RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO SÃO FRANCISCO E DO RIO PARNAÍBA
PLANO DE TRABALHO DA CPR SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA
Aprovado em 21/03/2024
Membros designados pela Portaria SE/MIDR nº 3.748, de 05 de dezembro de 2023
Plano de Aplicação de Recursos
. Despesas Valores aprovados (R$) Percentual sobre o valor disponível na
CPR
. 1 Propostas/Projetos
. 1.1 Execução de obras de reforma/recuperação da estrada de acesso ao
Parque Nacional da Serra da Canastra, município de São Roque de
Minas
R$ 47.131.867,74 6,16%
. 1.2 Restauração do barco à Vapor Benjamim Guimarães R$ 2.424.372,45 0,32%
. 1.3 Recuperação Ambiental de APP hídricas em áreas críticas das Bacias dos
Rios São Francisco e Parnaíba - Detalhamento
R$3.000.000,00 0,39%
. 1.4 Estudo e Projeto básico para melhoria das condições de navegabilidade
em áreas críticas no trecho do Baixo São Francisco.
R$ 2.860.000,00 0,37%
. 1.5 Levantamento das restrições de captações em torno dos lagos de
Sobradinho e Paulo Afonso.
R$ 2.090.000,00 0,27%
. 1.6 Estudo das linhas d'água do Rio Parnaíba no trecho a jusante da UHE
Boa Esperança.
R$ 1.650.000,00 0,22%
. 2 Auditoria Independente
. 2.1 Contratação de auditoria independente (art. 6º, V do Decreto nº
10.838/2021)
R$ 5.350.000,00 0,70%
. TOTAL R$ 64.506.240,19 8,42%
*Nota: O valor compreende os depósitos anuais de R$ 350.000.000,00 dos anos de 2023 e 2024, incluídos os rendimentos de aplicações financeiras que somam R$ 42.726.810,44, e o
reajuste pelo IPCA que soma R$ 23.009.146,36 (Data base: Junho/2022).
Cronograma de Desembolso
. Despesas Ano
. 2024 2025 2026 2027
. 1 Propostas/Projetos
. 1.1 Execução de obras de
reforma/recuperação da estrada de acesso
ao Parque Nacional da Serra da Canastra,
município de São Roque de Minas*
R$ 29.500.000,00 R$ 11.746.443,09 R$ 15.885.424,65
. 1.2 Restauração do barco à Vapor Benjamim
Guimarães
R$ 2.424.372,45
. 1.3 Recuperação Ambiental de APP hídricas
em áreas críticas das Bacias dos Rios São
Francisco e Parnaíba - Detalhamento
R$ 3.000.000,00
. 1.4 Estudo e Projeto básico para melhoria das
condições de navegabilidade em áreas
críticas no trecho do Baixo São Francisco.
R$ 1.906.666,67 R$ 953.333,33
. 1.5 Levantamento das restrições de captações
em torno dos lagos de Sobradinho e Paulo
Afonso.
R$ 1.393.333,33 R$ 696.666,67
. 1.6 Estudo das linhas d'água do Rio Parnaíba
no trecho a jusante da UHE Boa
Esperança.
R$ 1.100.000,00 R$ 550.000,00
. 2 Auditoria Independente
. 2.1 Contratação de auditoria independente
(Art. 6º, V do Decreto nº 10.838/2021)
R$ 891.666,67 R$ 1.783.333,33 R$ 1.783.333,33 R$ 891.666,67
. TOTAL R$ 30.216.039,12 R$ 15.729.776,42 R$ 17.668.757,98 R$ 891.666,67
*Nota: O valor aprovado para este projeto estará sujeito a revisão a partir do momento em que for definido o arranjo jurídico que vai permitir o repasse de recursos da CPR São Francisco
e Parnaíba para execução do contrato resultante da Licitação Eletrônica nº 073/2023, realizada pela Codevasf.
Propostas e Projetos Aprovados
ANEXO 1 - Projeto para execução de obras de reforma/recuperação da estrada de acesso ao Parque Nacional da Serra da Canastra, município de São Roque de Minas; Contrato
nº 1.1222.00/2023 celebrado entre a Codevasf e a Construtora Terrayama Ltda. para execução das obras; e ofícios nº 205/2024/SNSH-MIDR e 206/2024/SNSH-MIDR enviados à Eletrobras
com informações sobre a contratação das obras.
ANEXO 2 - Projeto para Restauração do barco à Vapor Benjamim Guimarães.
ANEXO 3 - Proposta para Recuperação Ambiental de APP hídricas em áreas críticas das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba.
ANEXO 4 - Proposta de Estudo e Projeto básico para melhoria das condições de navegabilidade em áreas críticas no trecho do Baixo São Francisco.
ANEXO 5 - Proposta de Levantamento das restrições de captações em torno dos lagos de Sobradinho e Paulo Afonso.
ANEXO 6 - Proposta de Estudo das linhas d'água do Rio Parnaíba no trecho a jusante da UHE Boa Esperança.