de Mar e Guerra ALESSANDER FELIPE IMAMURA CARNEIRO;
Capitão de Mar e Guerra WLADIMIR DOS SANTOS LOURENÇO;
Capitão de Mar e Guerra FÁBIO HORTENCIO BATISTA DA SILVA;
Capitão de Mar e Guerra RODRIGO CERSOSIMO KRISTOSCHEK;
Capitão de Mar e Guerra EDMAR RODRIGUES ALVES;
Capitão de Mar e Guerra ADRIANO PIRES DA CRUZ;
Capitão de Mar e Guerra DIEFERSON RAMOS PINHEIRO;
Capitão de Mar e Guerra JOSÉ PAULO MACHADO DE AZEREDO JUNIOR;
Capitão de Mar e Guerra MARCEL PARREIRAS DE BRAGANÇA ONETO ARAÚJO;
Capitão de Mar e Guerra ALEXANDRE SOUZA DE AGUIAR;
Capitão de Mar e Guerra EDUARDO LUÍS GUIMARÃES DE MOURA;
Capitão de Mar e Guerra FABIO CANDIDO DA SILVA;
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ TELIS GOMES;
Capitão de Mar e Guerra FABIO HIDEKI SUGANUMA;
Capitão de Mar e Guerra MAXWELL DENIGRES;
Capitão de Mar e Guerra HUMBERTO FERREIRA RAMOS JUNIOR;
Capitão de Mar e Guerra CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA;
Capitão de Mar e Guerra ALEXSANDER MOREIRA DOS ANJOS;
Capitão de Mar e Guerra LEONARDO MESQUITA ARAUJO;
Capitão de Mar e Guerra LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR;
Capitão de Mar e Guerra DANTE JOSÉ DE ANDRADE ALEXANDRE;
Capitão de Mar e Guerra CESAR AUGUSTO PRUDENCIO PIMENTEIRA;
Capitão de Mar e Guerra MARCELO GOUVEIA GOES;
Capitão de Mar e Guerra LEONARDO ARAUJO POPPIUS;
Capitão de Mar e Guerra FABIO LUIZ BENINCASA CORRÊA DOS SANTOS; e
Capitão de Mar e Guerra MARCELO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA;
Corpo de Fuzileiros Navais:
Capitão de Mar e Guerra (FN) CRISTIANO ARGEMIRO DOS SANTOS;
Capitão de Mar e Guerra (FN) FLÁVIO AUGUSTO MORAES VIEIRA ALVES;
Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCELO FORTUNATO HERINGER ROSA;
Capitão de Mar e Guerra (FN) JOSÉ MAURO LOURENÇO JÚNIOR;
Capitão de Mar e Guerra (FN) ANDERSON VERAS MARQUES;
Capitão de Mar e Guerra (FN) ROGERDSON FABIANO DA COSTA PEREIRA DA SILVA;
Capitão de Mar e Guerra (FN) CARLOS ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE
JANNECHEVITZ;
Capitão de Mar e Guerra (FN) ARISTONE LEAL MOURA;
Capitão de Mar e Guerra (FN) GILBERTO ZANOLLA JÚNIOR;
Capitão de Mar e Guerra (FN) GLAUCIO RODRIGUES JUNIOR;
Capitão de Mar e Guerra (FN) WAGNER GRUND MARINHO;
Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCIO ROSETTI;
Capitão de Mar e Guerra (FN) FLAVIO LAMEGO PASCOAL;
Capitão de Mar e Guerra (FN) FRANCISCO ANDRADE DE ARRUDA; e
Capitão de Mar e Guerra (FN) ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES SILVA;
Corpo de Intendentes da Marinha:
Capitão de Mar e Guerra (IM) ALEXANDRE VIZEU DIAS;
Capitão de Mar e Guerra (IM) RICARDO MELLO NOGUEIRA;
Capitão de Mar e Guerra (IM) RÔMULO CÉSAR DUARTE DE OLIVEIRA;
Capitão de Mar e Guerra (IM) MARCOS ANTONIO SOUZA DE ASSIS;
Capitão de Mar e Guerra (IM) VIVIANE FERNANDES DE LIMA;
Capitão de Mar e Guerra (IM) ANDREA NINO DORNELES NEVES;
Capitão de Mar e Guerra (IM) CARLOS ROBERTO KERBER;
Capitão de Mar e Guerra (IM) MARCELO REIS BEZERRA;
Capitão de Mar e Guerra (IM) ALEX DA MOTTA FARIA;
Capitão de Mar e Guerra (IM) HUGO MARTORELL RODRIGUES GARCIA; e
Capitão de Mar e Guerra (IM) BRUNO BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA;
Corpo de Engenheiros da Marinha:
Capitão de Mar e Guerra (EN) RENATA NUNES ALVES SALLES;
Capitão de Mar e Guerra (EN) CESAR LUCENA DINUCCI;
Capitão de Mar e Guerra (EN) IZAIAS JOSÉ BOTELHO;
Capitão de Mar e Guerra (EN) CARLA DE SOUSA MARTINS; e
Capitão de Mar e Guerra (EN) MARCELO RAPOSO RIBEIRO;
Corpo de Saúde da Marinha:
Capitão de Mar e Guerra (Md) CRISTINA DA CRUZ HEUSELER;
Capitão de Mar e Guerra (Md) DANUZE PEREIRA DE CARVALHO MOURA;
Capitão de Mar e Guerra (CD) ALEXANDRE DO RÊGO MONTEIRO SARAIVA;
Capitão de Mar e Guerra (CD) IRMA CUNHA MATOS;
Capitão de Mar e Guerra (CD) ANA CRISTINA BITTENCOURT ARRUDA;
Capitão de Mar e Guerra (S) FERNANDA MATHIAS MAIA; e
Capitão de Mar e Guerra (Md) CARLOS EDUARDO MARTINS MARSICO; e
Corpo Auxiliar da Marinha:
Capitão de Mar e Guerra (T) PATRÍCIA APARECIDA TORRES DE LIMA;
Capitão de Mar e Guerra (T) ANTÔNIO CARLOS PEREIRA BORGE;
Capitão de Mar e Guerra (T) ANDRÉ DIAS MARTINS COSTA; e
Capitão de Fragata (T) NOEL CALANDRINE LEAL; e
II - no Quadro Suplementar:
a) no grau de Grande-Oficial:
Exército Brasileiro:
General de Exército HERTZ PIRES DO NASCIMENTO;
General de Divisão MARCELO ARANTES GUEDON;
General de Divisão EDUARDO WOLSKI;
General de Divisão PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA;
General de Divisão ALAN DENILSON LIMA COSTA;
General de Divisão MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO;
General de Divisão RICARDO PIAI CARMONA;
General de Divisão JULIO CESAR PALÚ BALTIERI;
General de Divisão IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO;
General de Divisão JOSÉ LUIS ARAÚJO DOS SANTOS;
General de Divisão EDSON MASSAYUKI HIROSHI; e
General de Divisão RICARDO DE CASTRO TROVIZO;
Força Aérea Brasileira:
Major-Brigadeiro do Ar JOSÉ RICARDO DE MENESES ROCHA; e
Militares Estrangeiros:
Almirante de Esquadra JAIME PATRICIO VELA ERAZO, República do Equador;
Almirante de Esquadra MIGUEL SANTIAGO CORDOVA CHEHAB, República do Equador;
Almirante SILVIO VARGAS MENDEZ, República do Paraguai;
Vice-Almirante GONZALO VÍCTOR VIGABRIEL SANCHEZ, Estado Plurinacional da Bolívia;
Vice-Almirante HARRY ERNESTO REYNA NIÑO, República da Colômbia;
Vice Almirante RUBÉN RODRÍGUEZ PEÑA, Reino da Espanha;
Vice-Almirante JOSÉ HÉCTOR OROZCO TOCAVEN, Estados Unidos Mexicanos;
Vice-Almirante FERNANDO JORGE PIRES, República Portuguesa;
Contra-Almirante CARLOS MARIA ALLIEVI, República Argentina; e
Capitão de Corveta JOHNY CARLO EBECILJODI, República do Suriname;
b) no grau de Comendador:
Exército Brasileiro:
General de Brigada ANDRÉ LUIZ SANTOS DA SILVA;
General de Brigada CARLOS JOSÉ ROCHA LIMA;
General de Brigada PAULO SÉRGIO REIS FILHO;
General de Brigada RICARDO AUGUSTO DO AMARAL PEIXOTO; e
General de Brigada MARIO EDUARDO MOURA SASSONE;
Força Aérea Brasileira:
Brigadeiro do Ar MARCELO MORENO;
Brigadeiro do Ar ANDRÉ DA SILVA FERREIRA;
Brigadeiro Intendente JOSÉ LOPES FERNANDES;
Brigadeiro do Ar ALESSANDRO CRAMER;
Brigadeiro do Ar RODRIGO GIBIN DUARTE;
Brigadeiro do Ar FRANCISCO BENTO ANTUNES NETO;
Brigadeiro Intendente MAURO ROMA CARDOSO DE BARROS;
Brigadeiro de Infantaria JOSÉ ROBERTO DE QUEIROZ OLIVEIRA;
Brigadeiro do Ar RAUL CARLOS CAMARA BORGES;
Brigadeiro Médico MAURICIO RIBEIRO BRAGA; e
Brigadeiro do Ar ANDRÉ LUIZ ALVES FERREIRA; e
Militares Estrangeiros:
Vice-Almirante LUCIO BENITEZ ESCALANTE, República do Paraguai;
Prefecto General GUILLERMO JOSÉ GIMÉNEZ PÉREZ, República Argentina;
Contra-Almirante RENÁN WINSOR GUARDIA RAMÍREZ, Estado Plurinacional da Bolívia;
Contra-Almirante JAMES A. AIKEN, Estados Unidos da América;
Contra-Almirante MASSIMILIANO LAURETTI, República Italiana;
Contra-Almirante RICCARDO MARCHIÒ, República Italiana;
Contra-Almirante ANTÓNIO FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES MATEUS, República Portuguesa;
Contra-Almirante MIGUEL ÁNGEL DE SOUZA SUÁREZ, República Oriental do Uruguai;
Contra-Almirante MARIO DIEGO VIZCAY IDIARTE, República Oriental do Uruguai; e
General de Brigada JOSE LUIS SOUTO AGUIRRE, Reino da Espanha;
c) no grau de Oficial:
Capitão de Mar e Guerra (RM1) MARCOS DOS SANTOS GARCIA DA FONSECA;
Capitão de Mar e Guerra (RM1) WILSON SOARES FERREIRA NOGUEIRA;
Capitão de Mar e Guerra (RM1) MARCOS AUGUSTO DE CASTRO SILVA;
Capitão de Mar e Guerra (RM1-T) ADILSON BRITO DE OLIVEIRA;
Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) OSMAR DA CUNHA PENHA;
Capitão de Mar e Guerra (RM1) HIRAN PANTALEÃO DE MELLO ALVES;
Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) FLÁVIO PINHEIRO SANTOS;
Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) ANDRÉ LUIZ SORAGGI HAMMEN;
Capitão de Mar e Guerra (RM1) BENJAMIN DANTE RODRIGUES DUARTE LIMA;
Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) YURI DUARTE ALMEIDA;
Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) CARLOS EDUARDO VIEIRA NUNES;
Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) ADRIANO FERREIRA DE SOUZA;
Capitão de Mar e Guerra (RM1) CLAUDIO COREIXAS DE MORAES;
Capitão de Mar e Guerra (RM1-T) MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA;
Capitão de Mar e Guerra (RM1) FABIANO DE MEDEIROS ICHAYO; e
Capitão de Mar e Guerra (RM1-EN) RAFAEL DE ABREU GONZÁLEZ;
Exército Brasileiro:
Coronel Inf JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA;
Coronel Art MARCOS VINICIUS CESARIO LIMA;
Coronel Art DENILSON SILVA DE MIRANDA;
Coronel Inf ANDRÉ LUCIANO BITTENCOURT BARBOSA;
Coronel Inf JULIO CESAR TOLEDO SOUSA DE ALMEIDA;
Coronel Eng RENATO FARIAS BAZI;
Coronel Art ALEXANDRE POLO;
Coronel Eng VASQUES ROBINSON DIOGENES VASQUES;
Coronel Cav LEANDRO NOVELI ESPINDOLA;
Coronel Inf ANDRÉ LUIZ DE MELO FRANCO;
Coronel R/1 Com PEDRO MARÇAL FREITAS GONCALVES; e
Coronel R/1 Cav FERNANDO GARRONE PALMA VELLOSO;
Força Aérea Brasileira: