RESOLUÇÃO Nº 100, DE 22 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. Mês Grupo de Atividades Valor
.
Março/Abril
Grãos de Inverno1 R$ 164.000.000
. Frutas R$ 10.000.000
. Floresta R$ 500.000
. Pecuário R$ 2.500.000
. Outros2 R$ 14.000.000
.
Maio/Junho
Grãos de Inverno1 R$ 120.000.000
. Frutas R$ 10.000.000
. Floresta R$ 500.000
. Pecuário R$ 5.000.000
. Outros2 R$ 20.000.000
.
Julho a Dezembro
Grãos de Verão3 R$ 475.000.000
. Frutas R$ 33.000.000
. Floresta R$ 1.000.000
. Pecuário R$ 7.500.000
. Outros2 R$ 34.572.052
. Grãos de Verão3 (N/NE) R$ 50.000.000
. Total - R$ 947.572.052
1Grãos de Inverno: aveia, canola, cevada, centeio, milho 2ª safra, feijão 2ª safra,
sorgo, trigo e triticale.
2Outros: aquícola, café, cana-de-açúcar e olerícolas.
3Grãos de Verão: algodão, amendoim, arroz, fava, feijão 1ª safra, girassol, milho 1ª
safra e soja.
CORREGEDORIA
DECISÃO DE 24 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE JULGAMENTO nº 128/2024/CORREG/MAPA
Referência: Processo SEI nº 21000.034055/2021-26.
Assunto: Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados - PAR
No exercício da competência delegada através da Portaria MAPA nº 381, de 23
de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, seção 1, página 10,
prevista no art. 8º, §1º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, acolho as conclusões
do Parecer n. 00232/2023/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (SEI 34805088), aprovado pelos
DESPACHOS CONJUR n. 03185/2024/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (SEI 34805100) e DESPACHO
DE APROVAÇÃO n. 03230/2024/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (SEI 34805106), para determinar
o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo de Responsabilização nº
21000.034055/2021-26, instaurado em face da pessoa jurídica LKJ - Frigorífico LTDA, CNPJ
21.393.000/0001-79 (Matriz) e CNPJ 21.393.000/0002-50 (Filial).
CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS
Corregedor
DECISÃO DE 24 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE JULGAMENTO nº 129/2024/CORREG/MAPA
Referência: Processo SEI nº 21000.040911/2021-82.
Assunto: Julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados - PAR
No exercício da competência delegada através da Portaria MAPA nº 381, de 23
de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, seção 1, página 10,
prevista no art. 8º, §1º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, acolho as conclusões
do Relatório Final da Comissão Processante e, com fundamento no Parecer n.
00174/2024/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (SEI 34753013), aprovado pelo DESPACHO CONJUR
n. 03028/2024/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (SEI 34753013), determino o ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo de Responsabilização nº 21000.040911/2021-82, instaurado em
face da pessoa jurídica VITALMAR COMÉRCIO INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA, CNPJ
00.826.619/0001- 50.
CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS
Corregedor