RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
COMITÊ GESTOR DOS PROGRAMAS DE REVITALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DOS RESERVATÓRIOS DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DE FURNAS
PLANO DE TRABALHO DA CPR FURNAS
Aprovado em 21/03/2024
Membros designados pela Portaria SE/MIDR nº 3.749, de 05 de dezembro de 2023
Plano de Aplicação de Recursos
. Despesas Valores aprovados (R$) Percentual sobre o valor disponível na
CPR
. 1 Propostas/Projetos
. 1.1 Proposta para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica,
Econômica, Ambiental e Fundiária (EVTEA) e Projeto Básico para
alteamento ou construção de nova ponte sobre o rio Grande,
a montante da Usina Hidrelétrica de Marimbondo - Ponte
Gumercindo Penteado
R$ 3.300.000,00 0,66%
. 1.2 Conclusão das obras de
ampliação do canal de navegação a
jusante da Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava, no
Estado de São Paulo (Art. 8º, §1º e §6º, da Lei nº
14.182/2021 e Art. 5º, § 4º do Decreto nº 10.838/2021).
R$ 211.986.093,47 42,09%
. 2 Auditoria Independente
. 2.1 Contratação de auditoria independente (art. 6º, V do Decreto
nº 10.838/2021)
R$ 5.350.000,00 1,06%
. TOTAL R$ 220.636.093,47 43,81%
RECURSO DISPONÍVEL NA CPR EM 29/02/2024:
R$ 503.609.277,76*
TOTAL APROVADO PARA APLICAÇÃO :R$ 220.636.093,47
SALDO:R$ 282.973.184,29
*Nota: O valor compreende os depósitos anuais de R$ 230.000.000,00 dos anos de 2023 e 2024, incluídos os rendimentos de aplicações financeiras que somam R$ 28.488.812,46,
e o reajuste pelo IPCA que soma R$ 15.120.465,30 (Data base: Junho/2022).
Cronograma de Desembolso
. Despesas Ano
. 2024 2025 2026 2027
. 1 Propostas/Projetos
. 1.1 Proposta para elaboração de EVTEA
e Projeto Básico para alteamento u
construção de nova ponte sobre o
rio Grande, a montante da Usina
Hidrelétrica de Marimbondo
R$ 2.200.000,00 R$ 1.100.000,00
. 1.2 Conclusão das obras de
ampliação do canal de
navegação a
jusante da Usina Hidrelétrica de
Nova Avanhandava, no
Estado de São Paulo
R$ 19.867.393,09 R$ 164.191.423,63 R$ 27.927.276,71
. 2 Auditoria Independente
. 2.1 Contratação de auditoria
independente (Art. 6º, V do Decreto
nº 10.838/2021)
R$ 891.666,67 R$ 1.783.333,33 R$ 1.783.333,33 R$ 891.666,70
. TOTAL R$ 22.959.059,76 R$ 167.074.756,96 R$ 29.710.610,04 R$ 891.666,70
ANEXO 1 - Proposta para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Fundiária (EVTEA) e Projeto Básico para alteamento e construção de nova
ponte sobre o rio Grande, a montante da Usina Hidrelétrica de Marimbondo - Ponte Gumercindo Penteado
ANEXO 2 - Documentação referente às obras de ampliação do canal de navegação a jusante de Nova Avanhandava, no Estado de São Paulo e Termo de Compromisso
celebrado entre a Eletrobras e o Governo de São Paulo
COMITÊ GESTOR DA CPR SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA